Lei da nota fiscal: população comemora medida, mas critica alta carga tributária

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

A Lei Federal 12.741, que obriga todas as empresas que operam no país a discriminar nas notas fiscais os tributos embutidos em cada compra realizada, foi recebida com interesse pela população na capital paulista.

Eduardo Giuliani: mais compreensão a respeito dos impostos. Foto: Julia Moraes

Eduardo Giuliani: mais compreensão a respeito dos impostos. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Eduardo Giuliani, funcionário do Banco Panamericano, classifica como positiva a iniciativa. “Assim o consumidor final compreende o quanto tem de imposto embutido no produto”, disse. Por outro lado, Giuliani não acredita que a medida possa mudar a alta quantidade de encargos existentes nos produtos consumidos pelos brasileiros. “Apesar de gerar conhecimento para toda a população, a lei, de fato, não fará com que o governo altere sua política, já que a população, mesmo sabendo disso, não corre atrás de seus direitos”, opina.

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Arthur Coelho, de 19 anos, que trabalha nas proximidades da Avenida Paulista, lembra que há muitos anos os cupons fiscais já especificam o valor do imposto embutido no valor final da compra nos Estados Unidos. “Isso mostra pra gente, agora de maneira mais clara, o quanto o governo tira de nós a cada compra. Espero que estimule uma maior cobrança por parte da população”, diz.

Loja exibe, no caixa, percentuais de impostos pagos pelos produtos. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Loja exibe, no caixa, percentuais de impostos pagos pelos produtos. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Já o auxiliar de escritório Kléber Francisco lamenta que a lei em rigor não diminua o valor dos tributos. “Infelizmente, isso não muda nada quanto ao valor. Mas acho bom saber o quanto eu estou perdendo cada vez que compro alguma coisa.”

A reação de Iolanda de Paula é de espanto, quando informada pela reportagem sobre a quantidade de imposto embutida na compra de um perfume de R$299: R$ 116. Ou 40% do valor do produto. “Com essa medida, espero que alguma coisa mude a esse respeito”.

Vendedor de um comércio de calçados próximo à Avenida Paulista, Antônio Carlos diz que, desde segunda-feira (10/06), data em que a lei passou a valer, nenhum cliente lhe cobrou ou perguntou quanto à informação impressa no cupom fiscal. “Tenho a impressão de que ninguém ainda está sabendo sobre a lei”, disse. A loja de sapatos, por iniciativa própria, expõe ao lado da caixa registradora os valores dos impostos pagos pelos clientes em cada compra.

Stefany Souza: desconhecimento a respeito dos tributos. Foto: Julia Moraes

Stefany Souza: desconhecimento a respeito dos tributos. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Quando perguntada pela reportagem se tinha conhecimento sobre o valor do imposto que paga ao comprar um medicamento, a estudante Stefany Souza afirma desconhecer a informação. “Não faço ideia de quanto pago de imposto de nenhum produto.”

Multa a partir de 2014

Pela lei, as notas devem trazer informações sobre sete impostos. O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS/Pasep (Contribuição para o Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Durante o primeiro ano de vigência da lei, as empresas que não cumprirem a determinação não serão multadas. Isso por conta da necessidade de reformular softwares e processos para atender à norma. A partir do próximo ano, porém, quem descumprir a regra estará sujeito a multas de até R$ 6 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Transparência é principal destaque da lei que obriga registro dos impostos na nota fiscal, explica diretor da Fiesp

Guilherme Abati e Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

Desde a última segunda-feira (10/06), todas as empresas que operam no país são obrigadas a discriminar, nas notas fiscais, os impostos embutidos em cada compra realizada. A mudança é apoiada pela Lei Federal 12.741. Aprovada em dezembro de 2012 e tendo entrado em vigor nessa semana, a legislação permite ao consumidor saber o quanto exatamente está pagando de tributos. E qual o custo sem imposto do serviço ou mercadoria adquirido. A medida contou com o apoio e a mobilização da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“O principal ponto da medida é que ela favorece a transparência”, explica Sylvio Gomide, diretor titular do Comitê de Jovens Empreendedores (CJE) da Fiesp.

Sylvio Gomide: consumidores poderão cobrar melhor o poder público. Foto: Everton Amaro

Sylvio Gomide: consumidores poderão cobrar melhor o poder público. Foto: Everton Amaro/Fiesp

De acordo com Gomide, a lei permite que, conscientes a respeito do volume de impostos que pagam, os cidadãos possam “cobrar melhor o uso do dinheiro público”.

“A medida mostra para a população o quanto ela paga de imposto. Muitas vezes, os consumidores não conseguem se dar conta disso”, afirma. “Uma motocicleta abaixo de 125 cilindradas, por exemplo, paga cerca de 50% de imposto. Ou seja, um motoboy, que é um empreendedor, nem percebe que é ‘sócio’ dos governos por conta dos tributos”, observa o titular do CJE/Fiesp.

>> População comemora a medida, mas critica alta carga tributária 

Pela lei, as notas fiscais devem trazer informações sobre sete impostos. O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS/Pasep (Contribuição para o Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Detalhe de nota fiscal com o detalhamento do imposto. Foto: Julia Moraes

Detalhe de nota fiscal com o detalhamento dos impostos pagos. Foto: Julia Moraes

Na campanha pela aprovação da medida, a Fiesp realizou edições do chamado ‘Feirão do Imposto’, evento no qual apresentou à população, como se fosse um supermercado, o peso da carga tributária em cada produto. “Nos últimos quatro anos, o CJE/Fiesp realizou o Feirão do Imposto, que, até por ser na Avenida Paulista, teve um impacto grande”, destaca Gomide.

“Nossa visão é construir uma nova identidade empresarial, mostrar para os empreendedores que é preciso ter uma visão de país não só limitada ao próprio negócio ou ao setor”, explica o diretor da Fiesp.

Segundo diretor da Fiesp Hélcio Honda, nova lei pode produzir uma ‘nova reforma tributária’ no País

Agência Indusnet Fiesp

Helcio Honda, diretor-titular do Dejur da Fiesp. Foto: Julia Moraes

Antes mesmo da sanção do projeto de lei 1472/07, publicado ontem (10/12) no Diário Oficial da União, a revista Isto É Dinheiro fez uma ampla reportagem sobre o impacto da novidade, que, a partir de junho, obriga o setor empresarial a discriminar o peso de sete tributos nas notas fiscais.

Em breve entrevista à reportagem, p diretor-titular do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Hélcio Honda, afirmou que não se pode mais admitir o crescimento da carga tributária, que no ano passado chegou a representar 35,31% do PIB, contra 33,53% registrados em 2010.

“Essa lei vai produzir uma nova reforma tributária no País, dessa vez puxada pelo consumidor”, diz Honda à revista.

Leia a reportagem completa no site da Isto É Dinheiro.

Com vetos pontuais, presidente Dilma sanciona projeto que obriga nota fiscal a informar volume de impostos

Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp

Feirão do Imposto: evento em frente ao prédio da Fiesp apresentou aos pedestres o peso da carga tributária no preço de bens de consumo. Foto: Everton Amaro.

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei 1472/07, que obriga a publicação nas notas fiscais dos tributos pagos na compra de produtos e serviços. A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10/12) e entrará em vigor em maio de 2013.

O projeto de lei, que contou com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de novembro. A medida tem como principal objetivo dar transparência no ato da compra, informando o consumidor sobre a carga tributária incidente nas mercadorias.

Dilma, no entanto, vetou os artigos que obrigavam a discriminação em nota do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). “A apuração dos tributos que incidem diretamente na formação do preço é de difícil implementação e a sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valores muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos, em afronta à própria finalidade de trazer informação adequada ao consumidor final”, diz a mensagem da presidente.

O número excessivo de impostos embutidos na compra dos produtos tem impacto direto na mesa do brasileiro. Do valor total de um pacote de arroz, por exemplo, 18,65% representa cobrança de impostos. O tradicional peru, que custa em média R$ 58,80, sairia para o consumidor por R$ 41,72 sem a incidência de tributos. Já uma garrafa de espumante, com custo de R$ 22,00, valeria R$ 8,80 sem a cobrança dos impostos.

Com a sanção, deverão constar na nota fiscal os seguintes tributos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Mobilização

Sylvio Gomide, titular do CJE/Fiesp, durante evento.

Com o intuito de sensibilizar a presidente Dilma e toda a população sobre a importância da discriminação dos impostos na nota fiscal, autoridades representantes de entidades de classe e trabalhadores realizaram na quarta-feira (05/12), no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), um ato público, batizado de “Não Veta Dilma”, organizado pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) , com o apoio da Fiesp e do Ciesp e de diversas entidades de classe, que colheram mais de 1.500 assinaturas.

Na ocasião, o diretor do Comitê dos Jovens Empreendedores (CJE) da Fiesp, Sylvio Gomide, lembrou que as entidades da indústria paulista realizam, todos os anos, o Feirão do Imposto, que mostra à população o volume dos tributos embutidos em produtos e serviços.

“A Fiesp e o CJE, ao longo dos últimos quatro anos, organizaram o Feirão do Imposto, que é um braço deste projeto. Esta é uma forma de conscientizar, mobilizar e protestar contra alta carga tributária que nós temos”, afirmou.

Em setembro, o CJE promoveu, em frente ao prédio da Fiesp, o “Feirão do Imposto”, que reproduz um supermercado com itens de consumo do dia a dia como arroz, feijão, produtos de higiene e limpeza e outros, como eletrodomésticos e conta de telefone, cada um com seu preço real e a carga de imposto embutida.