Ponto eletrônico: o impasse continua

A Portaria 1.510/09, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que disciplina o Registro de Ponto Eletrônico nas empresas, merece – e o quanto antes – uma solução adequada à realidade e à modernidade. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sempre trabalhou pela solução negociada, condenando qualquer tipo de imposição unilateral.

A entidade reitera seu posicionamento, bem como demonstra confiança na vontade política do Ministro do Trabalho em buscar solução – optativa e negociada – para a Portaria do MTE. Mas, na prática, o que se verifica é um absoluto silêncio por parte do Ministério, permitindo entender que a medida deverá ser imposta ao setor produtivo do País. Uma atitude que foge ao espírito democrático e aos interesses do Brasil.

Em encontro no último dia 20 de janeiro, com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, cobrou mais uma vez a solução para o impasse dessa medida, que traz altos custos, insegurança na redução das fraudes, além de pesar na balança da competitividade da indústria e impactar, negativamente, as relações de trabalho, como ressaltou Skaf, na ocasião.

Por esse conjunto de problemas graves, a Fiesp insiste na derrubada da Portaria 1.510/09 do MTE. “Esta Portaria não resolve os problemas trabalhistas. Na verdade, impõe novos custos e cria mais procedimentos burocráticos ao setor produtivo, sem falar que ainda traz vulnerabilidade para fraudes e sabotagens. Por tudo isso, e pela unanimidade contra por parte de todos os envolvidos, deve ser revogada imediatamente”, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)