Para coordenador do Comin, proposta apresentada de Marco Regulatório da Mineração precisa ser reexaminada

Dulce Moraes e Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

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Eduardo Machado, coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Fiesp. Foto: Julia Moraes

O empresário Eduardo Rodrigues Machado Luz tem forte atuação no setor de mineração no Brasil, dirigindo várias mineradoras no estado de São Paulo e Paraná.

Forte defensor da regulamentação, com foco no desenvolvimento e competitividade do setor, Machado esteve à frente da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil (Anepac), foi presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo (Sindareia) e diretor da área de agregados para a construção civil do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Atualmente, é diretor do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic), do Departamento de Meio Ambiente (DMA) e coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Nessa entrevista, Eduardo Machado fala sobre o papel do Comin e expõe os principais desafios do setor.

O senhor acompanhou a cerimônia de apresentação do novo Marco Regulatório da Mineração. O senhor tem alguma avaliação sobre a proposta?

Eduardo Machado – Na realidade, temos muitas interrogações e ainda é prematuro fazer uma avaliação sobre o texto do Marco Regulatório. Precisamos – o Comin e os representantes do setor mineral – analisar com mais profundidade o texto em sua íntegra.

Estamos agendando uma reunião para a próxima segunda-feira (24/06) com esse objetivo, apesar de já estarmos, a partir de hoje (19/06), trabalhando no PL, pois há varias questões a serem definidas, como por exemplo: as alíquotas da Cfem, que serão determinadas por decreto; o prazo de autorização para lavra de agregados, argila, rochas ornamentais e água mineral, que  é de 10 anos, o que é muito ruim, considerando que, para outros bens minerais, o prazo proposto foi de 40 anos; além de várias questões jurídicas. Enfim, precisamos realmente nos aprofundar nesta análise.

O Comitê de Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Fiesp existe há quase 9 anos. Qual a principal conquista o senhor destacaria nesse período?

Eduardo Machado – Em minha opinião, a criação da Subsecretaria de Mineração no âmbito da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, em outubro de 2011, foi de longe a maior conquista do Comin. Essa era uma reivindicação antiga do setor. O Comin já defendia a criação de um órgão específico para o setor mineral, quando da formação da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O Comin possui uma relação constante com os órgãos oficiais?

Eduardo Machado – Sim. Nós apoiamos, por exemplo, a reformulação da gestão da superintendência estadual do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM-SP) e estreitamos parcerias para dar agilidade aos procedimentos de licenciamento ambiental. O Comitê também tem aproximação com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e com os órgãos do sistema ambiental do governo paulista (Seaqua) ligados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que licenciam os empreendimentos minerários de acordo com a legislação ambiental.

O setor da mineração tem conseguido participar das decisões?

Eduardo Machado – Sim. Por meio do Comin, o setor tem levado às diversas esferas de governo e do próprio setor privado, um posicionamento institucional para embasar decisões que afetam todo o setor mineral e industrial do estado. O setor mineral, hoje, por meio de suas entidades e do Comin, faz parte da Câmara Ambiental do Setor de Mineração da Cetesb, na qual atua na discussão de soluções conjuntas em temas como licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.

O senhor acredita que o governo paulista tem dado a devida atenção necessária ao setor minerador?

Eduardo Machado –O governo passou de espectador para coadjuvante atuante no setor mineral. Dois marcos importantíssimos para promover o necessário entendimento de que o setor mineral necessita para sobreviver e crescer foram: a Resolução Conjunta da Subsecretaria de Mineração com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (em dezembro de 2012) e a assinatura de um Protocolo de Intenções entre a Subsecretaria e o DNPM-SP (no dia 9 de maio de 2013) .

Esperamos, assim, que os instrumentos de gestão e controle da atividade deverão ficar mais adequados e os procedimentos mais aplicáveis às particularidades e realidades da mineração em nosso estado.

E quanto às empresas do setor, como o senhor avaliaria o momento atual?

Eduardo Machado – Por um lado, é um momento feliz do setor mineral. Grande parte do setor, em termos de volumes produzidos, conta com empresas maduras, com empresários e profissionais altamente qualificados para dar tratamento correto às questões técnicas e de regularidade legal.

Mas, por outro lado, momento é crítico em alguns pontos. São necessários estudos atualizados e urgentes sobre as reservas minerais estratégicas ao estado de São Paulo, de modo a embasar o planejamento da atividade (em termos econômicos, sociais e ambientais) e para garantir que os empreendimentos que funcionam corretamente permaneçam competitivos e que novos empreendimentos possam se instalar.

E como é o setor mineral paulista em relação ao resto do país?

Eduardo Machado – A mineração paulista representa a terceira maior produção mineral do país em valor, atrás de Minas Gerais e Pará. A maior parte da produção é voltada para agregados e minerais industriais, como brita, granito, areia, calcários para cimento e corretivo de solo, argilas e água mineral, entre outros.

Temos números expressivos. Só na Região Metropolitana da Grande São Paulo, a produção de brita está em 35 milhões de toneladas (quase metade da produção paulista). A produção de areia é estimada em 115 milhões de toneladas. Com isso, São Paulo é o maior produtor e consumidor de agregados, respondendo com cerca de 38% do consumo nacional (716 milhões de toneladas), sendo a areia para a construção, 424 milhões de toneladas e a pedra britada, 292 milhões de toneladas.

São Paulo foi a segunda maior produção de cimento (14% do cimento produzido no país), em 2012, e também produziu pelo menos 39% de todo o volume de águas minerais embaladas e comercializadas. Somos o maior produtor de areia quartzos  para vidro (75% da produção nacional) e temos uma expressiva produção de rochas fosfáticas, no Vale do Ribeira.

O maior desafio do setor é quanto à ocupação de solo?

Eduardo Machado – Sim. O estado de São Paulo é bastante urbanizado e tem uma agricultura pujante. A coexistência da mineração com o desenvolvimento urbano, agricultura e outros usos competitivos do território paulista, é o grande desafio.

É preciso uma política de uso do solo que leve em conta a mineração, tão importante quanto à urbanização, agricultura, industrialização, a geração de energia elétrica e as áreas de mananciais de água e de preservação ambiental. A mineração é a base de toda a indústria de transformação. Como os municípios têm participação ativa na política de uso do solo, o governo estadual deveria exercer maior mediação política nessa questão.

Na hora da decisão sobre o uso de solo, a mineração perde a batalha para urbanização?

Eduardo Machado – Sim. A urbanização é a maior concorrente da mineração. Ela esteriliza recursos minerais potencialmente utilizáveis e de forma definitiva. Mas, paradoxalmente, a urbanização é a maior dependente dos bens minerais produzidos em São Paulo. Toda cidade é “construída” e depende de concreto, de asfalto, de tijolos, telhas, etc. A tendência atual é de as cidades se expandirem e nesta expansão tornar inviável a extração de recursos minerais já em lavra ou com potencial mineral.

E como resolver essa dicotomia?

Eduardo Machado – O governo deve preservar a possibilidade de acesso aos depósitos minerais conhecidos, ou em vias de esterilização pela ocupação desordenada do solo.

Temos que mirar na solução de questões essenciais como planejamento da atividade mineral; mapeamento dos recursos minerais; zoneamento mineral; definição de áreas de proteção do entorno de minas; definições mais adequadas de uso futuro das áreas mineradas; e estruturação de órgãos públicos para atender a mineração como base da indústria e da infraestrutura do próprio estado.

É o velho dilema “como ser competitivo e ambientalmente sustentável”?

Eduardo Machado – O ordenamento territorial para a mineração paulista, não só de agregados como também para os demais setores, é estratégico para a sustentabilidade da mineração.

As resoluções da SMA, os zoneamentos ecológico-econômicos e minerários devem ser realizados de forma a refletir a realidade da mineração paulista.  E esses estudos e resoluções devem ser elaborados e revisados com a participação paritária do setor mineral. Isso tem sido viabilizado pela forte atuação do setor mineral e do sistema ambiental na Câmara Ambiental da Mineração da Cetesb, bem como pela proximidade que o setor tem hoje em dia com o DNPM e a Subsecretaria de Estado de Mineração.

O senhor comentou que a mineração carrega o estigma de “destruidora do meio ambiente”. O Comin tem atuado para mudar essa visão?

Eduardo Machado – Em São Paulo, especificamente, essa percepção negativa em relação ao setor existe, pois nós mineramos no meio urbano. Com grandes adensamentos populacionais, a mineração está muito próxima à comunidade, diferente de outros estados.

Mas essa imagem negativa também pode estar relacionada ao histórico de mau uso dos recursos naturais, sem regulamentação e recuperação, no passado. Hoje, com uma visão sustentável de negócios, o setor mineral contribui significativamente para a recuperação das áreas mineradas.

Não existe nenhuma área no estado de São Paulo que possa se dizer que é um caos ou que é uma área degradada em função da mineração. Todas as áreas são recuperadas. Aqui na cidade de São Paulo temos bons exemplos disso: o Parque do Ibirapuera, o Parque Villa Lobos, a Raia Olímpica Cidade Universitária, que são áreas que já foram uma mineração.

Há algum tempo, o Comin tem realizado um trabalho para mostrar às pessoas (empresários, governo e até nas escolas) a importância do setor da mineração. Vamos lançar uma publicação com a finalidade de esclarecer e informar. O espírito é mostrar o bem mineral e para quê ele serve. Por exemplo, o fosfato é um mineral que está à mesa dos brasileiros, pois entra nos fertilizantes para cultivo dos  alimentos que consumimos. Enfim, queremos mostrar toda a cadeia do bem mineral e como ele afeta a vida das pessoas e também como é feita a recuperação das áreas utilizadas.

Como avalia o Plano Nacional de Agregados Minerais (para construção civil) de 2008?

Eduardo Machado – Esse plano foi lançado em Campinas, fruto de pleito feito pela Anepac  para a,  então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.  Infelizmente, o interesse e a determinação de execução demonstrada pela ministra, na época, não se materializou até hoje.  O principal objetivo do plano seria criar bases para um programa nacional de ordenamento territorial da atividade nos principais mercados do país, mas, isso ainda não saiu do papel.

O setor da construção brasileira vive um momento de crescimento no Brasil. Há risco de escassez de minerais para construção nos próximos anos?

Eduardo Machado – Num horizonte de longo prazo e em determinados mercados como algumas regiões metropolitanas, a possibilidade de desabastecimento é possível se não ocorrerem medidas de planejamento para a atividade. Cada vez mais as dificuldades para o acesso às jazidas serão ampliadas. Em São José dos Campos, por exemplo, se proibiu a minerações de areia. De toda forma, escassez, provavelmente, nunca ocorrerá pela abundância das jazidas. Temos os bens minerais em todo o mundo e de algum lugar vai ser possível trazer os produtos. Mas a questão é: que preço eles estarão disponíveis para o consumidor final?

A questão de transporte e logística do país é um entrave para o setor?

Eduardo Machado – Sem dúvida impacta muito o setor. O transporte responde por cerca de 2/3 do preço final da areia e 1/3 em média no caso da brita. A questão logística é, sim, muito importante e está relacionada ao planejamento e do ordenamento territorial, isto é, onde se localizar e preservar esse local. Muitas vezes, se aprova conjuntos habitacionais, por exemplo, ao lado da pedreira, onde se inviabiliza não só a pedreira, mas as vias de acesso.

Sobre os planos logísticos anunciados pelo governo, sem dúvida, poderão ajudar o nosso segmento. No curto prazo, as obras são importantes para o nosso setor como mercado, e em um segundo momento, como as próprias vias de acesso. O nosso setor, hoje, usa muito pouco o meio ferroviário e hidroviário e isso poderia ser ampliado.

Representantes do Comin/Fiesp participam do lançamento do Marco Regulatório de Mineração

Dulce Moraes, Agência Indusnet Fiesp

Na manhã desta terça-feira (18/6), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) esteve presente no lançamento do novo Marco Regulatório da Mineração, no Palácio do Planalto, em cerimônia liderada pela Presidente da República, Dilma Rousseff.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp, foi representado por Eduardo Machado, coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da entidade.  Também estiveram presentes no lançamento Luiz Eulálio de Moraes Terra (membro do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp e do Comin) e Ednilson Artioli (membro do Conselho Superior da Indústria da Construção e do Comin).

“Temos muitas interrogações e ainda é prematuro fazer uma avaliação sobre o texto do Marco Regulatório. Precisamos – Comin e representantes do setor – analisar com mais profundidade o texto em sua íntegra. Estamos agendando uma reunião para segunda-feira (24/06) com esse objetivo”, comentou Machado, por telefone.

A proposta do novo Marco Regulário da Mineração, que foi encaminhada hoje ao Congresso Nacional como Projeto de Lei, estava sendo aguardada com ansiedade pelo setor produtivo. Um dos temores dos empresários do setor, até então, era possibilidade de mudanças nas regras pudessem afetar os direitos dos investidores que já possuem jazidas em fase de estudo ou exploração.

No entanto, de acordo com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), a proposta apresentada irá respeitar os contratos existentes.

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Da esq. para dir: Eduardo Machado (coordenador do Comin/Fiesp), José Fernando Bruno (Subsecretário de Mineração do Estado de São Paulo), Ricardo Moraes (superintendente do DNPM-SP) e Ednilson Artioli (Membro do Consic/Fiesp)

Principais mudanças

O ministro Lobão detalhou os principais pontos do Projeto de Lei, como a instituição de licitações para a concessão de direitos minerários. Ele também anunciou a criação de dois órgãos para tratar o tema: a Agência Nacional de Mineração (ANM) — que assumirá as atribuições do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) — e o Conselho Nacional de Política de Mineração (CNPM), que terá como função assessorar a Presidência da República no assunto.

Para ter acesso a apresentação do Ministro, clique aqui.

Segundo o ministro, a partir de agora, o governo oferecerá todas as áreas disponíveis para exploração por meio de processo de licitação e a concessão dessa licença será por um período de 40 anos, renovado sucessivamente por períodos de 20 anos. O detentor da concessão será obrigado a realizar investimentos mínimos na área sob concessão, sob risco de ter vetada essa permissão, caso não cumpra essa norma. Caberá ao DNPM definir as áreas que poderão ser levadas à leilão.

A licitação, no entanto, não vai ser necessária para a atividade de exploração de água mineral e de minerais ligados à construção civil, tais como a argila.

Contribuição

A contribuição paga pelas mineradoras — Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) –, também sofrerá mudanças em seu cálculo. O teto da alíquota passa a ser de 4% (atualmente, essa alíquota vai de 0% a 3%, de acordo com o tipo de minério explorado).

A alíquota também passará a incidir sobre o faturamento bruto (depois de pagos os impostos) e não mais sobre o faturamento líquido das empresas. Com essa mudança, deve-se aumentar substancialmente a receita dos estados e municípios onde é feita a exploração.

Quanto à partilha dos valores arrecadados via Cfem, não houve mudanças, isto é, 65% continuará a ficar com os municípios onde a exploração é feita, 23% fica com os Estados e 12% para a União.

Apresentações da Cerimônia de Encaminhamento do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração


No menu ao lado  você pode acessar :


Veja abaixo dois links, disponibilizados no site do Ministério das Minas e Energia, com detalhamento da proposta: