Licença de Importação é debatida em seminário na Fiesp

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

O coordenador-geral de licenças de Importação do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Maurício Genta Maragni, foi um dos participantes, nesta quarta-feira (18/09), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, do 19º Seminário de Operações de Comercio Exterior.

O tema da palestra foi “Licenças de Importação: contingenciamento e informações gerais sobre importação”. Maurício Maragni fez questão de ressaltar a atuação do Decex. “Nosso papel é ajudar a indústria e a importação. Afinal, importar é auxiliar o crescimento do setor”, disse.

Depois, Maragni explicou aos presentes o funcionamento do fluxograma de importação brasileiro. “Todo processo de importação tem início com a classificação do produto na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e com habilitação do Sistema Integrado de Comércio Exterior( Siscomex)”, disse.

Maragani: apoio para ajudar a indústria a crescer. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Maragni: apoio e orientação para ajudar a indústria a crescer. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

O coordenador do Decex explicou que, a partir desse processo inicial, o “importador brasileiro deverá identificar seu produto e consultar o tratamento administrativo para ver se o artigo pode ser dispensado ou se precisa ser licenciado”.

De acordo com o coordenador, a maioria dos produtos é dispensada do licenciamento e logo despachada. “Alguns produtos, entretanto, requerem um tratamento administrativo”.

Licenciamento de importação

Estas importações estão sujeitas a Licenciamento de Importação (LI), que precisa ser feito antes de o produto ser embarcado do exterior. “A regra geral é que a licença é prévia ao embarque”.

Maragni abordou também o papel dos órgãos anuentes. “O anuente, quem decide sobre a licença, pode deferir, colocar uma exigência documental ou indeferir se a importação de um produto não tiver base legal”, explicou.

Segundo Maragni, alguns órgãos anuentes, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), precisam avaliar fisicamente a mercadoria importada quando ela chega ao Brasil, ao contrário de órgãos anuentes que realizam suas análises com base nas informações prestadas pelo importador na LI.

Informações

De acordo com Maragni, a licença de importação requer uma série de informações, entre elas, dados sobre o importador, o que compra, quem paga, quanto está pagando, além de valores e especificações. “A LI gira em torno de informações de natureza comercial, cambial e fiscal”.

Maragni explicou que para pedir uma licença é preciso observar o tratamento administrativo do Siscomex para que seja liberado o embarque da mercadoria no exterior.

Para conferir as apresentações feitas no 19º Seminário de Operações de Comercio Exterior, só clicar aqui.