Governo anuncia desoneração e outros estímulos para a construção civil

Agência Indusnet Fiesp, com informações do site do Ministério da Fazenda

A desoneração da folha de pagamentos é uma das medidas anunciadas nesta terça-feira (04/12) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para fomentar o setor da construção civil.

Em vez de pagar a contribuição de 20% sobre a folha, a indústria pagará 2% sob o faturamento. Atualmente, com a contribuição de 20% sobre a folha, o setor gasta por ano R$ 6,280 bilhões. Com a mudança, de acordo com dados do ministério, a construção civil passará a pagar R$ 3,430 bilhões, uma economia de R$ 2,850 bilhões anual.

“A desoneração é muito importante para um setor que emprega muito. É muito bom, pois barateia o custo da mão de obra sem prejudicar o trabalhador. Com a desoneração liquida de R$ 2,850 bilhões poderá haver redução de preço dos imóveis, melhora na produtividade e aumento nos investimentos”, explicou Mantega.

Além da desoneração, Mantega anunciou mais três medidas: a redução do Regime Especial de Tributação (RET) de 6% para 4% sobre o faturamento; o aumento do limite do “RET Social” de R$ 85 mil para R$ 100 mil; e a criação de nova linha de capital de giro para as micro e pequenas empresas, na Caixa Econômica Federal.

O anúncio das medidas aconteceu durante cerimônia alusiva a 1 milhão de moradias entregues e 2 milhões contratadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em evento com presença da presidenta Dilma Rousseff. “O setor da construção civil vem reivindicando essas medidas, então nada melhor que numa comemoração, atender a essas reivindicações. É um reconhecimento da importância do setor para geração de empregos e estímulo a várias cadeias produtivas.”

Outras medidas

O governo reduziu o Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil de 6% para 4%. A medida terá um impacto anual estimado em R$ 411 milhões. Diferentemente dos outros setores, a construção civil paga em um único regime o Imposto de Renda, a CSLL, o Cofins e o PIS.

O governo também ampliou o valor das habitações de interesse social de R$ 85 mil para R$ 100 mil, no qual incidem o RET Social de 1%. A previsão é de que o impacto anual da medida será de R$ 97 milhões.
Outra medida é a criação de linha de capital de giro de R$ 2 bilhões na Caixa Econômica, destinada às micro e pequenas empresas.

O objetivo é o de disponibilizar para empresas da construção civil, com faturamento de até R$ 50 milhões anuais, capital de giro com preços e prazos competitivos. “Essa linha vai baratear os custos para o período de construção, com uma liberação antecipada do capital de giro, a uma taxa de juros pequena”, explicou Mantega.

Veja a apresentação exibida durante o anúncio: 

Ministério da Fazenda – Construção Civil from BlogDoPlanalto

No Brasil, é impossível colocar uma campanha no ar com a mesma velocidade da internet, diz Paulo Mertz Focaccia

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Paulo Mertz Focaccia Advogado da Focaccia Amaral Salvia Advogados e diretor da Ampro

Promover sorteios e distribuir brindes exige uma série de cuidados de empreendedores interessados em atrair a atenção nos meios digitais. O alerta é do advogado e sócio da Focaccia Amaral Salvia Advogados, Paulo Mertz Focaccia.

Também conselheiro da Associação de Marketing Promocional (Ampro), Focaccia participou nesta sexta-feira (29/09) da palestra Direito aplicado a promoções e concursos culturais nas mídias sociais, no Social Media Week – evento realizado pelo Comitê dos Jovens Empreendedores (CJE) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

De acordo com Focaccia, está obsoleta a legislação que regulamenta a realização de sorteios na internet – a Lei n° 5.768 (de 20/12/71) e o Decreto n° 70.951 (09/08/72). “Você não pode realizar uma promoção com sorteio de prêmios no seu site sem a autorização do Ministério da Fazenda. E a aprovação demora em média 70 dias”, salientou.

“No Brasil, é impossível colocar a campanha no ar com a mesma velocidade a internet”, afirmou Focaccia, destacando em seguida que existe diferenças entre sorteio, concurso, vale-brinde e concurso cultural.

Segundo o especialista, é importante aplicar corretamente essas estratégias de ativação no Facebook e no Twitter: “Uma campanha equivocada pode trazer sérios riscos e danos à imagem da empresa”, avaliou.

Medidas como redução de tarifa de energia devem estimular crescimento de 4% a 5% em 2013, afirma secretário da Fazenda

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O Ministério da Fazenda estima que a economia brasileira deva crescer entre 4% e 5% em 2013, já com o efeito de medidas de estímulo ao desenvolvimento anunciadas pelo governo este ano, como a redução da tarifa de energia elétrica.

9º Forum Econômico da FGV. Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Foto: Helcio Nagamine

Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Foto: Helcio Nagamine

“Ela [a redução da tarifa] aumenta a renda disponível. Ou seja, pagar menos por energia vai gerar recursos para outras coisas. Então, tem impacto também de expansão sobre a economia. Por isso, a gente tem uma expectativa mais otimista para o ano que vem”, afirmou Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, após participar da abertura do 9º Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas – evento coordenado em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Para este ano, Barbosa mantém estimativa de crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão do governo para a expansão econômica do país em 2012 está acima dos prognósticos do mercado (1,57%) e da Fiesp (de 1,4%).

Segundo cálculos do secretário-executivo, a redução da tarifa de energia elétrica em 16,2%, para residências e comércio, e entre 19,7% e 28%, para a indústria, deve gerar uma economia de até R$ 10 bilhões em 2013.

“O Ministério de Minas e Energia tem esse impacto maior de quanto o consumidor vai deixar de gastar em termos de bilhões, mas está na casa de R$ 7 a R$ 10 bilhões a mais de renda que o setor privado tem para destinar a outros propósitos”, projetou Barbosa, acrescentando que os números ainda não são precisos.

Em nota oficial distribuída na última terça-feira (11/09), a Fiesp avalia como positiva a redução nas contas de luz anunciada no mesmo dia pela presidente Dilma Rousseff. No comunicado, a Fiesp afirma que a medida terá impacto direto no crescimento econômico do Brasil, com redução de custos e aumento da competitividade. Mas, para a entidade, o correto seria obedecer à Constituição e realizar os leilões das concessões que estão vencendo, de forma a garantir o preço justo ditado pela concorrência em cada caso.

Câmbio x inflação

Na avaliação de Nelson Barbosa, uma política inflacionária não deve ser prioritariamente baseada em taxa de câmbio. “O que segura inflação no longo prazo é aumentar investimento e produtividade. Se você segurar inflação via apreciação cambial, vai gerar problema na balança de pagamento, por exemplo”, apontou o secretário-executivo.

Para ele, a taxa de câmbio em R$ 2 não tem grande impacto na inflação, mas “ainda coloca uma grande pressão sobre a indústria brasileira em termos de competitividade”.

“O desafio nesse caso é evitar esses excessos. Nossos estudos indicam que, tanto um câmbio muito apreciado quanto um cambio muito depreciado, é prejudicial ao crescimento. Você tem uma politica de câmbio flutuante para evitar que ele caia demais ou suba demais e isso é feito dia a dia, não é anunciado.”

Conheça os novos 25 segmentos na lista de desoneração da folha de pagamento

Agência Indusnet Fiesp

Indústria

  • Aves, suínos e derivados (1%)
  • Pescado (1%)
  • Pães e massas (1%)
  • Fármacos e medicamentos (1%)
  • Equipamentos médicos e odontológicos*  (1%)
  • Bicicletas (1%)
  • Pneus e câmaras de ar  (1%)
  • Papel e celulose  (1%)
  • Vidros  (1%)
  • Fogões, refrigeradores e lavadoras (1%)
  • Cerâmicas  (1%)
  • Pedras e rochas ornamentais (1%)
  • Tintas e vernizes  (1%)
  • Construção metálica  (1%)
  • Equipamento ferroviário (1%)
  • Fabricação de ferramentas (1%)
  • Fabricação de forjados de aço (1%)
  • Parafusos, porcas e trefilados (1%)
  • Brinquedos (1%)
  • Instrumentos óticos  (1%)


Serviços

  • Suporte técnico informática  (2%)
  • Manutenção e reparação de aviões  (1%)


Transportes

  • Transporte aéreo  (1%)
  • Transporte marítimo, fluvial e navegação de apoio (1%)
  • Transporte rodoviário coletivo (2%)


Setores já beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos

SETOR

SEGMENTO

ALIQUOTA FIXADA

Indústria

BK mecânico

1%

Indústria

Material elétrico

1%

Indústria

Couro e calçados

1%

Indústria

Auto-peças

1%

Indústria

Confecções

1%

Indústria

Têxtil

1%

Indústria

Plásticos

1%

Indústria

Móveis

1%

Indústria

Fabricação de aviões

1%

Indústria

Fabricação de navios

1%

Indústria

Fabricação de ônibus

1%

Serviços

Call Center

2%

Serviços

Design Houses

2%

Serviços

Hotéis

2%

Serviços

TI & TIC

2%


Governo anuncia mais 25 segmentos na lista de desoneração da folha de pagamento

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Guido Mantega: 'novas desonerações poderão ser anunciadas em 2013'. Foto: Everton Amaro (Arquivo Fiesp)

Agência Indusnet Fiesp, com informações do site do Ministério da Fazenda

A partir de janeiro de 2013, passam de 15 para 40 os setores que substituirão os 20% de contribuição do INSS pelo pagamento da alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta-feira (13/09).

Em entrevista coletiva, o ministro disse que a medida tem o objetivo de incentivar a redução do custo da mão de obra e de tornar as empresas mais competitivas em um cenário de crise internacional.

Mantega ressaltou ainda que a desoneração será de aproximadamente R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos. O impacto da redução de tributos em 2013, segundo o ministro, será de R$ 12,83 bilhões, que corresponde a 0,26% do PIB de 2013 (R$ 4,9 trilhões).

Para 2014, o impacto será de R$ 14,11 bilhões. Ele explicou que, se considerados todos os setores já beneficiados pela desoneração, as empresas deixarão de pagar R$ 21,57 bilhões de INSS. Com o imposto sobre o faturamento, a despesa será reduzida a R$ 8,74 bi.

Ainda para 2013, Mantega afirmou que novas desonerações poderão ser anunciadas. “Continuaremos a fazer uma política de contenção de gastos de custeio de modo a aumentar o espaço para aumentar investimentos e continuar fazendo desonerações”, afirmou.

Sobre uma possível desoneração sobre a cesta básica, ele respondeu que a medida está sendo examinada e não há posição do governo sobre o tema. Ele lembrou, no entanto, que no Brasil a cesta já é “bastante desonerada”, tendo vários produtos com redução de PIS/Cofins e sendo o açúcar o único produto com incidência de IPI.

A desoneração da folha de pagamento teve início em agosto do ano passado, no lançamento do programa Brasil Maior. Desde agosto deste ano, 15 setores de mão de obra intensiva estão aproveitando o benefício.

Setores produtivos

O ministro destacou a importância da medida para alguns setores, como o de aves, suínos e derivados, que têm enfrentado o valor  alto de comercialização dos grãos. “O Brasil é um grande produtor e exportador e a redução do preço da mão de obra pode compensar o impacto desse aumento de custos nos insumos”, disse Mantega.

No segmento de transporte rodoviário coletivo, segundo o ministro, a desoneração evitará o aumento do preço das passagens, que tem grande impacto na inflação.

Depreciação Acelerada

Outra medida anunciada hoje pelo ministro é a depreciação acelerada para aquisição de bens de capital adquiridos entre 16 de setembro e 31 de dezembro.

No setor de bens de capital, ao invés de depreciar em dez anos, os bens de capital serão depreciados em cinco anos. “Ou seja, em vez de colocar na despesa 10% do produto, serão abatidos 20% a cada ano. Isso diminui o imposto de renda que as empresas pagam”, detalhou Mantega.

Segundo ele, espera-se que haja uma aceleração das compras de bens de capital daqui até o final do ano. “Estamos incentivando a que haja uma antecipação das compras de modo que os investimentos das empresas aumentem”, disse. A renúncia fiscal total em cinco anos será de R$ 6,75 bilhão, sendo R$ 1,374 bilhão anuais de 2013 a 2016 e R$ 1,259 bilhão em 2017.

Segundo o ministro, estão sendo adotadas várias medidas que contribuem para a queda dos preços. Ele destacou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos produtos, queda no custo da energia e as próprias desonerações. “Com essas medidas que entrarão em vigor no ano que vem teremos uma inflação comportada em 2013”.

Vitória Fiesp/Ciesp: Portaria do Ministério da Fazenda beneficia setores industriais

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) obtiveram mais uma importante vitória com a publicação, pelo Ministério da Fazenda, da Portaria MF nº 206/12, no Diário Oficial da União no último dia 16 de maio.

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A medida corrige distorção de portaria anterior e beneficia os seguintes setores: têxtil, confecção, calçados, autopeças, móveis e couro.

Quando a Portaria MF nº 137/12 foi publicada, em 30 de abril, o prazo de recolhimento referente a março já havia vencido.

Assim, determina-se a prorrogação do prazo de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins relativos aos fatos geradores ocorridos em maio de 2012. Com vencimento em junho de 2012, o prazo foi estendido até o último dia útil da primeira quinzena de dezembro deste ano, ou seja, 14/12.

Esse pleito foi motivado pela divulgação das medidas do Plano Brasil Maior pelo governo federal.