Fiesp elabora propostas de modernização administrativa para enviar ao Senado

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Empresários e autoridades se reuniram na manhã desta segunda-feira (23) na sede da Fiesp para discutir diversas propostas de redução da burocracia e modernização do Governo. O encontro contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da Comissão de Juristas da Desburocratização do Senado, Mauro Campbell Marques.

Ao receber os participantes da reunião, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, reiterou a importância da “unir forças” para o que “for bom para o Brasil”.

Entre as propostas do grupo que se reuniu na Fiesp está a consolidação da legislação nacional, que, segundo os participantes, traria “relevante incremento da segurança jurídica e da estabilidade do ambiente de negócios, previsibilidade quanto às leis em vigor”.

Na avaliação do presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, embaixador Rubens Barbosa, que também participou da reunião, a consolidação da legislação é um dos tópicos mais importantes da agenda, sobretudo para o comércio exterior.  “Na área de comércio exterior havia mais de 3.000 normas, então a consolidação é importante”, disse Barbosa.

Ainda sobre o arcabouço legislativo para negócios no país, Barbosa voltou a afirmar que “estamos com uma legislação que era adequada em outro momento da história do Brasil”.

“Hoje estamos num momento de abertura, transparências e não faz mais sentido guardar um decreto de 1933”, acrescentou Barbosa.

Estatuto contra burocracia

Durante a reunião, o ministro Campbell confirmou que a Comissão tem trabalhado em um estatuto contra a burocratização.

“Aprovamos na última reunião um primeiro artigo do estatuto. E este é o norte da Comissão: englobar todas as propostas nessa árvore que será esse estatuto”, disse. “Soluções há, e podem ser implantadas se houver vontade política”.

A reunião do grupo de trabalho na Fiesp, organizada pela Comissão de Desburocratização da Fiesp e do Ciesp, foi conduzida pelo vice-presidente do Ciesp Abdo Hadade.

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Reunião na Fiesp para discutir propostas de modernização administrativa e desburocratização. Foto: Everton Amaro/Fiesp