OCDE é tema que veio para ficar, diz Rubens Barbosa em reunião do Coscex

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O embaixador Carlos Marcio Cozendey, subsecretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, fez nesta terça-feira (19 de setembro) exposição sobre a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) durante reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp (Coscex).

OCDE é um tema que veio para ficar, afirmou o presidente do Coscex, embaixador Rubens Barbosa, que defendeu o engajamento do Congresso ao processo de adesão, que dependerá de alterações legislativas.

Thomaz Zanotto, vice-presidente do Coscex, lembrou que o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, manifestou-se várias vezes sobre a OCDE, sendo favorável à acessão. Há no entanto um problema de governança no Brasil.

A OCDE, explicou Cozendey, é um fórum de cooperação e discussão das melhores práticas na área pública, nascido na Europa e depois expandido. Do foco em economia, ampliou-se para diversas outras áreas.

É intergovernamental, mas com um secretariado muito forte, com 2.500 pessoas muito capacitadas. Há vários comitês temáticos, cerca de 40, em 23 dos quais o Brasil participa. Destacou o fórum internacional de transparência tributária.

A OCDE funciona como apoio para a formulação de políticas públicas, com o secretariado estudando as propostas dos países, ajudando a aperfeiçoá-las.

Uma segunda função é mostrar políticas já implantadas, que poderão ser avaliadas (peer-review) e estudadas pelo secretariado.

Terceira função é a negociação de padrões, a partir de recomendações, decisões ou acordos internacionais, esses dois últimos vinculantes. Válidos apenas para os países da OCDE, acabam se tornando padrões internacionais devido à influência dos membros da organização.

A formulação da agenda internacional é a quarta função da OCDE. Temas cuja discussão começou nela muitas vezes se tornam assuntos de maior alcance, por exemplo na área econômica e na ambiental.

Cozendey lembrou que em maio se decidiu ampliar a participação brasileira, com um pedido de acessão, que acelera o processo. Há mais cinco países nessa condição (incluindo Peru e Argentina). A OCDE decidiu que deveriam ser adotados determinados padrões, o framework, para a seleção dos candidatos. O Brasil objetivamente já cumpre todos os pontos do framework, avalia Cozendey, e é o mais avançado entre todos os candidatos, mas alguns fizeram o pedido antes. A OCDE ainda discute quais e quantos países serão admitidos.

O Itamaraty questionou os ministérios das áreas envolvidas nos temas da OCDE se os instrumentos são compatíveis com a legislação e com as políticas brasileiras, concluindo que somente 10% deles têm problemas mais graves. Nos problemas menores, em alguns casos se considera que deveria haver mudanças no Brasil para se adequar.

Em algumas semanas, disse o embaixador, o Brasil terá 30% dos instrumentos aos quais pediu acessão antecipada. Outros 24% também não têm problemas. Em 15% há problemas, mas o órgão ligado ao tema considera que deve haver a adequação do Brasil. Para 2% não há problemas de legislação, mas há oposição do país. E em 10% existem problemas de legislação e de políticas. Entre eles há instrumentos da área tributária, nuclear e de transporte. Agora o Itamaraty se aprofunda na discussão com os órgãos. Há, portanto, 88% de instrumentos compatíveis.

A entrada na OCDE, segundo Cozendey, faz parte das reformas, porque obriga à reflexão interna, com reavaliação de políticas num leque muito amplo de campos.

Reunião do Coscex em 19 de setembro, sobre adesão do Brasil à OCDE. Foto: Helcio Nagamine?Fiesp

Avanço dos direitos humanos na agenda das empresas é tema de seminário na Fiesp

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Em dia que teve o II Seminário Internacional de Conduta Empresarial Responsável, a Fiesp promoveu também nesta terça-feira (22/11) encontro sobre os avanços na agenda de empresas e direitos humanos no Brasil. Gracia Fragalá, diretora titular do Comitê de Responsabilidade Social da Fiesp (Cores), abriu o evento. “Temos visto”, disse, “que na agenda do desenvolvimento sustentável já houve avanços significativos nos aspectos ambientais, que já conquistaram espaço, certa hegemonia”. O desafio a vencer, agora está nos impactos sociais e na questão dos direitos humanos, afirmou.

Questões como o assédio moral e os aspectos psicossociais e outros fatores que afetam as pessoas estão muito mais próximas da realidade das empresas brasileirs que as do trabalho similar à escravidão, destacou.

João Gomes Cravinho, embaixador da União Europeia (UE), ressaltou que nos últimos anos se percebeu a importância de envolver as empresas na promoção dos direitos humanos. Parece óbvio, disse, mas até recentemente isso não tinha sido consolidado.

Os princípios orientadores da ONU, defendeu, têm que ser traduzidos em ações práticas ao longo do mundo. A União Europeia, explicou Cravinho, tem um documento orientador, e seus 28 Estados membros foram convidados a criar um plano nacional de direitos humanos, que vários deles já têm.

O Brasil desenvolve seu plano nacional, e a partilha, a troca de experiências é particularmente útil, afirmou. É difícil, pelo pequeno número de planos existentes, falar em padrão, mas se pode dizer que quanto mais troca de experiências houver, melhor.

Toda empresa deveria fazer um balanço do impacto que ela tem sobre os direitos humanos, defendeu Cravinho. Sobre os empregados, sobre todos os envolvidos na cadeia de suprimento, os que estão no local em que a empresa está situada. Decisões empresariais, o que a empresa faz de novo, devem ser enquadradas nos direitos humanos.

Cravinho lembrou que a existência de profundas desigualdades no mundo sujeita as populações a maiores problemas nos direitos humanos. “Temos a obrigação de saber como se comportam as empresas que se relacionam conosco e com essas populações de vulneráveis.”

Cada vez mais, afirmou o embaixador da UE, a forma de inserção na sociedade das empresas faz parte dos ingredientes da competitividade, porque os consumidores vão exigir cada vez mais isso, funcionando para disciplinar as empresas, que funcionam com incentivos. Cravinho lembrou que as empresas sul-africanas na época do apartheid tentavam ao máximo disfarçar sua origem para não ser repudiadas pelos consumidores.

Direitos humanos são bons em si mesmos e fazem todo sentido na lógica puramente comercial. E a Fiesp, destacou Cravinho, tem o papel de ser catalisadora nesse movimento no país.

Flávia Piovesan, secretária especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SDH), disse que espera que se avance no tema a partir dessa parceria, que inclui Fiesp, União Europeia, Eurocâmaras e SDH.

De sua experiência de 5 meses na secretaria, destacou dois eventos recentes. Um foi reunião sobre erradicação do trabalho escravo, que presidiu na sexta-feira (18/11). Pacto em discussão deve resultar em plano e comissão estadual de erradicação de trabalho escravo. E nesta segunda-feira (21/11), em evento das Faculdades Zumbi dos Palmares, foi lançada iniciativa do compromisso empresarial em prol da diversidade étnica e racial. Esses dois eventos mostram que a agenda dos direitos humanos está avançando, afirmou.

E, lembrou a secretária, um grupo de trabalho da ONU de empresas e direitos humanos passou uma semana no Brasil em dezembro de 2015 e recomendou fortemente que o país crie um plano para atacar os problemas na área.

Garimpando, disse, temos boas práticas. Há um novo paradigma no que se refere ao mundo empresarial. Além da produtividade, da competitividade, do econômico, alia a sustentabilidade e os direitos humanos. Feri-los custa muito às empresas.

Temos que sistematizar o emaranhado de iniciativas, legislações, diretrizes e compromissos na área. Desenhado esse estado da arte, ano que vem deve ser possível ouvir sociedade civil, incluindo empresas, num processo que deve levar em setembro à discussão de um plano de direitos humanos e empresas. Além de proteger, respeitar, reparar, o Estado deve prevenir e promover, defendeu.

Denise Vellasco, coordenadora do Ponto de Contato Nacional do Brasil da OCDE, apresentou as diretrizes da entidade para as empresas multinacionais e explicou como atua na mediação de conflitos, dos quais há vários exemplos envolvendo empresas multinacionais.

Fabiana Moreira, subchefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, disse que o tema Empresas e Direitos Humanos cresceu e adquiriu novos contornos nos últimos anos, tanto no país quanto internacionalmente. Destacou que a Constituição brasileira determina prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais.

Evento na Fiesp com Flávia Piovesan teve como tema 'Avançando na Agenda de Empresas e Direitos Humanos no Brasil'. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Beps, conjunto de regras internacionais tributárias, terá ações monitoradas a partir de janeiro de 2017

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Após o 11 de Setembro de 2001 muita coisa mudou, com impactos inclusive na tributação global. O resultado da rápida evolução do sistema financeiro internacional e da tecnologia da informação, mais a crise financeira internacional em 2008, motivou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o apoio do G20, a criar o Beps (Base Erosion and Profit Shifting, na sigla, em inglês, ou Erosão da Base e Transferência de Lucros). O objetivo central do programa é combater o desgaste da base tributária e o desvio de lucros, garantindo a segurança jurídica a esse novo contribuinte internacional, além de dificultar o trânsito dos recursos que hoje chegam livremente às organizações terroristas.

Nesta terça (9/11), o Beps foi tema de segunda rodada de debate na Fiesp com especialistas da Receita Federal. Na avaliação de Paulo Ricardo de Souza Cardoso, secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil (RFB), essas inquietações também se refletem no direito tributário. Mas a lição de casa deve ser feita por todos os países, inclusive pelos integrantes dos chamados paraísos fiscais. Antes os países não trocavam informações.

A globalização trouxe benefícios, boas práticas e parâmetros de comparação, na avaliação de José Guilherme Antunes de Vasconcelos, superintendente regional da Receita Federal. Para ele, inclusive, será facilitado o cumprimento das obrigações, com resposta cada vez mais rápida e contundente à prática de fraude fiscal, garantindo a concorrência leal.

A OCDE, em 2013, havia apresentado os mecanismos de ação e agora a fase pós-Beps é de monitoramento dessas mesmas ações a partir de janeiro de 2017. Assim, em 2018, diversos países já deverão ter legislações similares em decorrência do fisco global, que comportará acordos bilaterais, os multilaterais e ainda regulamentações intergovernamentais.

Flávio Antônio Martins da Silva, coordenador-geral de Relações Internacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, elencou alguns pontos do Plano de Ação de 2013: abordar os desafios da economia digital; neutralizar os efeitos dos instrumentos híbridos, reforçar as normas CFC (sociedades estrangeiras controladas); limitar a erosão tributária por meio da dedução de juros e outras compensações financeiras; combater de modo mais eficaz as práticas tributárias danosas, tendo em conta a transparência e substância; prevenir abuso de tratados tributários; prevenir a utilização artificial do conceito de estabelecimento permanente; desenvolver instrumento multilateral; tornar os mecanismos de resolução de disputas mais efetivos, entre outros.

Entre os produtos do Beps: alteração no modelo de convenção e nos comentários; alterações nos guidelines; recomendações de legislação doméstica; convenção multilateral e relatórios públicos.

Silva explicou que não bastavam apenas os 44 países integrantes do Beps nessa discussão, e o processo foi ampliado para todos os interessados, somando então 85 integrantes nesse framework, incluindo o Brasil. Para ele, nosso país “está completamente alinhado e inserido nos padrões internacionais de transparência e precisamos de pequenos ajustes”. O comentário se insere, inclusive, no fato de o Brasil já ter implantado obrigações como o e-Social e a Nota Fiscal Eletrônica, além de demais obrigações acessórias, auxiliares para a transparência, e a recente regularização de ativos no exterior.

Para Cláudia Lucia Pimentel Martins da Silva, da Coordenação de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é essencial tornar mais eficiente e efetivo o procedimento amigável. Especificamente a sua intervenção tratou da Ação 14: Práticas Tributárias Danosas com o intuito de se evitar a dupla tributação. O Brasil deverá adotar algumas medidas para atender a esses novos padrões, definindo padrões mínimos a serem implementados, entre eles, o acesso ao Procedimento Mútuo Amigável (MAP). O contribuinte deve ter resposta a seu pleito em tempo médio de 24 meses, e todos os países precisam elaborar e disponibilizar as estatísticas dos casos MAP.

A Ação 14 fica sujeita a monitoramento pelos pares (peer review), processo que começa em novembro de 2016, com o primeiro estágio até 2018 para verificar se todos os países atendem às exigências, além da definição de metodologias de avaliação. Esse monitoramento será feito em dois estágios até 2020.

As medidas que devem ser implementadas serão detalhadas em Instrução Normativa a ser publicada em breve, depois de ter sido colocada em consulta pública. Também está sendo editado um manual de perguntas e respostas sobre o ingresso no MAP.

Cláudia Silva também tratou da Ação 5, que tem como objetivo combater as práticas tributárias danosas tendo como pilar a substância e a transparência. A ideia é checar se há dano a outros países.

As informações terão que ser intercambiadas a partir de abril de 2016. Também as antigas, estabelecidas a partir de 2010 e válidas em 2014. Para a troca será preciso alterar a IN da RFB 1396 e criar um sistema informatizado.

Algumas empresas precisarão prestar informações à RFB: controladora final de grupo multinacional; entidade substituta; entidade local.

A Ação 7, do abuso de tratados e da convenção multilateral, negociada nos últimos 12 meses e em fase de conclusão no mês de novembro, foi tema central de Marcus Vinicius Vidal Pontes, superintendente da 7ª região fiscal da Receita Federal, representante do Brasil nas discussões do Beps. Nesse sentido, é importante “alinhar corretamente os rendimentos da atividade empresarial com a atividade econômica para que haja tributação efetiva dessas transações transfronteiriças”, afirmou. Outro ponto é dotar os países de salvaguardas para evitar o abuso de tratados e a bitributação.

Em relação à Ação 6, Pontes questionou em quais situações são contornados os limites do tratado, o que envolve o chamado treaty shopping: a repartição de contratos; evitar a caracterização de certos rendimentos (por exemplo, dividendos); em que a pessoa se coloca em situação mais favorável de tributação com royalties, por exemplo, e conflitos de residência, entre outros. A saída, na opinião dele, é propor uma norma antielisiva doméstica ou norma similar nos tratados, e essa é a proposta que está sendo levada efetivamente para a negociação multilateral.

Receita Federal fez na Fiesp segunda rodada de discussões sobre o Beps. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

‘Mercado ilícito é a maior ameaça às economias modernas’, diz economista da OCDE em debate sobre segurança na Fiesp

Isabela Barros e Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Vamos falar sobre segurança? Pois esta sexta-feira (16/09) foi de debates do lançamento do Observatório de Mercados Ilícitos, realizado ao longo do dia na sede da Fiesp, na capital paulista. Estiveram presentes no evento o vice-presidente da Fiesp e diretor titular do Departamento de Segurança (Deseg) da federação, Ricardo Lerner, e o diretor executivo de Gestão da entidade, general Antonio Gabriel Ésper, entre outras autoridades.

“O Observatório de Mercados Ilícitos é parte essencial da missão do Deseg, um estudo apresentado que levou dois anos para ser elaborado”, afirmou Lerner. “Estamos prontos para trabalhar ombro a ombro”.

Lerner destacou que o assunto é muito grave e envolve muitos segmentos. Para acontecer algo é preciso haver pressão. Primeiro esforço é para levar o governo a coordenar as forças policiais. “Vamos sair, no final do dia, com mais algumas ferramentas. O diagnóstico vai ser classificado por prioridades. E vamos levar isso adiante, mas a Fiesp não pode fazer isso sozinha. Temos que ter a indústria querendo fazer isso e também a sociedade.”

Representante da Polícia Federal no evento, o chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários e delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado em exercício, Thiago Borelli, elogiou a iniciativa e destacou o trabalho da PF. “A Polícia Federal está fazendo todos os esforços na área de inteligência para combater a macrocriminalidade, principalmente a transnacional”, disse ele.

Desembargador do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, Fausto de Sanctis destacou que nós vivemos “num estado de cultura tal que ações ilícitas ocorrem por tolerância social, pela aceitação de ter vantagens por caminhos que não são corretos”. “Temos que seguir em frente. Espero que esse debate aqui na Fiesp nos ajude nesse sentido”.

Lerner na abertura do evento: "Estamos prontos para trabalhar ombro a ombro". Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Na mesma linha, o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria, Edson Luiz Vismona, lembrou que o crime organizado “adora que a gente tenha essa percepção de que ele não é grave e de que o contrabando é natural”. “O contrabando, por exemplo, é um crime de aceitação social. Temos que aprofundar nossos conceitos, afastar essa visão romântica das coisas”, disse. “A Fiesp está de parabéns por esse esforço, por dar números a essa atividade criminosa”.

Transnacionais

No primeiro painel de debates do evento, sobre mercados ilícitos transnacionais, o consultor do Deseg João Henrique Martins reforçou que é preciso ter uma agenda para conter os mercados ilícitos. “Estamos cansados de lidar apenas com as consequências”, afirmou. “A primeira tarefa é entender, a segunda é monitorar e a terceira é construir uma agenda para combater o mercado ilícito”, disse.

Segundo ele, o está Brasil entre os países com mais risco de roubo de carga e maior incidência de contrabando. “Há diversas evidências de que o Brasil é um case internacional em mercado ilícito”.

Economista de um projeto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avalia o impacto do mercado ilícito, Piotr Stryszowski, afirmou que o problema é “a maior ameaça às economias modernas”. “Precisamos considerar o que nós sabemos sobre o mercado ilícito? Que brechas governamentais deixamos para que isso aconteça? Quais são as responsabilidades das polícias diante dessas ameaças?”, questionou.

De acordo com Stryszowski, diferentes setores operam no mercado ilícito. “Temos atividades nas áreas de tabaco, farmacêutica, armas, narcóticos e assim por diante”, disse. “As motivações são os altos rendimentos e os baixos riscos”.

Além disso, há o baixo risco de detenção. “Esses agentes entram nas brechas deixadas pelos governos, como a ausência de cooperação entre as agências reguladoras, por exemplo, e entre os próprios países”.

Entre os produtos, não faltam versões piratas de brinquedos, cosméticos e alimentos, por exemplo. “Quanto mais caro as pessoas pagarem pelas marcas, mais essas serão alvo de falsificação”, destacou Stryszowski. “É um problema internacional. Todos os países, em todos os continentes, estão envolvidos. E isso é feito com uma logística em escala global, a partir de rotas complexas”.

No que se refere às marcas brasileiras, a  China é o principal mercado produtor de itens falsificados. “Havaianas, Alpargatas, Dudalina e Ana Hickmann são as mais pirateadas”, afirmou.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, explicou as causas específicas do contrabando no Brasil, entre elas a indisposição dos países fronteiriços para cooperar, com a conivência do governo brasileiro.  Defendeu acordo pelo menos com os países fronteiriços. Sem isso, não se acaba com o contrabando, afirmou, saudando a iniciativa da Fiesp de criar o Observatório de Mercados Ilícitos.

Na última década, disse Maciel, houve condescendência com o caixa-2. É preciso que no enfrentamento da ilicitude haja uma atitude moral.

É necessário um conjunto de soluções, afirmou. Para ilustrar a complexidade, Maciel disse que houve a tentativa de patentear no Paraguai o selo de controle da Receita Federal.

Lembrou que contrabando é atemporal e oportunista. Se houve situação específica que favoreça o contrabando, ele vai aparecer. E está sempre associado a outros crimes.

Deve ser revista o conceito de bagatela no caso do contrabando. “É assim que ele funciona.”

No painel, o desembargador de Sanctis disse que o tempo transforma as pessoas e seu olhar. Usou como exemplo a aceitação do uso do cinto de segurança. Lembrou os ataques à legislação sobre lavagem de dinheiro. O mesmo ocorreu com acordos de leniência, que Sanctis celebrou anos atrás e foram contestados na época.

O mesmo vem acontecendo com a lavagem de dinheiro. No início da operação Lava Jato, os primeiros habeas-corpus foram duros no ataque ao juiz Sérgio Moro. Hoje há consciência social – as pessoas já têm noção – sobre lavagem de dinheiro. Offshore e wire transfers não são o todo da lavagem. “Ela é muito mais simples. É tudo que colabora para ocultar um bem adquirido de forma ilícita.”

Combate à lavagem é muito difícil, especialmente quando há fraude corporativa ou do setor financeiro. Para lutar contra ela é preciso que haja a colaboração do setor privado. Defende-se a troca de informações entre entes privados. Isso é defesa do mercado, que precisa de regras, para não ficar sujeito ao arbítrio do Executivo (via polícia) e Judiciário (Ministério Público e juízes).

Ousadia é absoluta no contrabando. “Temos que continuar nesta luta”, disse, elogiando as propostas de Everardo Maciel. Cada qual na sua função precisa exercer seu papel, afirmou, apesar das dificuldades crescentes. De Sanctis considera que falta vontade política para atacar o problema do contrabando.

Geografia do crime

Leandro Piquet Carneiro, professor do Instituto de Relações Internacionais da USP e colaborador do Centro de Liderança Pública (CLP), elogiou a iniciativa da Fiesp com o Observatório de Mercados Ilícitos, destacou a importância do Estado de São Paulo no crime. Há um impacto muito claro, disse, sobre Estados vizinhos, com uma expansão do crime a partir do território paulista. Lembrou que redução da taxa de homicídio em São Paulo não resultou em percepção de mais segurança.

O crime organizado, explicou, é motivado pelo domínio dos mercados. Visa o monopólio de nichos determinados e proporciona uma moldura legal para o ilícito. Os grupos fazem mediação, coordenação e agem até na resolução de disputas. São como uma firma que atua como produtora de bens e serviços ilícitos, mas com dificuldade de acesso a crédito e à mediação. Isso afeta a capacidade do Estado de regular seu funcionamento por meio da legislação e da repressão. São diferentes do ponto de vista de restrições a sua atuação, afirmou.

A análise de ocorrências, explicou, mostra que o eixo Campinas-São Paulo é “quente” do ponto de vista da atividade ilícita, chegando à Baixada Santista. Os esforços, disse, devem ser desenvolvidos considerando que há uma localização espacial inegável. São Paulo precisa virar o jogo, que não está favorável, com o Estado sendo um hub de atividade ilícitas. “É preciso haver coordenação. Há um mistério no Brasil sobre como integrar as diferentes polícias.”

O anuário

João Henrique Martins falou que há violência direta e indireta decorrente dos mercados ilícitos. Explicou que o Anuário vai permitir acompanhar a evolução dos mercados ilícitos. E ele inclui a Pesquisa de Vitimização Industrial, primeira desse tipo no país. Foco foi São Paulo por ter papel central, como hub de mercadorias ilícitas. Como se fala de verdadeiras firmas criminais, ideia foi quantificar sua produção.

Número é muito expressivo, mesmo que esteja subestimado, pela falta de dados oficiais. Destacou que o total dobrou em cinco anos. Há impacto econômico direto, pela falta de criação de postos de trabalho formais, por exemplo.

Vinte por cento da violência real, percebida, em São Paulo, tem relação com mercado ilegal de automóveis, peças e derivados. Eletrônicos vêm em seguida, com perto de 15%. São commodities do crime. Martins disse que há duas capacidades comuns a esses mercados ilícitos, de logística e de transformar em dinheiro utilizável o fruto do crime.

Matins disse que se espera a partir do trabalho a formação de uma agenda pública capaz de mostrar que não tem eficiência o atual modelo de enfrentamento. É preciso criar estratégias em conjunto, e o setor privado também pode tomar medidas. “Não é possível mais conviver com a criação de tanta violência.”

 

Fiesp e OCDE se unem para estudar obrigações acessórias

Katya Manira, Agência Indusnet Fiesp

Representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se reuniram na manhã desta quarta-feira (29/6), na sede da casa da indústria, para estudar de que forma podem aproveitar seus conhecimentos e equipes técnicas para elaborar propostas de melhoria na gestão pública.

Os trâmites burocráticos que servem de base para o pagamento de tributos foram amplamente discutidos, e ambas as organizações avançaram com a proposta de trabalhar em conjunto para medir os custos que essas obrigações acessórias e de atendimento à regulação das empresas implicam.

De acordo com o diretor adjunto do Departamento de Governança Pública e Desenvolvimento Territorial da OCDE, Luiz de Mello, é possível fazer no Brasil um levantamento sobre a quantificação do ônus administrativo sobre as empresas e também sobre a sociedade de um modo geral. “A princípio mapeamos as regulamentações impostas a diferentes setores da economia e, em uma segunda etapa, quantificamos o tempo gasto, a mão de obra utilizada e as taxas que são pagas para o cumprimento de cada requerimento administrativo, assim podemos mensurar os custos”, detalha Mello.

Outros trabalhos dessa natureza já foram realizados, ele diz, sendo o mais recente com a Grécia, no quadro das reformas estruturais que o país tem posto em prática. “Queremos trabalhar aqui no sentido de apoiar os esforços o Brasil em modernizar sua economia.”

Na opinião do diretor de Relações Globais da OCDE, Marcos Bonturi, a parceria com a Fiesp é importante devido ao papel representativo da entidade no cenário econômico brasileiro. “Vocês são o ponto constante nessa dinâmica política que o governo brasileiro tem enfrentado. Governo sai, governo entra, mas vocês permanecem”, explica. Ele reforça a importância do setor privado nas relações institucionais da organização por ser este “um elemento essencial no cumprimento do papel [da OCDE] de desenvolver padrões internacionais em diversas áreas, tais quais, questões tributárias, regulatórias e ambientais”.

Já para a Fiesp, a parceria com a OCDE ajudar a dar detalhamento a projetos já realizados antes. “Entregamos, por exemplo, 22 propostas de desburocratização para o governo e, no entanto, parte delas não tiveram seus benefícios quantificados”, expõe o coordenador da Comissão de Desburocratização da Fiesp e do Ciesp, Abdo Hadade. “O trabalho da OCDE pode nos ajudar nesse aprofundamento, de modo a fortalecer essas teses e, com isso, conquistar mais apoio.”

Parceria Fiesp – OCDE

A parceria citada pelos representantes das duas entidades já é antiga. Em novembro de 2015, Fiesp e OCDE realizaram o seminário “Uma agenda positiva para o Brasil”, unindo esforços para fomentar as discussões em torno de temas como desburocratização e melhoria da gestão do setor público.

“É um trabalho constante e evolutivo”, ressalta o vice-presidente do Ciesp, Rafael Cervone. “Não queremos ficar apenas no campo das ideias, mas sim agir de maneira a melhorar o ambiente de negócios e, consequentemente, toda a economia brasileira. Por isso a OCDE pode ser uma parceira importante na convergência para as implementações dessas boas práticas.”

As entidades também aproveitaram o encontro desta quarta-feira para lançar a publicação “Uma Agenda Positiva para o Brasil”, que sintetiza as discussões realizadas no seminário de 2015.
O documento destaca as principais conclusões do debate e visa ajudar os líderes do governo brasileiro e do setor empresarial a aproveitar as lições aprendidas a partir de práticas e experiências internacionais, ao fornecer um valioso apanhado de políticas públicas concebidas e implementadas com sucesso nos países membros da OCDE.

Reunião entre OCDE e Fiesp em que foi definida parceria para estudar obrigações acessórias. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Delegação da OCDE se reúne com Comissão de Desburocratização da Fiesp e do Ciesp

Agência Indusnet Fiesp

Irène Hors, chefe da Divisão de Parcerias Estratégicas e Novas Iniciativas da OCDE, e Edwin Lau, chefe da Divisão de Reforma do Setor Público da entidade, participaram nesta quarta-feira (27/4) de reunião com a Comissão de Desburocratização da Fiesp e do Ciesp. Rafael Cervone Netto, primeiro vice-presidente do Ciesp, e Abdo Antonio Hadade, vice-presidente da entidade e coordenador da comissão, participaram da reunião, junto com Matheus Palucci de Campos, especialista em desburocratização da comissão, Vinicius Neves dos Santos, analista de relações internacionais do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) e Fernando Momesso Pelai – especialista em competitividade e tecnologia do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec).

O encontro dá prosseguimento ao trabalho conjunto das entidades, que tem como marco o seminário Uma agenda positiva para o Brasil, organizado pela Fiesp, pelo Ciesp e pela OCDE em 5 de novembro de 2015. O foco da cooperação está na desburocratização e na melhora da gestão do setor público.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é referência mundial em promoção de políticas públicas para a melhora econômica e o bem-estar social.

Reunião entre OCDE e a Comissão de Desburocratização da Fiesp e do Ciesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Carga Tributária no Brasil: Repercussões na Indústria de Transformação 2015

Neste ano, o governo federal está articulando a volta da CPMF, tributo que poderá elevar ainda mais a carga tributária, que atingiu 33,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2014 — uma alta de 9,1 porcentuais desde 1980.

De 1980 a 2014, com o aumento de consumo do governo, que ficou acima do de outros países, foi preciso tributar mais. O agravante é que esse inchaço do governo não significou melhora nos serviços públicos.

Segundo o estudo do DECOMTEC “A Carga Tributária no Brasil: Repercussões na Indústria de Transformação”, na comparação com países que respondem por 90% do PIB mundial, a carga tributária brasileira deveria ser de 25% do PIB. A carga tributária atual não é compatível com a renda per capita e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país.

Na comparação setorial, a indústria de transformação é o setor mais tributado na economia brasileira, respondendo por 30,3% da arrecadação em 2014. O setor, no entanto, responde por apenas 10,9% do PIB brasileiro.

Existem outros problemas no sistema tributário brasileiro: falta de transparência com a sobreposição de impostos e a complexa burocracia tributária (custo para preparar e pagar tributos). Em 2014, por exemplo, a burocracia tributária na indústria de transformação custou R$ 35,5 bilhões, o equivalente a 1,16% do faturamento do setor no ano.

O estudo do DECOMTEC também mostra que famílias que ganham até 2 salários mínimos gastam uma parcela bem maior (46%) de sua renda com tributos embutidos nas despesas de consumo em relação àquelas que recebem acima de 25 salários mínimos (18%).

O sistema tributário brasileiro é regressivo. Ou seja, quem tem menor renda acaba pagando relativamente mais tributos do que quem tem mais renda. Isso acontece porque, no Brasil, a tributação está mais alicerçada em bens em serviços do que na renda, enquanto que, nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a situação é inversa.

Com a volta da CPMF e o aumento de impostos se pune os setores produtivos e a população com menor renda. A Fiesp é contra o retorno da CPMF, defendemos a redução dos gastos do Governo e que Estado seja mais eficiente.

Mudança de mentalidade é essencial para modernizar governos

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

No último painel do seminário Uma agenda positiva para o Brasil, organizado pela Fiesp, pelo Ciesp e pela OCDE nesta quinta-feira (5/11), os debatedores citaram a mudança da mentalidade como essencial para transformar o Governo. Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae e ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, lembrou que no Brasil quem mais faz mais chance tem de errar. “Quem não faz nada não erra – e é promovido. Há um incentivo a não fazer”, afirmou, referindo-se à redução da burocracia. É preciso, explicou, diferenciar erro de dolo. “Erro tem que ser consertado, não punido.”

Mas também, segundo Afif Domingos, é preciso lembrar que “burocracia é que nem colesterol – existe a boa e a má. Precisamos atacar a má e manter a boa, porque sem ela o Estado não funciona”.

Edwin Lau, chefe da Divisão de Reforma do Setor Público da OCDE, tem opinião parecida a respeito do comportamento dos funcionários públicos. “Burocratas têm medo do erro”, disse. A mudança tem que ser na tomada de risco e precisa ser feita do ângulo certo. “Não adianta fazer de cima para baixo.” Quando se pensa na desburocratização, afirmou, é preciso imaginar os incentivos para que as pessoas trabalhem pela sociedade.

João Geraldo Piquet Carneiro, ex-ministro da Desburocratização, presidente do Instituto Hélio Beltrão e vice-presidente da Comissão de Juristas da Desburocratização do Senado, disse que já houve progresso em relação à burocracia. Não se acaba com ela, disse, mas pode ser minimizada. Afirmou que acha que ainda vai melhorar, apesar de ser cético. Lembrou que quem cria muita burocracia é o Congresso.

E o país é grande, complicado, com Estados em níveis diferentes de desenvolvimento, e neles há as burocracias também, explicou. Citou o ex-ministro da Desburocratização Hélio Beltrão, que dizia que era preciso começar nos municípios. Houve razoável progresso, mas depende muito ainda do empenho federal.

Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União, disse que não há democracia sem controle, mas isso não obriga a ter uma enorme burocracia. Em sua opinião, para que o controle social aconteça um dia é preciso que o país migre de totalmente análogico para o digital. “Queremos inserir a sociedade brasileira nesse processo de conhecimento do Estado”, afirmou. Afif Domingos fez uma ressalva: “acabamos por digitalizar a má burocracia, em vez de primeiro acabar com ela e digitalizar a boa”. Deu como exemplo os problemas com o e-social, “típicos da mentalidade fiscal”.

Jaime Quesado, presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública de Portugal, disse que seu país trabalha na capacitação de seus cerca de 60 mil funcionários públicos, para responder às necessidades de cidadãos, empresas e governo. Portugal, afirmou, nos últimos 15 anos investiu muito na modernização tecnológica. Por exemplo, nas compras públicas, em que hoje seu sistema é considerado como um dos mais modernos do mundo pela OCDE.

Disse que questão de licenciamento de empresas é muito importante. “Burocracia é um jogo de passado, presente e futuro”, afirmou, lembrando que “nesta matéria Portugal e Brasil são irmãos”.

Quase todos os Governos da UE têm ministérios da desburocratização. Questão central é onde deve ficar, se no Ministério da Fazenda ou do Governo central. “Não temos em Portugal isso claro.”

Edwin Lau, da OCDE, mencionou a experiência da França, que tem um Conselho para recomendar modos de diminuir o peso do Governo.

O embaixador Rubens Barbosa, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, fez o encerramento do seminário. Considerou o exercício muito importante, com a discussão de temas caros à Fiesp e ao Ciesp. Ressaltou a importância do acordo entre OCDE e Governo brasileiro, assinado no dia anterior.

Rafael Cervone Neto, primeiro vice-presidente do Ciesp, afirmou que o dia foi muito produtivo, numa jornada muito extensa. Os exemplos práticos mostrados no seminário mostraram que não é impossível a mudança. Resumiu os principais pontos do seminário, como o ajuste fiscal baseado em corte de gastos e melhora da gestão. Também citou a meta de déficit zero nas contas correntes e a reforma tributária simplificadora. Abertura comercial, desde que indústria tenha tratamento isonômico. As discussões mostraram também que é essencial melhorar a forma de participação do setor privado na infraestrutura e ter o Governo como facilitador. Mencionou ainda a importância mostrada pelos palestrantes do combate à corrupção e da desburocratização.

“Senti consenso de que Brasil precisa de mudanças e não pode se dar ao luxo de esperar”, afirmou. E o momento de mudar é agora. Precisamos de agenda de longo prazo, que recoloque o Brasil no trilho do crescimento, disse. Para isso, explicou, a união é essencial. “E é vontade do Brasil que isso aconteça.”

Painel sobre novo modelo de governo do seminário 'Uma agenda positiva para o Brasil'. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Desburocratização é a palavra chave para melhorar a competitividade do Brasil

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

Autoridades e especialistas em desenvolvimento econômico defenderam nesta quinta-feira (5/11), na Fiesp, ser fundamental para o Brasil descomplicar e simplificar o diálogo entre a indústria e governantes para que haja crescimento da produtividade no país. O assunto foi discutido durante o painel “Indústria Forte, País forte”, do seminário Uma agenda positiva para o Brasil: aprendendo com práticas internacionais, organizado por Fiesp, Ciesp e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

“O Brasil passa por um momento de crise e devemos ver isso como uma grande oportunidade para reformar, fazer ajuste fiscal e com isso, o mais importante, fazer a indústria avançar. É preciso que haja nova política industrial, onde o governo olhe para setor e o questione: o que vocês precisam para se tornar mais competitivos, que obstáculos nós temos que remover para haver mais exportação, produção e importação?  O Governo não sabe mais que os empresários”, afirmou Álvaro Santos Pereira, diretor do departamento de estudos nacionais da OCDE, um dos participantes do painel, mediado pelos jornalistas Mônica Waldvogel e Gustavo Krieger.

Para ele, é fundamental o Brasil desburocratizar o sistema fiscal. De acordo com o relatório econômico feito pela OCDE, as empresas brasileiras passam cerca de 2.600 horas por ano só preenchendo documento relativos a impostos. Já na América Latina, são 356 horas. Nos países da OCDE são cerca de 164 horas, menos de 10% do necessário no Brasil. Além disso, o diretor também citou o gargalo que o país enfrenta em infraestrutura e no sistema judicial. “O Brasil precisa de mais concorrência, e suas barreiras são as maiores do mundo.  É necessário avançar com licenciamentos, para que o país seja amigo do investimento, posição que hoje ele não ocupa”, concluiu.

Desaparecer com a Selic
Também presente no evento, Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda e conselheiro do Conselho Superior de Economia (Cosec) da Fiesp, afirmou que o Brasil cresce muito pouco.

“O motivo é fundamentalmente macroeconômico. O principal responsável por isso é o governo, porque ele não tem sabido desde 1980 administrar os cinco preços macroeconômicos do Brasil. Sou um defensor feroz da indústria, pois estou absolutamente convencido que o desenvolvimento econômico se identifica com a industrialização. Eu não ouvi até agora as palavras taxas de juros e lucro. Conhece capitalismo sem lucro? Eu conheço, o brasileiro”, afirmou.

Segundo ele, para investir, o empresariado precisa de uma taxa de lucro que seja substancialmente maior que a taxa de juros, um problema que para ele também é essencialmente político. “A coisa mais importante hoje que nós devemos aprender com a OCDE é reformar a forma da instituição da política monetária do Banco Central fazendo a Selic desaparecer”, disse.

Autoridades debatem participação da indústria na economia brasileira durante seminário da Fiesp e da OCDE.Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Autoridades debatem participação da indústria na economia brasileira durante seminário da Fiesp e da OCDE.Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

José Ricardo Roriz Coelho, vice-presidente e diretor titular do departamento de competitividade e tecnologia da Fiesp defendeu que se o Brasil quiser crescer numa velocidade grande e ter mais investimentos, é necessário que tenha a participação relevante da indústria.

“Se queremos criar uma agenda positiva, devemos reconhecer a importância da indústria, que não é ouvida quando há definições de políticas públicas. Sem dúvida alguma essa agenda vai passar por termos da uma indústria brasileira mais competitiva. Competitivo é poder produzir produtos inovadores a bons preços, melhorar a produtividade com mais investimentos, maquinas, equipamentos, processo de última geração e tecnologia. E, embora a indústria represente 9% do PIB, é ela quem paga 1/3 das contas do governo de imposto recolhido”, afirmou.

Roriz acredita que seja necessário restabelecer a confiança do empresário. “Confiança se adquire com estratégia de médio a longo prazo e diagnósticos. Além de um encadeamento de ações mostrando que lá na frente estaremos em uma situação melhor, fazendo reformas necessárias para que possamos sair dessa situação de dificuldade que nós passamos atualmente”, concluiu.

Exemplo do México
Um dos objetivos do seminário foi trazer boas experiências e ver como outros países superaram seus problemas de competitividade. Representando o México, que também enfrenta gargalos como os do Brasil, José Gerardo Traslosheros Hernandéz, cônsul geral do México, falou sobre que tipo de reforma foi feita e que tipo de resultado foi obtido. No início dos anos 80, o país teve uma queda do crescimento econômico e, a partir daí, começou a lutar para crescer novamente. “Com dívidas, o México abriu sua economia e, com a queda do muro de Berlim, nós negociamos e passamos a fazer parte do Nafta (North American Free Trade Agreement), onde nos tornamos o primeiro país a fazer acordo comercial com Estados Unidos, Canadá e Israel. Muitos pensaram que a indústria mexicana ia ser destruída, e não foi. Viramos sócios da APEC (Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico) e da OCDE – com este último também nos tornamos o primeiro país em desenvolvimento que virou sócio. Fizemos um esforço grande para nos integrarmos a economia cambial e perdemos o medo de nos abrirmos e de recebermos recomendações”, afirmou.

Segundo ele, o Brasil fala que não é sócio da OCDE, no entanto ele acredita que seja, sim, “pois participa de muitos comitês e inciativas. O que falta é formalizar esta sociedade”.

Hernandéz contou que a partir do Nafta e apesar de todas as recomendações que a OCDE fez, faltava o México fazer reformas estruturais, como por exemplo, tirar a educação das mãos dos sindicatos. A reforma laboral, que ajudasse as empresas a empregar mais pessoas; reforma energética, que permitisse o investimento privado. Além de fortalecer a política de concorrência econômica.

“Inclusive fico um pouco surpreso de dizer para vocês, mas o tema concorrência econômica nós nunca escutamos aqui no Brasil, e o tema de melhora regulatória eu também nunca ouvi”, afirmou o cônsul.

Ele disse também que a partir de 2008, depois da recessão, o México gerou um consenso entre os partidos, pois havia muita briga para ver quem levava o custo de fazer reformas. Mas a grande virtude do atual governo, foi que no começo do mandato foi feito um pacto político que permitiu que todos os partidos fizessem um acordo de estado de reformas.

“Espero que pegue”, diz cônsul geral britânica sobre lei brasileira anticorrupção

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O segundo painel do seminário Uma agenda positiva para o Brasil, organizado pela Fiesp, pelo Ciesp e pela OCDE nesta quinta-feira (5/11), discutiu a relação entre a boa governança e o investimento. Os especialistas que participaram do debate identificaram avanços do país, mas indicaram fraquezas importantes.

Joanna Crellin, cônsul geral britânica em São Paulo, considera positiva para a imagem do Brasil no exterior a operação Lava Jato, por mostrar que as instituições estão funcionando. Isso mostra maturidade do país, em sua opinião. Em relação à Lei Anticorrupção (12.846), Crellin disse que a questão, para usar uma expressão brasileira, é saber se vai pegar. Ela disse que é preciso que sim, e que cabe à sociedade exigir mais dos políticos e exigir transparência. “Espero que pegue”, disse.

Marcos Bonturi, diretor de relações globais da OCDE, também falou sobre corrupção. “Nenhum país é puro”, disse, mas alguns países são mais capazes de combater a corrupção. É essencial para o Brasil consolidar as instituições capazes de combater a corrupção. Para ele, é “muito importante que instituições sejam sólidas, capazes de lidar com os problemas” que surgirem.

Bonturi mencionou o baixo investimento em infraestrutura como fator de percepção negativa do Brasil no exterior. Representa risco, não só pelo retorno como pela regulamentação. Citou a Austrália como exemplo a ser estudado, por seu instrumento de coordenação confederativa, capaz de otimizar investimentos em infraestrutura.

Também falou sobre falta de atenção para a planificação nas parcerias público-privadas. “Aqui se tenta queimar etapas.” Outros países, disse, dão exemplos que podem ser seguidos. Bonturi lembrou que “o Brasil ainda engatinha no uso de instrumentos digitais contra a corrupção”. A Coreia, disse, tem todas as compras públicas feitas pela Internet, com benefícios enormes. O país também ligou as compras ao setor bancário, permitindo às empresas receber oito dias depois de uma venda.

Muito para muito pouco

Valdir Simão, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), disse que no Brasil o controle “é excessivo, mas não efetivo”, com excesso de regras nem sempre necessárias e que geram ônus. Disse que é preciso olhar mais pelo parabrisa que para o retrovisor, ou seja, prevenir, em vez de apenas punir.

A corrupção distorce a concorrência e afasta o bom investidor, disse. E como acontece entre diversos atores, em diferentes níveis, pode levar ao pior dos mundos, que é “não saber quais são as regras do jogo”. Quando as regras não são claras, disse, a percepção é ruim. E o Brasil está mal no ranking de percepção de corrupção.

Lembrando que ela é recente, disse que a Lei Anticorrupção (de agosto de 2013) estimula mecanismos de integridade. A própria CGU publicou guia (cgu.gov.br) com o passo a passo para a integridade. “O que nós queremos é que as empresas espontaneamente adotem a cultura da integridade”, declarou. O objetivo também é tornar o setor público imune à corrupção.

Valdir Simão, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), disse que no Brasil o controle “é excessivo, mas não efetivo”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Iza Lejarraga, chefe da Unidade de Investimento da OCDE, disse que o Brasil tem políticas de investimento e comerciais mais favoráveis que o de outros países emergentes, mas menos que o de países da OCDE e mesmo da América Latina. O Brasil foi na contramão dos países da OCDE e de outras economias e ficou 6% mais restritivo em 2014 do que era em 2007, enquanto depois da crise países da OCDE implementaram reformas positivas, sem reação protecionista. De forma geral, liberalizaram suas políticas em 20%.

Lejarraga também disse que é muito importante aumentar a competitividade do setor de serviços. Restrições a eles, explicou, afetam a competividade de outros setores. Acordos internacionais de livre comércio também são importantes, afirmou. E ainda não foram adotadas pelo Brasil boas práticas de coerência, transparência e governança.

Problemas por todo lado

Jermyn Brooks, presidente do Conselho Empresarial da Transparência Internacional, citou “problemas por toda parte no Brasil”, passando pela incerteza na abertura de empresas, na tributação, na propriedade intelectual e outros pontos.

Lembrou que a falta de previsibilidade prejudica os negócios. O Brasil também perde pontos nisso, pela dificuldade em questões como a velocidade da Justiça quando as empresas precisam resolver problemas relativos a contratos. Para ele, é fácil de resolver, com soluções conhecidas e exemplos de outros países. “Mas é preciso ter vontade política”, disse. Recomendou processos de consulta pública, com prazo determinado e curto para atacar os problemas.

Brooks disse que há há um nível muito bom da legislação para lidar com corrupção e que é muito importante que seja cumprida. “A Luta contra a corrupção será bem-sucedida quando a sociedade disser basta”, afirmou.

O exemplo britânico

Joanna Crellin falou também sobre o processo de ajuste fiscal pelo que passa o Reino Unido. Disse que depois de crise foi criado um consenso político amplo, com a consciência da necessidade de tornar o país sustentável. “Todos os partidos sabiam que precisávamos de austeridade”, explicou, mas havia diferentes visões sobre a velocidade. Uma das decisões foi basear o ajuste no corte de gastos públicos, em vez de no aumento de impostos. “Ainda não terminamos o ajuste fiscal. Novo orçamento terá cortes de até 43% em algumas áreas. Nosso Estado vai ser muito menor.”

O objetivo é recuperar a credibilidade fiscal e continuar atraente para investimento. A noção de estabilidade na regulação e no regime fiscal foi útil para retomar a confiança do investidor estrangeiro, declarou.

E o governo, disse, também é favorável aos negócios, com políticas microeconômicas com foco em reduzir a burocracia. Isso, explicou, “não apenas reduz gastos do governo, mas sinaliza que ele está ouvindo, disposto a fazer alguma coisa”. E aumenta a vontade do empresário de investir.

O painel foi moderado pelos jornalistas Mônica Waldvogel e Gustavo Krieger.

“Temos que ter uma visão de futuro, do dia depois”, afirma Skaf na abertura de seminário sobre desenvolvimento do Brasil

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, disse nesta quinta-feira (5/11) que “temos que ter uma visão de futuro, do dia depois”, em referência ao potencial de retomada da economia brasileira. “O país é maior do que a crise. Ela passa – e muito rápido.”

Skaf falou na abertura do seminário Uma agenda positiva para o Brasil: aprendendo com práticas internacionais, organizado pela Fiesp e pelo Ciesp em conjunto com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), referência mundial em promoção de políticas públicas para a melhora econômica e o bem-estar social. Realizado no Teatro do Sesi-SP, na sede da Fiesp, o evento tem o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

A parceria com a OCDE foi feita com o objetivo de ajudar no desenvolvimento do Brasil, explicou Skaf. O presidente da Fiesp e do Ciesp lembrou que há muito interesse em investir no Brasil, mas isso só acontecerá quando for retomada a confiança. “A falta de confiança é no Governo, não no Brasil”, disse. “Estamos numa encruzilhada. Temos uma crise política que precisa ser debelada.” Skaf declarou que “neste momento de dificuldade do Brasil não pode haver outro interesse que não o do país no Congresso. Ele pode dar uma grande contribuição”.

Segundo Skaf, é preciso inverter a situação brasileira, que passa por momento de bastante dificuldade, com uma crise econômica e política. “Os negócios realmente não vão bem”, afirmou, para depois demonstrar otimismo em relação ao futuro. “Confiamos muito neste potencial do Brasil. Temos que enxergar lá na frente.”

De acordo com o presidente das casas da indústria paulista, “não é segredo o que precisa ser feito”. Skaf mencionou a quebra de paradigmas descrita pelo ministro das Relações Exteriores da Itália, Paolo Gentiloni, em evento no dia anterior na Fiesp, com resultados positivos na retomada da economia do país. E afirmou que “o Governo brasileiro não pode pesar nas costas do povo”.

Ajuste

Segundo Skaf, “o Governo tem que acertar suas contas, mas não por meio do aumento da arrecadação”. É preciso cortar gastos e desperdícios e evitar a má aplicação de recursos, disse, além de combater a corrupção e buscar eficiência. “O Governo precisa fazer mais com muito menos”, afirmou. “Recursos há”, disse Skaf. “Neste momento temos que ver de forma radical o interesse da nação. Se isso não for feito pode custar caro ao Brasil.”

Em sua fala, Skaf lembrou que no Brasil já se paga muito imposto. A arrecadação total é de cerca de R$ 2 trilhões por ano, com orçamento federal de R$ 1,2 trilhão. “A sociedade brasileira não aceita mais” aumento de impostos, disse. “Quem aqui já não apertou o cinto?”, perguntou, para dizer que o Governo Federal e os estaduais precisam fazer isso. E o Congresso não pode permitir o aumento de impostos.

Skaf elogiou o trabalho do grupo de desburocratização da Fiesp e do Ciesp, que produz resultados fantásticos. “Vamos nos desligar um pouco dos problemas de hoje para tentar enxergar o futuro. Irrita muito muito quando alguém diz que o Brasil não dá. Dá sim. É o melhor país do mundo. Temos que escolher bem e cobrar dos governantes.”

Angel Gurría, secretário geral da OCDE, disse que o Brasil está em momento decisivo. Depois de ter se transformado em potência econômica no início do século 21, está em crise e tem que voltar a ter uma trajetória de crescimento mais sólida e mais justa. Para isso, afirmou, é essencial ter setor privado dinâmico e competitivo, disposto a assumir seu papel. “É indispensável que seja parceiro-chave do Governo.” O seminário, disse, permite esse e engajamento do setor público e do empresariado.

Gurría listou como essenciais para o país a melhora do clima para investimentos e o aumento da eficiência e transparência nos gastos do Governo. Como a população brasileira está envelhecendo, disse, o crescimento não será sustentado pela expansão da força de trabalho. Cada vez mais a produtividade será o principal fator de desenvolvimento. Em sua opinião, reformas ajudariam, e citou como uma delas a do “sistema tributário oneroso, especialmente os impostos indiretos”. Depois da reforma tributária será preciso uma reforma do Governo, afirmou.

>> Ouça boletim sobre a agenda positiva para o Brasil

Paulo Skaf durante seminário Fiesp-OCDE: "A falta de confiança é no Governo, não no Brasil”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Gurría lembrou que o Brasil não se integrou às cadeias globais, tendo a economia menos integrada entre as dos 40 países acompanhados pela OCDE. O país, disse, deixa de ganhar com o comércio exterior. Citou estudo da UFRJ para a Fiesp que destaca o efeito negativo das tarifas na competitividade brasileira. Em média são o dobro das encontradas nos Brics. É preciso reduzi-las, disse.

Outra peça fundamental é o investimento. Sua queda explica a recessão. Prioridade deve ser restaurar a confiança dos investidores. É importante, afirmou, atingir as metas de ajuste fiscal. Segurança jurídica, ambiente regulatório previsível e confiança nas instituições também são necessários para o investimento.

Gurría defendeu o aprimoramento da forma de participação do setor privado nos investimentos em infraestrutura. “Governo deve assumir sua função de facilitador de investimentos”, tornando a estrutura jurídica atrativa. Esses investimentos, explicou o secretário geral da OCDE, podem estimular o crescimento no longo prazo.

Falou também da responsabilidade do Brasil para tornar sua economia mais “verde”, por ter a maior biodiversidade do mundo.
Segundo Gurría, o Estado precisa ser eficiente e moderno, com a alocação de recursos para áreas prioritárias, como educação e saúde. E deve fazer a boa gestão orçamentária, para o que precisa medir desempenho, fazer avaliações e ter bom retorno sobre os gastos. O Brasil, afirmou, ainda pode aprender muito com a experiência de outros países.

“Os desafios são muitos, o tempo é curto, e as apostas são elevadas”, afirmou Gurría, acrescentando estar convencido da possibilidade de retomada de uma agenda positiva.

Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União, disse que os problemas da economia são complexos, mas “temos demonstrado que somos um povo empreendedor”. A economia, afirmou, “é resiliente, capaz de se amoldar às contingências e se recuperar”. Em sua opinião, é preciso “discutir como fortalecer nossas instituições e direcioná-las para a inovação contínua”. Lembrou que os agentes econômicos precisam ter números confiáveis para tomar decisões. E o Brasil precisa reduzir a burocracia, que nos deixa em desvantagem. O TCE, disse, incorporou a inovação, buscando melhorar seus processos, para que sejam mais efetivos e relevantes para a sociedade. Quer ser indutor da modernização do Estado.

Sydney Sanches, ex-presidente do STF e presidente do Conselho Superior de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Fiesp (Conjur), abriu o evento, explicando a finalidade do seminário e dizendo que espera que contribua para o desenvolvimento do país.

Participaram também da abertura do seminário Valdir Moysés Simão, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, e o vice-governador de São Paulo, Marcio França, além de Carlos Eduardo Moreira Ferreira, presidente emérito da Fiesp. No palco estavam ainda Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae Nacional, Rafael Cervone Neto, vice-presidente do Ciesp, Abdo Hadade, coordenador da Comissão de Desburocratização da Fiesp e do Ciesp, e José Ricardo Roriz Coelho, diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp.

O seminário

A proposta dos quatro painéis do seminário é ouvir de especialistas brasileiros e estrangeiros em política industrial, em governança pública e corporativa, em orçamento e em desburocratização o que o Brasil precisa fazer para retomar o crescimento da economia e da competividade brasileira. Outros desafios para o setor industrial e de serviços são acelerar o aumento da produtividade e assegurar melhor integração às cadeias globais de valor.

A governança na esfera pública e privada, essencial para impulsionar a poupança e o investimento no Brasil, também é tema do seminário. Em relação à eficiência orçamentária, o debate se concentra nas experiências governamentais de vinculação da disciplina fiscal ao desempenho das instituições e aos resultados.

O seminário também discute medidas para o Brasil transformar suas instituições públicas, de forma a garantir melhores resultados sociais, reduzir desigualdades e criar condições para um crescimento sustentável e inclusivo.

Sobre a OCDE

A instituição, integrada por 34 países (o Brasil não faz parte), ajuda os Governos a entender e responder às mudanças e preocupações do mundo atual, como a governança, a economia da informação e os desafios gerados pelo envelhecimento da população. A OCDE oferece aos governos material de referência para a comparação de experiências políticas, para a busca de respostas para problemas comuns, para identificar as melhores práticas e trabalhar a coordenação de políticas nacionais e internacionais.

Skaf, Gurría e Levy discutem o que o Brasil pode fazer para enfrentar a crise

O presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, o secretário–geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurría, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e outros especialistas e autoridades nacionais e internacionais discutem, na próxima quinta-feira (5/11), o que o Brasil pode fazer para enfrentar a crise.

Eles estarão presentes no seminário “Uma agenda positiva para o Brasil: aprendendo com práticas internacionais” promovido pela Fiesp em parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que trará exemplos de evoluções e resoluções de boas práticas de governança pública e, consequentemente, a retomada do crescimento e da competitividade, eficiência orçamentária, ética e redução da burocracia.

O objetivo principal é ver de que forma o Brasil pode construir um novo caminho, inspirado por exemplos de países desenvolvidos e auxiliado pelos mecanismos oferecidos pela mais importante organização internacional para o desenvolvimento econômico e social.

Para ver a programação completa, clique aqui.

Perfil Exportador Paulista

O Perfil Exportador Paulista (PEP) é um relatório anual que oferece uma perspectiva mais detalhada das exportações do Estado, por meio de uma abertura setorial e também regional.  O estudo classifica os produtos conforme seu nível de intensidade tecnológica e tem por objetivo contribuir para a elaboração de políticas públicas, que aumentem a competitividade do comércio exterior paulista. As informações foram cedidas pelo Departamento de Estatística e Apoio à Exportação (Deaex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). A elaboração da análise é do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Brasil tem posição marginal na cadeia global de valores, afirma chefe de C & T da OCDE

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

A economia global está se tornando cada vez mais baseada em conhecimento e a posição do Brasil dentro da cadeia global de valores não é a ideal. A avaliação é de Nick Johnstone, chefe da divisão de Ciência, Tecnologia e Indústria da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ao participar do workshop “As cadeias globais de valor e o comércio por valor agregado”, realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na manhã desta quinta-feira (03/04), o dirigente ressaltou a importância que o chamado capital intelectual e inovação ganham na nova economia global.

Nick  Johnstone: "economia global está se tornando cada vez mais baseada em conhecimento". Foto: Tamna Waqued

Nick Johnstone: "economia global está se tornando cada vez mais baseada em conhecimento". Foto: Tamna Waqued

“O Brasil tem um baixo número, em suas empresas e indústrias, de pesquisadores. O investimento em pesquisa e desenvolvimento também é baixo, assim como os gastos em educação de qualidade”, disse.

Segundo Johnstone, esse cenário torna o Brasil cada vez mais marginalizado dentro das cadeias globais de valor.

Outro ponto de atenção, para o convidado, é a necessidade de cooperação internacional entre empresas e setores. “Empresas jovens e pequenas são aquelas que mais geram empregos nos países desenvolvidos.”

Para ele, o Brasil precisa aumentar importações e exportações, além de encorajar o empreendedorismo, removendo barreiras para a criação de start ups.

No fechamento do encontro, o embaixador Rubens Barbosa, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex), disse que o Brasil, nos últimos anos, concentra suas exportações em produtos de baixo valor agregado. “Uma saída seria aumentar a participação de produtos de maior valor agregado nas exportações”.

“Para isso o governo precisa realizar investimentos em inovação, mas ainda não acertou a forma de fazer”, encerrou.