NOTA TÉCNICA – SECTION 232: MEDIDAS E CONTRAMEDIDAS ENVOLVENDO AS IMPORTAÇÕES NORTE-AMERICANAS DE AÇO E ALUMÍNIO

No dia 1º de março de 2018, o presidente norte-americano anunciou a aplicação de sobretaxas contra as importações de aço e alumínio originárias de todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos por razões de segurança nacional. Inserida em uma investigação amparada pelo procedimento intitulado Section 232, tais medidas entraram em vigor no dia 23 de março, eximindo inicialmente um conjunto selecionado de parceiros comerciais com os quais os norte-americanos iniciaram tratativas bilaterais orientadas à celebração de um acordo.

As sobretaxas aplicadas pelo Estados Unidos foram prontamente revidadas pela China, que aplicou contramedidas na mesma proporção no dia 02 de abril de 2018. À medida chinesa seguiram-se sobretaxas aplicadas por outros países, como Canadá, México e União Europeia, contra as importações norte-americanas. Soma-se a este cenário um conjunto de disputas iniciado no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) pelos Estados Unidos e contra o país.

Nesse contexto, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp elaborou uma Nota Técnica contendo as principais atualizações decorrentes da aplicação das sobretaxas pelos Estados Unidos no âmbito do Section 232, incluindo detalhes a respeito do escopo e da vigência das contramedidas adotadas por um conjunto de países em relação às exportações norte-americanas.

Destaque-se que, visando permitir a inclusão contínua dos desdobramentos envolvendo este assunto, a Nota Técnica será mantida atualizada de forma permanente na presente página.

Para acessar a 4ª edição do documento (disponibilizada em 17/10/18), clique aqui.



Panorama de Medidas Regulatórias

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540330035 A existência de restrições regulatórias de natureza técnica, sanitária e fitossanitária impostas no exterior pode exigir da indústria brasileira esforços visando sensibilizar os empresários quanto ao caráter das exigências e às ações necessárias para alterá-las ou suprimi-las. Nesse contexto, torna-se necessário o desenvolvimento de ações orientadas à disseminação de informações sobre o tema, bem como sobre os recursos disponíveis para a legítima defesa dos interesses exportadores brasileiros.

O Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) publicou, em outubro de 2014, o Guia de Medidas Regulatórias, documento que tem contribuído para o fomento das discussões relativas ao tema e para a conscientização dos exportadores brasileiros sobre os canais de comunicação pelos quais eventuais restrições desta natureza podem ser superadas.

Em continuidade aos esforços orientados à difusão deste tópico, o DEREX tem a satisfação de apresentar o Panorama de Medidas Regulatórias, boletim periódico contendo informações a respeito das principais iniciativas de natureza regulatória empreendidas no âmbito do comércio internacional. O documento também dispõe sobre as discussões relevantes tratadas em fóruns multilaterais de comércio sobre o tema ou em negociações internacionais em curso.

Embaixador Roberto Azevêdo participa de almoço na Fiesp

Agência Indusnet Fiesp

Eleito diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Embaixador Roberto Azevêdo participa na próxima segunda-feira (27/05) de almoço com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e diretores.

O encontro acontece na sede da entidade.

Na ocasião, serão discutidos temas importantes da área de comércio exterior para a indústria brasileira, tais como câmbio, importação, China e a Rodada Doha.


Coscex/Fiesp debate participação do Brasil nos padrões regulatórios do comércio mundial

Marilia Carrera e Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

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Michelle Ratton Sanchez Badin, professora da Escola de Direito da FGV, que participou da 75ª reunião do Coscex. Foto: Helcio Nagamine

A palestra “Os acordos regionais de comércio, as novas regras e a Organização Mundial do Comércio (OMC)”, ministrada pela professora doutora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Michelle Ratton Sanchez Badin, foi o tema central da 75ª reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (13/03), na sede da entidade.

Durante sua apresentação, Michelle atentou para os padrões regulatórios estabelecidos em Acordos Preferenciais de Comércio (APC) e de que forma eles podem afetar a política comercial brasileira e suas estratégias de desenvolvimento. E lembrou que este é um assunto presente na agenda de todos envolvidos na área de comércio exterior.

“Existem 546 notificações na OMC, sendo que apenas 65% estão em vigor. E, deste valor, 50% são acordos sobre bens e serviços. Nos últimos anos, essa regulamentação tem sido o padrão”, afirmou.

O engajamento da Fiesp, segundo ela, poderia trazer muitas contribuições para o assunto, já que o Brasil não conta com estudos ou estruturas que contribuam para as negociações envolvendo o “mosaico de regulamentações” do comércio mundial.

“O comércio internacional, hoje, não fala mais sobre a diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Ao contrário, fala-se sobre a definição de flexibilidades, que são fundamentais para definir o acordo”, ressaltou.

Brasil e a OMC

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Embaixador Rubens Barbosa, presidente do Coscex. Foto: Helcio Nagamine

De acordo com o presidente do Coscex, o embaixador Rubens Barbosa, a questão mais recorrente na OMC é como as regras de regulamentação do comércio serão, ou não, incorporadas.

Para ele, o problema é sério. As disparidades do Brasil em relação a outros países do mundo são muito grandes e, como a sexta maior economia do mundo, não pode continuar a receber tratamento especial e diferenciado.

“A tendência é que ocorram cada vez mais acordos setoriais, visando a liberalização do comércio e nós não temos nem estudos nem pesquisas em relação a isso”, frisou.

Na reunião, também estavam presentes o coordenador das atividades dos Conselhos Superiores Temáticos da Fiesp, Embaixador Adhemar Bahadian; e o diretor-titular-adjunto do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Thomaz Zanotto.

Roberto Giannetti na GloboNews: ‘Brasil protagoniza mudanças nas regras multilaterais da OMC’

Agência Indusnet Fiesp

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Roberto Giannetti, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp

Em entrevista ao programa Conta Corrente, da Globonews, o diretor-titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, afirmou que, apesar da guerra cambial provocada por outros países, o Brasil está sendo muito corajoso em relação às mudanças de regras multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O diretor falou à imprensa logo após o Seminário “Impactos do Câmbio sobre o comércio internacional”, realizado na manhã desta terça-feira (24/07), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“A guerra cambial, desvalorização provocada direta ou indiretamente por outros países, é um problema que continua, e é um problema que nós temos que evoluir numa mudança de regras multilaterais da Organização Mundial do Comércio, para que a gente possa melhorar, evoluir, aprimorar essas regras e evitar que essa situação evolua de forma negativa para a economia mundial. Eu acho que o Brasil está sendo muito corajoso, protagonista dessas mudanças, e eu acho que é um trabalho que nós vamos continuar apoiando, defendendo”, afirmou Giannetti.

Fiesp apoia decisão do governo que adia retaliação contra os Estados Unidos

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apoia a conclusão do acordo-quadro entre o Brasil e os Estados Unidos que estabelece os termos para a solução do contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A Fiesp tem acompanhado o desenvolvimento desta disputa desde seu início e participado, ativamente, junto aos governos e setores privados de ambos os países. A entidade sempre defendeu a busca de solução negociada para evitar a aplicação de retaliações e, ao mesmo tempo, assegurar a proteção dos interesses brasileiros.

O acordo-quadro anunciado nesta quinta-feira (17) está em sintonia com a visão da federação, tornada pública em posicionamentos anteriores. A Fiesp reconhece que a adequação plena dos programas norte-americanos de subsídios depende de alterações substanciais de suas políticas, o que deverá ocorrer apenas no contexto da revisão da Lei Agrícola, em 2012. Dessa forma, a entidade defendeu compensações temporárias ao setor cotonicultor brasileiro.

O consenso obtido entre as partes pavimenta o caminho para o desfecho positivo da controvérsia, ao prever mecanismos para a redução gradual dos efeitos prejudiciais dos subsídios condenados. No entanto, continuam pendentes definições importantes sobre os limites da revisão da política agrícola norte-americana.

Em razão do caráter transitório do acordo, a Fiesp entende necessária a continuidade das negociações com o governo dos Estados Unidos para garantir o cumprimento integral das decisões da OMC.

China não é uma economia de mercado, diz Fiesp

Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) tem acompanhado, com preocupação, as práticas econômicas conduzidas pelo governo da China, bem como seus efeitos no comércio internacional e, em particular, no setor industrial brasileiro.

O grau de interferência estatal da China em sua economia demonstra que o país não opera em condições predominantes de livre mercado, conforme se tem verificado em inúmeras investigações de defesa comercial pelo governo brasileiro, e também por outros importantes atores internacionais, como os Estados Unidos, a União Européia e a Índia.

A intensidade da intervenção governamental chinesa é, particularmente, refletida em sua política cambial. Ao atrelar o yuan aos movimentos do dólar norte-americano e desvalorizar sua moeda artificialmente, a China desloca outros exportadores em terceiros mercados.

Estima-se que a taxa de câmbio chinesa esteja defasada em 40% em relação ao seu valor real de mercado, tendo contribuído para o aumento da participação da China no comércio mundial de manufaturas para 12%, em 2009, contra 4%, em 2001, ano em que o país foi aceito na Organização Mundial de Comércio (OMC).

A indústria brasileira, em especial, tem sido gravemente atingida. As importações provenientes da China avançam cada dia mais sobre o nosso mercado, substituindo bens nacionais, inclusive intermediários – o que fragiliza nossas cadeias produtivas e reduz o valor agregado da produção brasileira. Por outro lado, nossas exportações também têm sido deslocadas em terceiros mercados pelas manufaturas chinesas.

Neste contexto, a Fiesp reitera seu posicionamento favorável à manutenção da China como economia que não opera em condições de mercado, conforme permite a Organização Mundial do Comércio (OMC). Este firme posicionamento é fundamental para assegurar a proteção conferida pelos mecanismos de defesa comercial.

Por sua vez, esta federação também entende que o governo brasileiro deve discutir com a China, por ocasião da visita ao Brasil de seu presidente, os efeitos de sua política cambial e a necessidade de incrementar seu valor real em futuro próximo.

A Fiesp rechaça a utilização de medidas protecionistas arbitrárias e defende o comércio justo e leal. Segundo Paulo Skaf, presidente da entidade, “a China é um parceiro estratégico para o mundo, devendo assumir suas responsabilidades no equilíbrio da economia internacional”.