A visão brasileira da arbitragem e o contraponto francês são tema de seminário

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) realizaram, nesta terça-feira (29/04), o Seminário Internacional de Arbitragem da Cátedra Fiesp/Sorbonne e Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. O objetivo foi debater a importância, a vantagem e a eficiência do processo de arbitragem.

O evento contou com a participação do 2º diretor secretário da Fiesp e coordenador da cátedra no Brasil, Mario Eugenio Frugiuele, e a abertura foi conduzida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp, Sydney Sanches, que falou sobre a parceria da Fiesp com a Sorbonne, a primeira iniciativa da universidade com a iniciativa privada fora da França.

“Em 2011, uma delegação da Fiesp visitou a sede de Paris e propôs a celebração de uma parceria de médio e longo prazo. Em agosto de 2012, uma missão de lá visitou a Fiesp e discutiu o formato do protocolo de cooperação”, contou. “Entre os objetivos desse protocolo estão: treinamento, cooperação científica e técnica, atividades de grande visibilidade institucional de temas de interesse das partícipes.”

Segundo Sanches, a arbitragem é um dos temas que serão discutidos para 2014, primeiro ano de atividade da Cátedra, que também tem como assuntos de interesse as relações de trabalho na França e no Brasil, o fenômeno de desindustrialização e os desafios da reindustrialização, meio ambiente, agronegócio, saneamento, transporte e logística, entre outros.

O seminário na Fiesp: arbitragem será tema de destaque em 2014. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

O seminário na Fiesp: arbitragem será tema de destaque em 2014. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Buscando ampliar a ação da câmara de arbitragem Fiesp/Ciesp e também internacionalizá-la, há o projeto de realizar, no segundo semestre, um curso de arbitragem.

Intervenção do juiz estatal

O primeiro painel, presidido pela ministra aposentada e ex-presidente do STF, Ellen Gracie, discutiu a intervenção do juiz estatal na arbitragem. “A atividade arbitral não pode prescindir de uma boa relação com o poder judiciário, porque é indispensável que o árbitro recorra ao judiciário, por exemplo, se precisa a condução forçada de uma testemunha e tantos outros exemplos.”

O professor da escola de direito “Sciences Po” em Paris, Diego Fernandez, da Universidade Paris 1 – Pantheon-Sorbonne traçou um histórico da arbitragem na França, mostrando as linhas mestras da reforma do direito francês. Fernandez também destacou dois pontos específicos da arbitragem na França: a questão do juiz de apoio e a jurisdição universal.

“O juiz de apoio intervém somente em caso de problema na nomeação dos árbitros, se uma das partes se opõe à nomeação de um dos árbitros e na prorrogação do prazo para proferir a sentença pela comissão arbitral. Está é a única maneira do juiz intervir na arbitragem”, explicou.

De acordo com professor, a importância da arbitragem francesa no mundo resultou na jurisdição universal. “Por exemplo, se temos duas partes, uma de Cingapura e outra de São Paulo, que estão com problemas e não confiam nos judiciários de seus países,eles podem ir até o juiz francês, que pode ajudar a encontrar outro árbitro ou intervir de alguma outra forma. As partes também podem escolher o direito francês como direito processual subsidiário para resolver as questões de arbitragem.”

Após a exposição do professor de Paris, Carlos Alberto Carmona, professor doutor da Universidade de São Paulo e sócio do escritório Marques Rosado Toledo César & Carmona Advogados, afirmou que faria uma “contra-palestra”.

“Quando estávamos imaginando uma lei de arbitragem no Brasil, surgiu a dúvida se iríamos estabelecer um sistema dualista ou monista. Contra todas as recomendações, estabelecemos no sistema monista, diferente da França, e acredito que a arbitragem no Brasil progrediu exatamente por causa disso”, defende.

“A arbitragem monista é a mola propulsora. Não há arbitragem doméstica, no mundo inteiro, melhor do que a nossa. Porque utilizamos na arbitragem doméstica princípios que os outros países utilizam apenas na internacional, uma blindagem importante contra o sistema judiciário.”

Carmona se mostrou contrário à jurisdição universal. “Os franceses têm uma visão romântica de que a arbitragem flutua pela Europa e sobrevoa a França e fica circulando a Torre Eiffel. Mas isso não existe. Toda e qualquer arbitragem tem que ter uma ancoragem geográfica.”

“Sugiro que, se estiverem diante em uma situação em que seja possível escolher ao acesso à jurisdição francesa, que neguem isso até a morte”, declarou o professor. “Porque é um desfavor à arbitragem, porque cria intranquilidade para o tribunal arbitral.”

O papel do judiciário

O painel foi finalizado pelo sócio fundador do escritório Ferro, Castro Neves, Daltro e Gomide Advogados, Marcelo Ferro. Ele comentou o papel do judiciário na arbitragem.

“O Brasil tem na sua jurisprudência essa formação mais pró-arbitral. E a tendência de algumas pessoas de achar que o juiz é pró-arbitragem quando ele julga a favor da arbitragem, me parece uma visão equivocada”, afirmou. “Muitas vezes ele tem que julgar contra a arbitragem quando houver situação que justifique a arbitragem.”

Ainda no Seminário, foram realizados painéis sobre táticas dilatórias no procedimento arbitral, a evolução da apreciação da imparcialidade e independência dos árbitros e riscos de rejeição da sentença arbitral.