Roubo de cargas cria “ralo produtivo”

Cristina Carvalho, Patrícia Ribeiro e Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O roubo de carga se tornou tão intenso que afeta a competitividade da indústria. Para discutir os impactos desse tipo de crime, a Fiesp organizou nesta segunda-feira (25 de junho) seminário com a participação de especialistas em prevenção, repressão, proteção e estudo do problema.

Na abertura do evento, Carlos Erane de Aguiar, diretor titular do Departamento de Defesa e Segurança da Fiesp, destacou a importância do tema, “um dos maiores ofensores da infraestrutura nacional e um dos maiores obstáculos” à atividade das empresas. É essencial, afirmou, estudar os gargalos produtivos, ao que a Fiesp se dedica. “Agora há um ralo produtivo”, disse, consequência do elevado valor já alcançado pelo roubo de cargas.

Ele atinge mortalmente a capacidade produtiva do país, envolvendo diversos temas. Não prioridade à segurança nas rodovias, explicou, permitiu o crescimento do roubo de cargas no Brasil, especialmente no eixo Rio-São Paulo. Segundo Aguiar, a Polícia Rodoviária Federal tem papel chave na formulação de políticas de segurança nas estradas.

Há uma série de custos ampliados devido ao roubo de carga, como o aumento do preço do seguro. Isso leva à deterioração do ambiente de negócios. Para não enfrentar esse custo algumas empresas restringem sua área de atuação. Outras mudam suas matrizes ou fecham suas portas, por medo.

Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da Associação Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística (NTC&Logística), disse que em 2017 houve mais de 25.000 roubos no país. Somente sobre as empresas de transporte o prejuízo foi superior a R$ 1,5 bilhão. De cada 5 roubos no país, 2 ocorrem no Rio e 2 em São Paulo, explicou. E 80% deles se dão em área urbana. Nas rodovias os valores envolvidos são maiores. Para as empresas, de 12% a 14% de seu faturamento vai para a segurança.

Legislação deve ter foco no receptador de carga, afirmou. É preciso inibir essa atividade, na qual desaguam os crimes. A lei precisa ser readequada e cumprida. A segunda questão estrutural é a insuficiência da estrutura de resposta ao crime. “Todo nosso esforço tem que ser no sentido de melhoria da legislação e da estrutura de resposta.”

Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), disse que a cada eleição a discussão volta aos mesmos pontos. “É preciso avançar em propostas concretas”, defendeu. Em relação à receptação, que tem estruturas criminais poderosas, é preciso fazer o combate rapidamente. Há leis contra a receptação, mas é preciso saber seus resultados – por exemplo, quantos estabelecimentos foram cassados por vender produtos roubados.

Pediu apoio para medidas em discussão no Congresso para proibir o contingenciamento de recursos para a segurança. Também, disse, é preciso envolver os consumidores, por meio da rastreabilidade. O custo para sua implantação, está provado, não é alto. É preciso transformar as propostas em ações, defendeu.

“O combate precisa ser feita dos dois lados, o de quem rouba e o de quem compra.”

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Mesa de abertura do seminário “Impacto do roubo de cargas sobre a competitividade da indústria”. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Eduardo Rebuzzi, presidente da Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (Fetranscarga), elogiou o projeto de rastreabilidade criado pela Fiesp. O capital de giro obtido pelas quadrilhas de roubo de carga é elevado, destacou. E furos na legislação permitem a rápida volta à atividade tanto de ladrões quanto de receptadores. “Não adianta ter só armas nas ruas. É preciso tecnologia”, disse, citando app desenvolvido no Acelera Fiesp.

José Gonçalves de Lima Neto, diretor geral substituto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), defendeu o investimento na segurança pública, segundo ele muito baixo, de 0,2% do PIB. A Colômbia, disse, aplica 6% do PIB na área, e conseguiu resultados expressivos. “Nós escolhemos o modal rodoviário e devemos defendê-lo”, afirmou, lembrando que há 20 anos não há aumento do efetivo da PRF. Também é preciso que a polícia rodoviária se modernize, defendeu. Há medidas práticas a tomar, como isentar de impostos sobre combustíveis as polícias; ampliar o seguro obrigatório; obrigar todos os veículos a ter rastreadores.

Fundamental, afirmou, é mostrar o trabalho policial e o risco corrido pelos ladrões.

José Roberto de Oliveira, secretário de Segurança Urbana do município de São Paulo, ressaltou que os municípios tradicionalmente ficaram fora da discussão da segurança pública, mas isso tem mudado. Seu papel de polícia administrativa é importante, disse. Deu como exemplo o fechamento temporário em 2017 de um shopping que vendia produtos ilegais. Só que não há meios para fiscalizar tudo. Defendeu a participação das pessoas para mudar o quadro da segurança, por meio da denúncia. No município de São Paulo, disse, é possível usar um aplicativo de celular para isso.

Procarga

Valter Sergio de Abreu, coordenador estadual do Programa de Prevenção, Controle e Repressão a Furto, Roubo, Apropriação Indébita e Receptação de Carga e Valores  (Procarga), destacou a participação do setor privado na iniciativa. Explicou que há 69 núcleos dedicados ao combate ao roubo de carga no Estado de São Paulo.

Diariamente há o transporte de 70.000 cargas no município de São Paulo, 25 milhões por ano. Em 2017, 0,042% sofreu ataque, proporcionalmente baixo, mas que poderia ser visto como problemático do ponto de vista econômico. Esse índice, defendeu, deveria ser usado para a discussão com a indústria de seguro. E as gerenciadoras de risco não são regulamentadas, disse. Muita gente ganha dinheiro com o roubo de carga, afirmou. A dificuldade para definir o roubo de carga prejudica as estatísticas e a análise das ocorrências, explicou.

Os núcleos ganharam novas ferramentas, e o patrulhamento mudou a partir de março de 2015. Também mudou a metodologia de investigação. Passou a ficar online toda a informação sobre prisões de ladrões de carga. Também se adotou o georreferenciamento de roubos e prisões. Por exemplo, é possível mostrar a uma vítima as fotos dos ladrões que agem na região em que houve o crime.

Desde agosto de 2017 “estamos ganhando de forma consecutiva”, disse, explicando que ladrões agem conforme a oportunidade, e que se muda alguma coisa que dificulta o roubo, as ocorrências diminuem. Houve mudança de patrulhamento, que passou a focar ruas, regiões e horários de maior índice de roubos. Nos quatro primeiros meses de 2018 houve queda de 14% nos roubos de carga, afirmou.

Ocorrem no município de São Paulo 56% dos roubos de carga. Em 79% dos roubos no Estado há uso de arma. E alimentos são os produtos mais roubados. Em mais de 70% do crime o valor da carga é de até R$ 30.000. Em 12% das ocorrências o valor é superior a R$ 100.000, que é o alvo do crime organizado. Em 3 anos e meio foram presas no Estado de São Paulo 4.300 pessoas envolvidas em roubos de carga.

Mercados ilícitos

João Henrique Martins, coordenador do Observatório de Mercados Ilícitos do Departamento de Defesa e Segurança da Fiesp, explicou que a atividade ilegal é uma cadeia produtiva que espelha a legal. Em determinado ponto ela degrada a atividade lícita. Trabalha com preços irreais e agrega problemas como violência e incentivo à corrupção.

Roubo e furto se juntam à fraude, falsificação e contrabando. Formam a produção ilícita. No transporte e distribuição há uma grande concentração de recursos.

Romper o círculo de produção de recursos é o desafio. O setor químico sozinho gera R$ 1,7 bilhão por ano para a cadeia ilícita do setor, exemplificou. Em 2016 o mercado ilícito faturou R$ 15,17 bilhões, acompanhando a média anual de 14% de crescimento.

Pesquisa de vitimização feita pela Fiesp mostra que nos 12 meses anteriores 49,8% das empresas entrevistadas sofreram alguma forma de violência. E 36% afirmaram que desistiram de ações empreendedoras (como investimentos) devido à violência. Pagamos, disse, muito por segurança no Brasil, 3,78% do PIB, cabendo ao setor privado 47,9% desse custo.

Houve nos últimos anos avanço no nível operacional e tático, mas não no estratégico. É preciso tornar mais gravosa a atividade criminal. Para isso é necessário alterar a legislação penal, tornar especializada a polícia, mudar o sistema penal, para manter na prisão os operadores de cadeias logísticas e financeira.

Dinâmicas de proteção

Durante o painel “As Dinâmicas do Proteção e dos Eventos de Roubo de Cargas”, o coronel Maurílio Nunes da Conceição, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, explicou que existem vários tipos de criminosos. “Os autônomos, os de facção. A finalidade do roubo é a venda dos materiais dentro da própria comunidade, para o comércio informal e comerciantes da região”, revelou.

Para combater essa ação criminosa, o coronel disse que a PM atua em operação conjunta com a Força Nacional e está sempre trabalhando com novas estratégias de operação para inibir esses roubos. “Atuamos na recuperação da carga. Temos que valorizar o trabalho dos policiais militares em todos os Estados do país. A PM é um policiamento preventivo. Fazemos reuniões periódicas para ajustar o processo, trabalho de fiscalização, cerco preventivo e operação em comunidade”, disse.

Ainda segundo informações de Nunes, de janeiro a abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2017, houve redução de 40% de roubo de cargas no Estado do Rio. Além disso, entre agosto e setembro do ano passado, foram recuperados R$ 5 milhões em cargas.

Fábio Barbosa, diretor do grupo de trabalho de prevenção de perdas da Abinee, também participou do painel e contou que a entidade trouxe de fora tecnologia de rastreabilidade de produtos. “Estamos trabalhando nessa tecnologia. Com a anotação do número de série, é possível saber se o produto é roubado no momento em que for escaneado. Isso vai ajudar os fabricantes a ter um rastreamento online desde sua origem”, contou.

“O modus operandi dos criminosos mudou. O nosso modelo precisa mudar. O país precisa do security 4.0. Sair do modo analógico para o digital. Há muitas empresas startups investindo em tecnologia. Nós temos que captá-las”, avaliou.

Já o diretor do Instituto ARC (Auditoria, Risco e Compliance), Nelson Ricardo Fernandes, levantou uma crítica ao apontar que “parece que o roubo de cargas não é um problema, mas um assunto. Se o mercado de seguros não começar a compartilhar a base de dados, vai ter problema, porque a forma do roubo vai mudando”, disse.

Além desse ponto, Fernandes observou também há falta de capital intelectual, tecnologia, normas e procedimentos. “Precisa ser criada solução de longo prazo e de forma integral. As empresas precisam pensar num ciclo mais longo”, finalizou.

O presidente do grupo Macor, Autair Iuga, apresentou a eficácia do uso da escolta armada, que segundo ele atinge até 97%. “Temos limitação de armamento, por isso não atingimos os restantes 3%. A escolta armada é um braço da segurança pública. O Brasil tem a maior frota de escolta armada do mundo”, revelou.

Por fim, o comandante do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo, Dinael Carlos Martins, disse que a atuação desse grupo é promover ação preventiva. “Nas rodovias, os delitos são cometidos no período noturno. 60% acontecem com os caminhões em movimento, 20% com os caminhões estacionados em postos de combustíveis”, contou.

Não há mais eficiência, segundo Dinael, por falta de informação constante do registro do delito. “Precisa ser criado um sistema de resposta melhor em que a polícia seja acionada mais rapidamente. Sem informação, a polícia não atua”, disse.

Tecnologia

“Não adianta, o consumidor é quem paga a conta final. Temos que fazer algo para acabar com isso”, disse o presidente da Fetranscarga, Eduardo Rebuzzi, durante o painel “Tecnologia disponível para prevenção e resposta a ações criminosas e apoio à logística”. Segundo ele, o impacto do custo dos roubos de cargas recai sobre a população.

Reginaldo Catarino, diretor operacional da Opentech Soluções em Logística e Segurança e diretor de gerenciamento de risco da Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Riscos e de Tecnologia de Rastreamento, Monitoramento e Telemetria, questionou a forma como os dados estão alimentando as áreas inteligentes.

“É imprescindível que tenhamos sistemas capazes de identificar as falhas para impedir os roubos. Até porque os bandidos também evoluem nas estratégias das informações”, alertou. Ele explicou que rastreadores estão espalhados pelo caminhão, e mesmo assim são detectadas violações nos sistemas. “Já temos sistema neural e muitos outros para identificar estes sinais”, garantiu.

Para Catarino, é importante, na busca por dados para estudar este cenário, haver eficiência em trabalhar informações e comportamentos para propor um serviço inteligente. “Estamos falando da informação preditiva”.

Já o diretor de Segurança da Souza Cruz e diretor da ASIS Chapter São Paulo, Gustavo Dietz, revelou que a empresa resolveu dar força total à inteligência depois que houve seis óbitos. “Antes gastávamos mais de 60% em força para combater o furto de cargas. Agora, com um novo serviço e várias ferramentas, antecipamos as ações de forma integrada”, enfatiza.

O diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Fiesp e diretor presidente da Swint, Carlos Souza, abordou a importância do fator tempo para impedir um roubo. “Lançamos um desafio às empresas de tecnologia para que desenvolvessem uma solução para detectar os roubos de cargas. Quando colocamos dispositivos eficazes que levam tempo para o bandido desativar, conseguimos impedir muitos prejuízos.”

O próximo passo, para o diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Fiesp e diretor da Performancelab, Fernando Só e Silva, é a integração dos sistemas. “Temos que usar as estatísticas de forma correta, identificar as falhas e utilizar as informações de forma organizada para ter avanços positivos.”

Um roubo de R$ 15 bilhões

Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp

O comércio ilegal já movimenta mais de R$ 15 bilhões por ano em São Paulo. O valor diz respeito às mercadorias fruto de contrabando, descaminho, pirataria ou roubo vendidas livremente em nosso Estado. O número foi revelado pelo anuário 2017 de Mercados Ilícitos Transnacionais em São Paulo, realizado pelo Departamento de Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Para chegar a este resultado, mapeamos nove setores da economia em que o crime organizado se infiltrou nos últimos anos, atuando no roubo, receptação e distribuição de produtos ilícitos: Alimentos e Bebidas, Automóveis, Brinquedos, Eletrônicos, Higiene, Medicamentos, Químicos, Tabaco e Vestuário. Em 2010, os mercados ilícitos movimentavam R$ 6,7 bilhões em São Paulo. Ou seja, apenas nesta década, assistimos a um crescimento de mais de 120% nessa atividade criminosa.

É alarmante saber que se esses R$ 15 bilhões de reais movimentados por assaltantes e contrabandistas estivessem na economia formal, poderiam ter criado aproximadamente 90.000 empregos com carteira assinada no ano passado. Isso geraria uma renda extra de R$ 2,5 bilhões. Além disso, os governos federal e estadual arrecadariam R$ 6,7 bilhões a mais em impostos. Com esses recursos, seria possível comprar 62.600 novas viaturas de polícia ou custear o funcionamento de 2.740 hospitais ou de 2.711 escolas públicas. Infelizmente, esse dinheiro todo não foi para os trabalhadores, para as empresas, para o governo. Foi para as mãos de criminosos.

Chegamos então ao problema mais grave causado pelos mercados ilícitos. Os roubos, que sustentam boa parte dessa engrenagem, muitas vezes descambam para a violência. Não é raro que um assalto termine com a vítima ferida ou até mesmo assassinada.

Vejamos o caso do setor Automotivo. No mercado ilícito de carros e autopeças circulam R$ 3,5 bilhões ao ano, o que significa quase 3,5% do total do setor legal. É um número altíssimo e inaceitável. A taxa de violência associada a esse segmento é de aproximadamente 20%. Ou seja: a cada dez crimes considerados violentos, dois deles estão de alguma forma ligados a esse setor.

Além da violência imediata relacionada aos assaltos, os mercados ilícitos causam outro mal: o fortalecimento da estrutura que sustenta o crime organizado. Com os bilhões de reais resultantes da atividade, os chefes de gangues investem em compra de armas, aluguel de imóveis, pagamento de advogados e suborno a agentes públicos. É tudo de que precisam para aumentar sua influência e seu poder de fogo. Quem mais sofre com isso não são as empresas ou os governantes, mas a população das periferias das grandes cidades, obrigada a conviver com o crime em seu cotidiano. Quanto mais dinheiro os criminosos tiverem à disposição, mais força terão para ameaçar pessoas de bem e impor o medo a vastas populações. Asfixiar financeiramente essas quadrilhas precisa ser uma prioridade da segurança pública.

Esse é o quadro que temos hoje em São Paulo e no Brasil. Quando falamos em crime organizado, não há exagero no uso da expressão. Ele está, de fato, organizadíssimo.

O giro financeiro dos bandidos com os mercados ilícitos chega a bilhões de reais – e isso sem levar em conta o tráfico de drogas, assunto para outra conversa.

Tal situação corrói a saúde financeira de empresas, uma vez que causa prejuízos ao impor uma concorrência desleal. Assim, impede-se a criação de novos empregos, a arrecadação dos governos despenca, e a insegurança do cidadão aumenta.

Sem um posicionamento firme dos governantes, os criminosos continuarão se beneficiando, em detrimento da sociedade que trabalha, paga impostos e cumpre a lei.

Até quando seguiremos assim?

Anuário de Mercados Ilícitos da Fiesp mostra movimentação de R$ 15,7 bilhões

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

Existe um mercado paralelo, à margem da lei, que movimentou R$ 15,7 bilhões em 2016. Isso considerando apenas nove setores analisados no Anuário de Mercados Ilícitos 2017, lançado na manhã desta quinta-feira (07/12), na sede da Fiesp, em São Paulo. O evento foi aberto pelo vice-presidente da Fiesp e diretor titular adjunto do Departamento de Segurança (Deseg) da federação, Dagmar Oswaldo Cupaiolo.

O coordenador do Observatório de Mercados Ilícitos do Deseg, João Henrique Martins, apresentou a versão 2017  do  anuário. “O objetivo é identificar, apontar os problemas”, disse. “Não é possível olhar o roubo de um celular apenas como a atitude de um batedor de carteira”, afirmou. “Existe todo um mercado por trás e assim é com vários setores, como o roubo de peças de carros, por exemplo. Temos que enfrentar o mercado, não o ladrão de carro”.

Para Martins, “uma vez o mercado instalado, está aberta a porta do inferno”.

O anuário considerou nove mercados: tabaco, eletrônicos, vestuário, químicos, automotivo, alimentos, higiene, brinquedos e medicamentos.

Foi considerada produção ilícita interna os produtos que foram roubados, furtados ou fabricados ilegalmente. Já a produção ilícita externa envolve os produtos que foram importados ilegalmente, por contrabando e descaminho.

“Trata-se de um mercado muito bem organizado, um parasita do mercado legal”, disse Martins.

Para se ter uma ideia da força desses mercados ilícitos, o estudo apontou uma movimentação de R$ 15,17 bilhões em 2016. “Foram R$ 6,7 bilhões em 2010, uma prova de que esses mercados avançaram mesmo com o país em crise”.

A pesquisa do Deseg identificou que, se toda essa estrutura tivesse sido atendida pela economia formal, teriam sido gerados 82 mil empregos, com o pagamento de R$ 3,61 bilhões em impostos federais.

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Martins: 82 mil empregos deixam de ser gerados por conta das atividades ilegais dos nove mercados pesquisados pelo Deseg. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Vitimização da indústria

O anuário incluiu ainda uma pesquisa de vitimização da indústria. “É alta a vitimização: 49,8% das empresas foram vítimas de algum tipo de crime nos últimos 12 meses”, disse. “Isso envolve roubo, furto, vandalismo, ter algum produto contrabandeado, por exemplo”.

Para 15,6% das empresas, os problemas ocorreram durante algum tipo de transporte de cargas.

As perdas chegaram a afetar 0,5% do faturamento para 63% das firmas. E como consequência 36% das empresas deixaram de tomar alguma medida empreendedora, como lançar produtos ou abrir novas praças em razão da violência criminal.

Para tentar se proteger, quase 75% contratam seguros, 40,6% fazem uso de segurança patrimonial terceirizada e 77,9% têm serviços de segurança eletrônica. “As três modalidades de segurança são adotadas por 38% das empresas”, disse. “Nossos concorrentes lá fora não têm esse custo, há um impacto grande nos negócios”.

De acordo com Martins, o Brasil ocupa a 80ª posição entre 120 países quando o assunto é competitividade.

No lugar do Estado

Presente na abertura do evento, o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e à ilegalidade, Edson Vismona, afirmou ser difícil mensurar os prejuízos e as estimativas de sonegação. “Os números crescem”, disse. “Em 2014, o prejuízo chegava a R$ 100 bilhões, montante que passou para R$ 115 bilhões em 2015 e para R$ 130 bilhões em 2016”.

Uma questão de segurança jurídica e pública. “Os setores que perdem com os mercados ilícitos têm dificuldade de atrair investimentos”, afirmou Vismona.

Um ponto nesse sentido, segundo Vismona, é a dificuldade de aprovação do Projeto de Lei 333, de 1999, que agrava a pena para quem falsifica marcas. “A resistência é muito grande”, disse. “O projeto está na câmara, basta colocar em votação. Hoje, a pena é de seis meses a um ano, por isso não temos um combate efetivo”.

Nesse cenário, “quando o estado não ocupa o espaço, o crime o faz”. “É por isso que o crime organizado dominou o Rio de Janeiro”, afirmou.

De acordo com o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), Luciano Stremel Barros, é preciso lembrar dos prejuízos ao Judiciário. “Temos 30 mil processos de contrabando em andamento na Justiça Brasileira. Quanto custa cada processo?”, questionou.

Para Barros, o anuário elaborado pelo Deseg “pode iluminar políticas públicas”.

Também presente na abertura do evento, o diretor do Deseg Ricardo Coelho destacou que “não há desenvolvimento sem segurança”. “Não é possível empreender ou prosperar, é preciso proteger a sociedade e o patrimônio”, disse. “Se as pessoas não têm liberdade para fazer o que querem porque existe o crime, a sociedade não pode avançar”, afirmou. “Onde o crime é mais forte, não há desenvolvimento econômico”.

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Abertura do seminário de lançamento do Anuário de Mercados Ilícitos da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

O que fazer?

Como mudar o cenário da Segurança Pública Brasileira? foi o tema de painel do seminário que teve como mediador o jornalista Ricardo Boechat.

Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e à Ilegalidade, disse que falta bom senso no orçamento, criticando cortes nos recursos de órgãos como a Polícia Federal. Também destacou que pesquisas mostram que a sociedade brasileira não quer o combate aos produtos ilegais; não entende isso como um problema e não pressiona os políticos. A indústria brasileira, defendeu, precisa adotar tecnologia, em busca de rastreabilidade, para combater os mercados ilícitos.

João Henrique Martins, coordenador do Observatório de Mercados Ilícitos do Departamento de Segurança da Fiesp (Deseg), destacou que o aumento do consumo de produtos ilegais se dá pela falta de coibição. É intenção do Deseg, revelou, criar um grupo da sociedade civil para organizar uma pauta de consenso para ser defendida junto ao Legislativo e ao Executivo.

Rodolpho Ramazzini, diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), atribuiu à elevada carga tributária e à crise a migração para produtos ilegais. “As ações de law enforcement são realizadas”, afirmou, mas as dimensões continentais do Brasil, as dificuldades orçamentárias e falta de decisão política atrapalham o combate à falsificação. Destacou que há dois meses foi desarticulada a maior quadrilha brasileira de falsificação de cigarros, que tinha duas fábricas em Minas Gerais e uma em São Paulo.

Boechat quis saber como é possível o fluxo do volume de dinheiro gerado pelos mercados ilícitos. Em relação à atuação do sistema bancário, Martins disse que houve evolução, mas ainda está longe do ideal. Ricardo Coelho, diretor do Deseg, disse que há deficiências, como a possibilidade de tirar um registro geral (RG) em cada Estado. “O crime se vale de todas as alternativas possíveis para criar histórias de cobertura e se valer do sistema financeiro para o trânsito de dinheiro”, afirmou. “Explora todas as vulnerabilidades.”

Leonardo Giardin de Souza, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, destacou que muitas penas começam em regime aberto ou semi-aberto. Não são intimidatórias, disse. E o sistema carcerário acaba sendo uma porta giratória devido à progressão de pena. “Ninguém fica muito tempo preso.” Além disso, mesmo preso, em regime fechado, um criminoso consegue administrar seus negócios. “Prender resolve, se o sistema funciona”, afirmou. Outro problema destacado é a baixa taxa de resolução de crimes. Nos homicídios fica abaixo de 8%. “Temos que usar melhor o aparato existente.” Giardin de Souza disse que é preciso depurar o sistema.

Fronteiras

Leandro Piquet Carneiro, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), deu sua receita para combater os mercados ilícitos: “Integração”, disse, é a chave para conseguir avançar em relação ao contrabando. E os municípios precisam ser estimulados a agir, também de forma integrada.

Carneiro ressaltou que é complexa a relação do Brasil com seus vizinhos. O país, explicou, sempre teve forte diálogo com eles por meio de organismos multilaterais. Há muita cautela nas ações relativas aos mercados ilícitos, mas se começa a abrir a agenda envolvendo a cooperação policial com os vizinhos.

O aumento da infraestrutura de transporte, que facilita o fluxo de produtos legais, também beneficia o contrabando. A integração econômica é desejável, então o combate ao mercado ilícito deve começar na ponta do consumo, como os shoppings de produtos contrabandeados. “O Brasil tem soft power para resolver problemas com os vizinhos.” Há avanços práticos, ainda sem o volume operacional necessário, mas está sendo criada a estrutura para em algum momento haver ação mais eficaz, avalia. Sobre o uso das Forças Armadas nas fronteiras, considera que tende a não prosperar.

Luciano Stremel Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), disse que o Brasil evoluiu muito pouco no trabalho diplomático com países vizinhos em relação aos mercados ilícitos. Destacou iniciativa do TCU sobre governança de fronteiras. É preciso, defendeu, identificar os pontos de vulnerabilidade e atacar o problema, sentando com os países para conversar. “Não precisamos construir muros, temos moedas de troca” para a discussão.

Segundo Barros, a presença das Forças Armadas em operações nas fronteiras poderia gerar R$ 5 bilhões em arrecadação adicional de imposto de importação e IPI. O custo por ano para manter as tropas é de cerca de R$ 1 milhão por dia, disse, citando dados obtidos durante a operação Ágata.

Comentando o problema da corrupção, Ricardo Coelho, diretor do Deseg, disse que ela funciona como um calço colocado para impedir o movimento de um trem. Ela é extremamente eficiente para anular a força da locomotiva, que no caso do combate à corrupção é representada pelos diversos atores que se esforçam, muitas vezes sem visibilidade.

‘Precisamos tomar de volta o mercado das mãos da ilegalidade’, afirma diretor da Fiesp no lançamento do Observatório de Mercados Ilícitos

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

O controle dos mercados ilícitos transnacionais no Brasil foi o destaque nos debates do lançamento do Observatório de Mercados Ilícitos, realizado na tarde desta sexta-feira (16/09), na sede da Fiesp, em São Paulo. A discussão foi moderada pelo jornalista Ricardo Boechat.

Segundo Antonio Hugo Valério Junior, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), uma das dificuldades está no uso da tecnologia. “O crime também sabe usar a tecnologia”, disse. “Temos que dar um salto de eficiência também na gestão do estado, mais facilidade de mudar algumas leis para conseguir resolver essas questões”.

Júnior lembrou ainda que, quando o mercado de segurança eletrônica começou a se desenvolver, era comum o uso de equipamentos com componentes padronizados. “Isso tornava muito fácil a aquisição de peças para a montagem no fundo do quintal”, disse.

Para o diretor do Deseg Ricardo Coelho, a sociedade só presta a atenção aos crimes acompanhados de violência. “Um dos méritos do Observatório de Mercados Ilícitos é lançar luzes sobre isso, sobre como a sociedade está sendo enganada”, explicou. “Isso para que as pessoas percebam que precisam fazer pressão para que o estado trate a repressão ao mercado ilícito de outra forma”.

Nesse sentido, é preciso investir em “rastreabilidade, combate à corrupção e canais de denúncia”. “Sobre a rastreabilidade, se conseguirmos formar um ciclo completo da produção até o consumidor, o crime vai perder espaço”, explicou Coelho. “Hoje há produtos que são praticamente clones, é preciso reforçar a identidade desses artigos, o que pode ser feito com a rastreabilidade”, disse. “Temos que deixar os criminosos coçando a cabeça pensando em como poderão comercializar os produtos, e não simplesmente deixando que eles coloquem tudo na prateleira e vendam”.

Para se ter uma ideia, conforme Coelho, 25% do mercado de água mineral em Pernambuco estava nas mãos de empresas ilegais. “Bastava uma bica para encher o garrafão”, disse. “Depois, foram adotadas medidas para marcar esses recipientes com um selo. Os consumidores são bonificados se lerem os rótulos dos garrafões com seus smart phones”. Diante disso, o aumento da arrecadação no setor foi de 600%. “Cerca de 25% das empresas do segmento pararam de atuar logo no início da implantação do selo”, afirmou. “Precisamos tomar de volta o mercado das mãos da ilegalidade”.

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O debate da tarde desta sexta-feira (16/09) no lançamento do Observatório de Mercados Ilícitos. Foto: Everton Amaro/Fiesp


E por falar em ilegalidade, segundo o diretor do Sindicato da Indústria  do Fumo do Estado de São Paulo (Sindifumo), Fernando Bomfiglio, o cigarro é o item mais apreendido nas ações de combate ao contrabando no Brasil. “Todos os anos, são R$ 115 bilhões de evasão fiscal no país”, disse.

A maior motivação para o contrabando do produto, segundo Bomfiglio, está na maior carga tributária cobrada aqui, aliada à facilidade de entrada de cigarros de países vizinhos, como o Paraguai, sem passar pelos procedimentos legais. “Quem ganha é o crime, que desestabiliza o nosso negócio”.

Num papel de pão

Outro setor afetado pela ação dos piratas é o de peças e acessórios para veículos. De acordo com Paulo Ribeiro, consultor nacional do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios (Sindirepa), o risco para os clientes é alto. “Sofremos muito com o mercado ilícito e a segurança dos consumidores está sempre em risco”, disse.

Para exemplificar o que disse, Ribeiro citou a apreensão de pastilhas de freio feitas com papelão prensado. “É surreal o que esses criminosos fazem: imagine descer a serra com pastilhas de freio de papelão no carro”.

Um cenário cheio de distorções no qual denunciar o contrabando é a medida mais eficaz para mudar as coisas. “Já vimos contrabandistas chineses apresentarem um papel de pão na delegacia como se fosse uma prova da patente do produto”, disse. “E ainda por cima dizendo que achavam que no Brasil podia tudo, não haveria problema em vender aquelas peças”.