Comitê de Mineração discute o novo marco regulatório do setor

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

Nesta terça-feira (08/10), o Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizou mais uma reunião extraordinária tendo como pauta o novo marco regulatório da mineração brasileira, o projeto de lei 5807/2013.

Além da presença do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, participaram do encontro Gabriel Guimarães e Leonardo Quintão, deputados federais e, respectivamente, presidente e relator da Comissão Especial do novo marco regulatório.

Skaf destacou a importância do diálogo entre representantes do setor e parlamentares, para um resultado positivo para todos. “Todos nós queremos o melhor para o Brasil. Por isso tenho certeza de que chegaremos a um consenso e seguiremos em uma direção comum porque a intenção de todos é a melhor possível”, disse o presidente.

Skaf (ao centro), na reunião do Comin: consenso em nome do melhor para o país. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Skaf (ao centro), na reunião do Comin: consenso em nome do melhor para o país. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

“Elencamos pontos que entendemos ser muito importantes. Se não forem equacionados,  podem inviabilizar o setor de mineração e prejudicar o país.”

O diretor da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil (Anepac) e membro do Comin, Fernando Mendes Valverde, apresentou a visão do setor mineral paulista sobre a proposta de marco regulatório. Entre os pontos negativos, estão a extinção do regime de prioridade, o prazo inadequado de autorização, a apropriação de jazidas e a insegurança jurídica.

Parlamentares

O deputado Gabriel Guimarães demonstrou interesse em ouvir as demandas do setor para construir o novo marco regulatório da mineração. “O ponto principal da nossa discussão é a competitividade da indústria nacional”, afirmou.

“Teremos condição de construir um texto que dê a segurança que a indústria deseja e merece, trazendo um equilíbrio para o setor mineral. Precisamos aprovar o marco regulatório, mas faremos isso em constante diálogo com a indústria e em sintonia com todos os agentes: sociedade, municípios, governo e movimentos sociais.”

Leonardo Quintão falou sobre pontos que ainda estão sendo discutidos no projeto de lei e ressaltou a importância de haver orçamento para o setor, principalmente para a pesquisa tecnológica. “É preciso investir em pesquisa para desenvolvermos a tecnologia brasileira para as empresas de mineração. Cerca de 90% dos equipamentos são importados. Temos que produzir equipamentos e tecnologia no Brasil.”

O relator da Comissão Especial falou sobre os próximos passos na construção da nova lei. “Vamos elaborar um relatório preliminar, já usando as informações que o Comin nos encaminhou. Depois, vocês terão total acesso a esse relatório para que vocês nos ajudem, como consultores. Faremos vários relatórios até chegar na melhor versão para ser votada no Congresso”, declarou Quintão. “É obrigação nossa ouvir o setor produtivo, do pequeno ao grande minerador, do trabalhador aos grupos ambientais.”

Também foi convidado para a reunião o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Junior, que esclareceu alguns pontos do projeto de lei e também respondeu dúvidas dos membros do Comitê.

Áudios do Encontro Regional em São Paulo com a Comissão Especial do Código de Mineração

O Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Fiesp participou do Encontro Regional em São Paulo com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código de Mineração, em 22 de agosto de 2013.

Confira os áudios do debate sobre o projeto de lei do novo marco da mineração (PL 5.807/2013). Para ouvi-los, basta clicar em cima dos links abaixo:

Áudio AP 22-08-2013_Parte 1

Áudio AP 22-08-2013_Parte 2

Áudio AP 22-08-2013_Parte 3

Áudio AP 22-08-2013_Parte 4

Áudio AP 22-08-2013_Parte 5

Áudio AP 22-08-2013_Parte 6

Áudio AP 22-08-2013_Parte 7

Áudio AP 22-08-2013_Parte 8

Áudio AP 22-08-2013_Parte 9

Áudio AP 22-08-2013_Parte 10

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Áudio AP 22-08-2013_Parte 12

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Áudio AP 22-08-2013_Parte 20

Áudio AP 22-08-2013_Parte 21

Áudio AP 22-08-2013_Parte 22

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Áudio AP 22-08-2013_Parte 25

Áudio AP 22-08-2013_Parte 26

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Áudio AP 22-08-2013_Parte 29

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Áudio AP 22-08-2013_Parte 32

Áudio AP 22-08-2013_Parte 33

Áudio AP 22-08-2013_Parte 34

Áudio AP 22-08-2013_Parte 35

Áudio AP 22-08-2013_Parte 36

Áudio AP 22-08-2013_Parte 37

Áudio AP 22-08-2013_Parte 38

Áudio AP 22-08-2013_Parte 39

Áudio AP 22-08-2013_Parte 40

Áudio AP 22-08-2013_Parte 41

Áudio AP 22-08-2013_Parte 42

Áudio AP 22-08-2013_Parte 43

Áudio AP 22-08-2013_Parte 44

Informações sobre o PL 5.807/2013 – Novo Código de Mineração


Até 03 de julho de 2013, foram apresentadas pelos deputados da Câmara Federal, 372 emendas ao Projeto de Lei do Novo Código de Mineração. Para visualizá-las, clique aqui.

Para o acompanhamento da tramitação do PL 5.807/2013, clique aqui.

Confira as últimas notícias, divulgadas na imprensa, sobre o novo Código de Mineração, acessando o menu lateral da área de Mineração, “Legislação Mineral e Ambiental em Foco”, ou clique aqui, se preferir.

 

 

 

 

Informativo Legislação Mineral e Ambiental em Foco

O Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração divulga as últimas atualizações de leis, decisões e fatos relevantes que impactam no setor da mineração.

Confira abaixo:

LEGISLAÇÃO ESTADUAL – SÃO PAULO

Em 30 de janeiro de 2014, foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE, págs 86 e 87), dois importantes marcos regulamentadores das atividades minerárias no estado, quais sejam:

A Resolução SMA 08/2014, de 29 de janeiro de 2014 (pág. 86), que revoga as Resoluções SMA 51/2006 e SMA 130/2010 e obriga a Cetesb a editar nova norma reguladora do licenciamento ambiental das atividades minerárias no estado de São Paulo.

A Decisão de Diretoria nº 025/2014/C/I, de 29 de janeiro de 2014 (págs. 86 e 87), que dispõe sobre a disciplina para o licenciamento ambiental das atividades minerárias (pág. 87) no território do Estado de São Paulo, a qual considera o teor e as conclusões do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Cetesb 018/2013/P, no âmbito da Câmara Ambiental do Setor de Mineração da Cetesb, para revisão das Resoluções SMA 51, de 12-12-2006, e SMA 130, de 30-12-2010.

 

LEGISLAÇÃO FEDERAL

No dia 18 de junho de 2013, foi apresentada, em cerimônia liderada pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, a proposta de Novo Marco Regulatório da Mineração que será encaminhado como Projeto de Lei ao Congresso.

Clique aqui para ver o texto do Projeto de Lei e outros detalhes. Clique aqui para ver o Substitutivo Preliminar apresentado pelo relator da Comissão Especial em 13 de novembro de 2013.

Veja a seguir alguns links de notícias sobre o Novo Marco Regulatório. Veja também links para notícias diversas sobre legislação afeta à mineração e ao meio ambiente bem como a ações de planejamento, no Estado de São Paulo.

Para conferir os destaques, basta clicar sobre os títulos.

2014

Março

11.03.2014 – Deputados e sindicalistas pedem mais debate sobre o Código de Mineração (Agência Câmara de Notícias)

 

Fevereiro

20.02.2014 – Comitê de Mineração da Fiesp recebe secretário de Meio Ambiente em sua primeira reunião do ano (Agência Indusnet Fiesp)

12.02.2014 – Deputados discordam sobre votação de Código (Jornal da Câmara)

 

Janeiro

13.01.2014 – Código de Mineração pode ser aprovado no primeiro semestre (Agência Câmara de Notícias)

 

Confira as notícias dos meses anteriores no menu lateral direito, clicando para visualizar ou baixar o arquivo correspondente ao período desejado.

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