Governo de SP adia para 2018 nova pesquisa de substituição tributária para materiais de construção

Agência Indusnet Fiesp

A Secretaria da Fazenda paulista estendeu até 31 de julho de 2018 os atuais valores usados para o cálculo do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) pago pelos materiais de construção por meio do mecanismo de substituição tributária. A medida, incluída na Portaria CAT 154, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 24 de dezembro de 2015, adia para 31 de outubro de 2017 a necessidade de contratação de pesquisa de levantamento de preços, que deve ser entregue até 30 de abril de 2018.

O pedido de adiamento foi defendido pela Fiesp. Em setembro de 2015, o presidente da entidade, Paulo Skaf, enviou ao governador Geraldo Alckmin a solicitação de deixar para 2018 a pesquisa da substituição tributária para materiais de construção, mantendo até lá a vigência do atual Índice de Valor Adicional Setorial (IVA–ST). Atuou também pelo adiamento a Frente Parlamentar da Indústria da Construção da Assembleia Legislativa (FPIC).

A substituição tributária permite ao governo antecipar o recolhimento do imposto, concentrando seu pagamento na fase inicial da cadeia produtiva da construção. Por haver um número menor de contribuintes, o sistema traz agilidade à fiscalização, evitando a sonegação fiscal. O regime é altamente complexo, dado o número de legislações e protocolos existentes nos Estados brasileiros, o que obriga as empresas a criar departamentos jurídicos e fiscais cada vez maiores para cumprir as legislações e regulamentações locais.