Há 50 mil vagas para pessoas com deficiência no mercado brasileiro

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

Das 91 mil vagas de trabalho destinadas à pessoas com deficiência no mercado do Brasil, 41 mil já estão ocupadas. Mas ainda há 50 mil postos vagos, afirmou Sylvio de Barros, diretor do Departamento de Ação Regional (Depar) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A declaração foi dada nesta segunda-feira (30/3), durante a abertura do Seminário Medicina do Trabalho e Segurança Ocupacional na Inclusão das Pessoas com Deficiência, na sede da entidade.

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Diretor de Ação Regional da Fiesp, Sylvio de Barros. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


José Carlos do Carmo, médico, auditor fiscal e coordenador do projeto Inclusão de Pessoas com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (MTE), participou do evento para debater a fiscalização da lei de cotas e atualização conceitual e legal dos tipos de deficiência.

Em sua palestra, o especialista discorreu sobre a saúde do trabalhador em geral e abordou a evolução da sociedade ao longo do tempo na compreensão das capacidades das pessoas com deficiência e em seu potencial produtivo.

“Um erro ainda comum é as empresas anunciarem que estão contratando pessoas com deficiência. É preciso ter clareza de que o que se contrata é um trabalhador para realizar um determinado trabalho, e que ele pode ter alguma deficiência. A empresa que sabe essa diferença faz a inclusão da maneira correta e consegue obter o melhor desse trabalhador em termos de produtividade”, alertou. Com relação à Lei de Cotas, ele disse que a iniciativa tem se se revelado um instrumento essencial na promoção da inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho formal.

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José Carlos do Carmo, auditor fiscal e coordenador do projeto de inclusão do MTE. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


A gerente de programas de saúde da GE do Brasil, Márcia Agosti, também esteve presente no seminário e apresentou os procedimentos aplicados na indústria para a inclusão das pessoas com deficiência.

“Dentro do conglomerado temos diversas adaptações para pessoas com incapacidade de mobilidade, audição, fala, além dos incapacitados intelectualmente. Temos um grande desafio e responsabilidade que é tentar fazer parte desse processo de atenção e adequação à lei da reserva de vagas e cotas”, afirmou.

Diferença de conceitos

No evento também foram discutidas as atualizações da Classificação de Funcionalidade (CIF) e sua aplicação nos laudos médicos. Na ocasião, o palestrante Eduardo Santana Araújo, doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP), disse que o principal problema é a diferença de conceitos.

“O que a legislação brasileira conceitua como deficiência é entendido por todos os outros países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) como incapacidade. A alteração na função ou estrutura do corpo é parte desse contexto”, afirmou Araújo, que também é coordenador do departamento do CIF do Centro de Pesquisa HODU e do Grupo de Pesquisa CIF Brasil.

Na visão da CIF, a incapacidade está no ambiente e não nas pessoas. “As limitações de atividade e a restrição da participação social são expressas pela capacidade e pelo desempenho. A capacidade depende do estado das funções e estruturas do corpo, já o desempenho depende dos fatores ambientais”, completou Araújo.

Modelo Sesi-SP

Durante o evento foi apresentado o modelo de reabilitação clínica e profissional do Sesi-SP. Eduardo Arantes, médico e gerente de qualidade e saúde da instituição, falou do trabalho realizado em Santos André, grande São Paulo, na Vila Leopoldina e no Ipiranga.

“Temos uma parceria com o INSS que é de extrema importância desta missão. O Instituto acompanha todo o processo, desde a fase inicial até o efetivo retorno ao trabalho”, afirmou.

Segundo Arantes, a equipe do Centro de Reabilitação de Santo André realiza uma avaliação multidisciplinar e estabelece um programa de trabalho.

“Esse programa é planejado e desenvolvido a partir da necessidade do segurado, em termos de adequação funcional, elevação de escolaridade e capacitação profissional, resgatando seu potencial laboral. Quando o segurado está apto ao retorno do trabalho, realiza-se uma visita à Indústria, junto com o INSS, para discutir possibilidade de retorno”, finalizou.

Reabilitação do INSS

Também durante o seminário, André Pinto da Silva, representante técnico do departamento de reabilitação profissional da superintendência regional do INSS, palestrou sobre o papel do Instituto na reabilitação clínica e profissional.

“Nosso objetivo é dar assistência educativa e de adaptação profissional e proporcionar aos beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem”, contou.

Convenção sela acordo entre trabalhadores, indústria e governo

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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Roberto Della Manna, diretor do Departamento Sindical. Foto: Vitor Salgado

A Comissão Paritária composta por sindicatos dos trabalhadores, patronais e governo assinou, na sexta-feira (24), a convenção coletiva de melhoria das condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plásticos e tratamento galvânico de superfícies nas indústrias metalúrgicas no estado de São Paulo.

A cerimônia realizada na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) marcou a relação tripartite na área de Segurança e Medicina do Trabalho. O documento foi firmado por 67 sindicatos de trabalhadores e 17 patronais.

“Nós temos a obrigação de defender a saúde e a proteção dos nossos trabalhadores”, afirmou Roberto Della Manna, vice-presidente e diretor-titular do Departamento Sindical (Desin) da Fiesp, ao lembrar que pela primeira vez essa convenção foi assinada na entidade – um marco, em sua opinião. Esse trabalho foi iniciado em 1995 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, representado pela Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (DRT/SP), em parceria com a Fundacentro e a Fiesp.

Della Manna se dispôs a envolver outros sindicatos ligados ao setor de máquinas, pois há 136 entidades envolvidas na federação. Ele frisou que é preciso maior envolvimento e divulgação em torno do tema tratado desde 1990 e renovada a cada dois anos.

Regulamentação

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Celso Haddad, superintendência da DRT-SP. Foto: Vitor Salgado

A convenção coletiva assinada desde 1999 serviu como base para a alteração da NR-12, Norma Regulamentadora que trata de máquinas e equipamentos.

A NR-12 é considerada um mecanismo para a segurança da saúde do trabalhador e tem, portanto, relevante importância social.

Para Celso Haddad, da superintendência da Delegacia Regional do Trabalho (DRT-SP), a normatização é apenas uma etapa cumprida. “É preciso aprimorar as normas regulamentadoras de outras máquinas”, pontuou ao refletir o trabalho conjunto desenvolvido, que visa mais a orientação do que a punição quando o assunto é segurança no trabalho.

“O papel do novo sindicalismo é reivindicar, negociar, mas também propor”, avaliou Adi dos Santos Lima, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SP), ao tratar da modernização da relação capital-trabalho.

O representante da Federação dos Sindicatos Metalúrgicos (FEM-CUT/SP), Walmir Marques da Silva, reforçou que essa convenção “está acima de qualquer discussão econômica e ideológica”, pois o importante é garantir condições adequadas de trabalho.

Também estiveram presentes à cerimônia representantes da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e da Força Sindical, além de Oduvaldo Álvaro, do Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais não Ferrosos no Estado de São Paulo (Sianfesp) – a quem coube coordenar os trabalhos por parte dos empregadores–, e o diretor da Fiesp, José Rogério Miguel Medela, presidente do Sindicato das Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento do Ar do Estado de São Paulo (Sindratar).