Nota oficial: Fiesp e Ciesp apoiam sanção presidencial à lei que discrimina impostos em notas

Nota oficial

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)

O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, classificou como “vitória importante” a sanção da presidente Dilma Rousseff à lei nº 12.741/2012, que determina a indicação pelas empresas, de forma clara e adequada, dos tributos incidentes sobre as mercadorias e serviços vendidos em todo o território nacional.

Para Skaf, “essa era uma antiga reivindicação dos setores produtivos para dar mais transparência sobre o que se paga, no preço final, quando a população compra algum produto ou contrata um serviço”.

São sete os impostos que estarão discriminados nas notas fiscais a partir de 2013: IPI, ISS, IOF, ICMS, IPI, Cide, Pis/Pasep e Cofins. As novas regras entram em vigor em 10 de maio de 2013.

Impostos: movimento ‘Não Veta Dilma’ reúne autoridades e representantes entidades no vão livre do Masp

Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp

Autoridades, representantes de entidades de classe e trabalhadores realizaram nesta quarta-feira (05/12), no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), um ato público pela sanção do projeto de Lei 1472/07, que obriga a discriminação dos impostos nas notas fiscais.

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Em seu discurso, Sylvio Gomide, titular do CJE/Fiesp, recordou que todos os anos a Fiesp realiza o Feirão do Imposto, apresentando à população o peso da carga tributária em cada produto.

O evento, organizado pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), batizado de Não veta Dilma, contou com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e de diversas entidades de classe, que colheram mais de 1.500 assinaturas.

Idealizador do projeto de lei, o vice-governador do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, confidenciou aos participantes que a presidente Dilma Rousseff demonstrou muita simpatia pela proposta. No entendimento de Afif, a aprovação desta lei promoverá uma revolução na cidadania.

“O Brasil é o campeão mundial de carga tributária sobre consumo. Nós não tributamos renda, tributamos consumo. Nós estamos conscientemente transformando súditos em cidadãos. É o cidadão que vai cobrar, por isso o título da nossa campanha era ‘pago, logo existo’. Este é o principio que vai nos levar à grande revolução da cidadania no Brasil”, enfatizou o vice-governador.

Opinião compartilhada pelo prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab: “Este projeto é fundamental para sociedade brasileira, que tem o direito de saber quanto paga de impostos. No mundo de hoje é inadmissível que isso aconteça.”

Representando o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, o diretor do Comitê dos Jovens Empreendedores (CJE) da Fiesp, Sylvio Gomide, lembrou que as entidades da indústria paulista realizam, todos os anos, o Feirão do Imposto, que mostra à população o volume dos tributos embutidos em produtos e serviços.

“A Fiesp e o CJE, ao longo dos últimos quatro anos, organizaram o Feirão do Imposto, que é um braço deste projeto. Esta é uma forma de conscientizar, mobilizar e protestar contra alta carga tributária que nós temos”, afirmou.

Consumo consciente

Para o presidente do Facesp, Rogério Amato, a campanha Não veta Dilma é muito importante para orientar a população sobre o percentual de impostos embutidos na compra de produtos e serviços.

“No momento em que todos nós soubermos quanto pagamos de imposto e isso for uma prática comum, nós vamos transformar isto em ato de cultura de cidadania. Então, nós todos vamos saber que não existe saúde, escola e pavimentação de graça”. E completou: “Pessoas desinformadas são vitimas da empulhação. Cidadãos não, eles sabem definir o seu destino. Liberdade é isso. Saber decidir a sua vida livremente, mas para isso é preciso educação”.

Impacto

O número excessivo de impostos embutidos na compra dos produtos tem impacto direto na mesa do brasileiro. Do valor total de um pacote de arroz, por exemplo, 18,65% representa cobrança de impostos. O tradicional peru, que custa em média R$ 58,80, sairia para o consumidor por R$ 41,72 sem a incidência de tributos. Já uma garrafa de espumante, com custo de R$ 22,00, valeria R$ 8,80 sem a cobrança dos impostos.

Os preços impressionaram o consumidor Rogas Mathias, que visitou o mini mercado instalado no vão livre do Masp, onde estão discriminada a porcentagem dos tributos embutidos nos alimentos. Mathias acredita que este tipo de mobilização é importante para alertar os políticos sobre as reais demandas da sociedade.

“O consumidor precisa saber o que está pagando de imposto. Com isso, ele [consumidor] terá uma posição para cobrar tudo aquilo que paga de imposto e onde está sendo empregado. Simplesmente ele é descontado e não serve para o que deveria servir, como os investimentos em educação, cultura e moradia.”