Orçamento de 2018 reflete momento econômico do Brasil

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A dificuldade de acesso às contas públicas se resolveu em parte com a informatização e a Lei de Acesso à Informação. Hoje a partir do painel Siga Brasil é possível acompanhar o orçamento da União e o ritmo dos gastos públicos.

Esse foi o tom dado por Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, ao participar do debate promovido nesta segunda-feira (16 de outubro)

pelo Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da Fiesp, com o objetivo de debater o controle das contas públicas. A Contas Abertas, entidade não governamental com 12 anos de existência, tem em seus alicerces a divulgação de dados jornalísticos e capacitação, além da elaboração de estudos e pesquisas.

Castello Branco avaliou o orçamento em andamento, de 2017, superior a R$ 3 trilhões, cujas despesas primárias, excluídas as financeiras, consomem 90% do orçamento. “O governo não consegue reduzir as despesas obrigatórias e tenta conter as discricionárias, e aí falta para [a emissão do] passaporte, recursos para universidades, para a polícia”, pois há flexibilidade para se mexer em apenas 10%.

Nas despesas primárias, destacam-se os benefícios previdenciários urbanos e rurais, prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social-Loas/RMV, pessoal e encargos sociais (inativos e pensionistas) que vêm crescendo nos últimos anos. Em 2010 era da ordem de 49% e, em 2017, alcançou os 57%, de acordo com o expositor. Se forem somadas as despesas com pessoal e encargos sociais (ativos) acrescentam-se mais 12,5%. “Ou seja, falamos de quase 70% das despesas concentradas nesses itens. Não há o que fazer para reequilibrar essa equação a não ser agir nesses grupos de maior dispêndio e despesas obrigatórias como educação, seguro desemprego, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gastos do Poder Legislativo, diante do forte engessamento do Estado”, disse.

Ele criticou o fato de a maioria das principais medidas anunciadas em agosto para contenção de despesas – tributação sobre fundo de investimento exclusivo; fim da desoneração da folha de pagamento; adiamento de reajuste dos servidores; redução inicial do salário do funcionalismo; corte de 60 mil cargos vagas – estar parada no Palácio do Planalto e sequer ter sido encaminhada ao Congresso Nacional. “Disto depende o orçamento de 2018. Essas medidas não são populares e, de fato, é difícil [negociar] com a base aliada. E ainda há a reforma da Previdência Social”, refletiu. Nesse sentido, cogitam-se outras saídas, tais como aumento de impostos e PIS/Cofins, igualmente impopulares, enquanto se aguarda a melhora da economia e um almejado equilíbrio em 2020, apesar do déficit, e mudança de cenário em 2023-2024, avaliou.

Em contrapartida, de janeiro a maio deste ano, foram liberados pouco mais de R$ 100 milhões em emendas parlamentares; em junho, essa cifra chegou a R$ 2 bilhões; em julho R$ 2,2 bilhões, pontuou Castello Branco, como resultado de seu trabalho de monitoramento.

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Reunião do Consea com a participação de Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


“O governo gasta mais do que arrecada”, enfatizou, após analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que se encontra no Congresso Nacional, mas ainda em status de provisório. Conta-se com R$ 30 bilhões a mais, segundo explicou, pois o déficit de R$ 129 bilhões foi recalibrado para a casa dos R$ 159 bilhões.

Entre as rubricas apresentadas na peça orçamentária, ele destacou os investimentos futuros em infraestrutura: no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações haverá redução da ordem de 35% de 2017 em comparação com 2018. No Ministério das Minas e Energia, menos 26,4%. No Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, recursos alocados caem do patamar de R$ 11 bilhões para R$ 1 bilhão, menos 91,1%. No Ministério das Cidades, menos 99,8%, de 3 bilhões para quase 4 R$ milhões.

“Não há nada previsto para o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT)”, alertou o secretário-geral da Associação Contas Públicas, e em 2017 foi de R$ 8,1 bilhões. As despesas para o saneamento básico irão encolher de R$ 1,4 bilhão para R$ 16,5 milhões. No Ministério da Saúde, de R$ 3,3 bilhões para R$ 3 milhões. No Ministério da Educação, antes verba de R$ 5 bilhões e previsão de R$ 1,7 bilhão no ano que vem. No Ministério de Defesa, de R$ 8,7 bilhões para R$ 1,8 bilhão. Já os investimentos da Petrobras, incluindo-se a distribuidora, caem 31%, segundo dados trazidos para essa exposição no Consea.

Como diminuir os custos?

A questão posta: ainda é possível cortar mais? Para o expositor sim. Com a atual estrutura de 28 ministérios, e na Esplanada não é possível abrigar todos, os custos com locação de imóveis chegaram à casa de R$ 1,6 bilhão, em 2016. Em relação ao quadro de servidores, de janeiro a agosto deste ano, evolução de mais 7 mil cargos.

Em uma conta feita por Castello Branco, “o Congresso Nacional custa R$ 28 milhões por dia. O orçamento da Câmara dos Deputados é de R$ 5,9 bilhões, em 2017. O do Senado Federal, R$ 4,2 bilhões. Um deputado federal chega a ter até 25 assessores, um senador até 85”.

Diante desses números, quanto ao Judiciário, o convidado frisou que a ministra Carmem Lúcia – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) tentar disciplina diversas questões. “Há auxílio-moradia para quem tem imóvel próprio na cidade, salários acima do teto e férias de 60 dias. Os juízes do Acre se autoconcederam adicional de 40% no salário por terem curso superior”, criticou.

Para ele, “o combate à corrupção no Brasil está diretamente relacionado à redução do Estado e à intensidade da participação social”. Como saída, ele aponta também a desejável diminuição do número de ministérios, bem como dos cargos nas estatais para se poder alcançar eficiência. Há ainda 151 estatais, apesar de todo o processo de privatização.

Gil Castello Branco também tratou da indignação dos brasileiros ao trazer para o debate resultados de pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), O dilema do brasileiro, entre a descrença entre o presente e a esperança no futuro, realizada em agosto deste ano em nível nacional e que ouviu 1,5 milhão de pessoas. A corrupção é o fator principal de angústia do brasileiro (62,3%); saúde pública (49,7%) ocupa o segundo lugar, seguido de segurança pública (44,1%) e desemprego (38,4%). A maioria não crê na importância dos partidos e revela-se uma tendência ao voto branco, nulo ou aposta em candidatos novos que ingressam na disputa (60%).

Por outro lado, altera-se o panorama de como a população se informa atualmente sobre política: TV (69,2%); Internet, sites de notícias e portais (23,8%); Mídias sociais (22,5%); Jornal (18,6%); e Rádio (16,9%). Mesmo assim, a pesquisa da FGV revela que o brasileiro não perde a confiança de que este cenário atual irá realmente melhorar.

Ruy Martins Altenfelder Silva, presidente do Consea, concordou com essa expectativa positiva em função dos números do agronegócio, o controle do câmbio e dos índices inflacionários, além do desemprego em queda com pequena recuperação especialmente em São Paulo. “O déficit público é gravíssimo, mas hoje melhor do que existia antes da tomada de medidas no atual governo. Mas há preocupação com as grandes reformas, especialmente a demora em relação à da Previdência, envolvendo trabalhadores dos setores público e privado”, disse. Altenfelder questionou o expositor sobre a consequência possível se a Reforma da Previdência não for efetivada ainda neste governo e ainda sobre o nível de confiança em relação aos magistrados.

Para Castello Branco, sem aprovação, a situação fiscal irá se agravar e prolongar, consumindo o restante do orçamento, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) do Teto dos Gastos Públicos poderá ser derrotada. Apesar de indicar o mérito da equipe econômica e do Banco Central, o Brasil poderá ser rebaixado novamente pelas agências que avaliam o risco dos países. Mesmo assim, conforme ilustrou com a pesquisa da FGV, constata-se maior confiança nos juízes, na igreja e nos militares, reflexo do momento vivido pelo país, mas por outro lado também há maior pressão sobre o Legislativo e o Judiciário.

Em videoconferência, relator da PEC 241 tira dúvidas e afirma que não há impacto negativo no setor da saúde

Agência Indusnet Fiesp

O Departamento da Bioindústria da Fiesp (BioBrasil) promoveu nesta quinta-feira 13/10 uma conferência online com o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da PEC 241, aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira (10/10) pela Câmara dos Deputados. A PEC estabelece um teto para o crescimento das despesas do governo com base na inflação do ano anterior. O evento foi conduzido por Ruy Baumer, coordenador do BioBrasil.

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Em conferência online organizada pelo BioBrasil, Darcício Perondi explica PEC 241. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Para 88% da população, corte dos gastos do governo é o caminho para equilibrar o orçamento

Agência Indusnet Fiesp

A pesquisa Percepção Sobre as Contas Públicas Brasileiras, encomendada pela Fiesp e pelo Ciesp à Ipsos Public Affairs, perguntou a 1.200 pessoas em todo o país o que o Governo Federal precisa fazer para equilibrar seu orçamento. A esmagadora maioria dos entrevistados (88%) respondeu que o melhor caminho é o corte de gastos. Não souberam responder 10% dos entrevistados, e apenas 2% deles acreditam no aumento de impostos como a melhor opção. “A população já entendeu há muito tempo que o caminho para tirar o país da crise não é aumentar e nem criar impostos”, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp. “Essa pesquisa carimba de vez que o ajuste fiscal tem que ser feito com o corte de despesas. Tributo não é a saída. Não há nenhum espaço para mais impostos.”

A pesquisa também fez a seguinte pergunta: Caso seja anunciado um aumento temporário de impostos, qual sua confiança de que este aumento não será permanente? A resposta de 84% das pessoas foi que não confiam que um aumento de impostos seria temporário. Apenas 5% afirmaram confiar. Os 11% restantes não souberam responder. “É claro que ninguém acredita em imposto temporário”, comenta Skaf. “Imposto vem e fica. A prova disso é que a carga tributária é cada vez mais alta. A arrecadação já está em quase R$ 2 trilhões por ano. Dois trilhões. Imposto é castigo e não solução.”

Em relação à redução de gastos, a grande maioria dos entrevistados mencionou, como primeira opção, alguma medida relacionada a cortes nos gastos com pessoal: juntas, tiveram 71% da preferência as alternativas de congelar os salários dos funcionários do Governo Federal (24%), reduzir a quantidade de funcionários em cargos comissionados (18%), não contratar novos funcionários no Governo Federal (11%), reduzir os auxílios e benefícios de funcionários públicos (10%) e reduzir as despesas com serviços de terceiros e material de consumo (8%).

Apenas 6% dos entrevistados indicaram o congelamento de novos investimentos em sua primeira opção de resposta, e 3% acreditam que o aumento da idade mínima para aposentadoria seja a melhor alternativa para a redução dos gastos públicos federais. Por fim, somaram 7% das preferências as opções relacionadas à redução de auxílios sociais, como diminuir o tamanho do Bolsa Família (3%), do programa Minha Casa Minha Vida (2%) e do financiamento estudantil Fies (2%).

O tamanho do rombo

Realizado entre os dias 2 e 13 de junho, o levantamento também indagou se as pessoas tinham conhecimento de que o Governo Federal gasta atualmente mais do que arrecada e se sabiam qual era o tamanho do déficit orçamentário causado por esta diferença.

A maior parte (78%) declarou ter conhecimento de que o Governo Federal gasta mais do que arrecada. A parcela dos que não tinham conhecimento foi de 15%, e 7% não souberam opinar ou não responderam a questão. Sobre o tamanho do déficit orçamentário do Governo Federal em 2016, 60% dos entrevistados disseram que já ouviram dizer que o “rombo” no orçamento é de R$ 170 bilhões, e 25% afirmaram não saber. Não souberam opinar ou não responderam 15%.

Clique aqui para ter acesso à pesquisa na íntegra.

“Em vez de equilibrar o orçamento, governo anuncia déficit de até R$ 60 bilhões”, afirma Skaf

Nesta sexta (19/2), os ministros da Fazenda e Planejamento convocaram a imprensa para anunciar contingenciamento de R$ 23,4 bilhões dos gastos públicos para o ano de 2016.

“Na realidade, mesmo com a revisão do orçamento, os gastos totais apresentam um crescimento de 4,8% em relação aos gastos realizados no ano de 2015”, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.

Além disso, o contingenciamento não passou de cortina de fumaça para o anúncio da chamada banda fiscal, ou seja, um mecanismo que deixa explícito que a equipe econômica trabalha com a perspectiva de um déficit de até R$ 60,2 bilhões para 2016.

“É crucial recuperar a credibilidade da política econômica. Porém, ao anunciar um déficit de até R$ 60,2 bilhões, o governo assume a falta de comprometimento em atingir a meta de resultado primário estabelecida, o que aumenta as desconfianças e piora ainda mais sua credibilidade”, diz Skaf.

O governo também anunciou um teto teórico para o gasto público, que ainda terá que ser transformado em projeto de lei, para depois ser aprovado pelo Congresso Nacional.

“A gestão séria do orçamento demanda corte e controle de gastos imediatos, e não mecanismos teóricos mirabolantes que, na realidade, nada mais representam do que a consolidação de sucessivos déficits públicos”, conclui Skaf.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp

Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Ciesp

Ir contra aumento de impostos é forma de fazer Governo estudar suas contas, afirma Skaf

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O Governo tem transferido, de forma irresponsável, seu papel de governar ao Congresso Nacional, afirmou nesta sexta-feira (23) o presidente da Fiesp, do Ciesp e do Senai-SP, Paulo Skaf. Ele reiterou que a Fiesp e outras entidades que representam diversos setores produtivos do país continuam “muito firmes” no combate ao aumento de impostos.

“Ir contra o aumento de imposto é a única forma de fazer como que o Governo veja suas despesas e recalcule”, disse Skaf ao inaugurar o Núcleo de Materiais Avançados e Nanocompósitos da Escola Senai Mario Amato, em São Bernardo do Campo.

Segundo Skaf, o rombo no orçamento do Governo este ano deve chegar a R$ 60 bilhões. E o déficit orçamentário do próximo ano deve passar muito dos R$ 30 bilhões anunciados pelo Governo Federal.

“O déficit do ano que vem será de mais de R$ 80 bilhões, então você pega R$ 60 bilhões neste ano, mais R$ 80 bilhões do ano que vem e já são mais R$ 140 bilhões. E o pior é que [o Governo] continua gastando mais do que arrecadando, não aprendeu que tem de cortar suas despesas e quer impor à sociedade mais impostos”, afirmou.

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Paulo Skaf no Núcleo de Materiais Avançados e Nanocompósitos da Escola Senai Mario Amato. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp


Laboratório em São Bernardo

Segundo o Senai-SP, foram investidos R$ 14,5 milhões no laboratório de nanotecnologia da escola em São Bernardo.

Na nova área, maquinários de alta tecnologia devem permitir a análise de materiais em suas características físicas, químicas e microscópicas. Há ainda uma sala no laboratório para o processamento de materiais poliméricos, usados pelas indústrias automotiva, de construção civil e de cosméticos, e cerâmicos. Serão produzidas amostras desses materiais para a execução de testes por parte da indústria.

“Podemos falar com tranquilidade que a indústria de São Paulo, através do Sesi-SP do Senai-SP, valoriza a educação e acredita que a verdadeira oportunidade se dá através da educação e formação profissional. E, por isso, investe sem parar”, disse Skaf.

Em reunião do Cosec, cientista político defende reforma tributária e previdenciária

Bernadete de Aquino, Agência Indusnet Fiesp

Reforma tributária e previdenciária, além da busca por eficiência administrativa, são fatores que podem fazer o Brasil lidar com as crises estrutural e conjuntural que atravessa e voltar a crescer. A afirmação foi feita nesta terça-feira (8/9) pelo cientista político Fernando Abrucio, durante reunião do Conselho Superior de Economia (Cosec) da Fiesp, presidida pelo ex-ministro da Fazenda Delfim Netto.

“São duas crises distintas, mas é preciso saber lidar com as duas coisas de tal maneira que uma ajude a sair da outra”, disse.

Segundo Abrucio, o amplo descontentamento social em relação ao atual panorama político e econômico do Brasil está diretamente ligado ao esgotamento do modelo econômico e da dificuldade dos interlocutores do sistema político e lideranças sociais em se comunicarem com a população.

Abrucio avaliou as consequências das investigações da operação Lava Jato, como o reflexo da atual crise do sistema político por ter atingido vários partidos, inclusive os não governistas.

“Não é muito fácil investigar crises envolvendo processos tão amplos de corrupção e de articulação dos setores público e privado. Os atores têm dificuldade de saber quem será o próximo e o que vai acontecer, e a investigação obviamente afetou a economia brasileira este ano.”

Reunião do Cosec da Fiesp reuniu o cientista político, Fernando Abrucio, e o deputado Ricardo Barros. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Reunião do Cosec contou com o cientista político, Fernando Abrucio, e o deputado Ricardo Barros. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Durante a reunião do Cosec, o palestrante citou ainda a inabilidade política da presidente Dilma Rousseff e a ineficiência administrativa como fatores que levaram aos problemas do Brasil na política econômica. “Tivemos erros, e há uma crise econômica que vai piorar antes de melhorar.”

Ao falar de gastos públicos, Abrucio lembrou do Fundo de Investimento Estudantil (Fies). “Os gastos do Fies são um estudo empírico maravilhoso para ver a ineficiência. Eu sou favorável ao financiamento, só que o tamanho que ele atingiu de um ano para o outro é absurdo, do ponto de vista da economicidade e da eficiência. É impossível sustentar”, analisou.

O país teve, no entanto, avanços, defendeu o palestrante. Entre eles a agenda da inclusão e da transformação. Ele lembrou que em 1998 um terço dos brasileiros de 7 a 14 anos estavam fora da escola, mas hoje esse número se resume a 3% da população.

Orçamento
O relator do Projeto de Lei do Orçamento 2016 na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também participou do encontro na Fiesp. Segundo ele, um estudo feito pela consultoria da comissão de orçamento da Câmara e do Senado indica cortes possíveis para eliminar o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto na peça enviada pelo Governo Federal.

“É possível fazer um bom ajuste, mas precisa mexer na Previdência. Mexer bem”, disse, destacando que há dificuldade política para fazer isso. “Se o governo quisesse cortar já teria cortado.”

Na avaliação do parlamentar, cortar mais R$ 30 bilhões, que é déficit previsto no Orçamento enviado pelo Governo Federal, “não é problema”. Mas “fazer mais R$ 80 bilhões [para ter 0,7% de superávit primário] é difícil.”

Ele listou ainda os pontos em que houve aumento do custo, como a folha de pagamento, que vai exigir R$ 15 bilhões a mais – além de R$ 2 bilhões para absorver novos servidores concursados. “Ninguém quer entrar na questão da folha”, afirmou. Outro aumento de despesas ocorreu no Bolsa Família, cujo custo anual subiu de R$ 28 bilhões para R$ 29 bilhões.

O nó da Previdência
Barros listou a economia possível em várias frentes na Previdência, a começar pela aposentadoria por tempo de contribuição. “Se mexermos na regra e acabarmos com a aposentadoria por tempo de contribuição, dá R$ 1,3 bilhão em 2016 e R$ 64 bilhões de economia na Previdência em 10 anos”, afirmou.

Outro ponto a considerar, disse Barros, é a aposentadoria da mulher. Pela regra atual, as mulheres se aposentam com idade menor que os homens e vivem mais. “Se ajustarmos isso, só igualando homem e mulher, dá R$ 1,7 bilhão no ano que vem e R$ 39 bilhões em 15 anos”, calcula o deputado. “Se conseguirmos corrigir também a idade de aposentadoria dos trabalhadores rurais, de 56 anos para 61 anos, chegando a 65 anos, teremos impacto de R$ 2 bilhões em 2016 e R$ 58 bilhões em 10 anos.”

Há espaço também para cortes nos benefícios de prestação continuada (instituídos pela LOAS): R$ 99 bilhões em 10 anos; R$ 2 bilhões em 2016. Também é possível, sempre segundo Barros, economizar por meio do cancelamento de aposentadorias ilegais por invalidez – mais R$ 1,8 bilhão em 10 anos. O deputado também disse que se todas as aposentadorias do serviço público – federal, estadual e municipal – fossem geridas por um só órgão, a economia possível seria de R$ 22 bilhões.

Análise COMDEFESA: O Investimento na Defesa Nacional

Por ser um mercado altamente restrito devido às suas especificidades, a maioria dos países desenvolve políticas de fomento industrial e tecnológico voltadas exclusivamente à indústria de defesa, uma vez que o interesse em estruturar e manter a indústria forte envolve desde questões técnicas, econômicas até geopolíticas. A questão orçamentária caminha de forma a viabilizar tais ações. Por essa razão, é importante analisar como o Brasil se insere nesse contexto e quais são as principais ações definidas para a condução desse setor no País.

Para ver o boletim acesse o menu ao lado.

Congresso na Fiesp discute a judicialização da saúde no Brasil

Lucas Dantas, Agência Indusnet Fiesp

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Em reunião do Comsaude, especialista debatem Judicialização da Saúde no Brasil

O pouco investimento feito pelo governo na área de Saúde ocasiona as brigas jurídicas da população contra o Estado e os planos de saúde. Esta é a conclusão do debate “Judicialização da Saúde no Brasil”, realizado na quinta-feira (14/06) pelo Comitê da Saúde da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Comsaude/Fiesp),

O encontro, que analisou a interferência do poder judiciário nas decisões médicas, foi coordenado pelo presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), José Carlos Abrahão, e contou com a presença do ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, além de autoridades e especialistas do segmento.

“De tudo que arrecadamos no Brasil, apenas 3,8% vai para a saúde. Logo, quando não tem dinheiro, não tem investimento”, apontou Temporão. Opinião compartilhada pela advogada especialista em causas de saúde, Rosana Chiavassa. “Se o orçamento de 3,8% dobrasse esse mesmo valor, só isso já ajudaria bastante. Será que realmente não tem orçamento? Será que não partiríamos para um pacto social? Eu acho que sim. Mas enquanto ficarem com uma pulga atrás da orelha e pensando ‘será que não estão investindo muito em um lado, em vez de investir na saúde’, o povo não vai ajudar”, argumentou a advogada.

O vice-presidente da Associação Médica do Brasil (AMB), Jorge Machado Cury, também bateu na tecla da falta de recursos e pediu um piso mínimo de investimento, alertando que o Brasil está próximo a níveis de países bem mais pobres ou com estrutura e arrecadação inferior.

Segundo Cury, não há financiamento mínimo: “Estamos ficando para trás de países da África e também da América do Sul, que investem muito mais. Não adianta termos boas cabeças e ideias e não haver um mínimo de financiamento. Na América do Sul, estamos atrás da Argentina, Colômbia e outros”.

Interferência em decisões médicas

Outro ponto levantado no debate foi a interferência do poder judiciário em decisões médicas que acabam por aumentar os valores, criando um efeito cascata para as decisões futuras e encarecendo desnecessariamente diversas operações.

“Quando um juiz determina o uso de uma prótese cara, ele está determinando que todo mundo tenha o direito à mesma prótese, sem pensar no orçamento mais para  frente. Eles não têm o conhecimento técnico, aprovam para não ver gente morrendo, sem nem saber qual a doença”, declarou o desembargador Antônio Cesar Siqueira, presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj).

Como exemplo, Siqueira citou um caso ocorrido há pouco tempo na empresa de planos de saúde para magistrados, do qual é presidente: “Recentemente, neguei uma cirurgia no joelho de uma magistrada que custaria mais de R$ 226 mil. O pedido foi enviado por um hospital. Por acaso eu conhecia a paciente e liguei para ela. Disse que ela deveria procurar um médico e, se encontrasse pelo mesmo valor, eu pagaria. Encontrou um que fez tudo por R$ 15 mil”.

Segundo Siqueira, uma solução pode ser a criação de uma lei específica para procedimentos médicos. “Antes da Lei do Inquilinato, o mercado de aluguel era uma bagunça. Bastou criarem a lei e aplicarem de verdade, que hoje só existem ações de despejo por falta de pagamento. O resto todo está previsto e resolvido”, finalizou, com a aprovação de todos os demais membros da mesa.