NOTA TÉCNICA – SECTION 232: CONTRAMEDIDAS APLICADAS ÀS IMPORTAÇÕES DOS ESTADOS UNIDOS

No dia 1º de março de 2018, o presidente norte-americano anunciou a aplicação de sobretaxas contra as importações de aço e alumínio originárias de todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos por razões de segurança nacional. Inserida em uma investigação amparada pelo procedimento intitulado Section 232, tais medidas entraram em vigor no dia 23 de março, eximindo inicialmente um conjunto selecionado de parceiros comerciais com os quais os norte-americanos iniciaram tratativas bilaterais orientadas à celebração de um acordo.

As sobretaxas aplicadas pelo Estados Unidos foram prontamente revidadas pela China, que aplicou contramedidas na mesma proporção no dia 02 de abril de 2018. À medida chinesa seguiram-se sobretaxas aplicadas por outros países, como Canadá, México e União Europeia, contra as importações norte-americanas. Soma-se a este cenário um conjunto de disputas iniciado no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) pelos Estados Unidos e contra o país.

Nesse contexto, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp elaborou uma Nota Técnica contendo detalhes a respeito do escopo e da vigência das contramedidas adotadas por um conjunto de países em relação às importações originárias dos Estados Unidos, bem como sobre outros desdobramentos recentes relativos ao Section 232.

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Na OMC, Fiesp discute papel do comércio internacional em contexto de crise econômica

Agência Indusnet Fiesp

Thomaz Zanotto, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp (Derex), moderou nesta quinta-feira (28 de setembro) em Genebra (Suíça) sessão de trabalho do Public Forum, maior evento da Organização Mundial do Comércio (OMC). O tema da sessão – o papel do comércio internacional como propulsor dos níveis de emprego e da produção em um contexto de crise econômica – foi proposto pela própria Fiesp, encarregada também de sua organização.

O objetivo principal da sessão foi discutir como determinados avanços e instrumentos de comércio internacional (como o Acordo de Facilitação de Comércio e os padrões privados) podem contribuir para a recuperação da economia brasileira, apesar da retórica protecionista no mundo desenvolvido.

Annalisa Primi, chefe da Structural Policies and Innovation Unit do Centro de Desenvolvimento da OCDE, falou sobre o papel das cadeias de valor globais e regionais em permitir a transformação econômica e fomentar o comércio internacional.

Alfredo Bonet, diretor internacional da Câmara de Comércio da Espanha, tratou dos efeitos estimados de um acordo comercial entre Mercosul e União Europeia sobre as economias de ambas as regiões.

Vera Thorstensen, coordenadora do Centro do Comércio Global e do Investimento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) analisou o impacto dos padrões regulatórios (técnicos, sanitários e fitossanitários) e padrões privados de acesso aos mercados estrangeiros.

Evandro Didonet, representante do Brasil junto à OMC, discutiu a perspectiva brasileira sobre os temas anteriores.

Realizado anualmente, o Public Forum é o maior evento da Organização Mundial do Comércio (OMC), representando uma oportunidade para que os participantes discutam os últimos desenvolvimentos no comércio mundial e proponham formas de aprimorar o sistema de comércio multilateral. O evento atrai regularmente mais de 1.500 representantes da sociedade civil, academia, negócios, mídia, governos e organizações intergovernamentais.

Na edição de 2017, que aconteceu em Genebra de 26 a 28 de setembro, foi discutido o papel do comércio como meio efetivo de alcançar objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas e de promover o crescimento econômico inclusivo e a redução da pobreza.

Thomaz Zanotto durante o Public Forum, da OMC, em Genebra. Foto: © WTO/Jay Louvion

Nota Técnica – Section 232: Restrições norte-americanas às importações de aço por razões de segurança nacional

Em abril de 2017, os Estados Unidos iniciaram uma investigação com o objetivo de avaliar o impacto das importações de aço sobre a segurança nacional do país. No âmbito deste procedimento, intitulado Section 232, o Presidente norte-americano poderá determinar a imposição de restrições às importações de produtos siderúrgicos – o que poderá produzir efeitos sobre o comércio com outros países e, eventualmente, despertar questionamentos quanto à legalidade da medida na esfera multilateral de comércio.

Nesse contexto, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp elaborou uma Nota Técnica, disponível no menu ao lado, contendo detalhes a respeito da investigação atualmente em curso, bem como dispondo sobre os principais aspectos procedimentais do instrumento e o seu histórico de utilização pelos Estados Unidos.

Nota Técnica: Restrição equatoriana por razões de desequilíbrio no balanço de pagamentos

Em abril de 2015, o Equador notificou a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a adoção de medida de sobretaxa às importações por motivos de desequilíbrio do balanço de pagamentos, ao abrigo do disposto no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, General Agreement on Tariffs and Trade).

Na Nota Técnica disponível no menu ao lado é possível encontrar as informações mais relevantes sobre o histórico de implementação da sobretaxa, cuja remoção definitiva foi sinalizada pelo Equador em junho de 2017.

Diretor do Derex destaca importância das exportações para ajudar Brasil a sair da crise

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Thomaz Zanotto, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, abriu nesta quinta-feira (3/9) a 3ª Reunião Ordinária do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC) destacando a importância que as exportações têm para ajudar o Brasil a sair da crise. “A gente já está no buraco e precisa sair dele – e é através do comércio exterior que isso vai acontecer”, afirmou. E no comércio exterior, na avaliação de Zanotto, é cada vez maior a influência de barreiras técnicas e de regras. “Nos últimos 10 anos elas vêm ganhando momento”, disse.

“A guerra [do comércio exterior] vai ser travada e vai ser decidida na questão das barreiras técnicas”, afirmou. Isso vai exigir que o Brasil tenha equipes “com altíssimo gabarito técnico”, o que começa a ser encaminhado. “Fico satisfeito porque vejo no governo brasileiro diversos setores com gente de alto gabarito, gente jovem, com bastante gás. Isso é necessário, porque o assunto que estamos tratando é bastante complexo.”

Também no mercado o assunto recebe atenção crescente. “Já temos sentido na Fiesp, em vários eventos sobre assuntos mais técnicos ligados ao comércio exterior, a presença muito grande de gente qualificada e de empresas qualificadas. O assunto tem despertado bastante atenção da casa, inclusive do presidente [Paulo Skaf].”

Zanotto listou exemplos de exigências regulatórias, como o COOL labeling norte-americano, de rotulagem para produtos agropecuários, considerado discriminatório por alguns países, e o plain-packaging (que bane as marcas nas embalagens de cigarros). Citou também o Equador, país em que há o aumento de exigências técnicas restritivas e a falta de laboratórios para fazer a comprovação, o que impede a exportação.

O diretor titular do Derex lembrou também que nos três mais recentes encontros da Presidência brasileira com chefes de Estado de países importantes (China, Rússia e EUA), foram discutidas barreiras não tarifárias sobre a carne. Mesmo não sendo tratadas no Inmetro, explicou Zanotto, essas barreiras mostram que regras jogadas a favor e contra e os padrões privados que começam a surgir vão pautar cada vez mais o comércio internacional. Para o Brasil relançar as exportações precisa dominar esse assunto, não só na ofensiva, mas também na defensiva. Deu como exemplo trava criada pela Anvisa contra a presença de chumbo em brinquedos, “que salvou a indústria brasileira de brinquedos”.

“Não vejo outro começo de saída para a crise em que estamos que não seja o comércio exterior”, reforçou, frisando que isso se aplica também às importações. “Quando a Fiesp estava montando suas propostas para um plano nacional de exportação, surgiu muito frequentemente a questão de poder importar mais facilmente, para poder exportar mais”, revelou. Zanotto também mencionou a importância da convergência regulatória com os EUA, “de certa forma uma maneira de reduzir barreiras”.

Vera Thorstensen, presidente do CBTC, demonstrou preocupação com o enorme crescimento de padrões privados, criados por ONGs, sem responsabilidade governamental e sem foro para discussão. Vera propõe que o Brasil leve à OMC a questão das barreiras regulatórias. Ela considera essencial a existência de uma plataforma internacional para legitimar selos de certificação.

Rogerio Corrêa, chefe da Divisão de Superação de Barreiras Técnicas da Coordenação-Geral de Articulação Internacional (Caint) do Inmetro, também participou do evento.

O papel da Anvisa

Ivo Bucaresky, diretor de Coordenação e Articulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), fez apresentação sobre o trabalho da instituição. Ele disse que considera fundamental para o país a questão das barreiras técnicas, que a Anvisa transformou em tema da diretoria, por sua importância. Em sua opinião, “o Brasil usa muito pouco a Anvisa e as barreiras sanitárias para proteção da produção nacional”.

Bucaresky destacou que Anvisa é nova (nasceu em 1999), mas já é considerada uma das 5 agências de seu tipo mais importantes do mundo. É tida como a mais rigorosa do mundo em relação a produtos farmacêuticos. Ele atribui ao trabalho da Anvisa a melhora na qualidade de produtos havida no Brasil nos últimos 15 anos. Além da atuação da Anvisa e da política de genéricos houve outros fatores que permitiram a recuperação da indústria farmacêutica, em sua análise. Ele lembrou que atualmente, dos 10 maiores laboratórios no Brasil, 5 são nacionais.

Além de certificar os produtos, a Anvisa também registra todo o processo produtivo, inspecionando a fábrica para certificar que siga as boas práticas de produção. É algo demorado – leva 4 anos para certificar o processo produtivo no caso de produtos para saúde, o que leva a muitos questionamentos no exterior. A inspeção nacional é feita em no máximo 6 meses. “Sem querer, nos tornamos uma barreira técnica à entrada de produtos para saúde no Brasil”, afirmou, ressaltando que Europa e EUA também têm fila para essas inspeções. Bucaresky explicou que está em discussão a implantação de inspeções coletivas, para certificar uma mesma fábrica para diversos países – problema disso é que o Brasil não tem escritório internacional.

No mundo inteiro, disse Bucaresky, há prazos que são relativamente demorados, mas no Brasil há demora além da razoável, um pouco por questões jurídicas, um pouco pela falta de pessoal e pelos procedimentos. E há também a questão jurídica no Brasil. “Vou ser claro: no Brasil o crime compensa. Somos mais rigorosos no pré-mercado para compensar a dificuldade de punição depois que o produto é aprovado”, declarou.

O processo é mais demorado porque tem que ser rigoroso, mas o amadurecimento de mercados permite certa aceleração. É o caso do setor farmacêutico, maduro o bastante para que se abra mão de certas fiscalizações prévias. Vai ser permitida a autoavaliação. Com isso, a fila deve cair pela metade.

Em seus primeiros anos Anvisa teve o que Bucaresky chamou de “sanha regulatória”, mas agora muda sua metodologia (por exemplo, separando lista e norma, permitindo alterar anexos). E prepara sistema de facilitação do acesso a normas da Anvisa. São cerca de mil normas, de medicamentos a saneantes. Mas, frisou, “não se pode abrir mão do rigor sanitário”.

Os números da Anvisa são grandes. São 81 mil farmácias, 6.000 distribuidoras, mais de 6.000 hospitais, 450 indústrias farmacêuticas sob sua supervisão. “De 25% a 33% do PIB brasileiro é regulado pela Anvisa”, destacou Bucaresky. E a quantidade de servidores é muito pequena (2.200, dos quais 800 podem se aposentar nos próximos anos). “Temos que ter equipe muito maior.”

O enorme volume de pedidos de registro de produtos se deve, explicou, ao baixo valor cobrado. Deu como exemplo o registro de uma molécula empregada em agrotóxicos, que no Brasil custa R$ 1.800, contra US$ 2 milhões nos EUA.

A Anvisa também precisa dar anuência à exportação de produtos que não têm registro no Brasil, certificando que foi produzido segundo boas práticas. Isso, explicou Bucaresky, é feito por preocupação com a saúde da população não só do Brasil. E também com a imagem brasileira.

Vera Thorstensen, presidente do CBTC, perguntou se a Anvisa tem algum setor que se dedique a usar a regulação como elemento de negociação. Essa negociação ofensiva, explicou Bucaresky, é feita apenas do ponto de vista sanitário. “Do ponto de vista econômico, não. É preciso pensar numa inteligência regulatória. O governo brasileiro precisa ser capaz de perceber e utilizar esse instrumento regulatório. Precisa virar política de Estado”, disse. Vera acrescentou que tem que ser usada como instrumento de negociação. “Precisa de mentalidade para mudar o MDIC, o NRE, porque o mundo mudou.”

3ª Reunião Ordinária do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC). Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Casos de barreiras técnicas às exportações

Renato Jardim, representando a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), disse que no caso de produtos têxteis, surgem cada vez mais normas, além da etiquetagem, que a própria Abit não conhece. Ele revelou que está sendo organizado grupo para comparar normas em vigor no Brasil e nos EUA, começando pela etiquetagem, para checar onde há convergência e divergência. Se tiver sucesso, acredita, a iniciativa pode ser estendida para outros mercados.

Jardim citou pesquisa da Abit que mostra que 85% das empresas nunca tiveram problemas com barreiras técnicas para exportar para os EUA – o que não é necessariamente boa notícia, visto que 88% delas nem sabiam que existiam as normas, no maior mercado do mundo. As 12% que sabiam conheciam apenas a de etiquetagem, única norma existente no Brasil.

Produtos florestais

Guilherme Cassaro, da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), falou sobre barreiras fitossanitárias à exportação de produtos de madeira. Um dos problemas apontados é a dificuldade de acesso ao mercado em função dos produtos usados para tratamento da madeira. Explicou que há situação semelhante em relação à Índia e à Malásia para a exportação de toras e madeira serrada. Ambos exigem o uso de substância proibida no Brasil.

Também houve problema nas exportações para a União Europeia em função de produto usado no setor de celulose e papel. Instituto alemão (BFE) deixou de recomendar a antracnona, usada para melhorar o processo de produção de celulose e papel. Só que o BFE usou dados de pesquisa feita nos EUA e desacreditada por ter usado amostras contaminadas. Produtores nacionais acataram a norma, o que encareceu a produção.

Como exemplo de novos padrões que dificultam as exportações, citou o Eco Label, selo da União Europeia, que indica produto como sustentável. Exige certificação anual por planta de produção. Não pode usar combustível fóssil na produção. Cassaro lembrou também que a União Europeia prepara nova regulamentação de organismos geneticamente modificados.

Linha branca

Jaqueline Bellini, gerente de assuntos regulatórios da Whirlpool Latin America, unidade de negócios com foco na América do Sul, falou sobre problemas na exportação. Ela disse que sete países demandam certificação de produtos (El Salvador, Equador, Chile, Venezuela, Uruguai, Colômbia e Argentina).

Destacou problemas com o Equador, que não tem laboratórios, não permite influência do Brasil e endureceu normas nos últimos anos. Disse que a “Argentina também é mercado difícil”. A Whirpool, revelou, mapeia os mercados e identificou 60 novos regulamentos a caminho.

O Chile, em sua opinião, é o país mais completo e complexo de certificação. Exige análise por tipo e por lote (amostras de cada lote que chega) e leva de 2 a 4 semanas para liberar venda. Jaqueline destacou também a quantidade de etiquetas exigidas pelo Chile, “40% maior que para outros países”, o que acaba sendo barreira devido ao pequeno tamanho do mercado chileno.

Sobre o Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC)

Instituído no âmbito do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), o Comitê visa, dentre outros objetivos, coordenar as ações do governo brasileiro e do setor privado relacionadas à participação do Brasil no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como analisar, avaliar e compatibilizar projetos de normas e regulamentos notificados à organização, de modo a superar restrições regulatórias impostas a produtos brasileiros em terceiros mercados.

Panorama de Medidas Regulatórias

A existência de restrições regulatórias de natureza técnica, sanitária e fitossanitária impostas no exterior pode exigir da indústria brasileira esforços visando sensibilizar os empresários quanto ao caráter das exigências e às ações necessárias para alterá-las ou suprimi-las. Nesse contexto, torna-se necessário o desenvolvimento de ações orientadas à disseminação de informações sobre o tema, bem como sobre os recursos disponíveis para a legítima defesa dos interesses exportadores brasileiros.

O Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) publicou, em outubro de 2014, o Guia de Medidas Regulatórias, documento que tem contribuído para o fomento das discussões relativas ao tema e para a conscientização dos exportadores brasileiros sobre os canais de comunicação pelos quais eventuais restrições desta natureza podem ser superadas.

Em continuidade aos esforços orientados à difusão deste tópico, o DEREX tem a satisfação de apresentar o Panorama de Medidas Regulatórias, boletim periódico contendo informações a respeito das principais iniciativas de natureza regulatória empreendidas no âmbito do comércio internacional. O documento também dispõe sobre as discussões relevantes tratadas em fóruns multilaterais de comércio sobre o tema ou em negociações internacionais em curso.

Guia de Medidas Regulatórias – exigências técnicas, sanitárias e fitossanitárias no comércio internacional

O Guia de Medidas Regulatórias é uma publicação do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da FIESP, com o objetivo de apresentar ao exportador brasileiro os conceitos básicos a respeito de exigências técnicas, sanitárias e fitossanitárias enfrentadas em mercados externos, bem como as ferramentas disponíveis para a mitigação de possíveis entraves comerciais oriundos destas exigências.

Para visualizar ou baixar o arquivo, acesse o menu ao lado.

Pacote de Bali é tema de reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

A diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), Sandra Polónia Rios, foi a convidada da reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) na última terça-feira (20/05), realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Durante o encontro, Sandra abordou os resultados e implicações das negociações multilaterais do Pacote de Bali, acordo comercial fechado durante a 9ª Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC), no início de dezembro de 2013, na Indonésia. O pacote faz parte da Rodada Doha.

Para a convidada, o Pacote de Bali funcionou como um “passo para completar a Rodada Doha”.

Na visão de Sandra, a facilitação do comércio foi o grande objetivo do encontro. “O sucesso do acordo de Bali dependeu de intenso esforço negociador e do papel desempenhado por Roberto Azevedo, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio”.

Sandra: esforço negociador. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Sandra: esforço negociador por parte da OMC. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Impasses

Os avanços só foram alcançados após a superação de alguns impasses. Entre eles, Sandra citou dificuldades para a adoção de subsídios voltados para produtores de grãos de países pobres e discussões em torno dos países da Aliança Bolivariana para as Américas (ALBA) em relação ao embargo norte-americano a Cuba.

Outro ponto de destaque para Sandra foi a adoção de procedimentos para administração de cotas tarifárias para produtos agrícolas, “pauta bastante defendida pelo Brasil”.

Ela também abordou questões relacionadas às implicações do encontro para as políticas externa e de comércio exterior do Brasil. “Se o país pretende contribuir para o avanço da Rodada de Doha e participar de acordos preferenciais relevantes, terá de rever políticas domésticas e estratégias de negociações em temas relacionados ao novo modelo de acordo de investimentos, à propriedade intelectual, ao meio-ambiente, à cláusulas sociais e empresas estatais”, concluiu.

A reunião do Coscex: mais um passo para completar a Rodada Doha. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Garantir antidumping de longo prazo pode acomodar indústria, diz professor da FGV

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Ao garantir medidas antidumping para combater a venda de produtos de empresas estrangeiras a preços menores que os praticados no mercado, num prazo de dez até 15 anos, a indústria local corre risco de ficar acomodada, avaliou nesta quinta-feira (13/03) o professor Cleveland Prates Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Ele participou da primeira reunião no ano do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp). “Garantir essas medidas de cinco, dez, 15 anos é não submeter as indústrias a forças competitivas. Qual o efeito disso ao longo do tempo?”, questionou Prates.

Na avaliação dele, uma boa política de comércio internacional implica transparência no momento de pedir as medidas de proteção e também consciência para perceber que não dá para ser competitivo na produção de determinados bens.

“Eu preciso ser muito transparente com as razões e ter uma relação amistosa com outros países porque, senão, eles podem fazer o mesmo. Retaliação sempre é possível”, alertou.

Prates: relação amistosa com os outros países. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Prates: relação amistosa com os outros países. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Em sua avaliação, o protecionismo por si só não é justificável e, ao proteger uma indústria ou setor específico, algum país membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) pode, em contrapartida, retaliar uma outra indústria do Brasil que seja competitiva.

“Essa decisão tem efeitos colaterais, não pode pensar o caso individualmente. A gente precisaria repensar um pouco o âmbito da defesa comercial considerando os efeitos sobre toda a sociedade”.

Sócio-diretor da consultoria Pezco Microanalysis, Prates ponderou, no entanto, que abrir mão da produção de certos bens por falta de competitividade não significa não enxergar as falhas de mercado que impedem a indústria do país de ser competitiva.

“Às vezes o governo tem que interferir sim. Às vezes o governo pode ajudar facilitando o acesso de empresas nacionais ao mercado internacional, auxiliando no desenvolvimento tecnológico ou dando incentivos para investimentos em pesquisa”, afirmou. “Dizer que vou abrir mão não significa dizer que o governo não pode fazer nada”, reiterou.

A reunião do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial: debate sobre concorrência e papel do governo. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

A reunião do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial: debate sobre concorrência e papel do governo. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

O grupo da Fiesp e do Ciesp avaliou nesta quinta-feira (13/03) a lógica da defesa comercial.  O encontro foi conduzido por Celso Fernandes Campilongo, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e professor das Faculdades de Direito da USP e da PUC, e pelo ex-presidente do Cade e ex-secretário de Direito Econômico Ruy Coutinho.

Guia Antidumping

Elaborado pela área de Defesa Comercial do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da FIESP, o Guia Antidumping objetiva expor ao empresariado os principais aspectos relativos ao processo antidumping e aplicação de medidas, difundindo o instrumento e explicando seus principais requisitos e procedimentos.

É possível visualizar o documento no menu ao lado.

Foto: embaixador Roberto Azevêdo, novo diretor geral da OMC, participa de reunião na Fiesp

Agência Indusnet Fiesp

Paulo Skaf e Embaixador Roberto Azevêdo em encontro no gabinete do presidente da Fiesp. Foto: Junior Ruiz/Fiesp

 

Eleito diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o embaixador Roberto Azevêdo participa nesta segunda-feira (27/05) de almoço com o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e diretores da entidade.

Em pauta, temas importantes da área de comércio exterior para a indústria brasileira: câmbio, importação, China e Rodada Doha.

Embaixador Roberto Azevêdo participa de almoço na Fiesp

Agência Indusnet Fiesp

Eleito diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Embaixador Roberto Azevêdo participa na próxima segunda-feira (27/05) de almoço com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e diretores.

O encontro acontece na sede da entidade.

Na ocasião, serão discutidos temas importantes da área de comércio exterior para a indústria brasileira, tais como câmbio, importação, China e a Rodada Doha.

 

Embaixador da França elogia Azevêdo na OMC e aumento da taxa de retorno das concessões de infraestrutura

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

A expectativa dos empresários franceses com a nomeação de Roberto Azevêdo para a Organização Mundial do Comércio (OMC) é que ele favoreça o multilateralismo das empresas brasileiras e francesas, afirmou nesta quinta-feira (09/05) o embaixador da França no Brasil, Bruno Delaye, durante encontro com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, na sede na entidade.

“Elogiamos a escolha de Roberto Azevêdo para o cargo de diretor-geral da OMC e reconhecemos sua enorme competência, e também da diplomacia brasileira”, disse Delaye. “Esperamos muito dessa nova direção. Investimos muito no Brasil”, completou.

Segundo o embaixador, existem mais de 500 empresas francesas erradicadas no Brasil, “e elas empregam mais de 500 mil brasileiros”.

Bruno Delaye também elogiou a decisão do governo brasileiro de aumentar a Taxa de Retorno (TIR) dos projetos de investimento para concessões de rodovias de 5,5% para 7,2%.

“É uma boa notícia. Isso vai nos permitir participar de maneira muito mais agressiva das licitações”, disse o embaixador da França.

Coscex/Fiesp debate participação do Brasil nos padrões regulatórios do comércio mundial

Marilia Carrera e Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

Michelle Ratton Sanchez Badin, professora da Escola de Direito da FGV, que participou da 75ª reunião do Coscex. Foto: Helcio Nagamine

A palestra “Os acordos regionais de comércio, as novas regras e a Organização Mundial do Comércio (OMC)”, ministrada pela professora doutora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Michelle Ratton Sanchez Badin, foi o tema central da 75ª reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (13/03), na sede da entidade.

Durante sua apresentação, Michelle atentou para os padrões regulatórios estabelecidos em Acordos Preferenciais de Comércio (APC) e de que forma eles podem afetar a política comercial brasileira e suas estratégias de desenvolvimento. E lembrou que este é um assunto presente na agenda de todos envolvidos na área de comércio exterior.

“Existem 546 notificações na OMC, sendo que apenas 65% estão em vigor. E, deste valor, 50% são acordos sobre bens e serviços. Nos últimos anos, essa regulamentação tem sido o padrão”, afirmou.

O engajamento da Fiesp, segundo ela, poderia trazer muitas contribuições para o assunto, já que o Brasil não conta com estudos ou estruturas que contribuam para as negociações envolvendo o “mosaico de regulamentações” do comércio mundial.

“O comércio internacional, hoje, não fala mais sobre a diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Ao contrário, fala-se sobre a definição de flexibilidades, que são fundamentais para definir o acordo”, ressaltou.

Brasil e a OMC

Embaixador Rubens Barbosa, presidente do Coscex. Foto: Helcio Nagamine

De acordo com o presidente do Coscex, o embaixador Rubens Barbosa, a questão mais recorrente na OMC é como as regras de regulamentação do comércio serão, ou não, incorporadas.

Para ele, o problema é sério. As disparidades do Brasil em relação a outros países do mundo são muito grandes e, como a sexta maior economia do mundo, não pode continuar a receber tratamento especial e diferenciado.

“A tendência é que ocorram cada vez mais acordos setoriais, visando a liberalização do comércio e nós não temos nem estudos nem pesquisas em relação a isso”, frisou.

Na reunião, também estavam presentes o coordenador das atividades dos Conselhos Superiores Temáticos da Fiesp, Embaixador Adhemar Bahadian; e o diretor-titular-adjunto do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Thomaz Zanotto.

Discussão na OMC sobre novas disciplinas nas questões cambiais deve ser retomada, segundo embaixador do Brasil no organismo

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Recém-chegado da quarta reunião do grupo de trabalho que discute as distorções provocadas pelo câmbio no comércio internacional na OMC, em Genebra, o embaixador do Brasil para a Organização Mundial do Comércio (OMC). Roberto Azevedo, afirmou que por ora não há “apetite para se falar de novas disciplinas, novos mecanismos” para questões cambiais de diversos países.

Embaixador Roberto Azevedo: solução para as questões cambiais não será técnica - 'vai ser necessariamente imperfeita e política'. Foto: Everton Amaro.

“Isso ficou muito evidente, já era esperado. Mas o outro lado da moeda é que também houve –  de maneira quase que unânime no grupo – um entendimento de que essa conversa tem de continuar”, afirmou Azevedo.

O embaixador participou do seminário Câmbio e Comércio Internacional em Perspectiva, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em parceria com o Instituto dos Analistas Brasileiros de Comércio Internacional (ABCI). No evento, ele afirmou que ficou claro para o grupo de trabalho que tem de haver uma interlocução entre o Fundo Monetário Internacional (FMI) e membros da OMC sobre a relação cambial com o comércio internacional.

“Não dá para continuar conversando sobre essas coisas com o FMI fazendo a parte dele, a OMC fazendo essa discussão, e os dois não se falarem. É uma coisa absurda. Eles fazem parte da governança global econômica e não tem nenhum sentido a mão direita fazer uma coisa e a esquerda fazer outra”, afirmou Azevedo.

Segundo o embaixador, deve ser convidado para a próxima reunião do grupo de trabalho, prevista para abril, um representante do FMI para compor as discussões.

Solução para o futuro

Azevedo: questão cambial nos foros internacionais não pode ser 'varrida' para debaixo do tapete. Foto: Everton Amaro

Na avaliação de Roberto Azevedo, não será de ordem técnica eventual solução para as distorções provocadas pelo câmbio no comércio internacional.

“Seja na OMC, no G20, no FMI ou em outro foro. A solução vai ser necessariamente imperfeita e política. É só olhar para a história. Nenhuma das situações em que houve tensões dessa ordem de magnitude na área cambial foi resolvida de maneira técnica”, afirmou.
Quanto aos objetivos do Brasil com relação ao câmbio na OMC, Azevedo acredita que eles foram atingidos.

“Nossos objetivos na OMC sempre foram essencialmente dois: o primeiro é elevar o perfil da questão porque não se ouvia falar disso, para forçar que outros foros começassem a trabalhar também. E isso está começando a acontecer. O segundo objetivo é deixar inequívoco, latente, que o Brasil tem um problema de câmbio, e não adianta varrer esse problema para debaixo do tapete”, contou.

Roberto Giannetti na GloboNews: ‘Brasil protagoniza mudanças nas regras multilaterais da OMC’

Agência Indusnet Fiesp

Roberto Giannetti, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp

Em entrevista ao programa Conta Corrente, da Globonews, o diretor-titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, afirmou que, apesar da guerra cambial provocada por outros países, o Brasil está sendo muito corajoso em relação às mudanças de regras multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O diretor falou à imprensa logo após o Seminário “Impactos do Câmbio sobre o comércio internacional”, realizado na manhã desta terça-feira (24/07), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“A guerra cambial, desvalorização provocada direta ou indiretamente por outros países, é um problema que continua, e é um problema que nós temos que evoluir numa mudança de regras multilaterais da Organização Mundial do Comércio, para que a gente possa melhorar, evoluir, aprimorar essas regras e evitar que essa situação evolua de forma negativa para a economia mundial. Eu acho que o Brasil está sendo muito corajoso, protagonista dessas mudanças, e eu acho que é um trabalho que nós vamos continuar apoiando, defendendo”, afirmou Giannetti.

FGV usa ‘observatório de câmbio’ para calcular desalinhamentos cambiais

Edgar Marcel, Agência Indusnet Fiesp

Vera Thorstensen, professora e pesquisadora da EESP/FGV

Ao contrário de Suíça e Brasil, os Estados Unidos sempre passam a imagem de país com moeda estável, e isso não é verdade, segundo Vera Thorstensen, professora e pesquisadora da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP/FGV).

Durante o semimário “Impactos do câmbio sobre o comércio internacional”, realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta terça-feira (24), Vera informou que a FGV acaba de lançar o Observatório da Taxa de Câmbio. A ferramenta tem como objetivo estimar uma taxa de câmbio de equilíbrio para diversos países, a partir de metodologias alternativas existentes na literatura, para avaliar a robustez dos resultados.

“Agora podemos mostrar o que o FMI [Fundo Monetário Internacional] esconde – e não apenas os dados dos países que permitem”, afirmou a pesquisadora da FGV, ao explicar que o sistema é extremamente sofisticado na verificação de moedas, valorizadas ou não.

“Esta é uma das metodologias. E o que queremos mostrar é que quem estava desvalorizado, valorizou, e vice-versa; o jogo do comércio varia conforme o passar do tempo”. De acordo com Vera, nesta avaliação, os Estados Unidos atualmente estão com o câmbio mais desvalorizado que o da China.

Durante sete anos em que o Brasil esteve com a moeda valorizada, segundo a professora, o país anulou completamente a defesa que tinha na área de tarifa e os direitos que negociou na Organização Mundial do Comércio (OMC). “Isso é o que foi feito nos últimos oito anos, quando valorizou sua tarifa”, apontou.

Os países com câmbio valorizado, como o Brasil, apontou a pesquisadora, reduzem ou mesmo anulam os direitos tarifários negociados na OMC. Já os países com câmbio desvalorizado (EUA, Índia, China) subsidiam exportações.

“Desalinhamentos cambiais significativos e persistentes afetam a eficiência dos instrumentos de política comercial negociados na OMC. Portanto, devem ser por ela regulados”, sublinhou Vera Thorstensen.

Susan Schwab classifica Doha como “deserto que impede o progresso”

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

A ex-representante comercial da Presidência dos Estados Unidos, Susan Schwab, afirmou nesta segunda-feira (17) que as negociações da Rodada de Doha – das quais o Brasil faz parte desde a sua formação, em 2001 – estão congeladas e que o País precisa encontrar uma maneira de seguir em frente.

“Os políticos nunca vão conseguir declarar que Doha morreu, a não ser que insistamos nisso. Nós temos que ir além desse deserto que está impedindo o progresso e o desenvolvimento”, afirmou Schwab, atualmente consultora estratégica de Comércio Internacional e Relações Governamentais da consultoria Mayer Brown LLP.

“Não importa se existe desde 2001. Doha está congelada e, como resultado, todas as questões muito importantes que a Organização Mundial do Comércio (OMC) deveria estar discutindo também estão congeladas. Os países estão tendo que lidar com esses problemas que não se prestam a soluções unilaterais”, argumentou.

Schwab participou do seminário “A Nova Agenda Brasil-Estados Unidos: Comércio, Negociações e Mecanismos de Defesa da Indústria”, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na sede da entidade.

Da esq. p/ dir.: o embaixador dos EUA, Thomas Shannon, o presidente do Coscex da Fiesp, Rubens Barbosa, e a negociadora Susan Schwab

Ela reconheceu oportunidades de negócios bilaterais entre EUA e Brasil na pauta de segurança alimentar, energética e cooperações em formulação de política no Fundo Monetário Internacional (FMI). “São segmentos em que vemos potencial na relação comercial Brasil-Estados Unidos.”

A consultora alertou, no entanto, sobre as principais preocupações globais: a fracassada recuperação da crise financeira internacional e o consequente desequilíbrio global. “A liquidez de mercado afeta a todos nós. Formuladores de política têm trabalhado para conter isso.”

Obstáculos

Schwab avaliou ainda que o Brasil impõe alguns obstáculos para o progresso das relações bilaterais e multilaterais de comércio. “Temos 73 países que assinaram o acordo de Tecnologia da Informação, mas o Brasil não é um deles. Eu diria que isso atrapalhou a competitividade do País”, afirmou a consultora.

O Acordo da Tecnologia da Informação, de 1996, eliminou as tarifas entre os 73 países que respondem por mais de 97% do comércio mundial de produtos de tecnologia da informação.

“Nós temos a impressão que os exportadores brasileiros não são bons parceiros de negociação. O Brasil tem liberdade e acesso livre como exportador, mas se pune como consumidor”, disse Schwab.

Mais cedo, o ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, informou que quase 90% da pauta de importação é manufaturada. A Fiesp divulgou, em agosto, que a participação de produtos importados no mercado brasileiro chegou a um patamar recorde na série histórica iniciada em 1997, com 22,9%, indicando a dificuldade de concorrência dos produtos nacionais.

Unica não descarta possibilidade de recorrer à OMC contra o ILUC

Fábio Rocha, Agência Indusnet Fiesp

O presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Marcos Jank, disse nesta terça-feira (26) que poderá solicitar um contencioso no Painel de Solução de Controvérsia, da Organização Mundial do Comércio (OMC), contra aqueles países que utilizam o modelo de Mudanças Indiretas no Uso do Solo (ILUC, na sigla em inglês), para barrar a produção do etanol.

Marcos Jank destacou que o País foi o primeiro a adotar medidas para conter o desmatamento, que hoje é zero, ao contrário da Europa que, segundo ele, ainda está muito atrasada em comparação ao Brasil.

O imbróglio comercial começou há três anos, quando países, principalmente a União Europeia e Estados Unidos, começaram a questionar que a produção do biocombustível brasileiro estaria deslocando a produção de alimentos e utilizando áreas da região amazônica para a pecuária.

O presidente da Unica afirmou que a possibilidade de um painel na OMC não está descartada, mas esclareceu que essa será a última tentativa. “Vamos até o fim dessa briga […] Qualquer processo de contencioso é caro e demorado, por isso deixaremos essa alternativa em última instância”, explicou o Jank, durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que discutiu os biocombustíveis e as mudanças climáticas.

De acordo com Jank, no meio dessas implicações há algo que não faz sentido, pois, segundo ele, já está provado que o Brasil não cultiva cana-de-açúcar em áreas da Amazônia e nem se utiliza de remanejamentos nocivos.

Barreiras ao etanol

“No momento em que o mundo discute formas de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, alguns países ainda criam barreiras ao etanol que, comprovadamente, emite 89% menos gases de efeito estufa, em comparação à gasolina”, salientou.

Questionado sobre a possibilidade de o ILUC ser uma medida protecionista disfarçada para frear a avanço do etanol, Jank respondeu que ainda não acredita nesta possibilidade, mas não descartou a ideia deste modelo virar uma barreira não tarifária.

O etanol sofre diversas barreiras para entrar em outros países. Para entrar nos Estados Unidos, o produto brasileiro sofre uma tarifa de importação de US$ 0,54 por galão. Por lá, o etanol é produzido à base do milho, altamente defendido pela base agrícola no Congresso norte-americano. Já na União Europeia a tarifa é de 0,19 de euros por litro.

Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a tarifa cobrada pelos Estados Unidos é usada como protecionismo – manobra condenada no comércio internacional –, a fim de preservar a produção do milho norte-americano.

“Numa clara demonstração de descaso, os deputados norte-americanos usam essa absurda tarifa como forma de protecionismo para promover seu produto em detrimento do etanol brasileiro. Isso, sem falar que o nosso produto é reconhecido por eles como mais limpo ambientalmente”, concluiu Skaf.