‘Existe uma preocupação do Supremo com a crise que assola o país’, afirma desembargadora em reunião na Fiesp

Agência Indusnet Fiesp

Hora de discutir mudanças. Por isso mesmo, a reunião do Conselho Superior de Relações Trabalhistas da Fiesp (Cort), na manhã desta terça-feira (4/10), destacou a atual insegurança jurídica na área trabalhista. Isso com a participação da desembargadora Maria Aparecida Pellegrina. O debate foi coordenado pelo presidente do Cort, Roberto Della Manna.

Para Maria Aparecida, há grandes turbulências quando o assunto envolve mudanças no âmbito trabalhista. “O desemprego se multiplica, com 12 milhões de desempregados, a inflação está além da meta, acima de 8% ao ano”, disse. “E os juros vigentes são incompatíveis com a renda da maioria das famílias e das empresas.”

Nesse cenário, a desembargadora defende a realização de reformas como a previdenciária e a trabalhista. “A reforma previdenciária deverá simplificar o sistema de recolhimento”, afirmou. “Nos Estados Unidos, por exemplo, é feito um único recolhimento de impostos, um tributo inclui tudo.”

Sobre aposentadoria, ela sugere a modificação de alguns benefícios existentes, como o regime especial destinado ao Legislativo, com rendimentos muito acima dos demais trabalhadores. “É insustentável e imoral manter esse tipo de situação.”

Sobre a reforma trabalhista, Maria Aparecida propõe o foco na negociação direta entre trabalhadores e empregados. E citou como exemplo o recurso extraordinário 895.759, de 12 de setembro de 2016. Decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu a prevalência do acordo coletivo diante da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) num caso de  supressão de horas in itinere (aquelas que o empregado passa em deslocamento para o trabalho, com transporte fornecido pelo empregador) sobre a concessão de outros direitos no caso da Usina Central Olho D’Água, de Pernambuco, junto aos Sindicatos de Trabalhadores Rurais. “Ainda foi uma decisão individual do ministro Teori”, explicou. “Mas já indica a necessidade de reforma trabalhista.”

De acordo com a desembargadora, há outras questões a serem destacadas, como a terceirização de trabalhadores nas atividades-fim das empresas. “Existe uma preocupação do supremo com a crise que assola o país”, disse. “Precisamos estar atentos às exigências do mundo contemporâneo.”

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Reunião do Cort, com apresentação de Maria Aparecida Pellegrina. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Liminar do STF suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas pelo IPCA

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta quarta-feira (14/10) liminar para suspender os efeitos de decisão de agosto deste ano do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na correção monetária dos débitos trabalhistas. O uso do novo índice no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) retroagia a 2009, criando adicional bilionário do passivo trabalhista para as empresas.

A patrona da reclamação, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), é Maria Aparecida Pellegrina, do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp (Cort). A entidade das indústrias tem atuado contra a troca do indexador dos débitos trabalhistas desde o anúncio da mudança, em conversas com ministros do TST e do STF.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp

Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Ciesp