Plenário da Câmara aprova parecer da comissão mista para MP 579, mas conclui votação só na terça, 18/12

Plenário da Câmara. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara de Notícias

Agência Indusnet Fiesp com informações da Agência Câmara Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (12/12), em Brasília (DF), o parecer da comissão mista para a Medida Provisória 579/12, que antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017 mediante redução de encargos para abaixar o preço final ao consumidor.

Os deputados, no entanto, vão concluir na próxima terça-feira (18/12) a votação da MP 579.

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A única mudança feita nesta quarta-feira (12/12) ao parecer da comissão mista foi a aprovação, por 267 votos a 67, de emenda do deputado Vicentinho (PT-SP), destacada pelo PDT. Segundo a emenda, as empresas cujas concessões forem renovadas deverão seguir padrões de saúde e segurança no trabalho e respeitar os direitos e as garantias dos consumidores. Esses padrões serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o autor da emenda, a mudança não implica novos custos para as empresas e reforça a garantia do cumprimento desses direitos. “Temos uma representação e isso implica ficar com o olhar sempre aberto aos interesses dos trabalhadores”, afirmou Vicentinho.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a sugerir que o tema fosse incluído pelo Senado, mas isso não foi possível regimentalmente.

O Plenário da Câmara ainda precisa votar emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre elas, a do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que propõe isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais).

Indenizações

Presidente da Câmara, Marco Maia, durante sessão. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara de Notícias

As novas formas de negociação de energia e de composição de preço estabelecidas pela MP permitem retirar da tarifa a parcela destinada a amortizar os investimentos feitos pelas empresas há décadas. O governo considera que a maior parte deles já foi pago por meio das tarifas.

O parecer da comissão mista, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), incorpora as mudanças recentes feitas pela MP 591/12 para corrigir parte da indenização de investimentos realizados pelas empresas que aceitaram os termos da prorrogação.

Assim, à indenização total de R$ 20 bilhões para essas empresas, divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 1º de novembro, devem ser somados cerca de R$ 10 bilhões, a maior parte para as transmissoras, que já tinham um total de R$ 12,9 bilhões.

No caso das geradoras, serão R$ 870 milhões, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. O pagamento ocorrerá até 2030.

As indenizações correspondem aos investimentos que já foram feitos pelas empresas, vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados das empresas com concessões a vencer entre 2015 e 2017.

O valor geral das indenizações foi uma das principais reclamações do setor em audiências realizadas na comissão mista quando do debate da MP 579/12. As empresas esperavam montantes maiores que os divulgados inicialmente pelo governo.

Fiesp faz campanha pela aprovação da MP 579 em rádios e TVs

Agência Indusnet Fiesp

Depois de publicar anúncios nos principais jornais e revistas semanais do país, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançou nesta semana uma campanha em emissoras de rádio e televisão pela aprovação da Medida Provisória 579.

A população pode manifestar seu apoio a aprovação da MP 579 pela internet  no site www.energiaaprecojusto.com.br.

 

No anúncio de um minuto na TV, com estreia nesta quinta-feira (29/11), o presidente da entidade, Paulo Skaf, explica que a presidente Dilma Rousseff elaborou a Medida Provisória 579, que, a partir de janeiro, vai reduzir em torno de 20% todas as contas de luz, mas que empresas estatais de energia, que “vêm cobrando durante anos e anos preços absurdos e injustos”, estão “fazendo um grande lobby, junto a deputados e senadores, para derrubar a lei”.

O vídeo será veiculado em emissoras como a TV Globo, inclusive com inserções nos programas de maior audiência, nos intervalos de novelas e do Jornal Nacional, e também em emissoras como SBT, Record, Bandeirantes e Rede TV. O plano de mídia inclui veiculação na capital e no interior – em redes de regiões como Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, Taubaté e Presidente Prudente. A capital federal, Brasília (DF), também terá inserções. A campanha inclui spots em rádios.

Veja o que diz o presidente da Fiesp no anúncio:

“Sou Paulo Skaf, presidente da Fiesp. Há mais de dois anos lutamos contra o preço da conta de luz no nosso país – uma das mais caras do mundo. Neste momento, tenho duas notícias importantes para vocês. Uma boa e uma ruim. A notícia boa é que a presidente Dilma entrou nessa briga e fez a Medida Provisória 579, que, a partir de janeiro, vai reduzir em torno de 20% todas as contas de luz. A notícia ruim é que umas poucas empresas estatais de energia que vêm cobrando durante anos e anos preços absurdos e injustos estão fazendo um grande lobby, junto a deputados e senadores, para derrubar a lei da presidente Dilma. Não podemos permitir que isso aconteça. Ligue paras as rádios, jornais, TVs. Use a internet. E mande um recado para o seu deputado, o seu senador. Eles foram eleitos para lhe defender e não para defender os interesses de empresas de energia. [voz de locutor em off e assinatura] Energia a preço justo. Lute por essa conquista.”

Acesse o site da campanha e manifeste seu apoio a aprovação da MP 579: site www.energiaaprecojusto.com.br

 

Energia: programa anuncia apoio de deputado federal paulista à MP 579

Agência Indusnet Fiesp

Em seu programa na Rádio Capital 1040 AM,  o radialista Eli Corrêa anunciou o voto do deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM-SP) favorável à aprovação da Medida Provisória 579, iniciativa do governo federal que será votada em dezembro no Congresso Nacional.

A MP 579 propõe a renovação automática de concessões no setor de energia de modo associado a uma redução de 20,2%, em média, na tarifa de energia.

“Eu quero dizer de antemão aos ouvintes que, em grande parte elegeram o Eli Corrêa Filho, que o Eli Corrêa Filho [sic], como deputado federal, está a favor dessa luta do Paulo Skaf por um preço justo na energia”, diz o radialista. “O voto do deputado lá no Congresso Nacional vai ser a favor de um preço justo na energia”.

No programa, o radialista falou ainda sobre a amortização da energia e incentivou os ouvintes a acessar o site “Energia a Preço Justo” para o envio de mensagens aos membros do Congresso Nacional.

“Ele, Paulo Skaf, da Fiesp, denunciou que o provo brasileiro paga indevidamente uma das contas de luz mais altas do mundo. A presidente Dilma ouviu, fez uma Medida Provisória. Só que agora essa medida provisória precisa ser aprovada”, explica Eli Corrêa.

 

Obscura reação a uma conquista popular

Obscura reação a uma conquista popular

Paulo Skaf

É decisivo que o Congresso Nacional vote e aprove a Medida Provisória 579, editada pela presidenta Dilma Rousseff, que dará à população do Brasil um desconto médio de 20,2% nas contas de luz a partir de 2013.

Além de aliviar o orçamento das famílias e empresas, tal providência colocará R$ 24 bilhões por ano no bolso dos consumidores, quase o dobro do valor do Bolsa Família, maior programa social do País.

Com esse dinheiro, as pessoas pouparão mais e comprarão o que precisam. É um grande estímulo ao crescimento sustentado, à criação de empregos, geração de renda e à melhoria da qualidade da vida de nossa gente.

É por isso que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, FIESP, promoveu a grande campanha intitulada Energia a Preço Justo, denunciando que o brasileiro paga, de maneira injusta, uma das mais altas tarifas de eletricidade do mundo.

Tal distorção ocorre porque as concessionárias cobram, indevidamente, o custo dos investimentos feitos na construção das usinas hidrelétricas. Sim, continuamos bancando algo pago há muito tempo, que não é mais devido e que ultrapassa o valor da energia consumida.

Felizmente, a presidenta Dilma ouviu nossos argumentos e baixou a MP 579, que precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo para virar lei. No entanto, tem gente jogando contra essa importante conquista da sociedade. De maneira lamentável, existe uma pressão para que deputados e senadores votem contra esse benefício tão importante para os brasileiros.

É um golpe contra nossos quase 200 milhões de habitantes e a favor daquelas poucas empresas que enriqueceram durante décadas à custa de uma cobrança absurda nas contas de luz.

Esperamos que os parlamentares cumpram seu papel democrático na defesa dos interesses maiores da sociedade, da justiça e da economia de nosso Brasil.

Em artigo no jornal Diário de São Paulo, Skaf enfatiza a importância da aprovação da MP 579

Agência Indusnet Fiesp

Nesta segunda-feira (26/11), o jornal Diario de São Paulo e diversos jornais pelo interior de São Paulo publicaram o artigo Obscura reação a uma conquista popular, de Paulo Skaf, presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo.

No artigo, Skaf elogia o fato da presidente Dilma Rousseff ter atendido ao clamor da campanha Energia a Preço Justo, promovida pela Fiesp, e ter publicado a Medida Provisória 579, que ainda depende da aprovação do Poder Legislativo.

O presidente da Federação das Indústrias, por outro lado, critica a pressão que vem se mostrando contra a aprovação dessa lei. Segundo ele, “é um golpe contra os nossos quase 200 milhões de habitantes e favor daquelas poucas empresas que enriqueceram durante décadas à custa de uma cobrança absurda nas contas de luz”.

Leia o artigo na íntegra, clique aqui.

 

Em anúncio na mídia, Fiesp faz alerta: tem gente ‘jogando contra’ aprovação de MP que reduz conta de luz

Agência Indusnet Fiesp*

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) deu início nesta  sexta-feira (23/11) a uma nova etapa da campanha “Energia a Preço Justo”.

 

Com anúncios publicados em alguns dos principais jornais do país, a Fiesp faz um alerta sobre as pressões para que deputados e senadores não aprovem a Medida Provisória 579/12, que aplica, a partir de janeiro de 2013, um desconto médio de 20,2% nas tarifas de energia de todos os brasileiros.

“Atenção povo brasileiro. Sua conta de luz pode baixar muito a partir de janeiro. Mas tem gente jogando contra”, diz a principal mensagem. “A Fiesp fez a sua parte. A Presidenta Dilma fez a sua parte. Mas, para a nossa surpresa, tem gente jogando contra”, reforça o anúncio, que mobiliza os leitores a lutar pela conquista: Exija os seus direitos. Cobre do seu deputado e do seu senador para votarem a favor da MP 579″.

O anúncio foi publicado em página inteira nas edições dos jornais Valor Econômico, Brasil Econômico, Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, Diário de S. Paulo e em publicações do interior vinculados à APJ e Rede Bom Dia, além do diário A Cidade, de Ribeirão Preto. Na segunda-feira (26/11), a mensagem estará em páginas dos jornais gratuitos Publimetro e Destak.

O plano de mídia envolve veiculação, neste final de semana, em revistas semanais como Veja, Época, Isto É, Isto É Dinheiro e Isto É Gente.

Também estão programadas inserções em emissoras de rádio e televisão.

A MP 579 deve ir à votação em dezembro deste ano no Congresso.

Veja versão ampliada do anúncio em PDF.

Firjan

Também nesta sexta (23/11), o Sistema Firjan, federação que representa as indústrias do Estado do Rio de Janeiro, publicou anúncio com o mesmo conteúdo nos principais jornais cariocas.

*Texto atualizado às 19h15