Section 232: principais desdobramentos

A área de Defesa Comercial do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da FIESP promove, de modo permanente, o monitoramento de medidas restritivas adotadas em terceiros mercados – em especial, aquelas com impacto sobre as exportações brasileiras.

Nesse contexto, a presente seção visa relatar, por meio da disponibilização de comunicados periódicos, os principais desdobramentos relacionados à aplicação de sobretaxas pelos Estados Unidos contra as importações no âmbito do procedimento intitulado Section 232.

Sob o amparo do Section 232, as autoridades norte-americanas buscam avaliar o impacto das importações sobre a segurança nacional do país. Desde março de 2018, tarifas adicionais foram aplicadas a importações de diversos produtos de aço e alumínio. Além disso, novas investigações foram iniciadas e seguem em curso envolvendo as importações de veículos e de urânio.

Clique abaixo para ler os principais comunicados e documentos publicados pelo DEREX sobre esta matéria.


Notas Técnicas – Section 232

(1) Disponibilizado em 11 de julho de 2017 – Documento contendo detalhes sobre os principais aspectos procedimentais do Section 232

(2) Disponibilizado em 03 de outubro de 2018 (3ª edição) –  Documento contendo as principais atualizações decorrentes da recente aplicação de sobretaxas pelos Estados Unidos no âmbito do Section 232, incluindo detalhes a respeito do escopo e da vigência das contramedidas adotadas por um conjunto de países em relação às exportações norte-americanas


Comunicados

(1) Disponibilizado em 14 de março de 2018 – Anúncio de imposição de sobretaxa contra as importações de aço e alumínio

(2) Disponibilizado em 09 de abril de 2018 – Procedimentos para solicitação de exclusão da sobretaxa

(3) Disponibilizado em 09 de maio de 2018 – Isenção provisória do Brasil para aço e alumínio

(4) Disponibilizado em 06 de junho de 2018 – Início de investigação envolvendo as importações de automóveis e suas partes

(5) Disponibilizado em 12 de junho de 2018 – Isenção permanente do Brasil para aço e estabelecimento de quotas

(6) Disponibilizado em 03 de outubro de 2018(i) Novos procedimentos para solicitação de exclusão em relação às sobretaxas; e (ii) autorização para exclusão de importações originárias de países afetados pela negociação de quotas