Política trabalhista não é prioridade do Estado, diz secretário do MTE

Agência Indusnet Fiesp,

Durante a reunião mensal do Conselho Superior de Responsabilidade Social (Consocial) da Fiesp, nesta sexta-feira (23), o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho (MTE), Ezequiel Sousa do Nascimento, lamentou o fato de as medidas de investimento no setor serem encaradas pelo governo federal como “secundárias”.

De acordo com o secretário, a política trabalhista do Estado é “individualizada” – não está ligada aos demais projetos dos ministérios – e não possui prioridade organizacional na agenda das pastas. Isso se reflete em outros planos da sociedade. No meio acadêmico, por exemplo, há pouca pesquisa e as que existem não têm a relevância apropriada, destacou.

“Os governos federais, estaduais e municipais devem à população brasileira uma política pública mais consistente para o emprego”, afirmou Nascimento.

Por outro lado, ele apontou que os órgãos responsáveis têm dificuldade para centralizar um plano nacional de regulamentação do segmento. Como as dimensões brasileiras assemelham-se às de um continente, as necessidades de cada região são muito distintas umas das outras.

“O Brasil da avenida Paulista é muito diferente daquele do interior do Maranhão. Não há como traçar uma política semelhante para os dois extremos”, explicou.


Instituições Financeiras
Os bancos públicos estão fazendo mau uso dos fundos destinados ao fomento do emprego formal, advertiu o representante do governo. Segundo ele, um levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) revelou que os recursos disponibilizados pelo Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) – cerca de R$ 140 milhões – estão sendo transformados em bonus para clientes especiais das instituições.

“Nossa Caixa, Banco Nordeste, Banco da Amazônia e BNDES estão transferindo a verba do programa para seus bons clientes”, ponderou.


Falta de Estrutura
O secretário do MTE chamou a atenção para mais obstáculos às políticas de emprego, como a estrutura precária dos estados e municípios, que não estão prontos para receber os incentivos governamentais.

“A maioria dos municípios não está sequer preparada para nossos projetos. O Ministério cumpre o papel de ‘babá’ para eles: mais de 90% dos recursos são federais”, sublinhou.

Uma forma eficiente de contornar a situação, continuou Nascimento, é agregar os esforços de toda a sociedade, uma vez que a questão representa um problema brasileiro, não somente do Estado. Em sua opinião, “política que funciona é a que o governo fica distante; aquela que a sociedade incorpora traz muito mais resultado”.

Aproveitando a ocasião, o secretário do MTE disse que os setores produtivo e sindicalista são indispensáveis para driblar as dificuldades, pois atualmente ficam focados em suas necessidades particulares. “Os dois segmentos precisam pensar em termos de política pública, não em demandas pontuais”, salientou.

Balanço
Durante o encontro, o conselheiro José Pastore, especialista em políticas de emprego, listou alguns problemas que o MTE tem de enfrentar. Entre eles:


  • Impedir a mudança para 40 horas na jornada de trabalho

    – a medida implicaria  efeito reverso do que espera o governo. Como ocorreu na França e no Canadá, a informalidade e o desemprego serão intensificados.

  • Iniciativas para formalizar o emprego

    – pois além do bem social são indispensáveis para o equilíbrio das finanças públicas;

  • Articular o setor com os demais ministérios

    – a pasta não possui voz na macropolítica brasileira. “É um ministério ‘de segunda’ no corpo governamental”, constatou Pastore;

  • Reforma Tributária

    – as formas de encargo têm ação direta na origem de empregos formais. A forte tributação sobre o capital inicial, necessário para abertura de novas empresas, é pesada;

  • Reforma Trabalhista

    – a atuação das centrais sindicais, que acreditam que mudanças nas leis do trabalho significam diminuição dos direitos empregatícios, é a maior barreira às mudanças;”O ideal da reforma do trabalho é abrir espaço para quem não tem e preservar os direitos já existentes”, concluiu Pastore.

    Por outro lado, ele elogiou medidas do governo, como a volta do equilíbrio do crédito, a melhora na taxa de juros e a transferência de recursos públicos, que durante a crise garantiram o crescimento do poder de compra e de consumo da população.