Debatedores defendem criação de nova legislação para comércio do gás natural

 Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp

A criação de políticas claras que garantam segurança jurídica dos contratos e o livre comércio do gás natural no Brasil. Este foi o foco do painel “Mercado livre do gás natural”, realizado durante o 13º Encontro Internacional de Energia da Fiesp, na tarde desta segunda-feira (06/08), no Hotel Unique, em São Paulo.

O evento, coordenado pelo diretor da divisão de energia do Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra), José Eduardo Vidigal, contou com a participação do diretor superintendente da Votorantim Energia, Otávio Rezende; do presidente do conselho da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), João Carlos de Abreu Guimarães; do CEO da Gas Energy,  Marco Tavares; e da sócia principal da Assunção Consultoria, Maria D’Assunção Costa.

Confira o resumo das palestras:

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Otávio Rezende, superintendente do grupo Votorantim Energia

Otávio Rezende (Votorantim Energia) – O superintendente do grupo Votorantim Energia avaliou que a política de regulamentação energética adotada pelo Brasil está bastante ultrapassada quando comparada às práticas adotadas no mercado internacional. Como exemplo, Rezende destacou que o baixo custo do gás natural e da energia elétrica nos Estados Unidos contribuiu com o aumento da competitividade da indústria norte-americana, além de atrair novos investidores e gerar novos postos de trabalho. “Eu acho que está na hora da gente começar a discutir e ver o exemplo dos países que já fizeram o seu dever de casa. Caso o Brasil não adote medidas a situação ficará bastante complicada”, alertou.

Marco Tavares (Gas Energy) – O CEO da Gas Energy defendeu a livre comercialização do gás brasileiro como uma ferramenta importante para a precificação do produto. A alta carga tributária brasileira, segundo Tavares, compromete a competitividade do gás natural. “Precisamos trabalhar na questão da precificação. Não adianta ter uma grande reserva de gás natural se nós não estamos alinhados com o mercado internacional.”

Tavares considerou positivo o investimento realizado pela Agência Nacional de Petróleo – estimado em R$ 1,8 bilhões – direcionado para as áreas de pesquisas e projetos de infraestrutura. “O Brasil tem uma vocação natural de exportador extrativista, mas o país pode dar um grande passo agregando valor à venda do gás natural”, avaliou.

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Maria D’ Assunção, sócia da Assunção Consultoria

Maria D’ Assunção (Assunção Consultoria) – A política regulatória do gás natural brasileiro, de acordo com a advogada, precisa ser revista, tendo em vista que as normas antigas – sancionadas antes da lei do gás – são convergentes com as novas medidas adotadas pelo governo. “As medidas precisam ser reavaliadas para dar segurança jurídica aos investidores”, afirmou Maria D’ Assunção.

“Os riscos contratuais podem ser mitigados com a fixação das políticas e a regulação mais transparente, por meio de audiência e consultoria pública, promovendo o diálogo entre os agentes da economia e as agências regulatórias”, completou.

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Joao Carlos Abreu, presidente da Abraceel

João Carlos Guimarães (Abraceel) – O presidente da Abraceel defendeu a adoção de políticas que estimulem o livre mercado de gás natural brasileiro e defendeu a convergência dos estados na criação de regras comuns para a venda do produto. “O mercado livre é um indutor de eficiência e produtividade para o setor industrial. Por isso precisamos da regulamentação da lei do gás nos estados de forma coordenada. Afinal, se todos os estados criarem uma regra específica, nós vamos ter 27 leis diferentes para comercializar o produto. Isso é impraticável.”