A indústria do crime, por trás dos celulares roubados no Carnaval

Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp

O noticiário do Carnaval, mais uma vez, foi recheado de relatos sobre roubos e furtos de celulares nos blocos de rua em São Paulo. Só que a farra do crime não acaba na Quarta-feira de Cinzas. É ativa o ano inteiro, parte de um gigantesco mercado ilícito que age e cresce livremente em São Paulo.

Em 2016, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, 62% dos roubos do Estado envolveram celulares, algo em torno de 200.930 aparelhos – sem contar os casos que não são notificados. E ainda há os furtos e o contrabando. O mercado ilícito de celulares no Estado de São Paulo envolve algo em torno de 1,5 milhão de aparelhos por ano. É uma verdadeira indústria do crime.

Apenas o setor ilícito de eletrônicos, que inclui os celulares, movimenta pelo menos R$ 1,47 bilhão por ano no Estado, valor que cresceu 39% entre 2010 e 2015. Os dados são do Observatório de Mercados ilícitos da Fiesp, que mensurou em 2016 o tamanho de 9 mercados ilícitos (veículos, eletrônicos, cigarros, alimentos, brinquedos, medicamentos, químicos, higiene e vestuário), compostos por produtos roubados, furtados e contrabandeados. Cada celular, veículo ou maço de cigarro roubado ou contrabandeado é parte dessa enorme e brutal economia criminal.

Não adianta culpar o Carnaval, a crise econômica ou as variações estatísticas pelos roubos. O fenômeno é estrutural e complexo, ligado aos mercados ilícitos em São Paulo. São bilhões de reais que financiam armas ilegais e a corrupção de agentes públicos e alimentam o lucro de organizações criminosas responsáveis pela violência urbana, que ceifa vidas diariamente.

É impossível que o Governo não saiba o tamanho do desafio, mas ele pouco discute e nada faz para enfrentar o problema. É preciso agir, para salvar vidas, preservar empregos e dar à população tranquilidade para pular o Carnaval – e para estudar, trabalhar e fazer o que quiser no ano todo. A polícia, claro, tem papel importante, mas o Governo tem que arregaçar as mangas para atacar com força total os mercados ilícitos em todos seus aspectos. Sem isso, o bloco do crime vai continuar na rua.

‘Mercado ilícito é a maior ameaça às economias modernas’, diz economista da OCDE em debate sobre segurança na Fiesp

Isabela Barros e Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Vamos falar sobre segurança? Pois esta sexta-feira (16/09) foi de debates do lançamento do Observatório de Mercados Ilícitos, realizado ao longo do dia na sede da Fiesp, na capital paulista. Estiveram presentes no evento o vice-presidente da Fiesp e diretor titular do Departamento de Segurança (Deseg) da federação, Ricardo Lerner, e o diretor executivo de Gestão da entidade, general Antonio Gabriel Ésper, entre outras autoridades.

“O Observatório de Mercados Ilícitos é parte essencial da missão do Deseg, um estudo apresentado que levou dois anos para ser elaborado”, afirmou Lerner. “Estamos prontos para trabalhar ombro a ombro”.

Lerner destacou que o assunto é muito grave e envolve muitos segmentos. Para acontecer algo é preciso haver pressão. Primeiro esforço é para levar o governo a coordenar as forças policiais. “Vamos sair, no final do dia, com mais algumas ferramentas. O diagnóstico vai ser classificado por prioridades. E vamos levar isso adiante, mas a Fiesp não pode fazer isso sozinha. Temos que ter a indústria querendo fazer isso e também a sociedade.”

Representante da Polícia Federal no evento, o chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários e delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado em exercício, Thiago Borelli, elogiou a iniciativa e destacou o trabalho da PF. “A Polícia Federal está fazendo todos os esforços na área de inteligência para combater a macrocriminalidade, principalmente a transnacional”, disse ele.

Desembargador do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, Fausto de Sanctis destacou que nós vivemos “num estado de cultura tal que ações ilícitas ocorrem por tolerância social, pela aceitação de ter vantagens por caminhos que não são corretos”. “Temos que seguir em frente. Espero que esse debate aqui na Fiesp nos ajude nesse sentido”.

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Lerner na abertura do evento: "Estamos prontos para trabalhar ombro a ombro". Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Na mesma linha, o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria, Edson Luiz Vismona, lembrou que o crime organizado “adora que a gente tenha essa percepção de que ele não é grave e de que o contrabando é natural”. “O contrabando, por exemplo, é um crime de aceitação social. Temos que aprofundar nossos conceitos, afastar essa visão romântica das coisas”, disse. “A Fiesp está de parabéns por esse esforço, por dar números a essa atividade criminosa”.

Transnacionais

No primeiro painel de debates do evento, sobre mercados ilícitos transnacionais, o consultor do Deseg João Henrique Martins reforçou que é preciso ter uma agenda para conter os mercados ilícitos. “Estamos cansados de lidar apenas com as consequências”, afirmou. “A primeira tarefa é entender, a segunda é monitorar e a terceira é construir uma agenda para combater o mercado ilícito”, disse.

Segundo ele, o está Brasil entre os países com mais risco de roubo de carga e maior incidência de contrabando. “Há diversas evidências de que o Brasil é um case internacional em mercado ilícito”.

Economista de um projeto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avalia o impacto do mercado ilícito, Piotr Stryszowski, afirmou que o problema é “a maior ameaça às economias modernas”. “Precisamos considerar o que nós sabemos sobre o mercado ilícito? Que brechas governamentais deixamos para que isso aconteça? Quais são as responsabilidades das polícias diante dessas ameaças?”, questionou.

De acordo com Stryszowski, diferentes setores operam no mercado ilícito. “Temos atividades nas áreas de tabaco, farmacêutica, armas, narcóticos e assim por diante”, disse. “As motivações são os altos rendimentos e os baixos riscos”.

Além disso, há o baixo risco de detenção. “Esses agentes entram nas brechas deixadas pelos governos, como a ausência de cooperação entre as agências reguladoras, por exemplo, e entre os próprios países”.

Entre os produtos, não faltam versões piratas de brinquedos, cosméticos e alimentos, por exemplo. “Quanto mais caro as pessoas pagarem pelas marcas, mais essas serão alvo de falsificação”, destacou Stryszowski. “É um problema internacional. Todos os países, em todos os continentes, estão envolvidos. E isso é feito com uma logística em escala global, a partir de rotas complexas”.

No que se refere às marcas brasileiras, a  China é o principal mercado produtor de itens falsificados. “Havaianas, Alpargatas, Dudalina e Ana Hickmann são as mais pirateadas”, afirmou.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, explicou as causas específicas do contrabando no Brasil, entre elas a indisposição dos países fronteiriços para cooperar, com a conivência do governo brasileiro.  Defendeu acordo pelo menos com os países fronteiriços. Sem isso, não se acaba com o contrabando, afirmou, saudando a iniciativa da Fiesp de criar o Observatório de Mercados Ilícitos.

Na última década, disse Maciel, houve condescendência com o caixa-2. É preciso que no enfrentamento da ilicitude haja uma atitude moral.

É necessário um conjunto de soluções, afirmou. Para ilustrar a complexidade, Maciel disse que houve a tentativa de patentear no Paraguai o selo de controle da Receita Federal.

Lembrou que contrabando é atemporal e oportunista. Se houve situação específica que favoreça o contrabando, ele vai aparecer. E está sempre associado a outros crimes.

Deve ser revista o conceito de bagatela no caso do contrabando. “É assim que ele funciona.”

No painel, o desembargador de Sanctis disse que o tempo transforma as pessoas e seu olhar. Usou como exemplo a aceitação do uso do cinto de segurança. Lembrou os ataques à legislação sobre lavagem de dinheiro. O mesmo ocorreu com acordos de leniência, que Sanctis celebrou anos atrás e foram contestados na época.

O mesmo vem acontecendo com a lavagem de dinheiro. No início da operação Lava Jato, os primeiros habeas-corpus foram duros no ataque ao juiz Sérgio Moro. Hoje há consciência social – as pessoas já têm noção – sobre lavagem de dinheiro. Offshore e wire transfers não são o todo da lavagem. “Ela é muito mais simples. É tudo que colabora para ocultar um bem adquirido de forma ilícita.”

Combate à lavagem é muito difícil, especialmente quando há fraude corporativa ou do setor financeiro. Para lutar contra ela é preciso que haja a colaboração do setor privado. Defende-se a troca de informações entre entes privados. Isso é defesa do mercado, que precisa de regras, para não ficar sujeito ao arbítrio do Executivo (via polícia) e Judiciário (Ministério Público e juízes).

Ousadia é absoluta no contrabando. “Temos que continuar nesta luta”, disse, elogiando as propostas de Everardo Maciel. Cada qual na sua função precisa exercer seu papel, afirmou, apesar das dificuldades crescentes. De Sanctis considera que falta vontade política para atacar o problema do contrabando.

Geografia do crime

Leandro Piquet Carneiro, professor do Instituto de Relações Internacionais da USP e colaborador do Centro de Liderança Pública (CLP), elogiou a iniciativa da Fiesp com o Observatório de Mercados Ilícitos, destacou a importância do Estado de São Paulo no crime. Há um impacto muito claro, disse, sobre Estados vizinhos, com uma expansão do crime a partir do território paulista. Lembrou que redução da taxa de homicídio em São Paulo não resultou em percepção de mais segurança.

O crime organizado, explicou, é motivado pelo domínio dos mercados. Visa o monopólio de nichos determinados e proporciona uma moldura legal para o ilícito. Os grupos fazem mediação, coordenação e agem até na resolução de disputas. São como uma firma que atua como produtora de bens e serviços ilícitos, mas com dificuldade de acesso a crédito e à mediação. Isso afeta a capacidade do Estado de regular seu funcionamento por meio da legislação e da repressão. São diferentes do ponto de vista de restrições a sua atuação, afirmou.

A análise de ocorrências, explicou, mostra que o eixo Campinas-São Paulo é “quente” do ponto de vista da atividade ilícita, chegando à Baixada Santista. Os esforços, disse, devem ser desenvolvidos considerando que há uma localização espacial inegável. São Paulo precisa virar o jogo, que não está favorável, com o Estado sendo um hub de atividade ilícitas. “É preciso haver coordenação. Há um mistério no Brasil sobre como integrar as diferentes polícias.”

O anuário

João Henrique Martins falou que há violência direta e indireta decorrente dos mercados ilícitos. Explicou que o Anuário vai permitir acompanhar a evolução dos mercados ilícitos. E ele inclui a Pesquisa de Vitimização Industrial, primeira desse tipo no país. Foco foi São Paulo por ter papel central, como hub de mercadorias ilícitas. Como se fala de verdadeiras firmas criminais, ideia foi quantificar sua produção.

Número é muito expressivo, mesmo que esteja subestimado, pela falta de dados oficiais. Destacou que o total dobrou em cinco anos. Há impacto econômico direto, pela falta de criação de postos de trabalho formais, por exemplo.

Vinte por cento da violência real, percebida, em São Paulo, tem relação com mercado ilegal de automóveis, peças e derivados. Eletrônicos vêm em seguida, com perto de 15%. São commodities do crime. Martins disse que há duas capacidades comuns a esses mercados ilícitos, de logística e de transformar em dinheiro utilizável o fruto do crime.

Matins disse que se espera a partir do trabalho a formação de uma agenda pública capaz de mostrar que não tem eficiência o atual modelo de enfrentamento. É preciso criar estratégias em conjunto, e o setor privado também pode tomar medidas. “Não é possível mais conviver com a criação de tanta violência.”


Mercado ilícito cresce e movimenta R$ 13 bilhões em São Paulo, mostra levantamento da Fiesp

Agência Indusnet Fiesp

O mercado ilícito dos setores de alimentos, automóveis, brinquedos, eletrônicos, higiene e perfumaria, medicamentos, químicos, tabaco e vestuário movimentou mais de R$ 13 bilhões no Estado de São Paulo em 2015, com crescimento de 18% por ano desde 2010.

A estimativa faz parte do Anuário de Mercados Ilícitos da Fiesp, cuja divulgação completa será realizada no segundo semestre deste ano. Ricardo Lerner, vice-presidente da Fiesp e diretor de seu Departamento de Segurança (Deseg), apresentou dados do levantamento no evento “Combate ao Contrabando”, nesta sexta-feira (1º de julho), no auditório do jornal O Estado de S. Paulo.

O anuário é parte do Observatório de Mercados Ilícitos da Fiesp, que, segundo Lerner, terá dados, diagnóstico do problema e propostas de medidas eficazes para combater sua expansão e o prejuízo à indústria.

>> Ouça boletim sobre os mercados ilícitos

O Observatório vai monitorar a expansão e produzir informações sobre mercados ilícitos que afetem a indústria paulista. O levantamento, inédito, avalia o tamanho e os impactos dos mercados ilícitos, em termos de postos de trabalho e renda não gerados e impostos não recolhidos, em nove setores (alimentos, automóveis, brinquedos, eletrônicos, higiene e perfumaria, medicamentos, químicos, tabaco e vestuário).

O Observatório produziu também a Pesquisa de Vitimização da Indústria, que revela o impacto da subtração direta de recursos, inibição da expansão/empreendedorismo e redução da competitividade. Fará parte do Anuário de Mercados Ilícitos.

Outra finalidade do Observatório é contribuir para o controle dos mercados ilícitos, fomentando uma agenda contra eles, a partir da coordenação de esforços dos sindicatos industriais.

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Ricardo Lerner durante sua apresentação sobre mercados ilícitos. Foto: Hélvio Romero/Estadão