2ª Oficina de PNRS aborda descarte de pilhas, baterias e resíduos eletroeletrônicos

Elcio Cabral, Agência Indusnet Fiesp

Diretor de responsabilidade socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e membro do Conselho Superior do Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, André Saraiva foi um dos convidados para participar da 2ª Oficina de Esclarecimento sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Em sua apresentação, que ocorreu na quinta-feira (23), o diretor abordou o tema Pilhas e Baterias e Resíduos Eletroeletrônicos, no contexto Construindo a Sustentabilidade a partir da PNRS e o Impacto Socioambiental que traz essa Ação.

Para começar, Saraiva mencionou o tamanho e a importância do setor eletroeletrônico responsável por 15% da indústria nacional, por 4,5% do PIB e por empregar cerca de 170 mil trabalhadores diretos.

“As áreas setoriais pelas quais estamos divididos vão desde automação industrial, componentes eletroeletrônicos, equipamentos industriais, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, informática, materiais elétricos de instalação, serviços de manufatura em eletrônica, equipamentos de segurança eletrônica, telecomunicações, utilidades domésticas e portáteis”, afirmou o diretor.

Por isso, ele afirma que o governo não pode dar a todas as indústrias as mesmas responsabilidades.

Conscientização

“Nós temos que partir da educação ambiental para capacitar o consumidor a interpretar a sustentabilidade contida num produto eletroeletrônico e poder fazer a melhor opção na hora da escolha. E não simplesmente eleger o produto por uma questão de preço”, explicou.

Saraiva citou o exemplo das pilhas e baterias que, no Brasil, tiveram de ser modificadas para não conter mais mercúrio. No País, as pilhas são recolhidas para ter o destino correto e não prejudicar o meio ambiente. O problema é que as baterias de fora ainda contém o metal. “33% das pilhas entram no Brasil com 80 miligramas de mercúrio”, afirmou ao dizer que a indústria nacional não pode se responsabilizar por isso.

Criticando a entrada de importados ilegais e a falta de fiscalização do governo federal, Saraiva asseverou que o poder público tem de dar o exemplo. “As compras governamentais devem contemplar os aspectos socioambientais (…) O governo deve parar de comprar pelo menor preço e começar a comprar pelo melhor preço”, completou.

Oficinas

A primeira oficina de esclarecimento ocorreu no dia 30 de agosto e contou com ampla adesão de diversos setores da indústria. Nela foram abordados os principais pontos da Lei 12.305/2010, que trata da regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e tem andamento em processo acelerado.

Dada a importância do assunto, o Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp em parceria com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), realizou a segunda oficina, que tratou dúvidas em relação à logística reversa e aos acordos setoriais.

Reciclanip explica como funciona a coleta de pneus

Elcio Cabral, Agência Indusnet Fiesp

César Faccio, executivo responsável pela Reciclanip, órgão da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) foi um dos palestrantes da 2ª Oficina de Esclarecimento sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que aconteceu na quinta-feira (23) na sede da Fiesp.

O executivo falou sobre o processo de coleta e destinação de pneus inservíveis em todo o Brasil. “O nosso foco é o inservível, pois o usado ainda tem valor de revenda”, afirma Faccio. Ele explicou que a Reciclanip visa garantir sua captação por meio da participação de todos os elos da cadeia de produção, e destiná-los de forma ambientalmente adequada.

A entidade também apoia estudos e pesquisas sobre o ciclo de vida do pneu, estimula novas formas de destinação e desenvolve, em conjunto com o poder público, programas e ações de conscientização ambiental para a população.

Destinação

Quando um pneu chega ao fim de sua vida útil, ele deve ser deixado em local apropriado no caso um estabelecimento comercial como uma revenda e borracharia ou um Ponto de Coleta de Pneus da Prefeitura Municipal. Neste processo, a Reciclanip é responsável pelo transporte a partir dos Pontos de Coleta até as empresas de trituração, quando necessário, de onde os pneus serão encaminhados para destinação final.

No Brasil, uma das formas mais comuns de reaproveitamento dos inservíveis é como combustível alternativo para as indústrias de cimento. Outros usos são na fabricação de solados de sapatos, borrachas de vedação, dutos pluviais, pisos para quadras poliesportivas, pisos industriais, além de tapetes para automóveis.

Hoje também já há estudos para sua utilização como componentes para a fabricação de manta asfáltica e asfalto-borracha, processo que tem sido acompanhado e aprovado pela indústria de pneumáticos.

Atuação

A Reciclanip nasceu em 2007 para consolidar o Programa Nacional de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis, criado em 1999 pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP). Segundo César Faccio, os fabricantes destinaram de forma ambientalmente correta mais de 200 milhões de pneus de automóveis.

O programa é desenvolvido por meio de parcerias com as prefeituras, que cedem os terrenos dentro de normas específicas de segurança e higiene para receber os pneus inservíveis vindos de origens diversas. São 441 pontos de coleta em todo o Brasil.

Oficinas

A primeira oficina de esclarecimento sobre o assunto ocorreu no dia 30 de agosto e contou com ampla adesão de diversos setores da indústria. Nela foram abordados os principais pontos da Lei 12.305/2010, que trata da regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e tem andamento em processo acelerado.

Dada a importância do assunto, o Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp em parceria com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), realizou a segunda oficina, que tratou dúvidas em relação à logística reversa e aos acordos setoriais.

Fiesp e CNI se mobilizam para discutir PNRS com o governo

Lucas Alves, Agência Indusnet Fiesp

Os acordos setoriais, estudos de viabilidade técnica e econômica, incentivos econômicos e financeiros, além de consultas públicas são pontos de atenção na Política Nacional de Resíduos Sólidos levantados pelo setor industrial.

A preocupação foi apresentada nesta quinta-feira (23) pela gerente de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Grace Dalla Pria, e pelo especialista em meio ambiente da Fiesp, Marco Antonio Caminha.

A indústria pretende questionar o governo sobre o caráter dos acordos setoriais, que serão apresentados em editais. A tendência, segundo Grace, é que os acordos de voluntários passem a ser obrigatórios. “É imprescindível determinar o papel do setor público, que terá voz de comando. E o setor produtivo precisa se atentar à formulação dos editais”, ressalta.

Os estudos de viabilidade técnica e econômica também são outra preocupação. “Eles vão determinar se a logística reversa funcionará para determinado setor, mas a nossa dúvida é quem vai fazer estes estudos”, comenta. Além do Ministério de Meio Ambiente, Grace defendeu a participação de outros ministérios assunto.

A questão de incentivos econômicos e financeiros é outra dúvida dos empresários. “A lei traz apenas o termo poderá e ao setor produtivo caberá fazê-lo valer”, acrescenta. Finalmente, no que diz respeito às consultas públicas previstas na lei, não está claro como se pretende apresentar a minuta negociada, de acordo com a gerente da CNI. “Temos que contribuir com bases concretas”, afirma.

Negociação

O especialista do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp, Marco Antonio Caminha, explicou que o setor produtivo vem realizando um amplo processo negocial com os ministérios. “Percebemos claramente que os acordos setoriais serão o cerne da questão”, destacou. Caminha enfatizou que, apesar de a indústria adotar voluntariamente a logística reversa e a destinação final de resíduos, a ideia do governo é que ela seja obrigatória.

A indústria quer ainda que a lei diferencie o fabricante/fornecedor ou produtor e que seja mantida a logística reversa de setores que já adotaram, como o de pneus, pilhas e baterias, óleos e agrotóxicos.

Os empresários poderão enviar contribuições para a Fiesp e CNI sobre assuntos relacionados com a Política Nacional de Resíduos até o dia 30 de setembro. Mais informações estão disponíveis pelo telefone: (11) 3549-4675.