Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp assina acordo de reconhecimento internacional

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Nesta terça-feira (13/10) foi assinado acordo de reconhecimento mútuo entre a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp e o International Institute for Conflict Prevention & Resolution (CPR), dos Estados Unidos. O foco é o compromisso conjunto frente aos mecanismos de resolução alternativa de disputas para que empresas e escritórios de advocacia se comprometam a promover e utilizar a mediação e demais métodos consensuais de solução de disputas.

Assim, o CPR reconhece o Pacto de Mediação lançado na Câmara Ciesp/Fiesp, em novembro de 2014, e esta apoia reciprocamente as metas e os objetivos dos compromissos do instituto estadunidense.

Na cerimônia, Kazuo Watanabe, presidente do Conselho Superior da Câmara, enfatizou a importância de evitar contenciosos e a importância de prévias tentativas de conciliação. Para o professor, é importante promover a transformação de mentalidade e a efetiva formação cultural jurídica para a solução consensual.

Olivier P. André, vice-presidente do CPR, lembrou que o instituto não está voltado apenas à resolução de conflitos, mas à prevenção, no ambiente corporativo, antes que se torne um conflito efetivamente.

Em sua opinião, a celebração do acordo soma os esforços de ambos os países. O CPR já atua no continente americano, na Europa e no Oriente, atendendo diversas corporações ao redor do mundo, além de desenvolver ferramentas – como um manual sobre disputa laboral – e reunir acadêmicos e advogados trabalhando de modo colaborativo.

Como o CPR atua de modo prioritário na prevenção de conflitos, se essa etapa falhar, busca-se a mediação e, eventualmente, a arbitragem, evitando-se que as disputas subam para o Judiciário. Esse sistema alternativo, auxiliar à política corporativa, é instrumental e foi adotado por mais de 4 mil empresas ao redor do mundo, pois elas fazem um acordo prévio para sentar-se à mesa em busca de solução se houver alguma disputa.

O forte capital obtido é que se preservam os relacionamentos no ambiente de negócios, que seriam arruinados, além de se poupar custos e tempo, segundo André. Ele elogiou a iniciativa da Câmara Ciesp/Fiesp e frisou que há esforços neste sentido em todo o mundo, reforçando que o acordo agora tem alcance global entre signatários e encoraja o setor privado para promover essa mudança na cultura legal.

O vice-presidente do CPR contextualizou o fato de o Brasil ter mais de 100 milhões de processos na Justiça, ou seja, um para cada dois habitantes brasileiros. “Isto desestimula os investimentos. O que não se gasta em litígio pode auxiliar a gerar emprego”, disse.

O presidente da Câmara Ciesp/Fiesp, Sydney Sanches (ex-ministro do Supremo Tribunal Federal), lembrou que sempre houve resistência quanto a processos inovadores, mas que os escritórios e os advogados precisam se atualizar, pois a mediação pacifica o conflito e não é uma imposição do Estado, mas a aceitação entre as partes.

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Reunião entre a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp e o International Institute for Conflict Prevention & Resolution. Foto: Everton Amaro/Fiesp


‘Não há o que se protestar contra a arbitragem’, afirma executivo em seminário na Fiesp

Amanda Viana, Agência Indusnet Fiesp

A arbitragem na perspectiva prática do usuário e as evoluções recentes na modalidade foram temas debatidos no II Seminário Internacional de Arbitragem: Internacionalização da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, realizado nesta terça-feira (27/05), na sede da Federação e  do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp). O painel sobre o assunto, o último do dia, contou com a participação de advogados especializados no tema, com coordenação de Carlos Alberto Carmona, professor doutor da Universidade de São Paulo (USP) e sócio do escritório Marques Rosado Toledo César & Carmona Advogados.

Segundo Elias Marques Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, empresa com atuação em áreas como energia e infraestrutura, a taxa de congestionamentos e o número de casos não solucionados em primeira instância no Poder Judiciário têm crescido a cada ano. Assim, a importância da arbitragem se dá na busca por uma alternativa ao problema. “A arbitragem é um facilitador, tendo em vista a dificuldade do judiciário”, afirmou Medeiros.

De acordo com ele, a prática incentiva a conciliação, conta com julgadores bem preparados e é respeitada no país. “A arbitragem vem como uma alternativa para situações de casos complexos, não facilmente apreciados pelo poder judiciário”, explicou.

Custos elevados

Diretor jurídico da Louis Dreyfus Commodities, Pablo Machado abordou a situação da arbitragem no Brasil hoje, o que os empresários buscam com essa prática e seu uso no comércio internacional de commodities.

Segundo ele, a arbitragem é utilizada, na maioria das vezes, para a solução de disputas societárias e contratos comerciais de alto valor, visando minimizar prejuízos.

Machado: olução de disputas societárias e contratos comerciais de alto valor. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Machado: olução de disputas societárias e contratos comerciais de alto valor. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Para Machado, apesar de a arbitragem trazer vantagens claras, como o tempo mais curto na resolução de problemas, ainda é muito elitista, devido aos custos elevados. “A arbitrariedade ainda é restrita a casos complexos e grandes, que demandam especialistas”, disse. “Por isso os preços são tão elevados”, explicou. Como solução, o palestrante afirmou que dar espaço para a arbitrariedade em casos mais simples demandaria novos perfis de profissionais, diminuindo o preço.

Federici: custos em alta. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Federici: custos em alta. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Já Roberto Federici, diretor jurídico da NeoEnergia, apresentou casos práticos na área. “Hoje, não há o que se protestar contra a arbitragem, ela é necessária”, afirmou. “É como protestar contra a globalização”, disse. O palestrante fez críticas às câmaras de arbitragem: “O tempo é algo que tem se alongado em relação aos primeiros procedimentos arbitrários. O custo também tem crescido muito, em muitos casos não justificadamente”, explicou.

Ainda assim, Federici afirmou que os pontos positivos relacionados à arbitragem são maiores que os negativos. E que isso faz parte do amadurecimento da prátia no Brasil.

Para especialistas, mediação é alternativa mais adequada para resolução de problemas judiciais

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Apesar das inúmeras vantagens para as empresas, a mediação de conflitos é uma área que ainda precisa ser desenvolvida no Brasil, disse o ministro Sydney Sanches, presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Fiesp e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Ele e especialistas da área reuniram-se na manhã desta quarta-feira (27/11), na sede das instituições, para debater as vantagens do mecanismo na solução de conflitos de interesse dentro da área da construção civil.

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Daniela Gabbay, Kazuo Watanabe, Sydney Sanches, Diego Faleck e Nilton Mazini: mediação como melhor saída para conflitos de interesses. Foto:Tamna Waqued

Para Sanches, a cultura brasileira ainda não assimilou essa maneira de mediar conflitos entre as partes. “Encontros como o de hoje visam alcançar o desenvolvimento da mediação, forma que contribui muito na redução de custos para empresas e que ganha espaço no mundo todo”.

Para Kazuo Watanabe, presidente do Conselho Superior da Câmara, a mediação é um processo célere e confidencial, que, muitas vezes, é mais adequada que sentenças judiciais.  Para ele, a área de construção civil é talvez a mais indicada para a realização da mediação.  Além disso, a maior escolha desse tipo de processo desafogaria o fadigado setor judiciário brasileiro.

“O aumento constante do número de processos congestiona e agrava os problemas do judiciário. Precisamos passar a usar a mediação como forma de enfrentar esse crescimento e criar alternativas saudáveis para o setor empresarial”, disse. “Precisamos celebrar um pacto para que as empresas privilegiem a conciliação como forma primeira de solução de problemas”, completou.

Para o advogado Fábio Côrrea, presente ao encontro, o empresariado brasileiro já percebeu que o judiciário não está preparado para atender as inúmeras demandas da sociedade e procura novas alternativas para a solução de conflitos judiciais.

“A mediação tem muitas vantagens. É uma forma importante e vantajosa para a solução de conflitos, que independe do judiciário”, disse Côrrea.

Mediação em detalhe

O encontro reuniu representantes do setor da construção civil e serviu para apresentar e detalhar as vantagens da utilização da mediação.  “Não conheço muito bem a mediação. Vim para conhecer as diferenças entre ela e a arbitragem. E também entender seu funcionamento e vantagens”, disse João Simões Neto, engenheiro do Grupo Adventure.

Segundo o advogado Diego Faleck, a mediação é o processo de facilitar uma negociação por um membro que não é juiz nem árbitro, ou seja, tem neutralidade. “Além de facilitar a situação das partes envolvidas, a mediação tem alta taxa de resolução de conflitos. Reduz custos, preserva relacionamentos e ajuda as partes a encontrar soluções que atendam os interesses de todos os envolvidos”, explica.

Para Faleck, o mercado de construção civil pode encontrar vantagens em adotar esse canal para resolver conflitos.  “Fora da mediação, os custos diretos e indiretos são enormes”, disse. “O Brasil já tem profissionais capacitados e realizando mediações em casos complexos”.

Segundo Faleck, a mediação é um investimento.  “Mesmo em ambiente de dificuldades, a mediação ajuda minimizando desgastes e semeando acordos vantajosos no futuro”, encerrou.

Escolha adequada

A advogada Daniela Gabbay, para quem mediação também é a escolha mais adequada para solucionar conflitos, ressaltou a importância de utilizar a mediação como forma de tratar disputas legais dentro da área da construção civil, setor que representa atualmente 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo Gabbay, os conflitos nessa aérea, que envolvem empreiteiros, construtores, fornecedores e consumidores, podem ser mais bem resolvidos com a mediação. “É a forma mais adequada de tratar essas questões. Por haver o envolvimento de muitos atores no conflito, a mediação pode reduzir os custos elevados das disputas judiciais e das despesas com perícias e acompanhamentos de processo”, opinou.

Nos Estados Unidos, segundo a advogada, 97% das empresas adotam a mediação como forma de solução de conflitos na esfera privada.

Especialistas debatem diferenças entre arbitragens nacionais e internacionais em evento na Fiesp

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

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Selma Ferreira Lemes presidiu o painel que contou com especialistas em arbitragem. Foto: Everton Amaro

Quatro especialistas em arbitragem jurídica – Selma Ferreira Lemes, Pedro Batista Martins, Carlos Alberto Carmona e José Carlos de Magalhães – participaram nesta segunda-feira (27/05) do painel “O Atual Estágio da Arbitragem no Brasil”, agenda do seminário “Internacionalização da Câmera de Conciliação, Mediação e Arbitragem”, evento promovido pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp).

O tema principal do painel girou em torno das práticas arbitrais atuais no Brasil e em países estrangeiros.

“Há diferenças entre as arbitragens nacionais e internacionais”, começou Selma Lemes, que presidiu o encontro.

Na sequência, Carlos Alberto Carmona divergiu. “É um tema polêmico, mas, na minha visão, não há diferenças. Salvos poucos países, os procedimentos arbitrais são muito semelhantes”, disse.

Carmona continuou: ”Hoje, efetivamente, os advogados brasileiros cumprem extensa agenda internacional e interagem diretamente com outras nações. De forma que há uma aproximação e, consequentemente, padronização de processos e práticas”.

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José Carlos Magalhães durante o Internacionalização da Câmera de Conciliação, Mediação e Arbitragem. Foto: Everton Amaro

José Carlos de Magalhães concordou com a posição de Carmona. As arbitragens dos países se integram conforme interagem, segundo ele. “Há tendência mundial de padronização na arbitragem, sim”, afirmou.

Eles também falaram de critérios de indicação de árbitros, limitação de provas e formas de depoimentos.

Na parte final do painel, o assunto girou em torno de problemas relacionados a financiamentos de arbitragem, custos e processos arbitrais.

Construção da jurisprudência em pauta no seminário que debate internacionalização da Câmara Ciesp/Fiesp

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

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Ellen Gracie: 'Jurisprudência é importante especialmente nas arbitragens que dizem respeito a questões homogêneas, como da construção civil e naval'. Foto: Everton Amaro/Fiesp

“O papel das instituições de arbitragem na construção da jurisprudência arbitral” foi o tema do primeiro painel do Seminário – Internacionalização da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Centro e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp e Fiesp), realizado nesta segunda-feira (27/05) no Teatro do Sesi-SP. O debate foi presidido pela ministra Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente da Câmara Ciesp/Fiesp.

“É uma oportunidade de pesar e medir as tensões que existem entre a necessidade de confidencialidade, que é inerente à arbitragem, e da divulgação do resultado da arbitragem, para a formação de uma jurisprudência”, afirmou a ministra.

“A jurisprudência é importante especialmente nas arbitragens que dizem respeito a questões homogêneas, como da construção civil e naval, os resultados e soluções podem ser reproduzidas. Também para as questões processuais e procedimentais, garantia do devido processo, de igualdade entre as partes, o assegurar a todos o seu direito de falar. É para isso que se deseja uma divulgação da decisão das câmaras arbitrais”, concluiu.

Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Lauro Gama e Souza Junior, defendeu que a criação da jurisprudência é fundamental para o processo de internacionalização. “Sistematizar e publicar a jurisprudência arbitral é necessário para ajudar a conhecer o funcionamento da instituição por meio das decisões proferidas, para auxiliar a compreensão e o aperfeiçoamento de questões típicas da arbitragem e ainda para divulgar o conhecimento, o entendimento sobre temas essenciais do comércio jurídico contemporâneo.”

Com base na experiência de arbitragem em outros países, o advogado português Lauro da Gama e Souza Junior também se mostrou a favor da publicação das decisões para construir a jurisprudência. “Há uma tendência de que os casos mais importantes, juridicamente mais sofisticados, mais estimulantes para o progresso do direito estão se transferindo para a arbitragem internacional e não tanto na jurisdição estadual”, afirmou.

“Se vocês somarem o caráter distintivo das questões que são tratadas com a qualidade daqueles que estão tratando dessas questões, é óbvio que as sentenças arbitrais constituem um tesouro que está escondido no fundo do oceano do direito.”

O advogado chileno Cristián Conejero Roos também dividiu seu conhecimento na arbitragem internacional, defendendo a necessidade da criação de precedentes e publicação de sentenças. “Com a construção de um sistema de precedência, acredito que possamos ir mais longe na questão da arbitragem no Brasil.”

Conejero também falou sobre o risco de judicialização das decisões, após ser perguntando pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Benetti. “Como a lei da arbitragem brasileira confere um âmbito muito grande de poder aos árbitros, a possibilidade de judicialização é muito limitada.”

Internacionalização da Câmara de Arbitragem projeta positivamente o Brasil, diz Skaf

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Centro e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp/Fiesp)  dá mais eficiência ao trabalho da Justiça na solução de conflitos no mundo dos negócios e internacionalizá-la significa estimular a arbitragem no país, afirmou o presidente das entidades, Paulo Skaf.

“O poder judiciário é que defende e protege o patrimônio e uma das ferramentas que podem ser usadas, ajudando a excelência do trabalho da Justiça, é a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem”, afirmou Skaf.

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Paulo Skaf - Câmara de Arbitragem - Foto: Everton Amaro/Fiesp

O organismo do Ciesp e da Fiesp lançou nesta segunda-feira (27/05), durante seminário no edifício-sede, sua atuação internacional.  Foram integrados à Câmara aproximadamente 30 árbitros estrangeiros.

“O Brasil tem uma grande oportunidade de investimentos estrangeiros. E todos que investem, sejam brasileiros ou estrangeiros, querem sentir a segurança jurídica”, afirmou Skaf.  “Nesse momento, estamos transformando nossa Câmara em internacional. Isso projeta positivamente o Brasil e estimula a arbitragem no país”, completou Skaf na abertura do seminário “Internacional de Arbitragem: Internacionalização da Câmara de Conciliação Mediação e Arbitragem”.

Trabalho iniciado em maio de 1995, a Câmara de Arbitragem do Ciesp e da Fiesp é fruto da unificação dos grupos das duas entidades em 2011. O órgão atua em uma única estrutura, reforçada, na solução de controvérsias contratuais por arbitragem e pelos demais métodos alternativos de resoluções de conflitos para o empresariado e a comunidade em geral.

Seminário

Durante o seminário da Fiesp e do Ciesp,  especialistas brasileiros e estrangeiros debatem questões de arbitragens nacionais e internacionais, além do papel das instituições de arbitragem no contexto Internacional.

Representantes de Portugal, do Chile, da França, da Áustria e da Espanha devem apresentam trabalhos durante o encontro.

Fiesp e Ciesp debatem internacionalização da Câmara de conciliação, mediação e arbitragem

Agência Indusnet Fiesp

Imagem relacionada a matéria - Id: 1539857787A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) realizam nesta segunda-feira (27/05), das 8h às 18h, um seminário para debater a proposta de internacionalizar a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem mantida em conjunto pelas entidades.

No encontro, Teatro do Sesi-SP, na avenida Paulista, especialistas brasileiros e estrangeiros irão discutir questões de arbitragens nacionais e internacionais, além do papel das instituições de arbitragem no contexto internacional. Entre os palestrantes, representantes de Portugal, Chile, França, Áustria e Espanha.

Para o presidente da instituição, ministro Sydney Sanches, a internacionalização da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem dará projeção maior à atividade do organismo, que, conforme ele ressalta, já é bastante conhecido no âmbito nacional.

“Essa ampliação, com a integração de árbitros estrangeiros ao quadro de brasileiros enriquecerá a entidade, possibilitando sua atuação mais ampla e prestativa em benefício da pacificação do conflito de interesses entre as empresas e, por isso mesmo, para a paz social”, diz Sanches.

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Fiesp e do Ciesp é fruto da unificação das câmaras das duas entidades, em 2011.

O órgão atua em uma única estrutura, reforçada, na solução de controvérsias contratuais por arbitragem e pelos demais métodos alternativos de resoluções de conflitos para o empresariado e a comunidade em geral.

Está à disposição de toda a sociedade, pessoas físicas e jurídicas, no âmbito nacional e internacional.

Serviço

“Seminário de Internacionalização da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem”
Dia e hora: das 8h às 18h
Local: sede da Fiesp, Avenida Paulista, 1313, Teatro do Sesi-SP

Acesse a programação: http://www.fiesp.com.br/agenda/internacionalizacao-da-camara-de-conciliacao-mediacao-e-arbitragem-ciespfiesp/

IBDiC ressalta importância estratégica do setor de construção para desenvolvimento brasileiro

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O setor da construção é fundamental especialmente em um momento de retomada do desenvolvimento do país. Mas, devido ao aumento de investimentos em incorporação imobiliária e em infraestrutura – particularmente energia, transportes e logística –, há a necessidade de maior integração entre os setores envolvidos.

Por isso, o objetivo do I Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) é debater temas que vão além da área jurídica, passando por aspectos técnicos e econômicos. O evento será realizado nos dias 20 e 21 de agosto em parceria com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, com a participação de representantes do governo, construção, mercado imobiliário, investidores e financiadores.

Na abertura, a presença de Paulo Skaf (presidente da Fiesp/Ciesp), Sydney Sanches, presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e seu ex-presidente, Ellen Gracie, vice-presidente da Câmara, ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal e também sua ex-presidente e Fernando Marcondes (presidente do IBDiC).

No primeiro dia do evento, foco para infraestrutura e desafios do mercado imobiliário, conflitos decorrentes de contratos e atuação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, além da improdutividade nas obras e atrasos na entrega de unidades imobiliárias.

No segundo dia, destaque para a retomada do crescimento off-shore, arbitragem técnica e mediação nos contratos, além da parceria público-privada como alternativa para investimentos.

Sobre o IBDiC

O Instituto Brasileiro de Direito da Construção é um foro democrático que incentiva o desenvolvimento acadêmico e técnico de temas de Construção, Infraestrutura e Direito Imobiliário e também políticas públicas para o setor.

Serviço
I Congresso IBDiC
Data/horário: 20 e 21 de agosto, das 9h30 às 17h
Local: Avenida Paulista, 1313, São Paulo, SP
Para saber mais clique aqui.