Novo Refis “oxigena” empresas em momento de crise, diz Paulo Skaf




Paulo Skaf, Agostinho Nascimento Netto

e Hélcio Honda

A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estiveram na sede da Fiesp/Ciesp, em São Paulo, nesta quarta-feira (7), para explicar as regras do “Refis da crise”.

Para o presidente das entidades, Paulo Skaf, o novo programa de parcelamento de dívidas da União dá “fôlego” para as empresas colocarem em dia seus passivos fiscais e zerarem as contas com o fisco.

“É como dar uma ‘oxigenada’ para as empresas continuarem produzindo, empregando, recolhendo impostos e gerando riquezas para o País. Uma chance para aqueles que, devido a uma série de razões, declararam seus impostos mas não tiveram condições de recolhê-los”, afirmou Skaf.

O seminário, que lotou o Teatro do Sesi em São Paulo, atingiu um público de 3 mil empresários com a transmissão ao vivo às 42 unidades do Ciesp no estado. Os contribuintes devem aderir ao plano até 30 de novembro para terem condições especiais de quitar os tributos federais em atraso.

O novo programa foi instituído pela lei 11.941 no último mês de maio, e permite o parcelamento de débitos federais e previdenciários, tributários ou não, em até 180 meses – desde que vencidos até 30 de novembro do ano passado – com redução de juros, multas e encargos legais.


A reboque da crise


Para Hélcio Honda, diretor-titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, o “Refis da crise” tem a vantagem de ser mais flexível do que os favores fiscais anteriores, como o Refis, Paes e Paex. Segundo o diretor, é uma boa oportunidade para a empresa regularizar sua situação fiscal e, ao mesmo tempo, conseguir se planejar.

“Em outros programas, o contribuinte aderia ao parcelamento e tinha que manter também em dia as suas prestações correntes, senão era excluído. O que causava problema, porque às vezes não se conseguia cumprir as duas obrigações”, apontou.

Um importante avanço do novo Refis, na avaliação do Procurador Regional da Fazenda Nacional no estado de São Paulo, Agostinho do Nascimento Netto, é a possibilidade de extração imediata da certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.

“Ao contrário dos programas anteriores, em que havia uma demora na regularização fiscal do contribuinte, a autorização para emissão do certificado será automática e imediata, no pagamento da primeira parcela”, garantiu.

Netto defendeu que a discussão judicial em torno dos reiterados programas de parcelamento, sobre uma possível indução à inadimplência, perde o sentido no atual contexto econômico.

“O novo Refis vem a reboque de uma crise financeira sem precedentes, e está encaixado no esforço de dar uma resposta efetiva neste momento. É preciso dar condições, de fato, para que o setor produtivo volte a produzir”, afirmou.


Condições e limitações




Neuza Maria Torquato, da Subsecretaria

de Arrecadação e Atendimento da

Receita Federal

As prestações mínimas serão de R$ 50 para pessoa física e de R$ 100 para pessoa jurídica. Já para os débitos decorrentes do aproveitamento indevido de crédito do IPI a parcela mínima é de R$ 2 mil. As empresas poderão utilizar prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidar valores correspondentes a multa e juros, regra válida também para os pagamentos à vista.

O contribuinte que já aderiu a outros programas de parcelamento (Refis, Paes, Paex) também poderá migrar para o novo Refis, com correção pela taxa Selic, em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Apesar de não exigir apresentação de garantias ou arrolamento de bens, as garantias comprometidas em outros parcelamentos serão mantidas na migração para o novo Refis. A regra é contestada pela Fiesp, que levará um pleito às autoridades fiscais para reabrir a discussão.

“Se o parcelamento antigo acabou, devem acabar também as garantias. Não tem sentido manter, já que o novo parcelamento não exige isso”, argumentou Honda. “Respeitamos, mas somos contra esse entendimento, e vamos continuar trabalhando para convencer as autoridades de que o posicionamento deve ser mudado”, acrescentou.

Os débitos apurados no âmbito do Simples Nacional, que abrange as micro e pequenas empresas, também ficaram de fora da regulamentação. “Não concordamos com isso, mas é outro trabalho que teremos daqui para frente, para tentar mudar a lei ou sugerir um novo programa específico para as MPEs”, garantiu Hélcio Honda.

De acordo com Neuza Maria Torquato, assessora da Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, o programa já registrou 300 mil pedidos de parcelamento. A adesão começou em 17 de agosto e vai até o final de novembro.


Para ouvir a entrevista do presidente da Fiesp à Agência Radioweb,



clique aqui


.