Defensivos agrícolas investem em melhoria da malha para implantar logística reversa

Guilherme Abati e Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

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Maria Helena Zucchi Calado: agricultor hoje conhece suas obrigações. Foto: Divulgação

Sancionada no dia 2 de agosto de 2010 pela lei 12.305, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) colocou na ordem do dia a necessidade de determinados setores da indústria implantar um plano de logística reversa.

A legislação estabelece a destinação “ambientalmente adequada” de embalagens  vazias pós-consumo e dos resíduos.

No segmento de defensivos agrícolas, um dos obrigados a implementar a logística reversa, o processo está mais adiantado, desde que a Lei Federal 7.802/89 e o decreto 4.074/02 fixou as regras.

De acordo com Maria Helena Zucchi Calado, gerente de sustentabilidade do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), os números apontam que o agricultor hoje conhece suas obrigações, lavando e devolvendo o material.

“Atualmente, 94% das embalagens primárias – aquelas que entram em contato direto com o produto – são destinadas de forma adequada”, destaca Maria Helena em entrevista ao site da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

No final de julho, a gerente do inpEV participou de uma reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip) da Fiesp que teve como pauta o status de cada setor na adequação à PNRS.

Segundo ela, o investimento em melhoria na malha de recebimento do Sistema é um dos pontos mais importantes para atender à evolução do mercado de defensivos agrícolas.

Ela detalha ainda quais os desafios do segmento e os impactos da política tributária para implementar o processo de logística reversa.

Leia a entrevista concedida pelo gerente do inpEV por e-mail.


Quais são os desafios do seu setor para viabilizar a implantação da logística reversa?

Maria Helena Zucchi Calado – O Sistema Campo Limpo (logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos) entrou em funcionamento em 2002. Desde sua criação, o cenário do setor agrícola mudou muito, mas o desenvolvimento do agronegócio coincide com um dos principais objetivos do inpEV: contribuir para a sustentabilidade da agricultura por meio da destinação correta das embalagens pós-consumo de defensivos agrícolas.

Assim, acompanhamos a tendência de expansão da fronteira agrícola, a exemplo das novas áreas produtoras no Maranhão, Piauí, Tocantins e na região oeste da Bahia, e de incremento da devolução às unidades de recebimento, prática que os agricultores já incorporaram ao planejamento de suas atividades. Melhorar a malha de recebimento do Sistema, principalmente nas regiões de expansão agrícola, constitui uma das estratégias mais importantes para atendermos à evolução do mercado de defensivos agrícolas.

Quais são as ações do setor para adequação dos resíduos sólidos, principalmente quanto a viabilização da logística reversa?

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Maria Helena: há impactos das tributações e políticas fiscais do país praticamente em toda a cadeia Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Maria Helena Zucchi Calado – Como falamos anteriormente, o investimento em melhoria na malha de recebimento do Sistema é um dos pontos mais importantes para atender à evolução do mercado de defensivos agrícolas. Além disso, o inpEV investe constantemente em ações para conscientização e educação dos agricultores em relação às responsabilidades de destinação das embalagens vazias de agrotóxicos. Em 2013, foram investidos R$ 3,1 milhões em diversas iniciativas: campanhas, materiais impressos, participação em eventos como foco educativo e as atividades do Dia Nacional do Campo Limpo e do Programa de Educação Ambiental. Atualmente, 94% das embalagens primárias (aquelas que entram em contato direto com o produto) são destinadas de forma adequada. O dado mostra que o agricultor conhece suas obrigações previstas pela Lei Federal nº 9.974/2000, lava e devolve o material.

O decreto de implementação da logística reversa considera os produtos importados? Para quem será repassado o custo? Como os produtos importados do seu setor estão sendo tratados pelas esferas legislativas do governo?

Maria Helena Zucchi Calado – Todo o Sistema teve origem e se desenvolveu a partir de uma legislação própria, a Lei Federal 7.802/89, regulamentada pelo decreto 4.074/02, que estabeleceram as regras de funcionamento da logística reversa das embalagens vazias de defensivos agrícolas. Ao definir o papel de cada ator dessa cadeia, a legislação possibilitou a concretização do Sistema, norteada pela busca permanente de uma atuação de excelência. Com a definição das responsabilidades de cada elo da cadeia agrícola no processo de destinação das embalagens, coube à indústria fabricante, registrante e importadora de produtos agrotóxicos criar o inpEV, em 2001, para gerenciar o Sistema com eficiência e produtividade, cumprindo também as diferentes legislações municipais e estaduais que interferem no processo operacional da logística reversa.

Em junho de 2000 foi promulgada a Lei Federal 9.974/00. Essa lei alterou a Lei Federal 7.802/89, que é o marco regulatório do setor de agrotóxicos, para incorporar definitivamente no setor de agrotóxicos a logística reversa das embalagens vazias. Em 2002 foi editado o seu decreto regulamentador, 4.074/02. Ficaram então definidas as questões ligadas ao destino final das embalagens vazias de agrotóxicos, distribuindo responsabilidades dentro da cadeia produtiva agrícola e estabelecendo os papéis de agricultores, fabricantes, distribuidores e também do poder público.

Dessa forma, a legislação atribuiu responsabilidades também para os importadores desde o início do Sistema, que arcam com os custos da logística reversa e destinação final ambientalmente adequada das embalagens dos produtos importados.

Quais são os impactos das tributações e políticas fiscais do país para a realização da logística reversa? E em que parte da cadeia estruturada esses impactos são sentidos?

Maria Helena Zucchi Calado – Há impactos das tributações e políticas fiscais do país praticamente em toda a cadeia, atingindo todos os elos: agricultores, canais de distribuição, para o gestor do programa e para o reciclador.

Os agricultores são obrigados a apresentar documento fiscal para transporte das embalagens vazias no trajeto entre sua propriedade e a Unidade de Recebimento de Embalagens Vazias (burocratizando o processo).

Nos canais de distribuição, a alíquota de ICMS na circulação de embalagens vazias é definida em cada estado. O Convênio 51/99 isenta a circulação das embalagens vazias em todo o território nacional, mas atualmente é válido em apenas 5 estados. Além disso, atualmente não há regras para a cobrança das diversas taxas necessárias ao funcionamento de uma unidade de recebimento de embalagens vazias (licenciamento ambiental, funcionamento, etc). Os valores são expressivos e o programa se torna ainda mais oneroso.

Para o gestor do programa, o inpEV, há tributação (por exemplo Cofins) sobre quaisquer receitas auferidas pelo programa, ainda que aplicáveis no próprio programa com o objetivo de redução de custos. Além disso, novamente incide a cobrança de ICMS sobre o transporte das embalagens vazias das unidades de recebimento até o destino final. Há ainda a cobrança de ICMS sobre materiais informativos e educacionais do programa, enviados para agricultores, unidades de recebimento e revendas.

E para o reciclador, o destino final, há o recolhimento de tributos sobre artefatos que usam material reciclado é o mesmo para artefatos sem uso de material reciclado. Também não há benefícios relacionados aos impostos sobre os resultados do negócio (IRPJ, CSLL) para empresas que atuam com reciclagem.