Entidades discutem ações ante decisão da 1ª Seção do STJ que retira incidência do IPI

Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

Aproximadamente 60 pessoas – entre diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e presidentes, delegados e representantes de sindicatos filiados à entidade – participaram de uma reunião nesta sexta-feira (24/10) para debater decisão tomada em junho pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que retira a incidência de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas que não sofreram processo de industrialização no mercado interno.

Helcio Honda, diretor do Dejur: decisão do STJ cria uma diferenciação não isonômica. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

 

“O que causa preocupação é de [se criar] jurisprudência sobre o tema e a repercussão sobre ações individuais”, afirmou o diretor titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, Helcio Honda. “A decisão do STJ cria uma diferenciação não isonômica, em relação ao produto importado. Haveria uma descompetitividade da indústria”, argumentou Honda.

Na sequência, o analista André Vasconcelos, do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, apresentou um estudo que faz uma estimativa do impacto, para quem produz no Brasil, dessa decisão da 1a Seção do STJ .

Na análise do Decomtec, considerando o cenário para 2015, com a alteração nas regras de IPI, os produtos importados estariam subtraindo o equivalente a cerca de R$ 10 bilhões anuais do mercado de produtos brasileiros, com impacto de redução de aproximadamente 36.000 empregos. O percentual de substituição seria de 0,6%.

Honda: Fiesp está atenta. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

“Caso prevaleça essa decisão, temos uma aceleração de curva da taxa de substituição do produto nacional pelo produto importado”, disse Vasconcellos, ressalvando que os parâmetros utilizados no estudo foram conservadores – quanto maior for a alíquota do IPI conforme o segmento, maior seria esse impacto no preço do produto para o comsumidor.

“No longo prazo, intensifica-se a tendência de aumento do coeficiente de penetração dos produtos importados no consumo domestico”, concluiu o analista do Decomtec.

No final da reunião, Helcio Honda disse que a Fiesp está atenta e que a entidade vai desenvolver um trabalho de base para que haja um novo entendimento sobre a questão, de modo a evitar condições danosas para a indústria brasileira.