Docente da USP diz ver com otimismo possibilidade de reforma tributária

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

Há um ambiente institucional muito favorável à reforma tributária, sob o ponto de vista dos três poderes. Essa é a opinião de reunião do titular de direito financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Torres.

Ele participou nesta segunda-feira (24/11) da reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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Heleno Taveira Torres: “Esperamos que a reforma tributária seja simplificadora e comprometida com a competitividade desse país”. Foto: Everton Amaro/Fiesp


Torres fez um prognóstico otimista para a reforma tributária no Brasil. “Percebo que há condições sistêmicas para implementação de uma reforma tributária, quase em um pacto republicano que inclui o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o Executivo.”

Segundo ele, desde a primeira reforma tributária proposta, em 1995, durante o governo Fernando Henrique, o Brasil entrou em um ciclo virtuoso em que foram discutidas e definidas várias questões do sistema tributário.

“Naquela época, clama-se por um PIS/Cofins não cumulativo, pelo fim da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], pela redução da tributação dos ativos direcionados a produção, tudo isso foi atendido. Não de imediato, mas foram sendo atendidos ao longo dos anos, por reformas pontuais.”

Por isso, ele defende que as discussões encaminhadas de forma segmentada têm melhor resultado do que uma proposta total.

O palestrante ressaltou que o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) tem sido o principal tema debatido quando se fala em reforma tributária, mas há outros itens urgentes e importantes. Entre eles, a simplificação de procedimentos, a atualização da legislação do imposto sobre renda de pessoas jurídicas e físicas, a atualização do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a reforma de alguns tributos e a unificação de outros.

Ele destacou a necessidade dessas reformas para garantir a segurança jurídica, que permita uma previsibilidade aos planejamentos tributários. “É impossível ao empresário, hoje, no Brasil, realizar uma programação adequada de seus tributos tendo em vista as indefinições, não dos tributos em si, mas dos procedimentos.”

Na opinião de Torres, é essencial também garantir a competitividade e incentivar a inovação. “Temos que pensar em uma reforma tributária para assegurar competitividade, crescimento e estabilidade econômica. E, para isso, o pessimismo tem que ficar de lado para pensarmos em um projeto de futuro.”

Mesmo com muito a ser feito, para o especialista, as condições são favoráveis. “Esperamos que a reforma tributária seja simplificadora e comprometida com a competitividade desse país.”

O encontro foi coordenado pelo ministro Sydney Sanches, presidente do Conjur, e teve a participação do também ex-ministro do STF, Nelson Jobim.

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Na mesa, Nelson Jobim, Sidney Sanches e Heleno Torres. Foto: Everton Amaro/Fiesp


Energia: Paulo Skaf reforça necessidade de governo decidir ainda em 2012 sobre leilões

Dulce Moraes, Agência Indusnet Fiesp

A realização dos leilões para as concessões do setor de energia elétrica, cujos contratos vencem em 2015, tem que ser definitivamente resolvida até o final deste ano, defendeu nesta segunda-feira (06 /08), na capital paulista, o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, em coletiva de imprensa, logo após a abertura do 13º Encontro Internacional de Energia.

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Da esquerda para a direita: Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, Paulo Skaf e Carlos Cavalcanti


Skaf elogiou o anúncio do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que o governo pretende retirar encargos que podem levar a descontos de 10% nas taxas de energia, mas alertou: “É uma notícia muito boa essa redução de taxas em 10%, mas isso não tem nada a ver com os 20% do preço da energia”.

“Se antes, só por conta dos leilões, a baixa do preço da geração, transmissão e distribuição refletia um desconto em torno de 20% na conta de luz de todos os brasileiros, agora, com os 10% de encargos e taxas reduzidas, chegaremos a 30%. E isso tem um reflexo positivo também para a competitividade do país”, enfatizou o presidente da Fiesp e Ciesp.

Skaf ressaltou, no entanto, que é importante distinguir a retirada de impostos da redução do preço de energia por conta da realização dos leilões, e também da desindexação da economia.

Skaf explicou, ainda, que oferecer esclarecimento de grandes juristas à sociedade foi o principal objetivo do convite feito a três ex-ministros do Supremo Tribunal Federal [Nelson Jobim, Ellen Gracie e Sydney Sanches] para participar do evento.

Eduardo Eugenio, da Firjan: interesse é da sociedade

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Sistema Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, comentou o motivo pelo qual a Fiesp e o Sistema Firjan estão unidas desse tema.

“Enquanto o governo tem dificuldade do diálogo, se eu entendi bem, nós aqui somos duas entidades fortes que representamos juntos mais de 75% do parque empresarial e industrial brasileiros, e que temos um ponto de vista que concerne o interesse não só da indústria, mas de toda a sociedade. Por este motivo, convidamos os [ex-]ministros [do Supremo] aqui para nos iluminar. Numa democracia, são mais que fundamentais o diálogo e a discussão”.

Carlos Cavalcanti, diretor do Deinfra/Fiesp: TCU deve acompanhar discussões

Em sua participação na entrevista coletiva, o diretor do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, Carlos Cavalcanti, enfatizou a importância da transparência das informações. “Suponho que o governo conheça dados que a sociedade desconhece. O que eu acho grave.”

A posição da Fiesp é que se realize um processo de consultas publicas. Segundo Cavalcanti, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem que vir a público e explicar seu entendimento sobre os cálculos e submetê-los a uma discussão pública.

“Além disso, nós vamos exortar o TCU [Tribunal de Contas da União] a acompanhar esses processos e os critérios.”

Nelson Jobim diz que não há respaldo constitucional para prorrogar concessões de energia

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Em 1995, por conta da transição política que o país experimentava, não havia outra alternativa senão a prorrogação das concessões de energia elétrica, na análise do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  Nelson Jobim. Mas agora não há respaldo constitucional que justifique a repetição desse processo, explicou Jobim em sua participação no debate de abertura do 13º Encontro Internacional de Energia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – o evento reuniu ainda outros ex-presidentes do Supremo: Ellen Gracie e Sydney Sanches.

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Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

“Não tinha outro jeito porque [o Brasil] estava num período de transição. O que estava se tratando em 1995 era um efeito de transição porque em 1988, 1989, 1990, 1991, 1992 não havia condição política de [abrir esse debate] em face de desordem política que se estabeleceu”, avaliou o ex-ministro do Supremo.

O sistema legal brasileiro, segundo Jobim, aproveitou-se do momento de adaptação entre um regime antigo, que resultou no impeachment do então presidente Fernando Collor, com o regime novo em 1995.

“A circunstância de fato era o convívio do regime novo com o regime antigo. Isso se esgotou. Lá se vão 20 anos e agora se fala numa transição, mas transição do quê? Uma transição que se inicia 20 anos depois, tendo sido ela regulamentada antes?”, questionou Jobim.

Tarifa elevada

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Ellen Gracie e Sydney Sanches, ex-presidentes do STF

O Brasil tem umas das fontes de geração de energia mais baratas do mundo, mas mantém uma das tarifas mais elevadas. O preço médio praticado pelas usinas hidrelétricas mais antigas, cujo gasto com investimento já foi pago pelo consumidor, é de R$ 90,98, mas o custo médio de produção dessa energia é de R$ 6,80.

“Num momento em que o próprio governo federal edita uma lei de transparência das informações de forma radical, a opção, portanto, é a seguinte: ou deixamos que o preço da energia seja fixado, estabelecido pela via do debate público da licitação, ou [que] esta tarifa seja o resultado de uma ajuste às sombras do gabinete das autoridades”, enfatizou Jobim.

Alteração legislativa

A ex-presidente do STF, Ellen Gracie, também participou da abertura do encontro de energia da Fiesp. O painel que abriu o encontro debateu a constitucionalidade da prorrogação das concessões do setor elétrico.

“O objetivo de renovar concessões só pode ser alcançado mediante alteração legislativa. Hoje nós temos um marco legal que proíbe a renovação dessas concessões”, explicou Ellen Gracie ao lado de Sydney Sanches, também ex-presidente do Supremo, que atuou como moderador do debate.

“Há algum tempo se dizia que era muito cedo para tomar providencias necessárias e, logo em seguida, se dirá que já é muito tarde e não há mais tempo”, alertou Ellen Gracie.

Excesso de partidos no Brasil inviabiliza reforma política, diz procurador-geral de SP

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

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Elival da Silva Ramos, professor titular da USP e procurador-geral do Estado

O professor Elival da Silva Ramos, titular da Universidade de São Paulo (USP) e procurador-geral do Estado, afirmou nesta segunda-feira (19) que o excessivo número de partidos políticos no Brasil torna inviável qualquer tentativa de reforma do processo político.

Atualmente, estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 27 partidos políticos brasileiros. “Tudo que se possa fazer em reforma política de nada valerá se insistirmos no País com um sistema de pluripartidarismo”, afirmou Ramos durante seminário de encerramento do Clico de Reformas, com debate sobre a reforma do código eleitoral.

Ele acrescentou que há um déficit decisório no Congresso Nacional motivado pelo excesso de legendas. “Não é possível um congresso tomar decisões com tantos partidos no plenário.”

O procurador-geral de São Paulo sugeriu a adoção de alguma modalidade do voto distrital. Nos anos 1980, uma Comissão do Ministério da Justiça aprovou a Emenda Constitucional nº 22, que estabeleceu o voto distrital misto, mas essa emenda Constitucional foi revogada em 1985, sem ser aplicada.

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O ministro aposentado do STF e ex-presidente do TSE, Nelson Jobim

“[Voto distrital] é importante porque facilita a participação e a renovação dos quadros de candidaturas partidárias, fortalece a coesão do partido. Um único candidato para aquele distrito contribui para a diminuição do numero de partidos espontaneamente”, afirmou Ramos, com um argumentou que não convenceu o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, Nelson Jobim.

“Nós não podemos pensar em construir um sistema descolado do processo político histórico. Um processo acadêmico faz uma longa análise do processo politico e bota soluções. Não é assim que se resolve o problema. Já houve no Brasil o voto distrital com dois turnos, ou seja, todas as experiências foram feitas”, disse Jobim.

O procurador-geral de São Paulo defende ainda a criação de um estatuto do filiado ao partido político. “Temos estatuto de tudo, menos do filiado do partido que, exatamente por isso, fica nas mãos dos partidários a escolha de candidatos, por exemplo.”

Voto distrital é um sistema no qual cada membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos. O País é dividido em distritos eleitorais, normalmente com população semelhante entre si.

Os Estados Unidos, o Reino Unido e a Itália adotam o voto distrital enquanto a França utiliza o mesmo sistema, mas com dois turnos.

Reaparelhamento das Forças Armadas inclui sistema espacial, afirma Nelson Jobim

Edgar Marcel, Agência Indusnet Fiesp

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Jairo Cândido, diretor do Comdefesa. Foto: Vitor Salgado

A renovação das instituições nacionais permanentes (Exército, Marinha e Aeronáutica) foi apresentada no seminário Reaparelhamento das Forças Armadas, nesta quarta-feira (6), na sede da Fiesp. Inserido no contexto mundial, o Brasil passa por novas estratégias e configurações nestes setores.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, fez uma abrangente exposição dos detalhes destes procedimentos a serem adotados para uma plateia repleta de integrantes e autoridades das Forças Armadas. O evento, realizado pelo Departamento da Indústria de Defesa (Comdefesa) da Fiesp, tem como objetivo participar dos processos de desenvolvimento do País.

“A Fiesp, por meio do Comdefesa, tem confiança absoluta que o futuro da indústria nacional de defesa será grandioso, como grandioso é o nosso Brasil”, afirmou Jairo Cândido, diretor-titular do departamento da entidade.

As ações do Comdefesa visam consolidar as relações com o ministério da Defesa e cooperar com o desenvolvimento da estrutura das Forças Armadas. A atuação da indústria é fundamental para o reaparelhamento destas imprescindíveis instituições, e a Fiesp trabalha no sentido de promover projetos alinhados com as premissas da Política Nacional de Defesa.

Diretrizes

De acordo com o ministro, a Estratégia Nacional de Defesa possui um arcabouço cooperativo com outros países da América do Sul e uma visão dissuasória com o resto do mundo. A tática tem como fundamento integrar a indústria defensiva à sociedade, como um escudo de proteção ao desenvolvimento autônomo nacional.

O Brasil tem 13 milhões de quilômetros quadrados de território emerso e imerso, com mais de 16 mil quilômetros de fronteira terrestre, o que torna impossível a presença das forças em todos os espaços. A partir da capacitação profissional oferecida pela pelas instituições aos recrutas, surgirão programas de vigilância de fronteiras e monitoramento do espaço aéreo.

Observação preventiva

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Nelson Jobim, ministro da Defesa. Foto: Vitor Salgado

Nelson Jobim defende a ideia um sistema espacial brasileiro para fins militares (de proteção), de conhecimento do território para a agricultura, saúde, monitoramento de incêndio em florestas, entre outros.

“É inconcebível virmos a comprar imagens de satélites controlados por outros países”, criticou o ministro, que percorreu toda a Amazônia e a fronteira terrestre do Brasil.

As diferenças observadas na extensa divisa entre o País e o restante da América do Sul apontaram as necessidades de cada ponto, como veículos terrestres, aviões de transporte de cargas e helicópteros para deslocamento de forças. Os itens estão previstos no orçamento de 27 bilhões de dólares que serão investidos na área de defesa.

Medidas

O ministro enfatizou que os conceitos de implementação e ações estratégicas são compostos por quatro itens:

  • Ciência e Tecnologia, que fomentará a pesquisa de materiais, equipamentos e sistemas militares e civil;
  • Recursos humanos, para criar um quadro de especialistas civis em defesa;
  • Indústria de material de defesa, que irá compatibilizar os esforços governamentais de aceleração do crescimento com as necessidades da defesa nacional;
  • Operações de paz, para estimular o adestramento de militares e civis para atuações emergenciais de manutenção da paz e reconstrução do País, como as recentes ações no Haiti.

A importância maior das ações pró-defesa no Brasil, segundo Nelson Jobim, é o resultado destas em um longo prazo, daqui a 50 anos. “Não estamos falando no período histórico da nossa geração, e sim de uma nação. Nossa responsabilidade é com o País”, concluiu o ministro.

Clique aqui para ver fotos do evento.

“Brasil precisa ter base industrial de Defesa consistente”, diz Nelson Jobim

Agência Indusnet Fiesp 

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Paulo Skaf (esq.), presidente da Fiesp, e Nelson Jobim, ministro da Defesa. Foto: Vitor Salgado

A necessidade de envolver a sociedade civil na discussão dos assuntos de Defesa e a inserção do Brasil no cenário mundial reuniu autoridades e empresários do setor na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na última quarta-feira (5).

Na abertura do evento, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que “o encontro demonstra como as Forças Armadas são necessárias para o interesse maior da sociedade e do Brasil”.

Ao tomar posse na Fiesp, em 2004, Skaf criou o Departamento da Indústria de Defesa (Comdefesa), que desde então tem contribuído com o Ministério da Defesa.

Em seu discurso, o dirigente empresarial cumprimentou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, pelo estímulo à tropa e pelo reaparelhamento das Forças Armadas. “Temos orgulho das Forças Armadas e estaremos sempre à disposição delas como sociedade e indústria”, reiterou.

Satisfação

Jobim, disse estar “muito satisfeito por poder discutir este assunto na Fiesp”. Ele ressaltou que os temas de Defesa não são restritos aos militares e que é importante trazer esta temática para a agenda da sociedade.

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Seminário de Segurança Internacional promovido pelo Comdefesa da Fiesp e o Ministério da Defesa lotou o Salão Nobre. Foto: Vitor Salgado

“Este tema passou a ser vital para a Defesa do País”, salientou. O ministro observou que, com a queda do Muro de Berlim, o mundo saiu de uma situação bipolar e atualmente “caminha para uma multipolaridade” de posições.

Jobim acredita que a capacidade de dissuadir e de dizer não ao que for contrário aos interesses da nação dependerá da própria sociedade. Para ele, é fundamental a formação de uma “base industrial de defesa consistente e econômica” e que faça a junção de Defesa e desenvolvimento nacional.