COP 22 tem dia decisivo para aprovação da Plataforma de Marrakech

Solange Sólon Borges e equipe técnica enviada à COP 22

A COP 22, realizada em Marrakech, iniciada no dia 7 e que se encerra nesta sexta-feira, 18 de novembro, tem profunda significação: o Acordo de Paris já está em vigor com o peso da assinatura de 197 países, dos quais 110 já o ratificaram em suas instâncias nacionais, somando aproximadamente 77% das emissões globais de Gases de Efeito Estufa (GEE). A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

Em sua abertura, pediu-se maior atenção ao continente africano e suas necessidades, em função de milhões de pessoas passarem fome e os países desenvolvidos terem uma dívida ecológica com a África e com os países mais vulneráveis. A Conferência da Partes foi instalada pelo rei Mohammed VI, do Marrocos, que exortou os países que ainda não ratificaram o Acordo de Paris a assim o fazerem o mais rápido possível, além de estimular as Partes no sentido de se engajarem nos processos de facilitação para transferência de tecnologia.

Ressaltou-se mais uma vez o quanto é importante implementar o Acordo de Paris e a Decisão 1.CP/21 (decisão da COP 21 de ações estabelecidas até 2020) em benefício das gerações futuras e do Planeta.

O presidente da França, François Hollande, frisou que o Acordo de Paris é irreversível e ele já se encontra na consciência das pessoas diante da urgência decorrente dos efeitos da mudança do clima. Conforme dados científicos, os últimos anos têm sido os mais quentes da história moderna. Portanto, torna-se imperativo acelerar as ações negociadas. Hollande também tratou, em seu discurso, do movimento para precificação do carbono: 74 países e mais de 1.000 empresas estão engajados e há mobilização do sistema financeiro, no qual US$ 80 bilhões em Obrigações Verdes (Green Bonds) deverão ser emitidos até o final de 2016. A França fará a primeira emissão soberana, em 2017.

O Acordo de Paris representa avanço incontestável em Adaptação e Perdas e Danos, na avaliação da secretária-executiva da Convenção (UNFCC), Patricia Spinoza, que também enfatizou o incremento dos financiamentos, auxiliares na estruturação dos caminhos para o fortalecimento da Economia de Baixo Carbono.

Ban Ki-Moon, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), solicitou o engajamento de toda a sociedade em função do cenário de mais de 150 milhões de pessoas vivendo em locais ameaçados por inundações devido ao aumento do nível dos oceanos, o que geraria onda migratória sem precedentes, levando à instabilidade social. “Não temos, o direito de brincar com o destino das futuras gerações ou colocar em risco a sobrevivência das espécies com as quais recebemos o privilégio de compartilhar a morada neste Planeta”, disse.

O secretário-geral da ONU também lembrou às Partes quanto aos compromissos com o Fundo Verde (GCF) para que este venha a dispor dos US$ 100 bilhões previstos a partir de 2020, cuja finalidade é socorrer nações em desenvolvimento para se implementarem as ações de mitigação e adaptação, além do enfrentamento às vulnerabilidades decorrentes de eventos climáticos extremos.

 

CMA -1 – Conferência das Partes sob o Acordo de Paris

Em função da rapidez com que se deu a entrada em vigor do Acordo de Paris, foram estabelecidos em regime de urgência os procedimentos e regras para instalação da Conferência das Partes sob o Acordo de Paris (CMA-1). A CMA-1 e a Plenária de Alto Nível, com a participação dos Chefes de Estado e autoridades governamentais, foram agendadas para o dia 15 de novembro.

Com os trabalhos concluídos nesse prazo, os resultados (drafts) foram encaminhados à Presidência da COP 22 para sua devida consolidação e negociações finais. Esses pontos serão submetidos à plenária programada para o dia 18/11, sexta-feira, para aprovação.

A expectativa é que desse processo resultem dois documentos: a Plataforma de Marrakech para suporte à implementação do Acordo de Paris; e uma manifestação de apoio político das Partes, com ênfase no cumprimento do que está estabelecido no Acordo de Paris. Efetivamente, para estruturar a agenda e os trabalhos da COP 22, foram criados 176 subgrupos de trabalho com tarefas específicas.

Eleição norte-americana

Hollande também exortou o governo dos Estados Unidos a cumprir seu compromisso perante o Acordo de Paris, entendendo que o combate ao aquecimento global é indissociável da segurança e da estabilidade.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Sr. John Kerry, em entrevista coletiva, enfatizou a urgência das ações no campo da mudança do clima, apontando que ninguém tem o direito, especialmente quando está envolvido o interesse de bilhões de seres humanos, de escolher a inação “baseada somente em ideologia”, repercutindo o desfecho das eleições presidenciais norte-americanas.

Em 2001, em decorrência de eleições similares à época, obstáculos e interferências se refletiram nas negociações, culminando com a não-ratificação do Protocolo de Kyoto pelos Estados Unidos. A meta dos EUA é reduzir emissões de GEE entre 26% e 28% em 2025 (ano-base 2005) dentro de um cenário ainda intensivo em carvão; limitar o avanço das termelétricas e incentivar as energias renováveis.

Eventos no Espaço Brasil

Até o encerramento da COP 22, estarão representando o governo brasileiro os ministros do Meio Ambiente (MMA), José Sarney Filho, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi. Para demonstrar a atuação e o protagonismo do País, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o MMA organizaram importantes eventos no Espaço Brasil.

Entre eles, foi lançado a Biofuture Plataform, plataforma de iniciativa nacional a fim de acelerar o desenvolvimento e a implantação de processos modernos e sustentáveis baseados em biocombustíveis avançados, como alternativa aos combustíveis fósseis nos setores de transporte, químicos, plásticos e outros. Participaram do evento ministros e embaixadores representantes dos países signatários como Argentina, Estados Unidos, Canadá, China, Dinamarca, Egito, Finlândia, França, Índia, Itália, Indonésia, Marrocos, Moçambique, Países Baixos, Paraguai, Filipinas, Suécia, Reino Unido e Uruguai. Eles destacaram a liderança brasileira nesta elogiável iniciativa, sublinhando o esforço e competência dos órgãos envolvidos na construção desse Projeto.

Outro evento diz respeito à apresentação e debates sobre o Plano ABC. Este encontro tem por finalidade mostrar resultados alcançados pelo setor do Agronegócio no Brasil com a implementação da Agricultura de Baixo Carbono (ABC). O ministro Blairo Maggi enfatizou a importância do setor agropecuário para o sucesso da implementação do compromisso brasileiro no âmbito ao Acordo de Paris, com foco em uma agricultura e pecuária mais resilientes e sustentáveis, fundamentando-se em políticas públicas adequadas e pesquisas científicas consistentes.

Já o MMA tratou da estratégia nacional para implementação do REDD+. O MMA teve por objetivo nesta palestra expor o avanço de sua implementação e governança, no Brasil, e como se pretende, por consequência, prestar auxílio à implementação da NDC brasileira.

A Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim) destacou, em evento, o comprometimento do setor químico para fomentar a economia de baixo carbono e assegurar, em contrapartida, que sua competitividade não venha a ser comprometida, evitando-se possíveis fugas de carbono (carbon linkages), ou seja, substituições de produtos nacionais por importados, segundo Marina Mattar, diretora de Relações Institucionais da entidade.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) fez apresentação sobre adaptação à mudança do clima e oportunidades de negócios com dois casos de sucesso: um trabalho da Fundação Boticário, no Estado do Paraná, e outro nas unidades industriais da Braskem no Brasil a cargo de Jorge Souto, diretor de sustentabilidade da empresa. Ambas as empresas desenvolveram ferramentas de planejamento com o apoio da GVCes (Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV) a fim de incorporar o componente adaptação como risco aos seus negócios.

Também ocorreu encontro da Coalização Clima, Floresta e Agricultura que fez a apresentação de seu documento de posição, inclusive com a presença da presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, que tratou das potencialidades atuais e futuras do etanol, atuando como substituto dos combustíveis fósseis, além dos benefícios possíveis quanto à redução de emissões de GEE.