Ministro da Justiça explica na Fiesp pontos do Plano Nacional de Segurança

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, participou nesta segunda-feira (28/11) de reunião com líderes empresariais na sede da Fiesp. Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, conduziu o evento e destacou a extensa carreira do ministro, incluindo passagem pelo Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp.

Segundo Moraes, a segurança pública, um dos três temas de mais preocupação da população na eleição para prefeito, foi abandonada pelo governo federal como planejamento de médio e longo prazo a partir da Constituição de 1988. Desde sua posse, disse, começou atuação para mudar esse panorama, para transformar os diagnósticos existentes em ações concretas.

O ministro defendeu a chamada à participação dos Estados, o que começou com reunião com todos 15 dias após sua posse. Como resultado dessa nova orientação, explicou, em breve deve ficar pronta a proposta do Plano Nacional de Segurança. Seu primeiro ponto deve ser o ataque aos homicídios – cerca de 52.000 por ano, concentrados entre os jovens.

Já se mapearam todas as capitais para conhecer os locais de maior incidência, explicou. O grau de resolução dos homicídios, em média 5%, precisa melhorar. Com uma estrutura que inclui perícia criminal, o governo federal pretende auxiliar os Estados. O apoio incluirá inteligência. A Força Nacional deve ser reforçada, passando de 1.000 para 7.000 agentes. E sua atuação será proativa de agora em diante – em ações que incluem o cumprimento de mandados de prisão e a apreensão de armas. O ministério vai atuar também na prevenção.

O segundo ponto estratégico do Plano Nacional de Segurança é a racionalização do sistema penitenciário. Nesse caso, o primeiro ponto é passar a ter dados confiáveis sobre o sistema, o que permitirá salto de qualidade na questão. “O Brasil prende muito e prende mal”, afirmou Moraes, que defendeu visão pragmática, mantendo encarcerado quem pratica crime com violência ou grave ameaça. Nos outros casos a sanção deve ser proporcional, como uma pena fiscalizada de serviços comunitários.

O terceiro ponto combatido pelo plano é o tráfico transnacional – por exemplo, de armas e drogas. É preciso, disse, cuidar dos 17.000 km de fronteira seca, o que é um desafio e exige o trabalho conjunto com Forças Armadas e países vizinhos. Estão em discussão, disse o ministro, tratados de cooperação policial, para atuar nos países estrangeiros no controle de armas e drogas.

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, durante reunião na Fiesp. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Na Fiesp, ministro da Justiça anuncia Sistema Nacional de Segurança Pública

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Ministro José Eduardo Cardozo fala na abertura do Congresso Segurança Brasil 2011, na Fiesp

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avaliou nesta segunda-feira (12), durante a abertura do Congresso Segurança Brasil 2011, na Fiesp, que, ao se afirmar que o primeiro passo é reconhecer a existência de um problema, o segundo é entender que não se faz segurança pública sem integração.

Segundo o ministro, o governo federal anunciará, nos próximos dias, um Sistema Nacional de Estatística, Informação e Segurança Pública, baseado no tripé informação-planejamento-gestão, que estará pronto para a Copa. “Para a presidente Dilma Rousseff, a segurança é prioritária e tema entendido como de responsabilidade de todos os entes federativos”, revelou.

No entendimento de Cardozo, há carência e deficiência atual de informações. O mapa da violência, por exemplo, foi divulgado recentemente, mas traçado com dados de 2008. “Não há sintonia metodológica, há subnotificação e subregistro de infrações, e o sistema não é alimentado com novos dados”, criticou. A intenção, a partir de agora, é criar uma metodologia a fim mapear áreas onde os crimes se concentram, além de suas características.

Para o ministro da Justiça, assim será possível enfrentar a criminalidade com a colaboração conjunta dos Estados que receberão, em contrapartida, verbas federais. O desafio será envolver estados, municípios, União, além das forças policiais distintas.

Segundo esclareceu, a coordenação dessa integração estará a cargo da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos com a missão de superar entraves e disputas corporativas. “O objetivo não é só garantir segurança para a realização da Copa e das Olimpíadas, mas também deixar um legado de segurança para toda a sociedade”, concluiu.

Problema mundial

“A questão de segurança é internacional, especialmente quando se fala de tráfico de drogas e do crime organizado, mas nenhum país conseguiu ainda resolvê-la”, pontuou Cardozo.

Questionado, o ministro disse que não há preocupação com um estado especificamente, mas com todos os que compõem o País. E sinalizou que se faz análise de risco e acompanhamento permanentemente através dos serviços de inteligência.

Ele reforçou o papel indispensável das Forças Armadas em colaboração com as Polícias Rodoviária, Federal, Militar e Civil. Disse também que, em breve, serão anunciadas a construção e a ampliação de vagas no sistema prisional. “A sociedade e o Estado brasileiros são mais fortes do que o crime organizado e nós iremos derrotá-lo”, enfatizou.

Agenda construtiva

O secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, José Ricardo Botelho, prometeu que as demandas e necessidades dos onze estados-sede levantadas durante o Congresso serão analisadas. “Em encontros como este se dá forma à parceria público-privada”, afirmou.

Botelho informou que o planejamento estratégico da nação já está praticamente pronto, aguardando avaliação do Ministério da Justiça e da presidente Dilma Rousseff.

Já a secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Eloísa de Sousa Arruda, citou outro ponto de atenção para a Copa e as Olimpíadas: o grande tráfego de pessoas e eventuais manifestações homofóbicas e de racismo.