Comitê da Mineração da Fiesp recebe Comissão Especial do Marco Regulatório do setor

Agência Indusnet Fiesp,

O Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recebeu na segunda-feira (13/4) integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de avaliar o substitutivo do projeto de lei que dispõe sobre o Marco Regulatório da Mineração.

Durante o encontro, na sede da Fiesp, membros do Comin e da Comissão avaliaram as alterações e novas regras previstas pelo PL  37/2011 para o setor no país.  O presidente da entidade, Paulo Skaf, participou da reunião.

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Reunião do Comin com a Comissão do Marco Regulatório do setor. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp


Os deputados Gabriel Guimarães e Leonardo Quintão, presidente e relator da Comissão respectivamente, e o também deputado Alexandre Baldy, participaram do debate.

Os membros do Comin da Fiesp fizeram sugestões ao projeto de lei, uma delas a respeito da modernização da legislação vigente para o setor. Os coordenadores do comitê, Eduardo Rodrigues Machado Luz, Tasso Pinheiro de Toledo, Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, conduziram as discussões.

Também participou do encontro outros diretores da Fiesp e representantes do setor de mineração, como Luiz Eulálio Moraes Terra, do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da federação, e o subsecretário de Mineração, José Fernando Bruno.

Mais tarde, se juntou ao grupo outro integrante da Comissão Especial, o deputado Samuel Moreira, e o deputado Itamar Borges.

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Ausência de um marco regulatório freia a expansão dos aeroportos do País

Fábio Rocha, Agência Indusnet Fiesp

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Alberto Febeliano, diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas. Foto: Vitor Salgado

A falta de um marco regulatório ainda é o principal obstáculo para tirar do papel projetos de expansão aeroportuária, inclusive a viabilização de uma Parceria Pública Privada (PPP) na administração de alguns aeroportos, apontou o diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, Alberto Febeliano, durante reunião com empresários da indústria da construção, na segunda (20), na Fiesp.

“A gestão pública é lenta face à demanda que vem crescendo muito rapidamente”, disse o executivo. Segundo ele, o aeroporto de Viracopos, em Campinas, a 100 km da capital paulista, é o melhor exemplo deste aumento quase que desenfreado. Para se ter uma ideia, em 2008, Viracopos transportou cerca de 920 mil passageiros. Com o início das operações da Azul, esse número triplicou e o aeroporto fechou 2009 com a movimentação de mais de três milhões de pessoas e, para este ano, a empresa prevê o transporte de seis milhões de passageiros.

Apesar da expansão, a empresa teme não acompanhar a demanda. De acordo com Febeliano, mais de 70 mil metros quadrados, em Viracopos, seriam necessários para acompanhar o aumento. Procurada pela Azul, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) afirmou que o espaço ainda não foi concedido, pois o órgão não sabe como ficará a estrutura do aeroporto após a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Aeroportuário.

O diretor da empresa aérea participou do encontro do Grupo de Trabalho de Infraestrutura do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp, que se reúne semanalmente para debater propostas do estudo que será lançado em novembro, durante a 9ª edição do Construbusiness.

Para o sistema aeroportuário, a LCA Consultoria – empresa responsável pela compilação dos dados – apresentou algumas propostas já aprovadas pelo Grupo de Trabalho. Dentre elas, destacam-se:

  • Acelerar os procedimentos da ANVISA e da Receita Federal;
  • Despacho de cargas no final de semana;
  • Transação DAC-Anac e Defesa-Secretaria Nacional de Aviação precisa ser acelerada;
  • Avanço/Revisão da legislação que rege o setor para agilizar investimentos;
  • Agilidade na aprovação de licenciamentos ambientais

Marco Regulatório do pré-sal é tema de seminário no iFHC

Agência Indusnet Fiesp,

“O pré-sal é interesse prioritário do nosso País.” Dessa forma, Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), iniciou sua palestra no seminário sobre o marco regulatório do pré-sal, na última quinta-feira (22), na sede do Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC).

Skaf criticou a possibilidade de a Petrobras passar a ter o monopólio das operações. Ele argumenta que isso pode desmotivar a concorrência no setor e inibir os investimentos em novas tecnologias. “O monopólio pode empobrecer o setor petrolífero”, lembrou.

A abertura do seminário contou também com a participação do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. As palestras sobre “Pré-sal: vale a pena mudar o marco regulatório?” foram realizadas pelos deputados Arlindo Chinaglia e Luiz Paulo Velozzo Lucas, presidente e vice-presidente da Comissão Encarregada do Projeto de Lei sobre o Regime de Partilha na Câmara Federal, e por David Zylbersztain, ex-presidente da Agência Nacional do Petroleo.

Entre outras autoridades presentes no seminário, promovido pelo iFHC com apoio da Fiesp, estavam o ex-senador Jorge Bornhausen, a senadora Kátia Abreu, os embaixadores Rubens Barbosa e Sergio Amaral.


Sistema de partilha
Para David Zylbersztajn, o sistema do marco regulatório precisa ser amplamente discutido pela sociedade, principalmente pela adoção do sistema de partilha, no qual a Petrobrás terá prioridade para explorar as novas áreas de pré-sal, “a estatal sempre dará as cartas”, observou .

Na mesma linha de pensamento de Skaf, Zylbersztajn disse que a escolha pode inibir o desenvolvimento do setor petrolífero e o desenvolvimento de novas tecnologias. “Com isso, os avanços provenientes desde 1997 com adoção do sistema de concessão ficariam estagnados”, sublinhou.

Favorável ao sistema de partilha, Arlindo Chinaglia defendeu que “nós queremos o melhor para o Brasil”. E ressaltou: “Temos que ter a capacidade de identificar quais são os reais interesses da indústria petrolífera”.

Chinaglia acredita que o sistema facilitará o acesso da sociedade à renda proveniente do petróleo. E destacou que apenas esse sistema permitirá a criação do Fundo Social, anunciado pelo governo, que objetiva o uso dos rendimentos na aplicação em áreas sociais, como educação, cultura e proteção ao meio ambiente.

O deputado federal, Luiz Paulo Vellozo, lembrou que o projeto de concessão, utilizado na Lei do Gás, estimulou o crescimento do setor e contribuiu com a geração de novos postos de trabalho.

“Apesar do pequeno espaço de tempo que os deputados têm para avaliar o projeto de lei, este é o momento para conseguir as alterações necessárias”, afirmou o deputado. Ele acredita que o governo só fará a escolha correta se promover um amplo debate sobre o tema.