Coscex/Fiesp debate tendências regulatórias nos acordos preferenciais de comércio

Katya Manira e Guilherme Abati , Agência Indusnet Fiesp

As práticas mais marcantes e características de alguns países ao assinar Acordos Preferenciais de Comércio (APC) foram os temas principais da 76ª reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Imagem relacionada a matéria - Id: 1539648509

Reuniao do Conselho Superior de Comercio Exterior da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Realizada na manhã desta terça-feira (16/04), a reunião contou com a presença de Michelle Ratton Badin, professora doutora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Lucas Trasquetto, pesquisador do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), Marina Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e Milena Fonseca, pesquisadora da FGV, que mostraram as tendências regulatórias nos acordos bilaterais, principalmente para questões que envolvem barreiras tarifárias e não tarifárias, propriedade intelectual, investimentos e serviços.

Liderada pelo Embaixador Rubens Barbosa, a reunião foi uma continuidade da exposição técnica promovida no encontro do Coscex, realizado no dia 13 de março,  durante o qual foi discutida a participação do Brasil nestes padrões regulatórios do comércio mundial.

Veja também:


‘O Mercosul está sendo abandonado pela América Latina’, afirma especialista da FGV

Katya Manira, Agência Indusnet Fiesp

Imagem relacionada a matéria - Id: 1539648509

Vera Helena Thorstensen, coordenadora do Centro do Comércio Global e Investimento da FGV

“Vim aqui para partilhar minha angústia e preocupação com vocês”, declarou a coordenadora do Centro do Comércio Global e Investimento da Fundação Getúlio Vargas, Vera Helena Thorstensen, na manhã desta terça-feira (19/06), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, ao participar da reunião mensal do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da entidade.

O desabafo da especialista diz respeito à posição do Brasil ante a manutenção e criação de novos acordos de livre comércio – apreensão compartilhada pelo presidente do Coscex, o embaixador Rubens Barbosa. De acordo com ele, o regionalismo ganhou força dentro da globalização. “Todas as regiões estão negociando acordos de livre comércio, com exceção da América do Sul”, alertou.

Barbosa observou que está ocorrendo, na Ásia, um movimento muito mais dinâmico quanto a essa questão, e que até países como China e Japão estão abrindo seus mercados, “algo impensável há pouco tempo atrás’. E ressaltou a importância de o setor privado discutir o tema, uma vez que há ‘uma paralisia total do ponto de vista do governo brasileiro’.

Segundo Vera Helena, alguns países – encabeçados especialmente por Estados Unidos e a União Europeia – estão avançando significativamente em relação às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e criando novas normas, principalmente na área de serviço, propriedade intelectual, salvaguarda e regra de origem. Isso, em sua avaliação, apesar de gerar conflito de regras, proporciona o fechamento de diversos acordos, à margem da OMC.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1539648509

Da esq. p/ dir: Marcus Vinicius Pratini de Moraes, Daniel Marteleto Godinho, Rubens Barbosa e Vera Helena Thorstensen

“O centro do mundo hoje é a Ásia. Todos querem ser parceiros do Asean+6 [organização regional de Estados do sudeste asiático constituída com o objetivo de acelerar o crescimento econômico]. Se [o acordo com Estados Unidos] for para frente, será uma máquina de produção industrial que não terá ninguém para deter”, explicou a especialista.

O embaixador Barbosa acrescentou que a Parceria Trans-Pacífico (TPP) – proposta de livre comércio que visa liberalizar as economias da região Ásia-Pacífico – será a maneira pela qual os países asiáticos entrarão no continente Sul-americano, já que o Chile, México, Peru e Colômbia farão parte do bloco. “O Mercosul está sendo abandonado pela América do Sul”, complementou Vera Helena.

Desacordos

Também presente à reunião, o diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Marteleto Godinho, afirmou que a média de importações brasileiras amparadas por acordos comerciais (14,5%) não fica muito abaixo da União Europeia (17%) e Estados Unidos (23%), por exemplo.

Godinho ressaltou que a ordem da presidente Dilma Rousseff é avançar e concluir o acordo Mercosul-União Europeia, mas o Ministério tem enfrentado dificuldades no diálogo com a indústria. “Todo dia recebo representantes do setor privado dizendo que esse acordo é suicídio. A reação setorial contra é muito forte”, relatou o diretor. “Preciso compartilhar essa dificuldade [de um consenso], porque desejamos avançar, mas se o MIDC não ouvir a indústria, cria-se outro problema.”

Para o presidente do Coscex, a oposição do setor privado ao acordo se deve ao Custo Brasil: “Tão logo o governo comece a tomar medidas pontuais quanto à desoneração, esse posicionamento irá mudar” rebateu Barbosa, argumentando que o ideal seria ter regras permanentes, que ajudassem a todos, como por exemplo, redução da carga tributária, custo da energia e infraestrutura. “Nossa posição tem que ser entendida dentro desse contexto. Se mudar o Custo Brasil, mudamos de posição”, concluiu.