Governo lança na Fiesp ambiente de validação do Novo Processo de Exportações

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O ambiente de validação do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior foi lançado oficialmente nesta terça-feira (20/12) na Fiesp. O sistema está disponível para o setor privado, permitindo às empresas testar as soluções de tecnologia da informação desenvolvidas para amparar o Novo Processo de Exportações. Com isso, elas podem preparar os sistemas corporativos para se comunicar com a nova interface, explicou Renato Agostinho, secretário substituto de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Há redução de 60% no total de dados a digitar, explicou. Até o final do primeiro trimestre de 2017 deverá ser lançado, para o modal aéreo, o piloto do Novo Processo de Exportações.

No evento, o diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp (Derex), Thomaz Zanotto, explicou que a entidade há alguns anos coloca como prioridade absoluta o projeto do Portal Único de Comércio Exterior. Reduzindo à metade o tempo de saída dos portos, economiza, de forma muito conservadora, US$ 15 bilhões por ano, disse. “Não há projeto de infraestrutura que dê esse retorno.” Zanotto destacou a importância dada pelo tema ao presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf.

Os países têm investido muito em infraestrutura de internet, de tecnologia da informação, explicou. É um tipo de infraestrutura que facilita e nivela o país, integrando o Brasil ao mundo, afirmou Zanotto.  Sempre lutamos, disse, pelo projeto do Portal Único, para que não perca o vapor, não perca os recursos necessários. Destacando que o comércio exterior volta à centralidade na política econômica brasileira, Zanotto lembrou que cada vez mais o comércio exterior é a facilitação do comércio.

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José Guilherme Vasconcelos, superintendente regional da Receita Federal em São Paulo, explicou que a instituição trabalha pela facilitação do comércio exterior, que é do interesse do Estado, mas não perde o foco no controle alfandegário, para combater práticas ilícitas, que prejudicam as empresas nacionais.

São Paulo faz fronteira com o mundo, lembrou, com a maior alfândega portuária da América do Sul, em Santos. O Estado, disse, concentra 60% das trocas brasileiras.

John Mein, coordenador executivo da Procomex, destacou a ampliação do escopo do evento de apresentação do projeto, indo além do caráter técnico.

Redesenho

Renato Agostinho, secretário substituto da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, destacou a receptividade da Fiesp às iniciativas do governo para facilitação de comércio exterior, que tem no Portal Único sua iniciativa mais expressiva. Explicou que ele não é somente um novo sistema, e sim um redesenho de processos, num trabalho feito em estreita cooperação com o setor privado.

É muito mais, afirmou, do que informatizar a burocracia existente. Reduz tempo e custos no comércio exterior, dando mais competitividade aos operadores. Hoje, numa operação de comércio exterior, o CNPJ de uma empresa pode ser exigido 18 vezes, exemplo que Agostinho escolheu para ilustrar a burocracia atual.

Com o portal único há atuação coordenada dos órgãos ligados ao comércio exterior, com uma interface única com o governo. Sua implantação começou em 2014. Espera-se redução de 40% dos tempos médios de importação e exportação quando estiver concluído. Isso, explicou Agostinho, colocará o Brasil em igualdade com os principais atores do comércio internacional. Ele citou ganhos para a economia brasileira graças a isso, com o PIB crescendo 1,52% no primeiro ano de sua implementação, segundo estudo da FGV. E chegaria a 2,52% em 14 anos.

O Novo Processo de Exportação permite redução de 60% no total de dados a digitar, explicou. Até o final do primeiro trimestre de 2017 deverá ser lançado, para o modo aéreo, o piloto do Novo Processo de Exportação. E também o Novo Processo de Importação começará em 2017.

As operações deixam de ser sequenciais e podem ser feitas paralelamente, permitindo ganho de agilidade. A Declaração Única de Exportação (DU-E) substitui RE, DE e DSE. Há integração com a Nota Fiscal Eletrônica, e as inspeções físicas ganham celeridade e coordenação, frisou Agostinho.

Vladimir Guilhamat, diretor titular adjunto do Derex, ressaltou a importância de permitir a empresas de menor porte o acesso às novas ferramentas de comércio exterior. Guilhamat destacou que a Fiesp também trabalha no piloto do Certificado Único de Origem Digital.

Sandra Magnavita, gerente do projeto de exportação do Portal Único na Receita Federal, destacou a importância da participação do setor privado na validação do novo ambiente.

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Abertura do evento na Fiesp em que foi lançado o ambiente de validação do Novo Processo de Exportação. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp