Reforma tributária prevê isenção para medicamentos

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) esteve nesta quinta-feira (3 de agosto) na Fiesp para explicar o conceito da reforma tributária, da qual é relator na Câmara. De imediato, a reforma pretende eliminar a cobrança de impostos sobre remédios e comida. Também devem ser zerados os impostos sobre máquinas e equipamentos (ativo fixo) e sobre as exportações.

Hauly lembrou que a saúde custa aproximadamente R$ 500 bilhões por ano no Brasil, metade para o SUS e metade para o setor privado. Desse total, R$ 80 bilhões se referem a medicamentos. Com a reforma, a desoneração reduziria o custo em cerca de R$ 26 bilhões.

Um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), pela proposta, eliminaria ICMS, IPI, PIS/Cofins e salário educação. Haveria duas modalidades, uma clássica e uma seletiva monofásica de destino federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, minerais, cigarros, bebida e outros. Seria mantido o Supersimples para micro e pequenas empresas e teria fim a guerra fiscal. A proposta também prevê incrementar novas tecnologias e software, universalizando o uso da nota fiscal eletrônica e a cobrança no ato da compra, como é feito, por exemplo, nos EUA. Isso diminui, argumentou Hauly, a corrupção e a sonegação.

A proposta tem como “regras de ouro” manter a carga tributária e não alterar a participação na arrecadação tributária, líquida de transferências constitucionais, dos três níveis de governo. Promete ganhos de eficiência, com redução da renúncia fiscal, estimada em R$ 600 bilhões por ano, diminuição da sonegação fiscal, de R$ 460 bilhões, e combate à elisão fiscal.

Outro efeito seria a redução do contencioso administrativo e fiscal, além das demandas judiciais, calculadas em R$ 2 trilhões. Também a redução dos encargos sobre a folha de pagamento, aumentando a empregabilidade. E diminuição radical do custo declaratório, graças à desburocratização.

Hauly chamou de reengenharia, reconstrução, a mudança no sistema tributário. “Nosso objetivo é usar o sistema tributário para gerar emprego e renda.” Burocracia, corrupção, sonegação, incentivos e sonegação prejudicam a economia, afirmou.

Segundo o deputado, a proposta de emenda constitucional (PEC) para a reforma tributária deve ser apresentada ainda em agosto, e depois serão feitas simulações das alíquotas do IVA por setor. Defendeu que a Fiesp e outras entidades lutem pela aprovação da reforma.

“O presidente [Michel Temer] quer. E o Congresso quer algo grande para chegar à eleição e dizer que mudou o Brasil”, disse, quando perguntado o que achava sobre as chances de aprovação da reforma tributária. Hauly afirmou que caso a proposta seja anunciada conforme o conceito apresentado, vai haver grande volume de investimentos, em razão da segurança jurídica e política.

Ruy Baumer, coordenador titular do Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde e Biotecnologia da Fiesp (ComSaúde), conduziu a reunião. Ao abri-la, enfatizou que a tributação encarece a saúde. Baumer defendeu que a isenção de impostos sobre medicamentos, prevista na proposta de Hauly, seja estendida aos insumos de saúde.

Helcio Honda, diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp, disse que sempre acreditou que a reforma tributária é a grande agenda positiva. Hauly, afirmou, é profundo conhecedor do tema. Em sua avaliação, a conjunção de fatores favoráveis à reforma torna o momento propício a que ela aconteça. A complexidade do ICMS pesa sobre as empresas, afirmou. “Espero que possamos ter alguma simplificação”, disse, referindo-se à proposta relatada por Hauly.

Francisco Balestrin, presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e coordenador titular adjunto do ComSaúde, ressaltou o efeito negativo do PIS/Cofins sobre o setor hospitalar. Há a ameaça, revelou, de praticamente dobrar a carga sobre o setor caso seja aprovada mudança atualmente em estudo pela Receita Federal.

Paulo Fraccaro, coordenador titular adjunto do ComSaude, também integrou a mesa do evento.

Na Fiesp, deputado Luiz Carlos Hauly explica conceito da reforma tributária, cujo projeto relata na Câmara. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Raio X

Segundo Hauly, entre seus problemas, o sistema tributário é regressivo, tirando dos que têm menos, o que aumenta a pobreza e concentra a riqueza. Enquanto uma família com renda de até 2 salários mínimos é submetida a carga tributária de 53,9%, uma com renda acima de 30 salários mínimos fica sujeita a 29% (dados de 2008).

No campo da concorrência, os incentivos e a sonegação provocam distorções. Na opinião de Hauly, com a reforma, em 10 anos o Brasil se recupera e dá fim ao “voo de galinha”, com crescimento irregular e abaixo da média mundial.

No Brasil é baixa a tributação sobre a propriedade (4,4%, contra mais de 12% nos EUA, por exemplo). Sobre a renda (IR e CSLL) o peso é de 20%. No Brasil, 54% dos impostos recaem sobre o consumo. Nos EUA, são 18%.

Da arrecadação nacional, 20,3%, equivalentes a 6,64% do PIB, vão para a Previdência, incluindo na conta INSS e os sistemas municipais, estaduais e federal.

Impactos

No evento, a advogada Karem Jureidini Dias fez apresentação intitulada Análise dos impactos potenciais da reforma da saúde. A complexidade na área tributária, não só a carga, pesa sobre o setor de saúde, disse. Fez ressalvas à reforma, caso não seja feita por completo.

Sobre o IVA, disse que preocupa o setor de hospitais porque quase todo seu custo é de mão de obra.

A uniformização do custo de compliance seria de grande ajuda, afirmou. Atualmente as penalidades impostas gravam as empresas e dificultam a precificação, disse.

Renato Nunes, também advogado, disse que há excelente oportunidade para melhorar o ambiente de negócios no país com a reforma tributária. As propostas para o setor de saúde estão bastante focadas na indústria e comércio, uma das três partes em que o setor se divide. Ele também manifestou preocupação com a mudança de PIS/Cofins para IVA.

Comentando as avaliações dos advogados, Helcio Honda lembrou que a apresentação de Hauly foi conceitual, não técnica, porque o texto da reforma tributária ainda não foi divulgado.

Com desoneração, preço de medicamentos seria 1/3 mais barato, diz autor de PEC 301

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Enquanto em outros lugares do mundo – como no Reino Unido, Canadá, Colômbia, Suécia, Estados Unidos, México e Venezuela –, a incidência de tributos sobre medicamentos é zero, a carga tributária no Brasil corresponde a 33,9% da composição de custos para quem é fabricante de medicamentos no país, de acordo com informações do deputado federal Francisco Chagas (SP), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 301.

Se os tributos fossem removidos, como propõe Chagas na PEC 301, os preços dos medicamentos no país poderiam cair 1/3 do valor atual. “Essa carga tributária é muito alta, mais de 1/3  do valor do produto”, afirmou o deputado logo após apresentar a PEC 301 durante o seminário “Desoneração da Cadeia Produtiva da Saúde”, realizado na tarde desta segunda-feira (17/02) pelo Comitê da Saúde (Comsaude/BioBrasil) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Chagas no seminário na Fiesp: PEC 301 tem sido encaminhada com agilidade. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Chagas no seminário na Fiesp: PEC 301 tem sido encaminhada com agilidade. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

 

Segundo ele, o maior obstáculo técnico para aprovação da proposta já foi removido. “A PEC 301 está andando com certa celeridade”, disse o deputado. “Apresentamos em agosto do ano passado. E ela já passou pela parte mais importante, que é a Comissão de Justiça”, explicou.

O próximo passo é fechar a Comissão Especial, a qual vai “se debruçar sobre o mérito” da proposta. Chagas afirmou que este é o momento ideal para incluir os fabricantes de equipamentos do setor de saúde na proposta de desoneração.

O seminário realizado nesta segunda-feira (17/02) na Fiesp: impostos em debate. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

O seminário realizado nesta segunda-feira (17/02) na Fiesp: impostos em debate. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

“O momento preciso de apresentar essa proposta é agora”, assinalou.

A PEC 301

A proposta retira os impostos dos medicamentos de uso humano, bem como sobre os insumos utilizados na produção, exportação e comercialização, desde que produzidos no Brasil ou sem similar nacional. Saiba mais no site da Câmara.