Ministro da Justiça explica na Fiesp pontos do Plano Nacional de Segurança

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, participou nesta segunda-feira (28/11) de reunião com líderes empresariais na sede da Fiesp. Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, conduziu o evento e destacou a extensa carreira do ministro, incluindo passagem pelo Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp.

Segundo Moraes, a segurança pública, um dos três temas de mais preocupação da população na eleição para prefeito, foi abandonada pelo governo federal como planejamento de médio e longo prazo a partir da Constituição de 1988. Desde sua posse, disse, começou atuação para mudar esse panorama, para transformar os diagnósticos existentes em ações concretas.

O ministro defendeu a chamada à participação dos Estados, o que começou com reunião com todos 15 dias após sua posse. Como resultado dessa nova orientação, explicou, em breve deve ficar pronta a proposta do Plano Nacional de Segurança. Seu primeiro ponto deve ser o ataque aos homicídios – cerca de 52.000 por ano, concentrados entre os jovens.

Já se mapearam todas as capitais para conhecer os locais de maior incidência, explicou. O grau de resolução dos homicídios, em média 5%, precisa melhorar. Com uma estrutura que inclui perícia criminal, o governo federal pretende auxiliar os Estados. O apoio incluirá inteligência. A Força Nacional deve ser reforçada, passando de 1.000 para 7.000 agentes. E sua atuação será proativa de agora em diante – em ações que incluem o cumprimento de mandados de prisão e a apreensão de armas. O ministério vai atuar também na prevenção.

O segundo ponto estratégico do Plano Nacional de Segurança é a racionalização do sistema penitenciário. Nesse caso, o primeiro ponto é passar a ter dados confiáveis sobre o sistema, o que permitirá salto de qualidade na questão. “O Brasil prende muito e prende mal”, afirmou Moraes, que defendeu visão pragmática, mantendo encarcerado quem pratica crime com violência ou grave ameaça. Nos outros casos a sanção deve ser proporcional, como uma pena fiscalizada de serviços comunitários.

O terceiro ponto combatido pelo plano é o tráfico transnacional – por exemplo, de armas e drogas. É preciso, disse, cuidar dos 17.000 km de fronteira seca, o que é um desafio e exige o trabalho conjunto com Forças Armadas e países vizinhos. Estão em discussão, disse o ministro, tratados de cooperação policial, para atuar nos países estrangeiros no controle de armas e drogas.

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O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, durante reunião na Fiesp. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Na Fiesp, ministro da Justiça anuncia Sistema Nacional de Segurança Pública

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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Ministro José Eduardo Cardozo fala na abertura do Congresso Segurança Brasil 2011, na Fiesp

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avaliou nesta segunda-feira (12), durante a abertura do Congresso Segurança Brasil 2011, na Fiesp, que, ao se afirmar que o primeiro passo é reconhecer a existência de um problema, o segundo é entender que não se faz segurança pública sem integração.

Segundo o ministro, o governo federal anunciará, nos próximos dias, um Sistema Nacional de Estatística, Informação e Segurança Pública, baseado no tripé informação-planejamento-gestão, que estará pronto para a Copa. “Para a presidente Dilma Rousseff, a segurança é prioritária e tema entendido como de responsabilidade de todos os entes federativos”, revelou.

No entendimento de Cardozo, há carência e deficiência atual de informações. O mapa da violência, por exemplo, foi divulgado recentemente, mas traçado com dados de 2008. “Não há sintonia metodológica, há subnotificação e subregistro de infrações, e o sistema não é alimentado com novos dados”, criticou. A intenção, a partir de agora, é criar uma metodologia a fim mapear áreas onde os crimes se concentram, além de suas características.

Para o ministro da Justiça, assim será possível enfrentar a criminalidade com a colaboração conjunta dos Estados que receberão, em contrapartida, verbas federais. O desafio será envolver estados, municípios, União, além das forças policiais distintas.

Segundo esclareceu, a coordenação dessa integração estará a cargo da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos com a missão de superar entraves e disputas corporativas. “O objetivo não é só garantir segurança para a realização da Copa e das Olimpíadas, mas também deixar um legado de segurança para toda a sociedade”, concluiu.

Problema mundial

“A questão de segurança é internacional, especialmente quando se fala de tráfico de drogas e do crime organizado, mas nenhum país conseguiu ainda resolvê-la”, pontuou Cardozo.

Questionado, o ministro disse que não há preocupação com um estado especificamente, mas com todos os que compõem o País. E sinalizou que se faz análise de risco e acompanhamento permanentemente através dos serviços de inteligência.

Ele reforçou o papel indispensável das Forças Armadas em colaboração com as Polícias Rodoviária, Federal, Militar e Civil. Disse também que, em breve, serão anunciadas a construção e a ampliação de vagas no sistema prisional. “A sociedade e o Estado brasileiros são mais fortes do que o crime organizado e nós iremos derrotá-lo”, enfatizou.

Agenda construtiva

O secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, José Ricardo Botelho, prometeu que as demandas e necessidades dos onze estados-sede levantadas durante o Congresso serão analisadas. “Em encontros como este se dá forma à parceria público-privada”, afirmou.

Botelho informou que o planejamento estratégico da nação já está praticamente pronto, aguardando avaliação do Ministério da Justiça e da presidente Dilma Rousseff.

Já a secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Eloísa de Sousa Arruda, citou outro ponto de atenção para a Copa e as Olimpíadas: o grande tráfego de pessoas e eventuais manifestações homofóbicas e de racismo.