Agilidade no licenciamento ambiental é fundamental na execução de obras para Copa e Olimpíadas

Solange Solón Borges, Agência Indusnet Fiesp

Uma das ferramentas para a execução de investimentos é o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável a licitações e contratos de obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

Esse foi um dos temas tratados no painel “RDC e licenciamento ambiental: a racionalidade nos processos licitatórios”, realizado nesta terça-feira (07 /05), no 8º Encontro de Logística e Transportes, realizado no hotel Unique pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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Décio Michellis, coordenador do núcleo de Meio Ambiente da EPL. Foto: Luis Benedito/Fiesp

A execução simultânea de vários estudos ambientais para rodovias e ferrovias federais é um desafio para os editais que estão em fase de lançamento. A opinião de Décio Michellis, coordenador do núcleo de Meio Ambiente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), veio acompanhada do questionamento se é necessária uma revisão ampla de contratações de licitações.

Outras inquietações são relacionadas à classificação de propostas técnicas, à qualificação de licitantes sem limitar a competitividade e a uma revisão ampla da metodologia de contratação. “A legislação precisa ser atualizada”, assinalou Michellis.

Visão do Ibama

Para outra participante do painel, a diretora de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos (Ibama), Gisela Forattini, a celeridade no licenciamento ambiental se dá com a apresentação de bons estudos. Ela informou que 10 estudos técnicos foram devolvidos em 2011 e cinco no ano de 2012. A média atual é de 3,2 licenças ambientais/dia.

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Gisela Forattini, diretora de licenciamento ambiental do Ibama. Foto: Luis Benedito/Fiesp

Forattini apontou que a implementação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental foi uma conquista, além da Lei Complementar 140/2011 que estabelece as competências federal, estaduais e municipais em matéria de licenciamento ambiental, dirimindo dúvidas.

A diretora do Instituto apresentou a carteira ativa de empreendimentos que agrega 1.772 projetos, do quais 17% são vinculados a rodovias e 12%, a vias de transmissão. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa apenas 17% do total.

Hoje, o Ibama tem 591 processos em licenciamento somente no âmbito dos transportes. Segundo Forattini, estão chegando mais 34 mil megawatts para serem licenciados e as linhas de transmissão, em 2012, somaram quase 15.000 km licenciados. As áreas de produção de petróleo e de gás passam necessariamente pelo Ibama e estão sendo licenciados agora 34% da produção de minério de ferro e 79% de cobre de todo o país. Em 2012, foram licenciados 50.000 km de rodovias e 35.000 de ferrovias.

Para ela, o Plano de Investimento de Logística (PIL) traz o desafio de duplicar 5.700 km de rodovias e a construção de 10.000 km de ferrovias. No balanço, oito hidrovias a serem regularizadas. Nos portos, os produtos brasileiros movimentam 940 milhões de toneladas/ano e foram licenciados 55% do total. Em relação ao RDC, há 44 empreendimentos sem licença prévia a serem contratados, sendo 31 de competência do Ibama e 13 dos órgãos estaduais de meio ambiente, que dependem de acordo de cooperação técnica. “A gestão ambiental é importante para essas obras e responsabilidade na condução desses estudos”, na opinião da diretora do Ibama.

Como reduzir a burocracia

O RDC cria oportunidades de competição dentro do processo licitatório com propostas abertas via leilão eletrônico ou viva voz, sistema já usado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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Maurício Portugal, professor da-FGV-SP. Foto: Luis Benedito/Fiesp

“Se reduz a burocracia e abrem-se oportunidades”, conforme avaliou Maurício Portugal (sócio da Portugal Ribeiro e Navarro Prado Advogados e professor da Fundação Getúlio Vargas-FGV-SP).

Na avaliação do especialista, um dos problemas nos projetos de logística é o falso cumprimento e o não cumprimento dos contratos. E a sugestão seria o ente público aumentar a linha de corte, ainda que isto reduza a concorrência.

Para ele, os requisitos de habilitação técnica e os atestados exigidos dizem que a empresa está apta a prestar serviços semelhantes ao que está sendo contratado, mas nada diz a respeito da qualidade, ou seja, olha-se para um passado formal, e o problema surgirá no futuro.

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