Nova estrutura do Cade dá mais eficácia na tramitação dos processos, diz Olavo Chinaglia

Edgar Marcel, Agência Indusnet Fiesp

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Olavo Chinaglia, ex-presidente do Cade. Foto: Everton Amaro

Durante o seminário Os primeiros passos da Nova Lei do Cade diante dos 120 dias da sua aplicação, realizado nesta segunda-feira (01/10), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Olavo Chinaglia, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), fez considerações a respeito dos recentes esforços do conselho para a implantação da Lei 12.529. Para ele, no que diz respeito à nova moldura institucional, o Cade se preocupou com a estruturação material de seu novo sistema.

“Os aspectos mais visíveis são os esforços para a construção da nova sede e a contratação de pessoal para o novo sistema”, afirmou Chinaglia, que reconheceu ainda a participação da Fiesp neste sentido. “A Fiesp é muito atuante neste aspecto porque já se dispôs, em mais de uma oportunidade, a apresentar uma posição oficial perante o ministério do Planejamento quanto à importância de dar continuidade ao processo de contratação de pelo menos novos 50 gestores para o Cade em 2013”, avaliou. A necessidade do Cade é de 200 novos técnicos que serão contratados paulatinamente.

Segundo Chinaglia, o Cade conseguiu obter o reconhecimento da importância das modificações legislativas ainda em implantação. “O Congresso Nacional elevou o orçamento do Cade para o ano de 2012 e há possivelmente uma negociação já em curso para que esses valores sejam ainda mais elevados a partir de 2013, considerando o crescimento proporcional das despesas na medida em que a transição para o novo sistema é implementada”, comentou.

Chinaglia destacou ainda o esforço dos integrantes do Cade em fazer uma estruturação jurídica adequada do novo órgão. “O Cade tem um novo organograma de cargos e funções concebido de tal maneira a dar mais eficácia e efetividade na tramitação dos processos, assim como fluxogramas estabelecidos no âmbito da superintendência geral a partir de pesquisas realizadas in loco das experiências de outros países”, considerou o ex-presidente do Cade, ao dizer que a implantação da analise previa no Brasil foi baseada nas experiências de países como Estados Unidos, Canadá, México e Portugal.

Desafio
O processo de estruturação jurídica e institucional do novo sistema, segundo Chinaglia, vai se completando na medida em que haja percepção da possibilidade e necessidade de revisão das normas infra legais, bem como a aplicação dessa legislação na atividade fim do Cade por meio de sua jurisprudência. “O grande desafio no ponto de vista organizacional e administrativo foi a consolidação de culturas diferentes em órgãos distintos”, pontuou.

Chinaglia considerou ainda que todo o esforço feito até agora, no sentido de criar um suporte jurídico e institucional que permita a consolidação da autoridade de defesa da concorrência, acontecerá a partir das pessoas que venham a ocupar os seus quadros. “A ideia é que se crie um circulo virtuoso de que quaisquer que sejam as pessoas que possam integrar os quadros do sistema encontrem uma engrenagem organizada e com bom funcionamento”, completou.