Encontro debate segurança jurídica na Fiesp

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A segurança jurídica esteve em debate, nesta segunda-feira (17/09), em encontro na sede da Fiesp, em São Paulo. E com direito à participação da ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, primeira mulher a assumir como titular o cargo na Advocacia Geral da União (AGU). O evento teve a participação ainda do presidente em exercício da federação, José Ricardo Roriz Coelho, entre outras personalidades. O objetivo era apresentar o modo como atua a AGU e a sua contribuição no sentido de estimular o crescimento econômico, ajudando a atrair investimentos para o país.

Na ocasião, Roriz destacou que a insegurança jurídica é tema recorrente na casa da indústria paulista e também em suas unidades regionais. “Contamos com a ministra para diminuir a insegurança jurídica no Brasil”, disse.

Também presente ao debate, o vice-presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) e diretor titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, Helcio Honda, reforçou que o tema ganhou relevância na federação ao lado de outros como burocracia e carga tributária.

Já a diretora executiva jurídica da Fiesp, Luciana Freire, afirmou ser a insegurança jurídica “a pauta do momento”, havendo a necessidade de “sanear o problema”.

Para Guilherme Cunha Costa, presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), a insegurança jurídica é um dos maiores problemas a ser enfrentado hoje. “É preciso reencontrar o caminho do desenvolvimento do Brasil”, disse.

 Livre iniciativa

Em sua apresentação, a ministra disse que existe um esforço da AGU, especialmente nos últimos anos, para minimizar ou acabar com a insegurança jurídica para o investidor. Ela lembrou que o Artigo 1º da Constituição garante a livre iniciativa. Para Grace, o mercado deve funcionar livremente e o Estado só deveria intervir na atividade econômica em caráter excepcional, quando o tema fosse de relevante interesse público ou imperativo de segurança. “Fora isso, vigora a liberdade de mercado”.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540119755

Grace: liberdade para o mercado e regras claras em nome da segurança jurídica. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Grace explicou que cabe ao Estado um papel regulador para assegurar a preservação de valores, inclusive a livre iniciativa. O art. 172 da Constituição, por exemplo, trata do capital estrangeiro, seus investimentos e a remessa de lucros. Segundo a ministra, o acervo de atos normativos e regulatórios setoriais deveriam trazer clareza a determinadas atividades.

Nesse cenário, para ela, um negócio em curso não pode ser surpreendido com uma mudança de regras – com o jogo em andamento – o que leva à incerteza, imprecisão e imprevisibilidade. E, consequentemente, à desconfiança. “Isso determina o sucesso ou o fracasso de um negócio” disse. Na avaliação de Grace, o combate ao desemprego, à desigualdade social e à exclusão só é alcançado se o desempenho da atividade econômica for favorável.

“Desde a Constituição Federal de 1988, foram editadas 5 milhões e 400 mil leis, um emaranhado que um investidor estrangeiro não compreende”, afirmou. Por isso, de acordo com ela, a segurança jurídica deve merecer o olhar diferenciado dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário.

E como tornar a segurança jurídica um capital de um país? “Por meio de normas claras que fomentem investimentos e reduzam o espaço interpretativo”, disse a ministra. “Além do mais, a segurança jurídica, como capital para as políticas públicas, permite a continuidade na prestação de serviços públicos como política de Estado e não de governo”, explicou. “É fundamental que não haja excesso de atos normativos e agências reguladoras”.

 Ações concretas

Ao citar as ações concretas da AGU, a ministra revelou que o órgão está presente em todos os ministérios, nas agências reguladoras e nas autarquias. Também é oferecida consultoria jurídica. Como resultado, foram gerados 182 mil pareceres de esclarecimento em 2017.

Outras ações envolvem a criação de câmaras temáticas na AGU, como as de Conciliação e Arbitragem. Também será criado o Manual de Boas Práticas Regulatórias, para se juntar à já lançada Cartilha ao Investidor Estrangeiro.

Para a ministra, é preciso dar tratamento adequado ao estoque regulatório inadequado ou superado, evitando a sobreposição. Igualmente tem importância o fomento de pareceres vinculantes com vistas à segurança jurídica. E os acordos de leniência e com a instituição do amicus curiae. Em termos de contencioso, Grace frisou a sinalização para o mercado e para o investidor de que o Brasil possui um Estado capaz de oferecer segurança jurídica.



Unidade do Senai-SP recebe ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

A ministra de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, visitou, na tarde desta segunda-feira (21/07), a unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-SP) “Conde José Vicente de Azevedo“, escola especializada na área de automobilística no bairro do Ipiranga, em São Paulo.

Durante a visita, a ministra conheceu as dependências do local acompanhada pelo presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), do Serviço Social da Indústria de São Paulo (Sesi-SP) e do Senai-SP, João Guilherme Sabino Ometto.

“O Senai-SP de Ipiranga é uma escola de referência mundial no setor de automobilística, com alunos do mundo inteiro e com convênios com as principais empresas da cadeia produtiva”, explicou o diretor da unidade, Fabio Rocha.

Segundo Rocha, a unidade prepara o aluno a enfrentar os desafios do setor automobilístico no Brasil.

A partir da esquerda: Rocha, Ometto e Tereza: Senai-SP é referência em integração com o mercado. Foto: Everton Amaro/Fiesp

A partir da esquerda: Rocha, Ometto e Tereza: Senai-SP é referência em integração com o mercado. Foto: Everton Amaro/Fiesp


A ministra, que conheceu as principais instalações da unidade, as salas de aula e os laboratórios de Funilaria, Hidráulica e Pneumática, Metalografia e Autotronica, falou sobre a evolução do Pronatec durante a visita.

“A parceria entre o Pronatec e o Senai-SP ajuda a levar a formação profissional para cerca de 1 milhão e 300 mil brasileiros de baixa renda”, disse.

Segundo a ministra, o principal desafio do programa é ampliar “ainda mais” a oferta do curso para esse público. Atualmente, o Senai-SP é responsável por 47% das matrículas do programa. Foram 316 mil inscrições somente em 2011 e 2012.

No âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, a unidade do Senai-SP de Ipiranga oferece ao Ministério do Desenvolvimento Social cursos de Mecânico de Motores Ciclo Otto, Mecânico de Motores a Diesel, Mecânico de Motocicletas, Eletricista de Automóveis, Mecânico de Sistemas de Freios, Suspensão e Direção de Veículos Rodoviários Pesados, Instalador de Acessórios Automotivos e Mecânico de Freios, Suspensão Direção de Veículos Leves.

O Pronatec foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.


Ministra da Suíça participa de encontro com empresários na Fiesp

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Empresários brasileiros receberam, nesta quarta-feira (10/07), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a visita da ministra do Meio Ambiente, Transportes, Energia e Comunicações da Suíça, Doris Leuthard.

Acompanhada por comitiva formada por diretores de empresas e autoridades do país europeu, Leuthard falou sobre inovação em infraestrutura sustentável, além de explicar a situação atual da Suíça e abordar os desafios do Brasil para o futuro.

O encontro com a ministra da Suíça: mais intercâmbio entre pesquisadores. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Encontro com a ministra da Suíça: mais intercâmbio entre pesquisadores. Foto: Julia Moraes/Fiesp


“A Suíça, no século 19, era um país pobre. Não tínhamos recursos naturais, mas tínhamos nossa capacidade e determinação. Hoje somos um dos países mais competitivos e inovadores do mundo”, disse.

De acordo com a ministra, infraestrutura é um dos maiores pilares na criação de uma sociedade sustentável e desenvolvida. Em sua fala, a ministra também destacou a importância de investimentos em mobilidade urbana e transporte público.

“Para tornar um país saudável economicamente precisamos dar atenção à infraestrutura. Acredito que o Brasil poderia aprender como o modelo que passamos a adotar. Atualmente investimos pesado, entre outras coisas, na construção  de rodovias, para a ligação com o porto de Roterdã, localizado no norte da Europa”, afirmou.

Doris: ações de infraestrutura para o desenvolvimento da Suíça. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Doris: ações de infraestrutura e apoio à mobilidade urbana na Suíça. Foto: Julia Moraes/Fiesp

“Sabemos também da importância no desenvolvimento de transporte intermodal, com trens de alta velocidade, estruturados sobre uma base composta principalmente por energia sustentável.” Leuthard explicou que muitas das cidades suíças têm ônibus elétricos híbridos que funcionam com baixo consumo de combustível.  A ministra criticou o modelo adotado pelo Brasil quanto à mobilidade urbana. “Quando vejo a quantidade de cabos sobre as ruas, muitos deles usados por ônibus, fico assustada, fios têm de estar de baixo da terra”, disse.

De acordo com a ministra, inovação reduz custos e amplia o espectro de investimentos possíveis. “Não consigo entender como Brasil não adota com mais eficiência o uso de energias renováveis como a solar e a eólica”.

Mais intercâmbio

Leuthard  finalizou sua participação no encontro dizendo que espera criar novos programas de intercâmbio para estudantes e pesquisadores dos dois países.  “Prosperidade, qualidade de vida e crescimento econômico é o que todos nós aqui buscamos”.

Também presente ao evento, Nadia Paterno, diretora titular adjunta do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, abordou brevemente a questão energética brasileira. “Cerca de 89% da geração elétrica no Brasil vem de fontes renováveis, principalmente a hidro geração e a biomassa. A eólica e a solar irão crescer, apesar da pouca utilização atual devido ao alto preço”, disse.

Também estiveram presentes ao encontro Jacqueline de Quattro, membro do Conselho do Governo de Canton of Vaud,  e Konstantinos Boulouchos, membro do Instituto Federal Suíço de Tecnologia (ETH).

Fiesp recebe ministra da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Na última segunda-feira (07/05), a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Helena de Bairros, participou de encontro na sede da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp).

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540119755

A ministra Luiza Helena de Bairros, entre a diretora-titular do Cores, Eliane Belfort, e o presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf. Foto: Junior Ruiz

Luiza Helena foi recebida pelo presidente das entidades, Paulo Skaf, com quem conversou sobre projeto social e econômico de inserção da raça negra no mercado de trabalho. Em especial, o foco da ministra é a inclusão feminina.

A ministra também se encontrou com diretoras do Comitê de Responsabilidade Social (Cores) da Fiesp, que integram, junto com o Ministério e o Instituto Geledés, um grupo de estudos.