Salvaguardas europeias: conheça as restrições impostas pela União Europeia às importações de aço e as contramedidas brasileiras

No dia 2 de fevereiro, entrou em vigor uma medida de salvaguarda definitiva aplicada pela União Europeia contra as importações de produtos siderúrgicos originários de diversos países, incluindo o Brasil. A decisão de restringir temporariamente a compra de aço de outros Estados é justificada pelo aumento súbito e acentuado das importações do produto, em especial devido à elevada sobrecapacidade mundial de produção no setor.

A salvaguarda significa, na prática, que tarifas adicionais de 25% serão impostas pela União Europeia uma vez preenchidas as quotas de importação de itens selecionados pelo bloco europeu. O governo brasileiro já alertou que o cenário futuro não é favorável. Estimativas indicam que o país excederá em US$ 205,2 milhões as quotas autorizadas pelos europeus, devendo ser penalizado pelo pagamento de US$ 51,3 milhões em sobretaxas. A medida, que tem expiração prevista apenas para junho de 2021, contempla, no total, 26 subcategorias de produtos siderúrgicos.

Em resposta às salvaguardas e atendendo a uma prerrogativa estabelecida pelas regras internacionais de comércio, o governo brasileiro anunciou, em 18 de fevereiro, a intenção de impor tarifas adicionais a dezenas de produtos do bloco europeu, como forma de compensar os efeitos adversos da salvaguarda. Caso seja aplicada, a medida poderá atingir pelo menos US$ 107,2 milhões em importações por ano e resultar na cobrança adicional de US$ 35 milhões em tarifas até junho de 2021. Ainda como parte das compensações, uma lista complementar de produtos, capaz de gerar o recolhimento adicional de US$ 16,3 milhões em impostos de importação, poderá ser apresentada pelo Brasil.

Para conhecer os produtos e obter mais detalhes sobre o escopo da salvaguarda europeia e das compensações brasileiras, confira a Nota Técnica elaborada pelo Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp.

Nota Técnica: Restrição equatoriana por razões de desequilíbrio no balanço de pagamentos

Em abril de 2015, o Equador notificou a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a adoção de medida de sobretaxa às importações por motivos de desequilíbrio do balanço de pagamentos, ao abrigo do disposto no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, General Agreement on Tariffs and Trade).

Na Nota Técnica disponível no menu ao lado é possível encontrar as informações mais relevantes sobre o histórico de implementação da sobretaxa, cuja remoção definitiva foi sinalizada pelo Equador em junho de 2017.

Decomtec analisa PAC Equipamentos, medida anunciada pelo governo

Agência Indusnet Fiesp

Com o objetivo de aumentar o nível de demanda agregada da economia doméstica, o governo federal anunciou na última quarta-feira (27/06), em Brasília, um pacote de estímulo denominado “PAC – Equipamentos”.

Entre as medidas anunciadas estão o aumento do volume de compras públicas e a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A matéria foi objeto de nota técnica do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A análise do Decomtec/Fiesp aponta a medida como necessária, porém insuficiente para dinamizar o nível de atividade e investimento.

Para acessar a Nota Técnica – PAC Equipamentos elaborada pelo Decomtec/Fiesp, clique aqui.