Governo Federal anuncia medidas para aumentar competitividade e atratividade no setor mineral

Agência Indusnet Fiesp

O governo federal anunciou nesta terça-feira (25 de julho) mudanças nas regras do setor de mineração, por meio de três medidas provisórias que começam a valer imediatamente. Entre as medidas estão a criação de uma agência reguladora e alterações nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty cobrado das empresas do setor.

A principal mudança está na forma de cobrança. O cálculo do valor devido de royalty, que atualmente é feito com base no faturamento líquido da empresa, passará a ser feito com base na receita bruta da venda do minério. Além disso, as alíquotas dos royalties cobradas de algumas áreas do setor mineral sofreram alterações, com destaque para os minerais de uso imediato na construção civil, em que há queda de 2% para 1,5%, e para o minério de ferro, cuja alíquota vai variar conforme o preço no mercado internacional, até o limite de 4%.

Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, diretor titular do Departamento da Indústria da Construção da Fiesp (Deconcic), considera que ao mudar a alíquota nos minerais de uso da construção civil o governo reconhece a importância de reduzir os custos tanto na infraestrutura quanto na construção civil, ambos com déficits históricos. É um ganho para o setor de agregados – e para a mineração paulista, concentrada neles -, avalia. Auricchio destaca o papel da Fiesp na construção das medidas anunciadas pelo governo.

A expectativa do governo é que aumente, de 4% para 6%, a participação do setor mineral no PIB brasileiro. Auricchio avalia que o ganho em segurança jurídica trazido pelas medidas atrairá investimentos para o setor. “As coisas devem estar andando até o final do ano”, diz.

O diretor do Deconcic afirma que também é muito bem vista pelo setor a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A ANM, explica, deve trazer mais eficiência e nasce já com fonte de financiamento definida, a Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais. Os recursos devem superar o valor que o DNPM recebe hoje.

Agregados

Eduardo Rodrigues Machado Luz, diretor titular do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Fiesp (Comin), destaca que ao tratar de forma diferente a alíquota dos agregados, o governo reconhece a importância do segmento na geração de empregos e na economia.

Na prática, a mudança na forma de cobrança representa uma simplificação no processo. Não há impacto financeiro significativo no caixa das empresas.

Clique aqui para ler reportagem do G1 sobre as mudanças na mineração.

Clique aqui para ler reportagem da Folha de S.Paulo sobre o tema.

A indústria mineral paulista – Síntese setorial do mercado produtor

O Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Fiesp (Comin) compilou dados da indústria mineral brasileira e paulista, sua potencialidade geológica e aspectos econômicos e produtivos, além do uso e das matérias-primas, as características das indústrias consumidoras e os desafios da mineração. Clique aqui para ter acesso à publicação.

Fiesp recebe gestores públicos da mineração brasileira

Agência Indusnet Fiesp

O Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Fiesp (Comin) realizou sua 6º reunião plenária no dia 29 de setembro. Diante da nova estruturação no Ministério de Minas e Energia (MME), foram convidados para falar dos planos do MME para a mineração brasileira Vicente Lôbo, titular da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGTM) e Eduardo Ledsham, diretor-presidente da CPRM – Serviço Geológico Nacional.

“Para vencer o desafio no curto prazo, é obrigatório que estejamos juntos”, afirmou Lôbo durante a sua explanação. Com longa trajetória profissional no setor privado, o secretário propôs, assim que assumiu a pasta, que fosse articulada uma gestão conjunta envolvendo a CPRM – Serviço Geológico Nacional e o DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, autarquia e empresa pública vinculados ao MME, ambos com missões distintas, mas de importância fundamental para o desenvolvimento da mineração brasileira.  Para viabilizar essa iniciativa, Lôbo informou que foi elaborado um documento jurídico para o desenvolvimento de projetos diversos de colaboração, instrumento que deve ser assinado pelo ministro Fernando Coelho Filho nos próximos dias.

Segundo Lôbo, o setor passa por um ciclo de completa paralisação em função da indefinição da tramitação do marco regulatório. Em decorrência desse fato, o Brasil teve sua vocação histórica voltada para a mineração comprometida e gerou incertezas para o investidor externo. “Não se pode dizer que um código mineral que tem 50 anos e foi revisitado em 1996 está velho. Nunca nenhum grupo de investidor no exterior deixou de investir no país porque considerou o código vigente insustentável”. Por esse motivo, o governo deve, na sua opinião, apoiar o “fatiamento” do código, separando-se as questões de revisão do Código de Mineração, criação da agência em substituição ao DNPM e discussões sobre a CFEM – Contribuição sobre a Exploração de Recursos Minerais.

O secretário afirmou que o setor mineral precisa ser repensado, com a busca de regras simples para sua gestão, e que é necessário dialogar com a sociedade sobre a importância dessa atividade. “Esta cultura que nós criamos de falar para nós mesmos, tem que ser apartada. Temos que ajudar a construir o novo. Temos que dar a cara para bater”, ressaltou.

Ele também se mostrou preocupado em relação ao DNPM e afirmou que pretende melhorar a sua gestão, aprimorar o recebimento de informações geotécnicas por parte das empresas, criando um sistema de inspeção de barragens, dentre outras ações que entende ser relevantes. Considerou ainda que diante das dificuldades financeiras do governo, vai solicitar apoio de todas as regionais do DNPM, dos mineradores e entidades do setor mineral. Acrescentou que um de seus objetivos é eliminar os 90 mil processos paralisados e as 30 mil áreas em disponibilidade, bem como entende ser imprescindível contar com propostas dos empresários e entidades de mineração, presentes na reunião, para a consolidação dessas e outras iniciativas. Por esse motivo, convidou os representantes das entidades para um encontro em Brasília.

Eduardo Rodrigues Machado Luz, coordenador do Comin-Fiesp, ressaltou que para os “empresários e profissionais do setor mineral paulista, é uma oportunidade ímpar conhecer os planos e as políticas para balizar nossos projetos. Vamos colocar a força da indústria para trabalhar em prol da apresentação de propostas às principais necessidades do setor”.

Na avaliação de Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, diretor titular do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic), essa mudança de tom da gestão pública é muito positiva. “Que bom ouvir os planos da secretaria. Estamos alinhados com essa visão e acredito que vamos conseguir avançar”, disse.

Diante da expectativa de Lôbo em estabelecer políticas para reduzir a informalidade, Auricchio reforçou que existe uma preocupação dentro do Deconcic com relação ao tema e que está à disposição da SGTM, pois a informalidade promove um ambiente de concorrência desleal e queda na arrecadação, entre outros problemas.

Atuação CPRM
Eduardo Ledsham, atual diretor-presidente da CPRM – Serviço Geológico Nacional, informou que a gestão territorial e dos recursos hídricos superficiais e de água subterrânea são frentes de trabalho que serão priorizadas pela empresa. Também citou as quatro áreas que estão sendo colocadas em licitação no Projeto Crescer, que integra o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) – em Miriri (PB/PE), Palmeirópolis (TO), Candiota (RS) e Bom Jardim (GO).

Atualmente o CPRM tem uma equipe de 1.800 pessoas, e um investimento de R$ 500 milhões por ano, incluindo custeio de pessoal, de acordo com Ledsham.

Ele também ressaltou a necessidade de trabalhar em novas fronteiras. “Existe uma outra frente, que são as atividades nas áreas de reconhecido interesse mineral, como por exemplo Quadrilátero Ferrífero e Carajás. Achamos que é necessário investir em tecnologia para buscar alternativas de projetos para desenvolvimento de lavra em maior profundida porque as minas a céu aberto já estão se esgotando.”

O terceiro ponto de atuação serão os minerais industriais: os agregados, os refratários, rochas ornamentais etc. “A inteligência da casa neste assunto é muito pouco explorada. Precisamos escutar qual é a demanda para nos orientarmos e incluir no plano estratégico. Podemos contribuir muito mais. Quando digo que a palavra chave é gestão, precisamos ganhar agilidade, mesmo sabendo das nossas limitações”, contou.

Também participaram da reunião do Comin José Jaime Sznelwar, titular da Subsecretaria de Mineração, vinculada à Secretaria de Energia e Mineração de São Paulo; o engenheiro Ricardo de O. Moraes, superintendente do DNPM-SP; Fernando Valverde, presidente executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para a Construção (Anepac); Marcelo Ribeiro Tunes, diretor do Ibram, além de representantes dos diversos segmentos do setor mineral paulista.

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Reunião do Comin com a participação de gestores do setor da mineração. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Novo diretor-geral do DNPM-SP apresenta na Fiesp iniciativas para incentivar mineração

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Victor Hugo Froner Bicca, diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), participou nesta sexta-feira (26/8) de reunião plenária do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Fiesp (Comin). Fez a apresentação O DNPM e o Incremento da Indústria de Produção Mineral no Brasil: Ações Planejadas e em Execução. Afirmou que vai perseguir o compromisso, de mais produção e menos intervenção, da nova gestão do Ministério das Minas e Energia.

Completando 52 dias na direção do DNPM, Bicca pôs em curso uma série de iniciativas. Uma delas é a simplificação do Certificado do Processo de Kimberley, para atestar a origem de diamantes. É um pedido do setor, explicou, porque há um kimberlito em exploração na Bahia. Nos próximos dias deve ser anunciada redução significativa no prazo, afirmou.

Outra novidade é a criação de conselho consultivo integrado por ex-diretores-gerais para discutir as questões do setor. Para fiscalizar barragens de rejeitos, está em criação uma estrutura no DNPM.

Como forma de dar maior celeridade ao andamento processual e desburocratizar os procedimentos, está em estudo a mudança da regulamentação das áreas em disponibilidade. Há milhares de áreas pendentes de decisão, explicou. Ideia é simplificar a área de pesquisa, calculando o custo do processo e usando o valor num pregão eletrônico. Bicca explicou que há a determinação do governo de mudar a regra, mas sem alterar o que já tem editais publicados.

Em relação a recursos e reservas, a ideia é se adequar aos padrões internacionais, disse Bicca. E há o desafio do DNPM sem Papel, programa sob o qual está em implantação o Processo Eletrônico. Já adotado administrativamente, vai ser estendido à área minerária.

Falou também sobre a Reserva Mineral do Cobre, no Amapá, com enorme potencial. Áreas devem ser colocadas em disponibilidade. A reativação da Comissão Permanente de Crenologia deve permitir a discussão sobre água mineral, potável de mesa e termal.

Outro tema recorrente, precisando de adequação, mas que foge da competência do DNPM, é a mineração em terras indígenas, afirmou Bicca.

Uma tentativa, difícil pelo momento atravessado pelo Brasil, é a de contratar por três anos funcionários temporários, mas um acordo em negociação para cooperação técnica entre CPRM (Serviço Geológico do Brasil), DNPM e SGM (Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral) pode reforçar com quadros técnicos o trabalho, por exemplo nas barragens. José Carlos Garcia, superintendente do CPRM em são Paulo, que também integrou a mesa da reunião do Cominn, ressaltou que experiências anteriores mostram que a parceria com a DNPM dá bons resultados.

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Reunião do Comin, da Fiesp, com a participação do diretor-geral do DNPM. Foto: Everton Amaro/Fiesp


Licenciamento ambiental

Eduardo Rodrigues Machado Luz, coordenador titular do Comin, conduziu a reunião. Relatou inicialmente a participação em reunião na Fiesp do ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em 15 de agosto. Elogiou o desempenho do ministro, que respondeu todas as dúvidas levantadas pelo público. Machado Luz manifestou preocupação do setor em relação à proposta em discussão para o licenciamento ambiental, conforme relatado por Marco Antônio Caminha, do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp.

O quadro traçado é preocupante, porque o projeto de lei em discussão representa retrocesso em relação ao que já é feito em alguns Estados. Por exemplo, com suas 3 matrizes de enquadramento, levaria a que cerca de 80% dos empreendimentos precisassem de EIA/Rima, na modalidade trifásica. Modalidade simplificada viraria “exceção da exceção”. Exclui o licenciamento autodeclaratório. Define o critério de localização como o principal a ser analisado, estabelecendo a relevância ambiental com base em critérios subjetivos.

Também Carlos Eduardo Auricchio, diretor titular do Deconcic, disse que a questão é preocupante e que os empresários do setor de construção vão se envolver na discussão.

Aruntho Savastano Neto, diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb, afirmou que também foram surpresa para a entidade as propostas da legislação em debate, porque incluem parâmetros que não permitem diferenciar atividades para o licenciamento. Dificultaria muito o processo e representaria retrocesso para São Paulo. “A lei tem aspectos assustadores”, disse, como por exemplo a quantidade de produtos fabricados. Defende um patamar de equilíbrio, salutar para todos. Lembrou que a Cetesb busca a desburocratização e já tem informatização para diversos itens.

Savastano disse que a Cetesb está aberta à negociação com todos os setores para o aprimoramento da legislação. Como exemplo, entende que não é necessário que o Iphan (conforme a Instrução Normativa Iphan 1/2015) se manifeste em todos os licenciamentos, da mesma forma que ficaram dispensados os empreendimentos anteriores a janeiro de 2016.

Auricchio perguntou a Savastano se é possível criar mecanismo para evitar atrasos em consultas que podem submeter empresas a sanções. Limitações de pessoal tornam isso difícil, disse Savastano.

Luiz Eulálio de Moraes Terra, coordenador adjunto do Comin, ressaltou a importância do diálogo das partes interessadas, ajudando as empresas de mineração a se adequar à nova legislação.

Conselho de Meio Ambiente da Fiesp discute segurança de barragens de resíduos

Amanda Viana, Agência Indusnet Fiesp

Considerado a maior tragédia ambiental do Brasil, o rompimento das barragens de resíduos da extração de minério de ferro em Mariana (MG), em novembro de 2015, foi tema da reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta terça-feira (26/01). O desastre deixou 17 mortos e dois desaparecidos, e formou um mar de lama tóxica que atingiu o rio Doce e alcançou o litoral de Espírito Santo, deixando um prejuízo incalculável para a população local.

“O objetivo dessa reunião não só é identificar e analisar com profundidade o que aconteceu, mas também acumular experiências para evitar futuros erros, garantindo assim que as barragens de resíduos do Brasil possam ter o cuidado suficiente e necessário para evitar que novos desastres venham a acontecer”, disse Walter Lazzarini, presidente do Cosema.

>> Ouça boletim sobre a reunião do Cosema que discutiu a tragédia de Mariana

Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor público e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais, falou sobre a atuação do MP no caso de Mariana e a interface com órgãos públicos e empresas privadas. De acordo com ele, o desastre escancarou o colapso do sistema ambiental brasileiro e expôs as injustiças socioambientais acumuladas pela omissão e descuido no manejo de políticas públicas ligadas à autorização, controle, monitoramento e contingenciamento dos danos.

“Com muita segurança, eu digo que foi um absurdo o que aconteceu. É vergonhoso para o nosso país, tanto do ponto de vista preventivo, do desastre propriamente, quanto de contingenciamento dos impactos”, afirmou o promotor. Ferreira Pinto explicou ainda que houve um total descaso por parte dos poderes públicos, despreparo, grande tumulto e até o momento não existe um diagnóstico dos atingidos. Para ele, esse cenário parece refletir o atual momento do Brasil: o meio ambiente não poderia se destacar positivamente. “Há uma grande confusão na gestão ambiental por parte dos poderes públicos, e isso acaba afetando diretamente o setor produtivo”, disse.

O promotor evidenciou ainda a importância do diálogo a essa cadeia de decisões e discussão do tema, além da necessidade de empoderar a área de meio ambiente das empresas. “É preciso melhorar o empoderamento técnico e jurídico”, defendeu.  Segundo ele, já são mais de 600 ações contra a Samarco, mineradora responsável pela barragem de Fundão, que se rompeu. “De uma maneira prematura e intempestiva, e somente para uma tomada de decisão, a União e os Estados entraram com uma ação pedindo os 20 bilhões de reais, e com ideias simplistas. Sendo que sequer sabemos o número de atingidos. Acho que houve uma ausência de resposta imediata da Samarco, e não houve controle por parte do Estado ao aprovar o empreendimento da mineradora”, completou.

Paulo Cesar Abrão, geólogo e diretor da Geo Consultoria, falou sobre as barragens de rejeitos de mineração e a importância do assunto para o empreendedor e para a sociedade. Segundo ele, as barragens estão cada vez maiores, o potencial de dano é elevado, há aumento da dificuldade de licenciamento ambiental, há conflito de uso da água e do solo, e a legislação ambiental está cada vez mais restritiva. Esses aspectos, de acordo com ele, resultam em aumento dos custos, requerem mais cuidados e impactos nos cronogramas dos empreendimentos.

Para Abrão, os prejuízos vão muito além dos danos ambientais e materiais, afetando também as empresas economicamente, já que pode haver o fechamento do empreendimento ou a perda de valor das empresas. “No caso da tragédia em Minas Gerais, a Samarco sofreu grande impacto no valor de suas ações”, exemplificou.

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Reunião do Conselho de Meio Ambiente da Fiesp (Cosema), que teve como tema a segurança de barragens de resíduos. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Departamento da Indústria da Construção da Fiesp propõe retomada de investimentos e planeja ações para alavancar o setor

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

O Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizou, na manhã desta segunda-feira (18/1), sua primeira reunião plenária de 2016, na sede da entidade.

No início do encontro, representantes de entidades relataram sua preocupação com o setor para este ano, com a expectativa de crescimento mais baixo que no ano passado. Eduardo Rodrigues Machado Luz, coordenador do Comitê da Mineração da Fiesp (Comin) acredita que os próximos anos serão de estagnação. “Vamos passar dois anos difíceis, estabilizando apenas em 2018”, afirmou.

Carlos Roberto Petrini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de São Paulo (Sinaprocim) acredita que todos os setores da cadeia serão afetados neste ano. “Isso (crise) faz parte de todos os elos da cadeia, uma coisa puxa a outra, é um efeito dominó. Será um ano difícil, e eu não enxergo nada a curto e médio prazo para reversão do quadro. É necessário criar mecanismos, facilitadores e créditos para minimizar os efeitos no setor. Teremos que trabalhar muito para fazer um ano médio para menos”, disse.

Marcos Rodrigues Penido, diretor do Deconcic e diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), ressaltou que o orçamento para habitação -do qual 50% são destinados ao custeio e 50% ao investimento- já começou o ano com queda de 3,3%. “2016 será um ano de responsabilidade nos gastos”, ponderou.

O perfil empreendedor do empresário do setor foi também objeto de abordagem diante do cenário que se apresenta. Houve manifestações de segmentos que registraram crescimento: a indústria ferroviária fechou 2015 com faturamento 10,7% superior; o setor de drywall foi beneficiado por reformas e prevê encerrar 2015 com crescimento de 3%; já o comércio de materiais de construção destacou a importância de mobilizaçãod este segmento, de modo a motivar o seu cliente para investir em reformas habitacionais, causando grande impacto na indústria de materiais.

Para Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, diretor titular do Deconcic, é fundamental a volta de investimentos no setor produtivo diante do quadro recessivo do setor. “Todos nós aqui temos convicção que a construção civil é a principal porta de saída para a crise que estamos vivendo”, concluiu.

Ações para 2016
Para alavancar o setor, o Deconcic incluiu em seu planejamento diversas ações para as áreas de gestão, tributação e cadeia produtiva, no âmbito do Programa Compete Brasil da Fiesp.

Gestão

A área de gestão engloba o Sistema Integrado de Licenciamento de Obras (Silo), Modelagem de Informações da Construção (BIM), Segurança em Edificações e Responsabilidade com o Investimento (RI).

Para o Silo, estão definidas a formalização da parceria com a Secretaria Municipal de Licenciamento da Prefeitura de São Paulo para implantação do sistema e a criação de um projeto de lei (PL) ou termo de referência para regulamentar a implantação do Silo nos municípios no Estado de São Paulo. O Bim prevê retomada do Grupo de Trabalho do Deconcic/Consic e a criação de PL para obrigatoriedade do BIM em obras a partir de um valor mínimo.

Já para Segurança em Edificações a meta é a elaboração de PL em âmbito estadual para obrigatoriedade de inspeção periódica em edificações. Também se pretende dar continuidade às articulações para aprovação dos PL nº 6014/2013 e PLC nº 31/2014, no âmbito do conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU).

Responsabilidade com o Investimento contará com ações para solucionar atrasos de pagamento de obras públicas e definição de agenda de trabalho para elaboração de PL (a Lei de Responsabilidade com o Investimento). “Temos que nos comunicar com a Assembleia e buscar ferramentas e criar uma lei financeira; foi isso que faltou em 2015”, disse Manoel Carlos de Lima Rossitto, diretor titular adjunto do Deconcic. Em tributação está prevista a assinatura do protocolo de intenções para redução do FAP/RAT.

Na área de marcos legais o Deconcic irá acompanhar as discussões acerca da Lei de Concentração dos Atos da Matrícula do Imóvel na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados. Durante a reunião, Mario William Esper, diretor titular adjunto do departamento, sinalizou que haverá negociação, buscando um acordo, e que o pleito será feito por meio de Deconcic-Fiesp, Secovi-SP e Abecip.

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Primeira plenária de 2016 do Deconcic discutiu ações para alavancar setor da construção. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Cadeia produtiva

As ações para 2016 na área da cadeia produtiva trabalham em duas esferas: materiais, máquinas e equipamentos e construção industrializada.

Para materiais, máquinas e equipamentos será atualizado estudo sobre asfalto (em parceria com o Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp. Na construção industrializada a ideia é retomar o grupo de trabalho do Deconcic sobre o tema.

Exposição do setor

Além das ações para as áreas do setor, haverá também a participação do departamento em eventos promovidos dentro e fora da Fiesp. Entre eles, está o concurso Acelera Startup, com foco em Habitação, trabalho que será realizado em conjunto com o Comitê Acelera Fiesp e a CDHU, com participação da Caixa Econômica Federal, entidades do setor e universidades. Missões empresariais internacionais também estão no calendário do Deconcic.

Para este ano, também está previsto o lançamento do 12º ConstruBusiness. “Estamos definindo data e escopo, mas sabemos que vamos manter o mesmo padrão dos outros anos, abrangendo todo o país, com um capítulo especial dedicado a São Paulo”, explicou Auricchio.

Observatório da Construção
O departamento prevê para este ano reforçar o Observatório da Construção com o lançamento de uma ferramenta online para acompanhamento de obras emblemáticas, criação de página especial sobre indicadores setoriais e a criação de espaços dedicados às demandas do Deconcic com a Frente Parlamentar da Industria da Construção e o Conselho de Desenvolvimento Urbano.

Frente Parlamentar da Construção (FPIC)

Durante a reunião, Itamar Borges, deputado estadual (PMDB) e coordenador da Frente Parlamentar da Indústria da Construção (FPIC), falou sobre a importância do lançamento da FPIC para o setor. “Estamos vivendo um choque de realismo que nos preocupa e nos prepara para enfrentar o ano que vem ai. A frente nasceu para apoiar, lutar e defender o setor.  Temos previsões e desafios para enfrentar e precisamos definir ações, fazer planejamento, integrar e começar a desenvolver o trabalho. Vamos concluir as pautas prioritárias propostas pela frente.”

Foto: Fiesp participa de visita técnica a mineradoras de areia e brita

Agência Indusnet Fiesp

O coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Fiesp (Comin), Eduardo Rodrigues Machado Luz, e o diretor titular adjunto do Departamento da Indústria da Construção Civil da entidade Luiz Eulalio de Moraes Terra participaram nesta quarta-feira (16 de dezembro) de visita técnica à pedreira Itapeti (cuja barragem foi elogiada), da empresa Embu, em Mogi das Cruzes, e à mineração de areia da empresa Itaquareia, em Itaquaquecetuba. Os representantes da Fiesp acompanharam o secretário de Energia e Mineração do Estado de São Paulo, João Carlos Meirelles, e o subsecretário, José Jaime Sznelwar, coordenador do grupo de trabalho de barragens de mineração.

Clique aqui para saber mais sobre a visita técnica.

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Representantes da Fiesp acompanharam visita técnica da Energia e Mineração do Estado de São Paulo a empresas do setor. Foto: Armando Junior

Foto: Governo de São Paulo e Fiesp criam grupo de trabalho para melhorar competitividade da mineração

Agência Indusnet Fiesp

Representantes do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Fiesp (Comin) e da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração (FPAM) da Assembleia Legislativa se reuniram nesta sexta-feira (13/11) com o secretário de Energia e Mineração do Estado de São Paulo, João Carlos Meirelles, na sede da pasta, para debater os desafios do setor de mineração no Estado de São Paulo. Do encontro resultou a criação de um grupo de trabalho do Comin e da secretaria para propor ações que melhorem a competitividade e a imagem do setor.

“A saída para a crise passa pelas obras de infraestrutura. Os produtos minerais estão em todas as obras existentes”, afirmou no evento Eduardo Rodrigues de Machado Luz, coordenador do Comin.

Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, coordenador adjunto do Comin, ressaltou a importância de reduzir o ciclo de obras.

Leia mais sobre a reunião no site da Secretaria de Energia e Mineração – http://www.energia.sp.gov.br/lenoticia.php?id=933

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Reunião na Secretaria de Energia e Mineração com a participação do Comin e da FPAM. Foto: Divulgação

Em reunião na Fiesp, presidente da Cetesb defende criação de agenda conjunta

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

O Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recebeu, na tarde desta quinta-feira (8/10), Otávio Okano e Aruntho Savastano, respectivamente presidente e diretor da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), para reunião plenária com representantes do setor, na sede da entidade.

Presente na reunião, o deputado estadual Itamar Borges (PMDB-SP), representante da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, reconheceu a parceria que a Cetesb tem com o setor e informou que a frente parlamentar pleiteia criar um grupo de trabalho e uma agenda, para discutir todos os pontos críticos e pensar de que forma construir uma solução.  “A ideia é simplificar, agilizar e padronizar para avançarmos no setor”, disse.

Okano, da Cetesb, disse que o objetivo da companhia é, dentro da legalidade, estabelecer tudo o que for possível para o setor. “Estamos abertos para discutir assuntos como um todo, e não questões apenas pontuais. A aproximação com a Fiesp é justamente ouvir os gargalos para criarmos metas. Não se cria meta sem conversar com o setor produtivo. Além disso, não existe privilegio de audiência para ninguém, todos serão ouvidos. Quero tranquiliza-los porque nós estamos pensando no melhor desenvolvimento para o setor e abertos para dialogar”, afirmou.

Eduardo Rodrigues Machado Luz, coordenador do Comin, falou sobre a importância da presença da companhia e afirmou que aproximação com o setor é de extrema importância para a indústria, pois abre um canal de diálogo entre o sistema ambiental e a cadeia produtiva. “Vamos transmitir as necessidades do setor”, concluiu.

Também participaram do encontro Carlos Eduardo Auricchio, diretor do Departamento da Indústria da Construção da Fiesp; Anicia Pio, gerente do Departamento do Meio Ambiente, José Jaime Sznelwar, subsecretário de Mineração do Estado  São Paulo; Ricardo de Oliveira Moraes, superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral  do Estado de São Paulo (DNPM-SP) e José Carlos Garcia, superintendente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

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Plenária do Comin da Fiesp, com a participação do presidente da Cetesb, Otávio Okano. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Foto: Coordenador do Comin participa de relançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração

Agência Indusnet Fiesp

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo relançou no dia 20 de agosto a  Frente Parlamentar de Apoio à Mineração (FPAM).  Eduardo Rodrigues Machado Luz, coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Minderação (Comin) da Fiesp, participou da solenidade, que teve a presença do  vice-governador de São Paulo, Márcio França.

França, que é também secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, afirmou que é necessário destravar a máquina administrativa. Para ele, a Assembleia Legislativa é o lugar certo para facilitar esse entendimento e selar uma solução mais simples para as demandas da mineração e de outros setores do Brasil.

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Solenidade de relançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração. Foto: Maurício Garcia de Souza/Alesp

Entrevista: Plano Nacional de Agregados Minerais para Construção Civil deve sair do papel

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

Em entrevista ao Observatório da Construção, Fernando Mendes Valverde, membro do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Fiesp e presidente executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (Anepac), explica o Plano Nacional de Agregados Minerais para Construção Civil.

Criado em 2004, sem ter saído do papel, o plano ganhou impulso no Ministério de Minas e Energia (MME) em julho, e é esperada a publicação de portaria alocando recursos para sua execução. O principal objetivo do plano é garantir o suprimento adequado de insumos minerais vitais ao crescimento econômico e à melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Em 2014 o consumo brasileiro de agregados atingiu 741 milhões de toneladas, correspondente a 3,7 toneladas per capita. A seguir, a entrevista com Fernando Valverde.

Observatório da Construção – O Ministério de Minas e Energia reativou a elaboração do Plano Nacional de Agregados Minerais para Construção Civil. O que esse plano aborda e qual a sua função principal?

Fernando Valverde – O objetivo principal do Plano Nacional de Agregados é garantir o suprimento presente e futuro dos agregados com a inclusão da atividade dentro de um ordenamento territorial com os demais tipos de uso de solo. Entre esses usos, a extração mineral é, praticamente, a única atividade que apresenta a característica de “rigidez locacional”, isto é, ela só pode ser exercida onde exista o recurso mineral. Esta inclusão deve prever que deve ser dada prioridade à extração mineral como uso de solo predominante em áreas onde haja recursos importantes de areia e cascalho ou rocha para brita. Para atingir este objetivo, o programa deve iniciar um amplo levantamento de recursos minerais de areia e rochas para brita próximas aos principais centros de consumo em todo o país.

OC – Quando o Plano foi proposto?

FV – Foi lançado no II Seminário Internacional sobre Agregados para Construção Civil, realizado em Campinas em novembro de 2004, através de uma portaria do Ministério de Minas e Energia que determinou a criação de uma comissão para preparar o plano. Com o boom da construção civil e com o aumento dos preços dos insumos da construção, a importância dos agregados para construção foi realçada na época. Mas, por falta de recursos, o projeto não foi para frente.

OC – De quando vêm os pedidos para a criação do Plano?

FV – A reivindicação do setor é antiga e remonta ao final dos anos 70, quando estava em execução o Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de São Paulo. Desde aquela época, os sindicatos e associações de produtores de brita e de areia vêm buscando valorizar estes insumos minerais, que sempre foram colocados à margem da Política Mineral Brasileira. A ideia de um plano nacional ganhou corpo com a criação da Anepac, em 1994, e sua atuação nacional em defesa dos interesses dos produtores de agregados.

OC – Qual será o maior ganho para o setor com a instituição do Plano?

FV – A principal medida seria, com base nos estudos para a implantação do plano, ser publicada uma “Lei Nacional de Agregados” que, entre outras medidas, pudesse obrigar ou incentivar as prefeituras a reservar áreas para mineração de areia e rocha para brita através do ordenamento territorial do uso do solo. Hoje, os municípios ignoram a mineração em seus planos diretores ou zoneamento de uso e ocupação do solo. Para isso será necessário um levantamento dos recursos minerais de areia e rocha, principalmente próximos aos centros consumidores, para que essas áreas possam ser definidas e ter os recursos preservados para exploração futura.

OC – Hoje, quais são as maiores dificuldades do setor de agregados?

FV – O grande problema que existe hoje é a convivência com o entorno das minerações, causada pela falta de planejamento dos governos, especialmente o municipal, que é o responsável pelo uso do solo. Enquanto os planos diretores municipais não contemplarem a mineração como atividade de uso e ocupação do solo como as demais atividades econômicas, a tendência é o agravamento da situação. A função principal do planejamento da atividade seria o de reservar e proteger áreas em extração e potenciais para serem explorados. Ainda persiste entre os administradores públicos a noção distorcida de que os recursos minerais para a produção de agregados para a construção são abundantes. Uma pedreira ou um porto de areia não passam de um estorvo. Quanto mais longe estiverem dos olhos dos cidadãos, melhor. Se o problema deve existir, que seja com o vizinho e por aí afora. Ao contrário de outros países, não temos levantamentos sistemáticos de recursos de areia e rochas nem nos grandes Estados consumidores, e nem se planeja fazê-lo.

Representantes do Deconcic da Fiesp participam de reunião sobre mineração e mobilidade urbana

Amanda Viana, Agência Indusnet Fiesp

O Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizou na primeira semana deste mês, em Brasília, uma reunião para tratar de assuntos relacionados à indústria da mineração e também questões voltadas à mobilidade urbana.

O diretor-titular do Deconcic, Carlos Eduardo Auricchio, o diretor adjunto e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Luiz Eulálio de Moraes Terra, e o diretor e coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Fiesp, Eduardo Rodrigues Machado Luz, estiveram em reunião com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira, atendendo ao pedido do Ministro de Minas e Energia em discutir com a SGM os aspectos relacionados à implementação do “Plano Nacional de Agregados”.

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Representantes da Fiesp durante reunião em Brasília. Foto: Divulgação/Fiesp


No mesmo dia, os diretores se reuniram com o diretor geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Celso Luiz Garcia, abordou a Portaria nº 541/2014, a qual dispõe sobre licenciamento ambiental, requerimento de lavra, e dá outras disposições, além da destinação de recursos para o DNPM na mineração paulista.

Mobilidade Urbana

Ainda em Brasília, Manuel Carlos de Lima Rossitto, diretor adjunto do Deconcic, se reuniu com o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana – Ministério das Cidades, Dario Rais Lopes, para alinhar as propostas do departamento, voltados à mobilidade urbana.

Delegação da Suécia vem ao Brasil para estreitar parcerias comerciais com indústria de mineração

Agência Indusnet Fiesp,

Com o objetivo de buscar alternativas tecnológicas para enfrentar a crise econômica global, a Suécia organizou uma missão ao Brasil na última quinzena de maio. Na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a comitiva participou de um seminário sobre inovação no setor de mineração.

O seminário “Inovação no Setor de Mineração – A Experiência Sueca e Brasileira” foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

A reunião, que contou com a presença do ministro da Indústria, Comércio e Inovação da Suécia, Mikael Damberg, e do embaixador do país no Brasil, Per-Arne Hjelmborn, teve início com o pronunciamento do Presidente da Fiemg, Olavo Machado Junior. Ele destacou a importância de debater as relações econômicas entre os dois países.

“Existe uma enorme possibilidade de cooperação entre Brasil e Suécia, ampliada pelos institutos de inovação. É de extrema importância aproximar principalmente as pequenas e médias empresas dos dois países para acordos maiores e mais constantes”, pontuou.

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Pauta do encontro com delegação sueca em Brasília foi a indústria de mineração. Foto: Divulgação/Fiesp.


Em seguida, o diretor-presidente do Ibram, vice-presidente da Fiemg e presidente do Sindiextra, José Fernando Coura, relembrou a relação da Suécia com a mineração, especialmente em relação à tecnologia utilizada em minas subterrâneas e em empresas como a Atlas Copco e a Sandvik.

“Minas Gerais e o Brasil precisam ampliar parcerias na inovação, fazendo uma mineração cada vez mais sustentável, responsável e com função social”, reiterou. “Os suecos estão no topo da produção de minério de ferro no continente europeu. Nos últimos anos, devido à tecnologia aumentaram bastante sua capacidade produtiva e é muito positivo que o setor mineral brasileiro tenha contato com essa experiência”, completou.

O presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais e da Câmara da Indústria Florestal da Fiemg, Fausto Varela Cançado, destacou a questão das florestas plantadas.

“Minas Gerais tem o maior maciço de floresta plantada do Brasil, o que é um terreno muito fértil para que possamos desenvolver um trabalho de inovação em parceria com a Suécia”, elogiou.

Características em comum

O Ministro da Indústria, Comércio e Inovação, Mikael Damberg, afirmou  ainda que o Brasil e Suécia são países muito diferentes, mas que compartilham de muitas características em comum.

“Queremos aproveitar essa oportunidade para tornarmos os vínculos bilaterais mais fortes do que nunca e acreditamos que é extremamente importante que as organizações se envolvam nessas discussões, fundamentais em um cenário de desenvolvimento e crescimento do mercado”.

Clique aqui e ouça reportagem sobre a visita da Suécia

Ouça também aqui a entrevista com  o presidente do Ibram, José Fernando Coura.

Comitê de Mineração da Fiesp se reúne com Frente Parlamentar

Agência Indusnet Fiesp,

O Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recebeu na segunda-feira (18/5) alguns representantes da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração.

O encontro com os deputados Roberto Morais e Itamar Borges, acompanhados pelo ex-coordenador da Frente Parlamentar e atual Subsecretário de Assuntos Parlamentares da Casa Civil do Estado de São Paulo, João Caramez, acontece na sede da Fiesp e foi conduzido pelo coordenador do Comin, Eduardo Machado.

Na ocasião, o deputado Morais foi apresentado como o novo coordenador da Frente Parlamentar.

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Reunião do Comitê da Mineração com a Frente Parlamentar. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Dentre as decisões tomadas na reunião, Caramez e Morais se comprometeram em receber uma pauta de demandas do setor mineral, que será encaminhada pela coordenação do Comin, e viabilizar uma audiência com o secretário Edson Aparecido para defender a importância da inserção da mineração na política de Estado.

Também estiveram presentes na reunião os diretores do Departamento da Indústria de Construção (Deconcic), Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, Luiz Eulálio Terra, o Subsecretário de Mineração, José Fernando Bruno e os presidentes do Sindareia, Antero Saraiva, e da Anepac, Fernando Valverde.



Retrospectiva 2014 – Mineração e Meio Ambiente por propostas de leis ambientais

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

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Em suas reuniões ao longo do ano, o Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) discutiu diversos temas: a governança do setor mineral, as ações da Subsecretaria de Mineração de São Paulo para promover a gestão de problemas que têm afetado mineradoras, especialmente na segurança pública, e o conflito de áreas constantes das outorgas de lavra com as áreas constantes da licença ambiental no Estado de São Paulo, entre outros.

Visando trabalhar conjuntamente com o Departamento de Meio Ambiente (DMA) da entidade, o Comin/Fiesp anunciou a criação de um grupo para acompanhar resoluções e propostas de leis ambientais.


NOTÍCIAS DE DESTAQUE EM 2014


NOVEMBRO

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duardo Machado Luz, coordenador do Comin; Marcelo Sampaio, presidente da Câmara Ambiental da Mineração; e José Fernando Bruno, subsecretário estadual da Mineração. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

O subsecretário estadual da Mineração, José Fernando Bruno, apresentou detalhes de trabalho que vem sendo feito com a ajuda do setor da mineração, visando colaborar com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para inibir a criminalidade ligada à explosão de caixas eletrônicos.  >> Leia mais

OUTUBRO

O membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), trouxe sua avaliação sobre o panorama político pós eleitoral e o futuro para o setor na reunião plenária do Comin/Fiesp. Ele destacou duas prioridades para o governo reeleito e para o novo Congresso: a reforma política e a situação econômica. >> Leia mais

SETEMBRO

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Comin vai analisar resoluções e propostas no setor de mineração. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

O Comin anunciou a criação de um grupo para acompanhar resoluções e propostas de leis ambientais. A ideia do comitê é trabalhar conjuntamente com o Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp para analisar resoluções e propostas no setor de mineração. Na ocasião ainda foi discutido o decreto nº 60.342/2014, que tornam mais rígidas as questões de crimes ambientais. O Comitê também colocou em pauta o projeto de tombamento da Serra da Mantiqueira. >> Leia mais


JULHO

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Eduardo Machado Luz, coordenador do Comin Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

O Comin/Fiesp debateu as ações de governança do setor mineral e da Subsecretaria de Mineração de São Paulo para promover a gestão de problemas que têm afetado mineradoras, entre os quais roubos e furtos de explosivos e acessórios (como detonadores e estopins) e outros crimes decorrentes. Durante o encontro também foi discutido a obstrução de outorgas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), devido ao conflito de áreas de concessão de lavra e de licenças ambientais, e a governança do setor para resolução dessa questão junto ao Ministério das Minas e Energia (MME). >> Leia mais

Foi realizado o 2º treinamento, na sede da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer) e Sindicato das Indústria da Construção, do Mobiliário e Cerâmicas de Santa Gertrudes (Sincer). A segunda edição do curso reuniu representantes de prefeituras e câmaras municipais, empresas de mineração, consultorias, sindicatos e associações do setor e representantes do Ministério Público Estadual. O objetivo do encontro foi dar continuidade ao primeiro treinamento, realizado no mês de abril. >> Leia mais


ABRIL

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acilitar o trabalho do setor produtivo da mineração é um dos objetivos do curso, segundo representante do IPT. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

A Fiesp realizou 1º Treinamento sobre o Ordenamento Territorial Geomineiro (OTGM). Durante o curso, especialistas debateram melhorias que a ferramenta trará para o setor minerador paulista. O treinamento foi aberto por José Fernando Bruno, subsecretário de mineração do Governo do Estado de São Paulo, que ressaltou a importância do treinamento para o crescimento do setor produtivo. “Nosso objetivo é que este grupo saia daqui sabendo o que é um ordenamento territorial, para poder atender às empresas privadas e ao poder público municipal”, disse Bruno. >> Leia mais


MARÇO

Na segunda reunião do comitê realizada no mês de março, foram apresentados detalhes da negociação trabalhada com a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia sobre o conflito de áreas constantes das outorgas de lavra com as áreas constantes da licença ambiental no Estado de São Paulo. Também estiveram em pauta as ações de governança do setor mineral e da Subsecretaria de Mineração de São Paulo para promover a gestão de problemas que têm afetado mineradoras. >> Leia mais

FEVEREIRO

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Rizek: mineração é setor estratégico e precisa de dupla atenção do governo. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Em sua primeira reunião de trabalho em 2014, o Comin/Fiesp recebeu o secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente, Rubens Rizek. Na ocasião, Rizek destacou o valor estratégico do setor minerador. Afirmou também que devido à complexidade da cadeia produtiva, ela precisa de dupla atenção do governo, o qual, em sua visão, deve priorizar o diálogo. “É muito mais inteligente para o governo, como princípio de gestão, aprender com o setor e não querer ensiná-lo”, analisou, na ocasião.  >> Leia mais

Comitê da Mineração discute novas restrições ambientais

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

O Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) anunciou a criação de um grupo para acompanhar resoluções e propostas de leis ambientais, em conjunto com o Departamento de Meio Ambiente (DMA). Essa foi um dos temas da reunião do Comitê realizada nesta quinta-feira (25/09).

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Ideia do Comitê de Mineração é de trabalhar conjuntamente com o Departamento de Meio Ambiente da Fiesp para analisar resoluções e propostas no setor de mineração. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Durante a reunião, foram discutidos o decreto nº 60.342/2014 e as recentes resoluções 48, 51 e 70/2014 – todas tornam mais rígidas as questões de crimes ambientais. O Comitê também colocou em pauta o projeto de tombamento da Serra da Mantiqueira, em que já está em andamento a elaboração de uma proposta de revisão das diretrizes.

“A ampliação das unidades de conservação e as resoluções afetam diretamente o nosso setor e vão tornando o acesso aos bens minerais cada vez mais difícil. Não podemos esquecer que tudo ao nosso redor vem dos bens minerais, que são insumos básicos para toda a indústria nacional”, defendeu o coordenador do Comin, Eduardo Rodrigues Machado Luz.

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Eduardo Rodrigues Machado Luz: resoluções afetam diretamente o setor e tornam cada vez mais difícil o acesso a bens minerais. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

“A preocupação do Comin é que os acessos a esses bens minerais sejam permitidos com a sustentabilidade necessária. Por isso, a criação de um grupo em conjunto com o DMA.”

Uma das primeiras ações do grupo será avaliar o projeto de lei 1.198/14, do deputado João Caramez e buscar contribuir com as sugestões. O PL pretende estabelecer normas de estímulo da produção mineral sustentável e cria um certificado de município minerador.

Retrospectiva 2013 – Ano de amplo debate para criação de um Novo Código da Mineração que beneficie o país

Dulce Moraes, Agência Indusnet Fiesp

2013 foi o ano em que a cadeia produtiva da mineração ganhou voz. E não por acaso. O setor, responsável por 2,2 milhões de empregos diretos no Brasil, será, nos próximos anos, fundamental para os projetos estratégicos e de desenvolvimento do país.

A atuação dinâmica do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Fiesp, ao longo do ano, teve papel importante para a merecida visibilidade conquistada.  Na avaliação do coordenador do Comin, Eduardo Rodrigues Machado Luz, em 2013, o Comitê galgou um novo patamar. “O Comitê se destacou como um dos mais efetivos fóruns de representação, expressão e realização das demandas da indústria mineral paulista e nacional”.

Luz: “O Comitê se destacou como um dos mais efetivos fóruns de representação, expressão e realização das demandas da indústria mineral paulista e nacional”. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Luz: “O Comitê se destacou como um dos mais efetivos fóruns de representação, expressão e realização das demandas da indústria mineral paulista e nacional”. Foto: Everton Amaro/Fiesp


Um Projeto de Lei (PL) sobre o Novo Marco Regulatório da Mineração (PL n° 5807/2013) foi apresentado pelo governo, no mês de junho. A partir de então, o Comin iniciou ampla discussão sobre o assunto, atuando fortemente no debate do PL, sugerindo mudanças e correções importantes visando beneficiar a competitividade do setor produtivo e, com isso, contribuir para o desenvolvimento da mineração brasileira.

Nos meses seguintes, o Comitê empenhou-se – junto com a Frente Parlamentar da Mineração, a Subsecretaria de Mineração, da Secretaria de Estado de Energia de São Paulo e com a Superintendência Regional do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) — para oferecer contribuições para o aprimoramento deste PL.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1544529971Em agosto, as entidades da cadeia produtiva participaram de audiência pública, na Assembleia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado federal Gabriel Guimarães, em companhia do relator do PL, deputado Leonardo Quintão. Na ocasião, foram apresentadas e discutidas propostas de soluções do setor mineral às questões levantadas pelo texto do Novo Marco Regulatório.

Dos 24 estados 

No mesmo mês, a Secretaria de Estado de Energia de São Paulo promoveu o Workshop “Os Rumos do Novo Marco Regulatório”, contando com a participação de representantes de 24 estados brasileiros e de entidades empresariais nacionais. O resultado do encontro foi a “Carta de São Paulo”, documento que reuniu questionamentos e sugestões levantadas pelo setor produtivo e seus representantes ao PL 5.807/2013,enviado, posteriormente, à Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados.

As ações que se sucederam a esse fato contaram com o decisivo apoio da alta direção da Fiesp, do escritório em Brasília e, particularmente do presidente Paulo Skaf, que participou de duas reuniões que mobilizaram todas as entidades representativas do setor.

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Skaf na reunião do Comin: “Existe essa cultura, parece que o bom é aprovar leis”. Foto: Beto Moussali/Fiesp

Durante o 22° Congresso Brasileiro da Indústria de Águas Minerais, em Campos do Jordão, Skaf destacou o Comin como importante ator na proposição de ajustes que trarão a adequada inserção da indústria de mineração de agregados, minerais industriais, corretivos de solo, argilas cerâmicas e água mineral, no arcabouço legal que regerá a mineração brasileira no futuro.

No dia 30 de outubro, foi entregue mais um documento ao relator do PL 5807/2013, contendo ponderações do empresariado paulista sobre o novo Marco Regulatório da Mineração.  Em novembro, o relator apresentou um substitutivo preliminar que satisfez de modo importante as reinvindicações apresentadas pelo Comitê.

Mais informações do setor

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Página da área Mineração do portal da Fiesp

O estado de São Paulo é a maior região consumidora de bens minerais do hemisfério sul e o terceiro maior produtor de minérios do país, em especial de agregados e insumos para a construção, setor este com forte demanda prevista para os próximos anos. Mas nem todas essas informações são do conhecimento de todos.

No mês de junho, a cadeia produtiva da mineração paulista passou a ter um canal de comunicação no portal da Fiesp, por onde começaram a ser divulgadas todas as ações do Comitê, estudos e informações relevantes à atividade mineradora.

A atuação mais próxima do Comin com a Subsecretaria Estadual de Mineração e com o Departamento Nacional da Produção Mineral motivou a realização de estudos que ajudarão a formulação de políticas públicas para o setor mineral e também de planos diretores dos municípios.

O primeiro deles foi o “Mapa da Produção Mineral do Estado de São Paulo”, lançado em setembro pela Subsecretaria de Mineração. O levantamento mapeou a localização de cada empreendimento de mineração no estado.

O outro estudo, já em curso, é o Ordenamento Territorial Geomineiro (OTGM), que apresenta bases para ordenação territorial da mineração. O levantamento sinaliza as áreas onde pode ou não haver a atividade mineira e aquelas nas quais a atividade de mineração demanda controle especial. A primeira região avaliada foi o litoral norte paulista e, em 2014, devem ser avaliadas as demais regiões paulistas, sendo a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, que conta com 35 municípios, a próxima da lista.

Questões ambientais

Imagem relacionada a matéria - Id: 1544529971Um exemplo de que é possível minerar e contribuir para o meio ambiente foi dado pela empresa Pirâmide Extração e Comércio de Areia. A mineradora foi a vencedora do Prêmio Fiesp de Conservação e Reuso da Água, na categoria micro e pequena empresa, cuja cerimônia de entrega ocorreu em março.

O licenciamento ambiental para o setor da mineração foi tema em vários eventos na Fiesp, ao longo do ano. Em março, o Comitê participou do Seminário de Licenciamento Ambiental da Aquicultura, atividade utilizada como alternativa de recuperação de áreas mineradas no estado de São Paulo.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1544529971Melhorias das condições de funcionamento das agências ambientais da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e, principalmente, mais agilidade no licenciamento ambiental de empreendimentos de mineração, foram reivindicações do Comin durante a  cerimônia comemorativa do “Dia da Mineração”, realizada na Alesp, no mês de setembro.

O Comin buscou estar mais próximo das decisões da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, participando em Grupos de Trabalho da Câmara Ambiental do Setor de Mineração da Cetesb. Em abril, o Comitê assinou ofício destinado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, pedindo a revogação da Resolução SMA 130, fruto dos debates da Câmara.

Em maio, durante reunião da Câmara Ambiental do Setor de Mineração da Cetesb, o setor mineral apresentou posicionamento sobre a necessidade de revisão da Resolução SMA 51, o que foi concluído em junho, com a proposta de nova Resolução para licenciamento ambiental da mineração em São Paulo.

Reunificação das normas 

Em julho, o Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Bruno Covas, em reunião na sede da Fiesp, anunciou a reunificação de Normas Ambientais e ampliação da fiscalização.

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Novo diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb, Aruntho Savastano Neto, em reunião do Comin

No mesmo mês, o novo diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Aruntho Savastano Neto apresentou, em reunião do Comin, inovações na área de fiscalização e prometeu uma decisão rápida sobre a adoção da nova resolução que disciplina o licenciamento ambiental da mineração, em substituição às resoluções SMA 51 e 130.

Em agosto, mais ofícios foram enviados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, à Cetesb e à Subsecretaria de Estado de Mineração, cobrando a revogação das Resoluções SMA 130 e SMA 51 e a acatamento da proposta apresentada pela Câmara Ambiental, para aprimoramento das regras de licenciamento ambiental das atividades minerárias do estado. Tal pleito ainda não foi objeto de decisão final pela Secretaria.

Uma Câmara Temática de Mineração foi criada no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, no mês de setembro.

Em novembro, o Comin iniciou diálogo com o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) com o intuito de apresentar ao orgão detalhes da atividade mineradora que devem ser observados na anuência para uso de recursos naturais nas proximidades de áreas tombadas, bem como os aspectos da sustentabilidade da mineração paulista, em especial da região do Vale do Ribeira.

Para o próximo ano, o setor mineral, que acompanha passo a passo a trajetória do Marco Regulatório e todas as questões que afetam a Mineração, espera contribuir ainda mais para o fortalecimento e evolução deste setor estratégico, trazendo grande desenvolvimento econômico ao Brasil e consolidando-se no cenário internacional.

Prefeitos do Vale do Paraíba e Litoral Norte aprovam Câmara Temática de Mineração; iniciativa é ‘extremamente positiva’, comenta diretor da Fiesp

Agência Indusnet Fiesp

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Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio. Foto: Everton Amaro/Fiesp (arquivo)

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, composto por 39 prefeitos e vários representantes de secretarias de Estado, decidiu criar a Câmara Temática de Mineração, para tratar da exploração mineral nesta região.  A Câmara será coordenada pela Subsecretaria de Mineração da Secretaria de Estado de Energia de São Paulo.

A medida mereceu elogios do coordenador-adjunto do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio.

“A Câmara Temática irá desenvolver propostas que harmonizem a exploração mineral, com o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade regional. Para nós, mineradores da região, trata-se de uma iniciativa extremamente positiva, pois nela serão debatidas as questões da extração mineral, sem os preconceitos que muitas vezes nos têm prejudicado”, avaliou nesta quinta-feira (26/09) Pedrosa Auricchio, também diretor titular do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) .

A proposta foi lançada pelo subsecretário de Mineração, José Fernando Bruno, que representou o secretário de Energia, José Aníbal, durante a 7ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região. No encontro, foi assinada a Resolução Conjunta com a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano.

O protocolo de intenções que cria a Câmara permitirá que as secretarias atuem juntas para aperfeiçoar processos que visem o desenvolvimento regional, no setor de mineração.

“Nossa expectativa é de podermos participar ativamente dos trabalhos da Câmara Temática, dando a nossa contribuição ao atingimento dos seus objetivos”, disse Auricchio.

Áudios do Encontro Regional em São Paulo com a Comissão Especial do Código de Mineração

O Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Fiesp participou do Encontro Regional em São Paulo com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código de Mineração, em 22 de agosto de 2013.

Confira os áudios do debate sobre o projeto de lei do novo marco da mineração (PL 5.807/2013). Para ouvi-los, basta clicar em cima dos links abaixo:

Áudio AP 22-08-2013_Parte 1

Áudio AP 22-08-2013_Parte 2

Áudio AP 22-08-2013_Parte 3

Áudio AP 22-08-2013_Parte 4

Áudio AP 22-08-2013_Parte 5

Áudio AP 22-08-2013_Parte 6

Áudio AP 22-08-2013_Parte 7

Áudio AP 22-08-2013_Parte 8

Áudio AP 22-08-2013_Parte 9

Áudio AP 22-08-2013_Parte 10

Áudio AP 22-08-2013_Parte 11

Áudio AP 22-08-2013_Parte 12

Áudio AP 22-08-2013_Parte 13

Áudio AP 22-08-2013_Parte 14

Áudio AP 22-08-2013_Parte 15

Áudio AP 22-08-2013_Parte 16

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Áudio AP 22-08-2013_Parte 18

Áudio AP 22-08-2013_Parte 19

Áudio AP 22-08-2013_Parte 20

Áudio AP 22-08-2013_Parte 21

Áudio AP 22-08-2013_Parte 22

Áudio AP 22-08-2013_Parte 23

Áudio AP 22-08-2013_Parte 24

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Áudio AP 22-08-2013_Parte 31

Áudio AP 22-08-2013_Parte 32

Áudio AP 22-08-2013_Parte 33

Áudio AP 22-08-2013_Parte 34

Áudio AP 22-08-2013_Parte 35

Áudio AP 22-08-2013_Parte 36

Áudio AP 22-08-2013_Parte 37

Áudio AP 22-08-2013_Parte 38

Áudio AP 22-08-2013_Parte 39

Áudio AP 22-08-2013_Parte 40

Áudio AP 22-08-2013_Parte 41

Áudio AP 22-08-2013_Parte 42

Áudio AP 22-08-2013_Parte 43

Áudio AP 22-08-2013_Parte 44

Comitê da Fiesp debate novo marco regulatório da mineração em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Nesta quinta-feira (22/08), durante reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para o Código de Mineração, realizada no Plenário José Bonifácio, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) debateram o projeto de lei do novo marco regulatório da mineração (PL5807/2013).

Eduardo Rodrigues Machado Luz, coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin), abordou o tema, expondo a postura do setor privado sobre o assunto. “Muitos pedidos foram feitos pela derrubada do regime de urgência do projeto, subscrito por uma centena de representações sociais. Isso porque um processo dessa magnitude e dimensão merece uma discussão mais profunda”, disse.

A sessão que discutiu o Código da Mineração nesta quinta-feira (22/08). Foto: Everton Amaro/Fiesp

A reunião que discutiu o Código da Mineração nesta quinta-feira (22/08). Foto: Everton Amaro/Fiesp


Machado Luz, diante dos parlamentares da comissão especial, explicou o desejo da cadeia produtiva de discutir e contribuir com a elaboração de um marco que traga mais inovações e vantagens ao setor. “Desejamos discutir o projeto. Temos muito a contribuir na correção de seus problemas e no diálogo com a Câmara dos Deputados”.

O dirigente do Comin listou alguns dos problemas do novo marco. “O PL5807/2013 traz alguns avanços, inovações e pontos positivos. Mas tem muitos problemas conceituais, estruturais e operacionais”, disse. “O que defendemos é a contenção de um processo incompreensivelmente acelerado. Os defeitos do projeto mostram que ele não é o que o setor mineral e a sociedade gostariam que ele fosse”, concluiu.

O diretor-adjunto do Comin e diretor-titular do Departamento de Construção da Fiesp, Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, também participou da sessão.

Investimento em pesquisa

Roberto Giannetti da Fonseca, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp e empresário do setor de mineração desde a década de 1970, falou em seguida durante a cerimônia.

“Se a pesquisa mineral não tiver segurança, o empresário não investirá, e também não se submeterá a um ato de licitação. Acho que a pesquisa mineral de que tanto precisamos desenvolver precisa ser privilegiada, com absoluta segurança jurídica”, opinou.

Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio e Eduardo Rodrigues Machado Luz na reunião desta quinta-feira (22/08). Foto: Everton Amaro/Fiesp

Na primeira fila, Auricchio e Luz na reunião que debateu o Código da Mineração. Foto: Everton Amaro/Fiesp


“Se não for criado um ambiente estimulante para o investimento de risco, veremos nossos objetivos frustrados. Faço um apelo pessoal aos parlamentares e deputados: examinem tudo com muita cautela, para não inibir os investimentos na pesquisa mineral, ponto básico da atividade, e, na sequência, vincular ao descobrimento de uma jazida econômica o direito de lavra para aquele que investiu em pesquisa”.

Giannetti concluiu: “Se não houver uma mudança, deixarei de investir em mineração, pois não vejo estimulo ou segurança. O espirito empreendedor fica desestimulado. É uma involução”.

Da década de 1940

Fernando Valverde, presidente executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil, também apresentou as suas impressões sobre a criação do projeto. “O código, que se pretendia novo, trouxe terminologias da década de 1940. O prazo de lavra apresentado é abominável”, afirmou.

Segundo Valverde, a taxa de fiscalização é “exorbitante”. “O valor colocado é impraticável, não é escalonado. Uma empresa, uma pedreira, por exemplo, vai pagar a metade do que paga a Vale do Rio Doce. Precisa ser ao menos escalonada”, pediu.

Valverde concluiu sua exposição perante a comissão afirmando que vê, com o marco regulatório, um desestimulo ao investimento. “O prazo reduzido de lavra inviabiliza projetos econômicos. E mais grave: é um modelo formador de oligopólio. Com o marco, amplia-se a presença do poder público no setor mineral. E amplia-se também o controle do capital privado”, encerrou.

Condições precárias

Ricardo Moraes, superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no estado de São Paulo, falou sobre as condições precárias em que o departamento se encontra atualmente.

“A mineração é um processo diferenciado, com muitas cadeias produtivas. As questões de logística e planejamento urbano são cada vez mais presentes. O governo queria robustez e eficiência com a criação da lei”, disse.

Segundo Moraes, o setor de mineração exige investimento, riscos, planejamento. “E diante dessas demandas o Departamento Nacional da Produção Mineral não está pronto para essa função. Temos 28 mil processos e 40 servidores. O problema é que não temos estrutura e logística para isso. É hora de nos fortalecer para termos uma agência mais forte e atuante. Precisamos de melhoras nas condições”.

João Caramez, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração (FPAM) da Alesp, falou no inicio do encontro. Realizamos aqui um Importante debate sobre o novo marco regulatório, que irá contribuir para a construção de um marco regulatório ideal para o setor.

O deputado federal Arnaldo Jardim, requerente do encontro, falou sobre a importância de um marco regulatório. “A preocupação é termos um marco com estabilidade, que vise o crescimento da mineração dentro do PIB, setor decisivo na pauta das exportações. Devido a isso, pedimos à comissão a discussão desse debate”.

O secretário de estado de Energia de São Paulo, José Aníbal, também componente da comissão especial, disse o que espera do marco. “O que queremos é uma boa regulação para que o setor tenha um florescimento associado à competitividade, com diminuição de custos”, afirmou. “Espero que, de forma objetiva, nós possamos discutir a organização do setor de mineração e do novo código”.