Projeto sobre repatriação de recursos é falho e tende a fracassar

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O projeto de lei em tramitação no Senado a respeito de repatriação de recursos (PLS 298/2015) tende a virar letra-morta. Com sua redação atual, não gera segurança jurídica para as pessoas que têm ativos a regularizar. Também é omisso em relação a situações específicas – algumas das quais interessam diretamente ao empresariado. A repatriação de recursos foi o tema de reunião nesta quarta-feira (26/8) do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp (Conjur).

Ao final das discussões, o Conjur se manifestou a favor da repatriação, mas não nos termos propostos no PLS em tramitação. A aprovação do projeto em discussão deve frustrar tanto a expectativa de arrecadação do Governo Federal quanto a dos governadores em relação ao fundo para compensação da homogeneização das alíquotas do ICMS – paralelamente ao PLS, tramita medida provisória (683) que destina a esse fundo parte da receita hipoteticamente oriunda da repatriação.

Vários participantes da reunião, entre eles a advogada Elisabeth Regina Lewandowski Libertuci, convidada a fazer a exposição, consideram a redação do PLS confusa. E o projeto, em sua opinião, peca por exigir a comprovação da licitude dos recursos. Não faltaram durante a reunião menções ao princípio constitucional de presunção de inocência.

Edison Carlos Fernandes, professor da FGV e debatedor da mesa, afirmou que potenciais candidatos a repatriar recursos têm dúvidas se não serão posteriormente alvo de questionamento em outras instâncias. A resposta, segundo Fernandes, é que é apenas questão de tempo até que todos tenham que regularizar recursos não declarados no exterior. O crescente endurecimento da fiscalização internacional, explica, torna cada vez mais difícil a situação.

Fernandes considera que o momento, com a crise brasileira e o “estreitamento do funil” da fiscalização, representa uma janela de oportunidade para o repatriamento.

A origem do problema

Ações do governo de Fernando Collor de Mello, especialmente o confisco de depósitos, foram mencionados por participantes da reunião do Conjur – entre eles o embaixador Adhemar Bahadian, coordenador das atividades dos conselhos superiores da Fiesp – como responsáveis pelo enorme aumento do envio de recursos não declarados ao exterior.

Nildo Masini, vice-presidente da Fiesp, lembrou também dos problemas havidos, no governo Collor, para pessoas que tentaram regularizar recursos aplicados em títulos ao portador. Por isso também, ele duvida do êxito da iniciativa do governo. “Os recursos virão em montante muito inferior”, disse. “Vai ser meio que letra-morta.”

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Reunião do Conjur,conduzida por Sydney Sanches, sobre repatriação de recursos. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


O conselheiro Henrique Nelson Calandra afirmou que o PLS da repatriação pode ter efeito oposto ao pretendido. Brasileiros com dupla nacionalidade, afirmou, podem ser levados a tirar recursos do Brasil. Calandra lembrou que há cerca de 500 mil brasileiros residentes no exterior que precisam ter sua situação resolvida quanto a recursos não declarados no país.

Repatriação virtual

Empresários que, por meio de mecanismos diversos, já trouxeram para o Brasil recursos não declarados, investindo-os em suas empresas, ficaram fora do mecanismo em discussão no Senado. Esse ponto foi levado à discussão do Conjur pelo conselheiro Beno Suchodolski. “Nem sempre os recursos estão no exterior”, disse. “Muitos empresários trouxeram de volta para o Brasil, por meio de empréstimos e aumento de capital”, por exemplo, e “têm situação híbrida”.

Em evento na Fiesp, Prêmio Abilux destaca melhores projetos de iluminação

Agência Indusnet Fiesp

A noite desta terça-feira (22/10) foi de reconhecimento das melhores ideias de uso da luz em ambientes internos e áreas externas na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, onde foram anunciados os vencedores do VI Prêmio Abilux Projetos de Iluminação. Durante o evento, o setor comemorou ainda o Dia da Iluminação e os 80 anos do Sindicato da Indústria de Lâmpadas e Aparelhos Elétricos de Iluminação no Estado de São Paulo (Sindilux). Na ocasião, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, foi representado pelo vice-presidente da federação Nildo Masini. Também esteve presente o vice-presidente da Fiesp Roberto Della Manna.

O prêmio é realizado a cada dois anos, sendo uma iniciativa da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux). Entre os destaques da premiação em 2013, estão o escritório paulista Acenda Projeto de Iluminação, que venceu em três das cinco categorias em que o concurso foi disputado (Residencial, Comercial e Corporativa) e os catarinenses SQE LUZ Joinville e SQE LUZ São Francisco do Sul, os ganhadores, respectivamente, nas categorias Urbana e Especial “iluminação Eficiente”.

A cerimônia de entrega do prêmio. Da esquerda para a direita: Carlos Eduardo Uchôa Fagundes, presidente do Sindilux e da Abilux, Morvam Figueiredo de Paula e Silva; José Eduardo Otero Vidigal Pontes, Roiberto Della Mana e Angelo Vizarro. Foto: Divulgação

A cerimônia de entrega do prêmio. Da esquerda para a direita: Carlos Eduardo Uchôa Fagundes, presidente do Sindilux e da Abilux, Morvam Figueiredo de Paula e Silva; José Eduardo Otero Vidigal Pontes, Roberto Della Mana, vice-presidente da Fiesp e Angelo Vizarro. Foto: Divulgação


Confira abaixo os vencedores da disputa:

Categoria Residencial

1º lugar: Projeto Residência

Autoras: Luciana Costantin e Paula Carnelós

Escritório: Acenda Projeto de Iluminação

2º lugar: Projeto Apartamento Campo Belo

Autor:     Ricardo Augusto Linhares Rossi

3º lugar: Projeto Residência

Autor: Fernanda Carvalho

Categoria Corporativa

1º lugar: Projeto Espaço Corporativo

Autoras: Luciana Costantin e Paula Carnelós

Escritório: Acenda Projeto de Iluminação

Houve empate no segundo lugar, da categoria Corporativa.

2º lugar: Projeto Hotel Panamby Barra Funda

Autor:     Marcos da Silva Castilha

2º lugar: Projeto Retina Clinic

Autor:     JRLUZ Arquitetura de Iluminação

3º lugar: Projeto Use Móveis – Spazio JK

Autor:     JRLUZ Arquitetura de Iluminação

Categoria Comercial

1º lugar: Projeto Loja de Produtos Importados

Autoras: Luciana Costantin e Paula Carnelós

Escritório: Acenda Projeto de Iluminação

2º lugar: Projeto Restaurante

Autor: Luciana Costantin e Paula Carnelós

Escritório: Acenda Projeto de Iluminação

3º lugar: Projeto Brasília Harley Davidson

Autor: Marcos da Silva Castilha

Escritório: Castilha Iluminação

Categoria Urbana

1º lugar: Projeto Modernização Iluminação Av. Beira Rio de Joinville (SC)

Autoras: Equipe SQE LUZ Joinville

Escritório: SQE LUZ Joinville

2º lugar: Projeto Iluminação da Fachada da Igreja Matriz de São Francisco do Sul (SC)

Autor: Equipe SQE LUZ São Francisco do Sul

Escritório: SQE LUZ São Francisco do Sul

3º lugar: Projeto Iluminação da Ciclovia e Passeio de Florianópolis (SC)

Autor: Equipe SQE LUZ Florianópolis

Escritório: SQE LUZ Florianópolis

Prêmio Especial “Iluminação Eficiente”

Projeto: Iluminação da Fachada da Igreja Matriz São Francisco do Sul (SC)

Autor: Equipe SQE LUZ São Francisco do Sul

A iluminação premiada da fachada da Igreja Matriz São Francisco do Sul, em Santa Catarina. Foto: Divulgação

A iluminação premiada da fachada da Igreja Matriz São Francisco do Sul, em Santa Catarina. Foto: Divulgação