Ativismo do Judiciário junto à comunidade é positivo, afirma Marcelo Vieira de Campos

Edgar Marcel, Agência Indusnet Fiesp

Marcelo Vieira de Campos, secretário de Reforma do Judiciário

Para discorrer sobre as mudanças no Código de Processo Civil e iniciativas do Ministério da Justiça, a reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp recebeu Marcelo Vieira de Campos, secretário de Reforma do Judiciário, nesta segunda-feira (26).

Ele apresentou a visão global do sistema de justiça e pontuou algumas situações novas do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), que já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara.

O secretário afirmou que as opiniões das pessoas que procuram o Poder Judiciário apontam alguns problemas, como a morosidade da justiça, o distanciamento e falta de confiança, além do custo e a dificuldade de acesso ao sistema de Justiça aliados ao excesso de formalismo e dificuldade em obter informações.

Os desafios em tornar a justiça eficiente, segundo Campos, são a democratização da gestão judiciária, a universalização do acesso ao sistema de justiça, institucionalização das formas alternativas na resolução de conflitos, bem como a simplificação de procedimentos e disseminação de informações sobre direitos e deveres.

“Temos que despertar esta situação para todos os membros que compõem as carreiras do sistema de justiça; com um melhor ativismo do sistema judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e comunidade, só temos a ganhar com uma Justiça proativa que conhece os anseios da sociedade”, explicou.

Marcelo Vieira de Campos indicou como ações notáveis a capacitação e a formação de operadores do Direito em técnicas de mediação e composição de conflitos, fomento à mediação comunitária e a promoção de uma nova concepção de justiça e efetivação de direitos nas comunidades pacificadas.

Integração

O secretário afirmou que há 46 núcleos de Justiça Comunitária funcionando em doze estados e Distrito Federal, sob o total de R$ 15 milhões de investimento. Ele revelou ainda que há edital em aberto para novos núcleos.

“O Projeto de Justiça Comunitária, iniciado em 2000 no DF, sete anos depois foi alçado a política pública permanente do Governo Federal por ter apresentado resultados exitosos”, revelou Campos. “A comunidade, como conhecedora da situação de criminalidade e violência local, tem a ciência de que se pode fazer a mediação pacífica e consensuada dos conflitos”, emendou.

Campos ainda apresentou dados quantitativos referentes aos núcleos em atividade: 720 agentes capacitados e 380 agentes em atividade, que representam mais de 42 mil atendimentos e quase 17 mil mediações. “Os conflitos mais comuns atendidos são cobrança de dívida, pedido de pensão alimentícia, briga entre vizinhos e violência familiar”, revelou.

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