Plataforma AdaptaClima envolve vários atores para promover ações e disseminar conhecimento

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Iniciativa Empresarial em Clima (IEC) organizou evento na Fiesp nesta sexta-feira (10 de agosto) para divulgação da Plataforma AdaptaClima. Além da apresentação da plataforma e seus recursos, foram relatados cases de adaptação.

As alterações climáticas globais causam impactos relacionados ao clima, como ondas de calor, secas, inundações e ciclones, afetando infraestrutura e a oferta de serviços básicos e provocando outros danos irreparáveis, como a perda de vidas. A redução de níveis de precipitação compromete diversas atividades econômicas, inclusive a indústria.

Na abertura, Mario Hirose, diretor-adjunto do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Fiesp, explicou que o tema clima é transversal a diversas áreas, tais como relações internacionais, energia, infraestrutura e desenvolvimento sustentável. A Fiesp participa, por meio de seu Comitê do Clima, desde 2009, das discussões globais, as COPs, que culminaram na COP21 com o Acordo de Paris e a necessidade de implementação na NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) brasileira e seus compromissos de metas de desenvolvimento sustentável. É preciso pensar em ações eficazes a médio e longo prazos, mitigação e principalmente adaptação.

De acordo com o IEC – que envolve a cooperação do CEBDS, CDP, Ethos, Pacto Global, Neomondo,  Envolverde e FGV-EAESP, mesmo que os compromissos ambiciosos de mitigação sejam alcançados, faz-se necessário investir na redução de impactos e construção de resiliência nos sistemas socioeconômicos; a ação orientada para criar este tipo de capacidade constitui o eixo de trabalho dedicado à adaptação. Trata-se de uma agenda importante para o Brasil, pois envolve a competitividade da indústria.

No foco da AdaptaClima estão a disseminação do conhecimento desta ferramenta e a otimização da agenda junto aos integrantes da rede.

Nelcilandia de Oliveira Kamber (coordenadora-geral substituta do Ministério do Meio Ambiente) apresentou o Plano Nacional de Adaptação, a situação atual da adaptação, no Brasil, e a introdução ao Adaptaclima neste contexto. “A mudança climática afeta o setor empresarial, traz impactos, as medidas de adaptação trazem novas oportunidades de negócio”, afirmou, enfatizando o necessário reforço de uma resposta global à mudança climática. Kamber apresentou as etapas e as ações realizadas no Plano Nacional de Adaptação (PNA) de diversos projetos abrigados no guarda-chuva do tema, tais como projeto de biodiversidade e MC na Mata Atlântica, os desastres, enchentes e deslizamentos, além da seca que afeta a agricultura e a disponibilidade hídrica. O Readapta, por exemplo, contribui para a agenda nacional de adaptação.

A Mariana Nicolletti (gestora e pesquisadora no Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV EAESP-FGVces) coube discorrer sobre o projeto Adaptaclima e seu processo de construção, seus recursos e esta ferramenta como apoio para as empresas implementarem suas ações de adaptação. Ela também apresentou desafios para sua implementação, objetivos, produtos, seus eixos e conteúdos. Nesse sentido, o AdaptaClima é uma rede constituída por diversos atores.

Entre os cases apresentados, Eduardo Hosokawa, como coordenador da Comissão Municipal de Adaptação de Mudança do Clima de Santos, exibiu os resultados obtidos. Já Francisco Maciel (CEO CIOESTE, Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo) tratou das vulnerabilidades climáticas em São Paulo.

A moderação foi realizada por Reinaldo Canto (colunista da Carta Capital, da Envolverde e do ROL-Rede On-Line da Cidadania).

Para saber mais, visite o site do Ministério do Meio Ambiente.

Reunião sobre a plataforma AdaptaClima na Fiesp. Foto: Everton Amaro/FIesp

Reunião sobre a plataforma AdaptaClima na Fiesp. Foto: Everton Amaro/FIesp

“Estamos comendo nosso planeta, literalmente”, afirma especialista ambiental Pavan Sukhdev

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Em função do peso do setor industrial no PIB brasileiro, as iniciativas das empresas em prol do clima são essenciais. O alerta foi dado por Pavan Sukhdev, economista ambiental, fundador e CEO da GIST Advisory (consultoria colaborativa que avalia a performance de corporações), em exposição sobre a “temporada das corporações” em encontro com diretores e conselheiros da Fiesp nesta sexta-feira (26/8).

Atualmente, o setor privado representa 2/3 da economia global com a geração de empregos representativos, segundo o convidado. “O que me marcou na COP de Copenhague [2009] foi a tensão existente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, um antagonismo. Na COP21 de Paris [2015] os participantes questionavam o que podemos fazer como país”, avaliando a mudança de posicionamento como um avanço.

A questão é manter a elevação da temperatura em 2ºC ou próximo de 1,5ºC, como está no Acordo de Paris, uma expectativa e não uma garantia, segundo Sukhdev. De acordo com ele, na África essa elevação poderá oscilar de 2,5ºC a 3ºC, alterando o cenário e levando à escassez de comida.

O especialista avaliou que as Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDC, na sigla em inglês) não serão suficientes diante das necessidades atuais. O Brasil se comprometeu a reduzir 37% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2025 e 43%, até 2030 (ano-base 2005). Para isso, o governo federal pretende assegurar 45% de fontes renováveis. Há, ainda, a previsão de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de vegetação, além de acabar com o desmatamento ilegal. Para o economista, o país precisa ter papel definitivo nesse processo, e a economia sustentável deve refletir o engajamento quanto a temas como preservação florestal e geração de empregos. A urgência da redução de emissões está fortemente associada ao esgotamento dos recursos naturais e riscos atribuídos à escassez.

Ao tratar dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são metas globais, Sukhdev deu outra interpretação. Eles não devem ser vistos como um conjunto de itens separados a serem alcançados, mas sim uma estrutura de metas fundacionais que guardam relação com a vida na Terra, o controle do clima e a disponibilidade de água. Trata-se de um passo a passo que leva em conta o econômico, o social e a bioesfera. Como exemplo, citou a sincronia existente entre temperatura, acidificação dos oceanos e disponibilidade de alimentos. Houve um declínio global da pesca. Os oceanos têm capacidade de absorção de gás carbônico, e a acidificação afeta os corais onde os peixes encontram alimentos e se proliferam. A mesma preocupação se deve ter com o solo, quando grande parte dele é destinado aos alimentos e ao gado. O especialista sinalizou a inevitável mudança de hábitos alimentares, no futuro, um desafio. Com maior demanda também crescerão as emissões. Por isso, nesse novo cenário, será preciso preservar o capital natural, preservando-se os recursos.

“Se entendem o que é preciso fazer para o clima por que não criar uma nova economia?”, questionou, sinalizando uma economia não mais centrada apenas no homem e no consumo. “Estamos comendo nosso planeta, literalmente”, afirmou, utilizando-se de uma metáfora para ilustrar o uso excessivo de recursos naturais. “Nós vamos conseguir sobreviver na Terra que sobrevive? O planeta será inabitável para o homem e outras espécies? Temos o direito de afetar o futuro das próximas gerações?”, indagou durante os debates.

Nesse sentido, para ele é preciso pensar na economia circular, apostar na inovação com o desenvolvimento de tecnologias apropriadas, além da criação de um mercado de carbono no Brasil. O economista enfatizou a importância da colaboração inovadora e afirmou que a economia verde deve ser liderada pelo setor empresarial. Ao mesmo tempo, sugeriu que cada setor crie suas metas e gerencie suas emissões.

Pavan Sukhdev também analisou que a questão tributária deve ser avaliada, como faz o G20 atualmente, e que os países integrantes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) são a nova economia e devem ter foco na infraestrutura e aproveitar as oportunidades que surgem diante desse novo cenário.

Como consultor especial e chefe da Green Economy Initiative da Unep, Pavan produziu o Relatório TEEB (The Economics of Ecosystems & Biodiversity), referência internacional, além do Relatório da Unep Towards a Green Economy. É autor de Corporation 2020; liderou campanha homônima na Rio+20. Pavan integrou o setor bancário alemão (diretor da Divisão de Mercados Globais no Deutsche Bank).

Reunião na Fiesp com a participação de Pavan Sukhdev. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Debate intersetorial com MCTI aborda mitigação de gases de efeito estufa

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Em julho, na Fiesp, foi realizada oficina de capacitação sobre opções de mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) em setores-chave do Brasil com especialistas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Tratou-se de metodologia para “Mapeamento de Tecnologias de Baixo Carbono” e “Construção de Cenários de Baixo Carbono” nos segmentos industrial e energético. O treinamento integrou as ações de projeto que mobiliza 11 ministérios com vistas ao esforço do país quanto à mudança climática e está sendo implementado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

A segunda etapa desta iniciativa foi a realização nesta quinta-feira, 27, do workshop “Tecnologias e processos inovadores no setor industrial”. O objetivo foi debater sobre a pesquisa e o desenvolvimento, em diferentes segmentos, sobre processos que direta ou indiretamente auxiliarão na redução de emissões de GEE nas próximas décadas. No encontro, participaram representantes dos setores de alimentos e bebidas, cerâmica, cimento, ferro-gusa e aço, ferroligas, metais não-ferrosos, mineração, papel e celulose, químico e petroquímico e têxtil, além de consultores.

Para Régis Rathmann, do MCTI, é necessário consenso quanto à tecnologia, no setor industrial, para a construção de cenários de baixo carbono a fim de estabelecer mecanismos de políticas públicas para a remoção de possíveis barreiras. O especialista explicou que está sendo utilizada uma visão conservadora nesses cenários em função do momento econômico que o país vive.

Workshop na Fiesp apresentou processos que auxiliarão na redução de emissões de GEE. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

 

Rathmann frisou que já ocorreram rodadas de encontros com vários setores a fim de balizar as tecnologias já existentes e as futuras e as opções de mitigação. “Entre janeiro e março do ano que vem serão publicados os relatórios setoriais para que haja tempo de receber contribuições”, disse, e um dos pontos de atenção é o impacto na competitividade. Com a crise hídrica, a matriz energética pode sofrer intensificação do carbono, alertou o representante do MCTI.

As opções de mitigação auxiliam na identificação de seus respectivos potenciais e custos quantificados a fim de minimizar incertezas. “Muitos setores são produtores de energia e também dependentes”, avaliou. Rathmann detalhou os três componentes principais na construção de cenários:

1 – opções de mitigação identificadas e seus respectivos potenciais e custos quantificados para os períodos 2012-2035 e 2036-2050.

2 – análise integrada das diferentes opções de mitigação em estrutura de otimização integrada, considerando a não-aditividade das diferentes opções e outras considerações econômicas; e avaliação dos possíveis impactos dos custos de abatimento e diferentes políticas climáticas sobre a economia brasileira.

3 – capacitação de instituições, governo federal, estaduais e cidades-sede da Copa do Mundo 2014, bem como organizações da sociedade civil para implementação de ações de mitigação de emissões de GEE em setores-chave da economia.

A Fiesp – por meio de seu Comitê de Mudança do Clima – integra as Conferências Climáticas Mundiais desde 2009, quando da assinatura do Acordo de Copenhague. Naquele ano, foi reconhecido que o aumento da temperatura global não deve exceder 2º Celsius, até o final do século. A partir de então a Fiesp acompanha a delegação brasileira e a agenda internacional, participando das Conferências das Partes (COP) da Organização das Nações Unidas (ONU) e divulgando o posicionamento da Fiesp. Na agenda nacional, a Federação faz parte dos fóruns governamentais e da sociedade civil, defendendo a competitividade brasileira na construção dessa nova economia de baixo carbono. Outra iniciativa é a divulgação do tema para as pequenas e micro empresas. O Comitê de Mudança do Clima da Fiesp participará da COP21, em Paris, no final deste ano.

Clique aqui para ler carta enviada ao Ministério das Relações Exteriores por João Guilherme Sabino Ometto, vice-presidente da Fiesp e Coordenador do Comitê de Mudança do Clima da entidade, para apresentar as diretrizes que a Fiesp entende serem necessárias ao balizamento dos compromissos que o Brasil assumirá na COP21.

Delegação da Fiesp participou das negociações mundiais do clima, em junho, em Bonn

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) participa desde 2009 das Conferências Climáticas Mundiais, quando se deu a assinatura do Acordo de Copenhague, negociado pelos Estados Unidos, China, Brasil, Índia e África do Sul, entre outros países, mas que não resultou em consenso à época. O mérito, no entanto, foi o reconhecimento de que o aumento da temperatura global até o final do século não deve exceder 2º Celsius a fim de evitar mudanças no sistema climático, tendo como base o 4º relatório do IPCC. Assim, as partes devem cooperar para diminuir as emissões globais de Gases de Efeito Estufa (GEE).

Desde então a Fiesp integra a delegação brasileira, chefiada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o intuito de compreender como se dão as negociações e seus reflexos futuros para a indústria brasileira. O apoio se dá por meio de seu qualificado corpo técnico do Comitê de Mudança do Clima.

Foi o que ocorreu de 1 a 11 de junho deste ano, durante reunião prévia da Convenção do Clima, ocorrida em Bonn, na Alemanha, que teve aproximadamente 4.000 participante. O objetivo deste encontro foi organizar e avançar os temas que resultarão no novo acordo a ser assinado, em Paris, no final deste ano, na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC).

A delegação brasileira teve 23 membros, entre governo e sociedade civil, com a coordenação a cargo do ministro Raphael Azeredo, que explicou que o processo de trabalho estabelecido foi discutir o texto de Genebra (decorrente de reunião realizada anteriormente a Bonn). Foi realizada uma limpeza do texto, levando à aceleração dos trabalhos, e decidiu-se dividir o texto em subtemas, transformados em tabelas, identificando-se os pontos centrais e suas interfaces.

A avaliação é que a metodologia utilizada impactou de forma positiva os trabalhos dos temas tratados, fazendo com que fossem identificados os que são centrais e devem ser remetidos para o novo acordo e quais deverão ser objeto de decisão da COP21 e dos subsequentes encontros a partir de 2016.

Outro ponto relevante ressaltado pela equipe técnica da Fiesp foi a dinâmica da delegação francesa diante dos diversos grupos de trabalho, atuando na coordenação dos trabalhos em conjunto com a delegação do Peru. Isso demonstra o esforço do governo francês em garantir que o resultado futuro seja consistente e efetivo.

Documento de propostas da Fiesp para o novo acordo sob a Convenção

A Fiesp entregou, em 22 de maio, ao Ministério das Relações Exteriores, documento de Propostas da indústria brasileira para o novo acordo de mudança do clima. O objetivo foi dar contribuições do setor industrial para as discussões globais, em dezembro, em Paris.

Entre os pontos de atenção da indústria, as medidas futuras a serem adotadas não podem comprometer sua competitividade, e o novo acordo deve conter mecanismos de mercado, promovendo fontes de financiamento e acesso a tecnologias de baixa emissão. Outro ponto se refere às ações unilaterais de mitigação, adaptação, tecnologia, inovação, capacitação e financiamento que não devem resultar em restrições ao comércio internacional.

A indústria também propõe que as ações e os esforços de redução das emissões de gases do efeito estufa já empreendidos pelo país (early action) sejam reconhecidos e contabilizados nas negociações.

A recomendação é que o cenário de negociação do novo acordo sob a Convenção seja regido pelo princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, que considera a real capacidade brasileira em termos de tecnologia e recursos e os esforços comparáveis com outros países.

Elementos para o novo acordo de mudança do clima – Posicionamento da Fiesp (COP21)

  1. 1.   Contribuições nacionalmente determinadas (iNDCs) que o Brasil pretende adotar

As iNDCs brasileiras devem refletir um determinado volume de redução de emissões para o conjunto da economia brasileira (economy wide), levando em conta a capacidade nacional e pautada pelo princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Deve ser preservado um formato flexível de contribuição nos moldes da proposta de enfoque de diferenciação concêntrica, apresentada pelo Brasil em outubro de 2014 e durante a COP-20.

A proposta brasileira de iNDCs deve contemplar ações de adaptação à mudança do clima, além de mitigação, e outras ações que preparem o País para enfrentar eventos meteorológicos extremos.

  1. 2.   Ações de mitigação e o perfil da matriz energética brasileira

O reconhecimento de ações antecipadas de mitigação (early actions), realizadas no período entre 2010 e 2020, bem como a grande participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira, deve pautar a atuação do Brasil na negociação do novo acordo.

As ações oriundas do combate ao desmatamento até 2014 resultaram em redução de emissões de mais de 650 milhões de toneladas de CO2eq. Esse ativo florestal deve ser contabilizado como contribuição do Brasil à redução das emissões globais.

Da mesma forma, é imprescindível que as ações de restauração decorrentes do Novo Código Florestal, que promoverão o incremento no sequestro de carbono, sejam consideradas na composição das iNDCs brasileiras.

  1. 3.   Mecanismos de mercado de carbono no novo acordo

É fundamental que o acordo estabeleça mecanismos de flexibilização de mercado como forma de promover a redução de emissões custo-efetivas, independentemente do seu formato.

É relevante que as iNDCs brasileiras explicitem que se poderá recorrer a mecanismos de mercado para incentivar e promover reduções de emissão e sumidouros de carbono.

A criação de taxas sobre a emissão de carbono é inaceitável e incompatível com mecanismos de mercado, qualquer que seja o grau de ambição e o formato do acordo.

  1. 4.   Transferência de tecnologia e financiamento

O novo acordo deverá conter mecanismos, em especial de financiamento, que promovam a transferência e o desenvolvimento de novas tecnologias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para fomentar a redução de emissões. No contexto do novo acordo, devem ser reforçados os programas de cooperação Sul-Sul.

O aporte de recursos financeiros internacionais oriundos do Green Climate Fund (ou de outras fontes) e novas tecnologias são essenciais para que o Brasil possa se adaptar à mudança do clima e enfrentar eventos meteorológicos extremos.

  1. 5.   Ações unilaterais, bilaterais e barreiras ao comércio

Ações unilaterais de mitigação, adaptação, tecnologia, capacitação e financiamento não devem resultar em restrições arbitrárias e injustificadas ao comércio. O novo acordo deve ter cláusula expressa que coíba barreiras ao comércio decorrentes de eventuais medidas adotadas com vistas à sua implementação.

Mudança do Clima: novo Acordo em Paris trará impactos para a indústria

João Guilherme Sabino Ometto – vice-presidente e coordenador do Comitê de Mudança do Clima da Fiesp

A Mudança do Clima afeta todos os países, desenvolvidos, emergentes e subdesenvolvidos, e o tema destaca-se cada vez mais com a proximidade da 21ª Conferência das Partes (COP21), no final deste ano, na França, quando haverá esforço conjunto para atingir a meta de limitar a menos de dois graus Celsius o aquecimento global até o final deste século.

Relevante, o encontro em Paris será mais um marco na linha do tempo das discussões globais, como o foram a Rio92, a assinatura do Protocolo de Quioto, em 1997, e o encontro de Copenhague, em 2009, inserindo a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) na agenda prioritária de diversos países. Há grande expectativa em função da assinatura do novo Acordo a ser assumido e o que ele representará para garantir a sustentabilidade do planeta e seus ecossistemas.

O Brasil é partícipe ativo desse encontro, em 2015, e das negociações globais com reflexos de impacto em âmbito nacional. A aprovação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), em 2009, e sua implementação ao longo dos anos, com base nos planos setoriais, bem como a aprovação de leis estaduais, refletem a relevância do tema para o País.

A questão climática igualmente integra a agenda da indústria e é um dos pontos fortes de atenção. Por isso a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) acompanha, de maneira construtiva com o governo brasileiro, o desenrolar das negociações a fim de compreender de qual forma as negociações multilaterais avançam com vistas a conter o aquecimento global.

O processo de definição das contribuições nacionalmente determinadas (iNDCs), que o Brasil deverá submeter à Convenção em 2015, deve trazer exigências para os diferentes setores, especialmente em relação a ações de mitigação e adaptação. Esses compromissos promoverão reflexos sobre a indústria e o agronegócio que movem economicamente o País e há questões implícitas e essenciais, como a garantia da segurança alimentar e a manutenção dos sistemas produtivos, por exemplo.

Na avaliação da Fiesp, houve contribuição decisiva da indústria para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), ao longo dos anos, com o aprimoramento dos seus processos e a evolução das tecnologias. Assim, em momento tão sensível do cenário nacional, a preservação da competitividade deve ser central, sem prejuízo ao crescimento econômico e aos avanços sociais conquistados nas últimas décadas.

Por isso, a proposta brasileira a ser apresentada em Paris deve considerar por um lado os esforços já empreendidos no passado e, por outro, os mecanismos futuros, incluindo os voltados a financiamento e transferência e incremento de novas tecnologias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nesse contexto, devem ser reforçados os programas de cooperação Sul-Sul, ou seja, dar ênfase entre os países em desenvolvimento que compartilham desafios e experiências semelhantes quanto à redução das suas emissões.

O aporte de recursos financeiros internacionais oriundos do Fundo Verde (Green Climate Fund) e de outras fontes é avaliado como essencial pela indústria para que o Brasil possa se adaptar à mudança do clima e enfrentar eventos meteorológicos extremos. Este é um ponto forte.

Outro item crucial é o reconhecimento das ações antecipadas de mitigação (early actions), entre 2010 e 2020, e a expressiva participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira, auxiliares na pauta de discussão movida pelos programas de etanol, biodiesel, biocombustível e hidroeletricidade do País.

O nosso ativo florestal resultante do combate ao desmatamento até 2014 – mais de 650 milhões de CO2 equivalente – deve ser creditado como contribuição nacional à redução das emissões globais. Nesse mesmo sentido, entende-se como fundamental que as ações de restauração decorrentes do Novo Código Florestal, que promoverão o incremento no sequestro de carbono, sejam consideradas na composição das iNDCs brasileiras.

Diante da recente afirmação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de que o Brasil é quem mais reduz e tem comportamento de país desenvolvido frente ao clima e deverá, em curto espaço de tempo, definir o caminho para estabelecer os alicerces da economia de baixo carbono, é fundamental que o novo Acordo conte com mecanismos de flexibilização de mercado. A criação de taxas sobre a emissão de carbono é inaceitável e incompatível com mecanismos de mercado, qualquer que seja o grau de ambição e o formato do Acordo.

A Fiesp, que participa oficialmente das COPs desde 2009 e estará presente na COP21, concorda que a proposta brasileira estabeleça metodologia para quantificar e qualificar as responsabilidades anteriores de emissões de carbono, uma forma de preservar as nações mais vulneráveis às mudanças do clima.

Compreende-se igualmente que o novo Acordo deve ser legalmente vinculante e estar estruturado no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, além da preservação de um formato flexível de contribuição nos moldes da proposta de enfoque de diferenciação concêntrica, apresentada pelo Brasil em outubro de 2014 e durante a COP-20, em Lima (Peru).

Ativa, a indústria pauta sua ação na participação cooperativa entendendo que a inércia não é solução válida para os setores produtivos que igualmente sofrerão com as consequências das mudanças do clima, bem como a sociedade como um todo. Essa é uma tarefa a ser abraçada por todos nós.

 

COP 19: Fiesp faz balanço da primeira semana de discussões sobre Mudança Climática

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp, com informações da equipe técnica do Comitê de Mudança do Clima da Fiesp

Após a primeira semana de negociações da COP19, em Varsóvia, ganha força a visão de que todos os países precisam adotar metas ambiciosas de redução de suas emissões, independente da contribuição histórica para a concentração de Gases de Efeito Estufa (GEE), na avaliação preliminar da equipe técnica da Fiesp que acompanha os debates na Polônia.

Os países desenvolvidos se posicionaram contrariamente à ideia das responsabilidades históricas, sugerindo que a negociação de um novo acordo deva partir de um “marco zero”. No entendimento do Itamaraty, a medida poderá pressionar países como Brasil, China e outros grandes países em desenvolvimento para que aceitem metas equivalentes ou iguais aos países desenvolvidos. Na prática, este posicionamento dos países desenvolvidos pode neutralizar o princípio basilar da Convenção Quadro de Mudança do Clima das responsabilidades comuns porém diferenciadas e da equidade nos compromissos a serem assumidos pós 2020.

Para se alcançar um consenso em torno dos detalhes de um novo acordo, começa a ficar evidente que as negociações entre 2014 e 2015 exigirão esforços extras dos principais países integrantes da UNFCCC, o que envolve o Brasil.


Um resumo dos temas debatidos

Financiamento – As discussões sobre financiamento e estruturação do Fundo Verde para o Clima (FVC), que inclui mitigação, adaptação, tecnologia, capacitação e o conceito de perdas e danos (loss and damage), são centrais nas reuniões em Varsóvia, como era esperado. A decisão de se alcançar 100 bilhões de dólares a partir de 2020 ainda precisa ser estruturada e há incertezas sobre a disponibilidade e quais tipos de recursos irão compor o Fundo.

Os países desenvolvidos indicam que a principal fonte de financiamento para os países em desenvolvimento venha do setor privado, enquanto os países em desenvolvimento defendem o incentivo público.

Começa-se a ponderar a divisão de financiamento escalonado, de longo prazo. As discussões caminham no sentido de compromissos a serem assumidos pelos países desenvolvidos com metas intermediárias de financiamento, no patamar dos 100 bilhões a partir de 2020 (50 bilhões em 2015, 60 em 2016, 70 em 2017, 80 em 2018, 90 em 2019 e 100 bilhões por ano a partir de 2020).

A equipe técnica da Fiesp avalia que há dois pontos de atenção em relação a esse financiamento. Um deles trata-se da inclusão de recursos específicos para REDD plus, acompanhando a proposta brasileira. E, o segundo, a necessária discussão sobre adaptação e perdas e danos, que exigirá um comprometimento de recursos do Fundo Verde para o Clima.

Ações antecipadas (early action) – A proposta brasileira sobre o reconhecimento de ações antecipadas de redução de emissões, no futuro acordo, foi apresentada no contexto das reuniões da Plataforma de Durban. A estratégia do Itamaraty é explicar essa proposta nas reuniões bilaterais e informais a fim de evitar a leitura de que o Brasil quer simplesmente carregar reduções de emissão feitas antes de 2020 para um compromisso após esse período (o que se chama de hot air). As expectativas não são otimistas: dificilmente haverá alguma decisão sobre ações antecipadas na COP19, mas o objetivo é aprofundar as discussões e inserir o tema na agenda. Assim, na medida em que as negociações avancem, esse tópico deverá ganhar força, fundamental para o Brasil considerando-se a adoção de ações voluntárias até 2020 assumidas em Copenhagen (NAMAs) e os Planos Setoriais recentemente publicados.

Mas ainda não se definiram os tipos de ações antecipadas que poderão valer em um futuro acordo. Informalmente, o Ministério de Relações Exteriores sinalizou com ações fomentadas por políticas públicas que, em princípio, excluiriam reduções não mandatórias adotadas pelo setor privado. Esse é um ponto que precisará ser amadurecido.

REDD plus – Essas negociações estão voltadas à definição de metodologias que apontem níveis de referências de florestas e de emissões florestais nos países. Esse tema é importante para o Brasil, que se destaca quanto ao monitoramento de suas florestas, e é essencial para o desenvolvimento de projetos de REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal. O outro ponto trata de financiamento e a ideia é que o Fundo Verde para o Clima tenha espaço específico para fomentar o desenvolvimento e a implementação de projetos REDD. O Brasil defende um enfoque maior para REDD plus, que é positivo diante das metas de redução de desmatamento do país. No entanto, o MRE mantém posição contrária ao mercado de carbono envolvendo projetos REDD, uma posição que a FIESP e outros atores do setor privado não concordam.

Uso da Terra (LULUCF) – As discussões sobre uso da terra na COP19 têm dois focos: as atividades que poderiam gerar projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e como se evitar o risco da não permanência das reduções de emissão (uma atividade gera reduções, mas ainda existe o risco de emissão, como no caso do manejo do solo e desmatamento). Uma possível decisão que sairá de Varsóvia sobre o uso da terra tende a aprovar a realização de um workshop na próxima reunião de um dos órgãos técnicos da Convenção do Clima (SBSTA), bem como a preparação de um relatório pelo Secretariado com base em submissões enviadas pelas Partes. A ideia de aprimorar as metodologias e a contabilidade de atividades ligadas ao uso da terra, incluindo o manejo e seu uso sustentável, deve permanecer nessa agenda.

As discussões em torno do futuro acordo são complexas e envolvem:

· Ratificar emendas ao Protocolo de Quioto e aumento da ambição das reduções dos países desenvolvidos;
· Esclarecer propostas das metas anunciadas para que sejam comparáveis, além de ser possível entender o nível concreto de ambição;
· Compreender o papel da Convenção em assegurar a adoção de metas ambiciosas e demais ações ligadas à adaptação, tecnologia, capacitação etc;
· Identificar ações de mitigação que contribuam para limitar o aumento da temperatura em mais de 2°C (energias renováveis e eficiência energética, por exemplo), fechando a falta de ambição (close the ambition gap);
· Mobilizar esforços de alto nível nas reuniões ministeriais para a agenda REDD plus;
· Incrementar o Fundo de Adaptação;
· Implementar o Climate Technology Centre and Network (CTCN);
· Definir os elementos da futura decisão sobre perdas e danos (loss and damage);
· Mobilizar recursos para o Fundo Verde para o Clima (100 bilhões de USD a partir de 2020).

Oficina de Esclarecimento: Mudanças do Clima

1ª Oficina de Esclarecimento: Mudanças do Clima – A Gestão Pública e o Setor Produtivo

Data: 07 de junho de 2011

Brasil investirá 3 bilhões de reais em projetos de redução de gases até 2020

Eduardo Delgado Assad, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, divulgou os dados durante evento da Fiesp

Planos Setoriais e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima foram os temas da palestra do secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Eduardo Delgado Assad, nesta terça-feira (7), durante a XIII Semana de Meio Ambiente Fiesp/Ciesp, na sede das entidades.

O secretário relembrou os participantes que durante a 15ª Conferência da ONU sobre Clima (COP-15), realizada em 2009, em Copenhague, o governo brasileiro anunciou metas voluntárias da redução, entre 36% e 38%, dos gases do efeito estufa até 2020.

Para isso, o governo federal elaborou o decreto 7390/2010, regulamentando a Política Nacional de Mudanças do Clima, que estabelece a emissão de no máximo 2,06 bilhões de toneladas de carbono por ano, até 2020. Desta forma, o Brasil se tornou o primeiro país a apresentar políticas específicas para reduzir os níveis de emissão de gases.

Segundo Assad, para que o Brasil alcance essa meta serão investidos cerca de 3 bilhões de reais em projetos de mitigação e redução de emissões de gases até 2020. “Gostaria de conhecer outros países do mundo que adotem uma politica de emissão de gases tão efetiva quanto a nossa”, afirmou o secretário.

Assad acredita que os avanços tecnológicos, os esforços setoriais e os projetos estaduais serão decisivos para que o País alcance o seu objetivo: “Nós temos nas mãos uma chance única de transformar o Brasil na maior potencial ambiental do mundo”, finalizou.

 

 

Futuro do clima depende de mudança cultural da sociedade

Agência Indusnet Fiesp

Independente do acordo que deverá ser firmado na próxima Conferência do Clima, que será realizada em dezembro na Dinamarca (a COP-15), uma mudança no comportamento da sociedade mundial será decisiva para frear as ações de degradação do meio ambiente.

Este foi o consenso apontado pelos participantes do painel “A Evolução do Protocolo de Kyoto e a expectativa do Brasil em Copenhague”, realizado nesta quarta-feira (26), dentro da Mostra Fiesp/Ciesp de Responsabilidade Socioambiental.

“Nada irá funcionar se não houver mudança na mentalidade das pessoas”, afirmou o embaixador extraordinário para Mudanças Climáticas do Ministério de Relações Exteriores (MRE), Sérgio Serra. Para ele, as negociações que ficaram estagnadas nos últimos 30 meses avançaram durante a pré-conferência, realizada este mês em Bonn, na Alemanha, mas os números apresentados ainda são modestos. “As diferenciações se darão pelas ações e, neste sentido, o Brasil pretende levar números ambiciosos para a COP-15”, reiterou.

O Brasil deverá levar à Conferência do Clima metas orientadas pela Ciência, partindo das seguintes premissas:

  • Os países desenvolvidos deverão se comprometer com a redução de gases de efeito estufa entre 25 e 40% até 2020;
  • Os países em desenvolvimento se comprometerão em reduzir a curva de crescimento das emissões.

 

De acordo com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, as emissões brasileiras deverão ser reduzidas a partir das modificações do uso do solo e baseado em desenvolvimento de baixo carbono.


Floresta

A secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Suzana Khan Ribeiro, disse que o Brasil pretende negociar os interesses do País levando em conta a manutenção dos sistemas climáticos. “Não podemos comprometer o crescimento do Brasil, mas também não podemos comprometer a segurança climática”, comentou.

O País trabalha com uma mudança limite de 2º C para alterações climáticas suportáveis e adaptáveis. Segundo Suzana Ribeiro, o governo enxerga a importância da participação do setor produtivo na discussão e a necessidade de redução de volume expressivo no desmatamento da Amazônia.

O consultor do clima, Fábio Feldmann, fez uma análise do debate desde os primeiros movimentos mundiais realizados nos anos 90 do século passado, tendo como marco a Eco-92. “Aquela imagem mostrando o buraco na camada de Ozônio foi determinante para a criação do debate”, recuperou.

Entretanto, ele lembrou que até agora pouco se sabe sobre os impactos do aquecimento global. “E temos pouco tempo para mitigar a emissão de gases de efeito estufa”, alertou. Para o especialista, é preciso pensar em mecanismos imediatos de implementação.


Sociedade

O diretor do Departamento de Infraestrutura-Energia (Deinfra-Energia) da Fiesp, César Luis de Godoy Pereira, argumentou que o posicionamento brasileiro não será apenas uma ação do governo.

“Toda sociedade, inclusive a indústria, está participando deste processo. Portanto, será uma decisão do governo com a sociedade”, pontuou. Pereira lembrou que o Brasil poderá ganhar muito com os créditos de carbono que os países com metas que deverão ser cumpridas, especialmente por países ricos.

O segundo vice-presidente da Fiesp, João Guilherme Sabino Ometto, a Fiesp, articulada com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), está trabalhando para a definição de um posicionamento da indústria sobre as mudanças climáticas.

“O brasileiro tem muita boa vontade e conscientização sobre o assunto. Entendemos que a negociação internacional não será fácil, e por isso, envolvemos cinco áreas”, comentou.

O grupo de trabalho envolve os seguintes departamentos da Fiesp: Competitividade e Tecnologia; Economia; Agronegócio; Meio Ambiente; Infraestrutura-Energia; e Relações Internacionais e Comércio Exterior.