Secretário da Previdência, Marcelo Caetano, participa de debate sobre FAP-RAT na Fiesp

Agência Indusnet Fiesp

Como parte dos permanentes esforços da Fiesp nas discussões sobre a importância do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e da contribuição relativa aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) para as empresas, o Departamento de Ação Regional (Depar) recebeu na manhã desta segunda-feira (17/9) o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, para debater a gestão eficiente destes dois mecanismos de segurança do trabalho.

Na avaliação do diretor adjunto do Depar, Sylvio de Barros, a criação de uma cultura de segurança nas pequenas e médias companhias é essencial para que a oneração dos empregadores como um todo seja menor. Segundo ele, há diferenças gritantes entre empresas do mesmo setor. “É preciso compreender que o assunto passa pela capacitação dos trabalhadores e pela qualidade do ambiente de trabalho das pessoas”, frisou Barros durante a aberto do evento.

O secretário de Previdência, por sua vez, detalhou a metodologia estabelecida pelo Conselho Nacional de Previdência (CNP), que se reúne uma vez por mês com caráter deliberativo, para o cálculo do FAP. Além disso, Caetano contou quais os benefícios a estrutura atual considera como seguro: de natureza acidentária, por invalidez, morte por acidente de trabalho e aposentadorias especiais, por exemplo. “O FAP surgiu a partir da legislação de 2003 e atribui a competência do cálculo ao CNP com o intuito de precificar a sinistralidade, observando a experiência do setor privado de seguros”, disse.

Confira o boletim de áudio dessa notícia:

Da Associação Brasileira de Recursos Humanos de São Paulo (ABRH-SP), o diretor jurídico Wolnei Ferreira falou da importância de conhecer casos de afastamentos e desligamentos de empregados, envolvendo também o corpo médico da empresa para apurar o fato ou eventuais dúvidas e o corpo jurídico corporativo, com prazos e informações para defesa.

Representando a visão da construção civil sobre a temática da segurança, o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), Haruo Ishikawa, lembrou que investir em segurança traz retorno para a empresa. “Muitos empresários acham que isso [FAP-RAT] é imposto; não é. Investir em segurança é retorno garantido, principalmente em um momento de economia fraca como agora. Esse debate é fundamental dentro e fora das indústrias”, defendeu.

O médico do trabalho e especialista em gestão do FAP-RAT-NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) Paulo Reis lembrou da geração das tributações sobre as folhas de pagamentos das empresas, da possibilidade de cobranças regionais sobre as taxas e de uma avaliação mais afinada de oportunidades na gestão eficiente destes benefícios por parte dos empresários.

Evento Gestão Eficiente do FAP, com Marcelo Caetano. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Evento Gestão Eficiente do FAP, com Marcelo Caetano. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Secretário da Previdência explica na Fiesp reforma do setor

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

A reforma da Previdência foi tema da reunião desta sexta-feira (3/2) do Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp (Consea). Para explicar seus principais pontos e discuti-los com os participantes foi convidado o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Ao abrir a reunião, o presidente do Consea, Ruy Martins Altenfelder Silva, destacou que o Brasil terá a sexta maior população de idosos do mundo em 2025, com 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o que trará impactos diretos sobre a Previdência e a saúde. A reforma previdenciária, disse o presidente do Consea, vem sendo conduzida com maestria por Caetano. Altenfelder destacou que a Fiesp se coloca à disposição para ajudar no trabalho.

Em sua exposição, Caetano disse que o déficit atual, muito alto, deve chegar a R$ 180 bilhões este ano apenas na Previdência geral. Mal conjunturalmente, está pior estruturalmente, com o envelhecimento a uma velocidade impressionante da população, que deve entrar em processo acentuado na próxima década. O Brasil vai ficar mais velho que os EUA e mais adiante, mais parecido com a Europa no futuro. E isso ainda sendo um país de renda média, ao passo que os europeus enriqueceram antes de envelhecer, o contrário do Brasil.

Caetano classificou de muito necessária a reforma da Previdência, e disse que “infelizmente está muito atrasada”. Deveria, disse, ter sido feita na década de 1990. O grande intuito da reforma, afirmou, é manter a Previdência. Nos Estados, a situação atingiu a inadimplência. Não é meramente uma questão previdenciária – o sistema faz parte do orçamento como um todo e consome recursos de outras áreas.

Se ficar tudo como está, a despesa subirá de 8% para 18% do PIB em 2060, disse. O resultado pode ser aumento da carga tributária, da dívida pública e dos juros.

Em relação ao direito adquirido, a noção no Brasil é que não se mudam as regras para as pessoas já aposentadas ou para as que atingiram as condições para obter o benefício. Não se vai alterar isso, explicou Caetano.

É preciso, disse, criar regras de transição. Uma das premissas da reforma proposta, segundo o secretário, é que a transição não seja um processo muito longo, devendo ser completada em 20 anos. Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 ficam sujeitos às novas regras. O impacto financeiro virá apenas depois de mais de duas décadas, disse. “Não existe a opção de não fazer nada”, afirmou Caetano. E se não se iniciar a transição agora, será preciso fazer algo mais drástico adiante.

Submeter apenas as pessoas que ingressarem no mercado de trabalho após a reforma faria com que seu impacto só fosse sentido mais de 30 anos para a frente, lembrou.

Não houve inspiração em nenhum outro país para essa reforma, disse Caetano, mas as novas regras são compatíveis com o que foi feito no mundo.

Segundo o secretário de Previdência, uma questão importante, mas não a única, porque é preciso pensar em diversos pontos, é a fórmula de acesso. Outras são as pensões por mortes e as pensões não contributivas. A aposentadoria por tempo de contribuição, adotada atualmente pelo Brasil, é rara no mundo. Com a expectativa de sobrevida atual, a aposentadoria na idade em que na média é feita representa tempo de benefício maior que o de contribuição. A conta, disse Caetano, não fecha. Adotar uma idade mínima, no caso proposto de 65 anos, é prática internacional. Abaixo disso não teria efeito, porque já é grande a proporção dos que se aposentam hoje com essa idade.

Talvez em algumas décadas 65 anos seja idade baixa, devido às mudanças demográficas, disse o secretário, e por isso a reforma prevê ajuste da idade mínima, automaticamente, com base na evolução da expectativa de vida e sobrevida em relação aos 65 anos calculada pelo IBGE anualmente.

Caetano destacou também a mudança na regra de cálculo do benefício, com o acréscimo de 1 ponto percentual a cada ano adicional de contribuição, em vez do fator previdenciário. Na pensão por morte, atualmente o pagamento é do benefício integral, e se propõe o pagamento de 50% para o beneficiário, mais 10% por dependente. Também acaba o acúmulo de pensão por morte com aposentadoria.

Outra alteração é fim do condicionamento dos benefícios não contributivos ao salário mínimo.

Só que tudo isso não elimina o déficit previdenciário, lembrou Caetano. Apenas mantém estável a relação despesa/PIB, em 8%. Com o envelhecimento da população se exige grande esforço para conseguir essa estabilidade.

Valdir Moysés Simão, ex-ministro do Planejamento, escalado para comentar a exposição de Caetano, afirmou que precisamos de uma reforma. Se é a que se propõe é algo a se discutir, afirmou.

Em relação à Previdência do serviço público, não adianta, defendeu, discutir apenas os inativos. Parte do problema enfrentado pelos Estados e municípios vem da irresponsabilidade dos governos na folha de pagamento. Ele destacou que cerca de um terço do déficit vem da previdência urbana, decorrente da queda de arrecadação em virtude do desemprego. A rural tem déficit enorme.

Além do lado da despesa, é preciso discutir também o lado da receita, afirmou Simão. Há uma distorção no modelo, com o Simples e o Microempresário Individual (MEI) e a imunidade previdenciária na exportação de produtos.

Simão lembrou que o fator previdenciário não surtiu o efeito desejado de postergar a aposentadoria.

Há desconhecimento sobre a existência do déficit previdenciário. As pessoas não compreendem o conceito de seguridade social, segundo Simão.

Outro tema pouco falado é o dos benefícios por incapacidade, que provocam despesa alta.

Conseguimos ampliar a cobertura previdenciária, destacou Simão, e as pessoas afetadas pelas regras de transição têm dúvidas. Com cada vez mais gente trabalhando por conta própria e tantas questões, as pessoas se perguntam se vale a pena contribuir para o regime geral.

Caetano disse que vale, sim, contribuir para o regime geral, não apenas pela aposentadoria. Ele lembrou que mesmo nos países liberais é compulsória a contribuição dos trabalhadores.

A conselheira Ivette Senise Ferreira citou audiência pública promovida pela OAB-SP em que foi praticamente unânime a ideia de ser necessária uma reforma da Previdência, mas alguns pontos foram contestados. Foi mais ou menos unânime, disse, a opinião de que não existe o alegado déficit. Um dos argumentos é que o déficit é estimado com base em falsos cálculos. Contribuições como da loteria não seriam computadas, recursos previdenciários seriam usados para outros fins, e as dívidas dos grandes devedores cobririam o rombo se fossem cobradas.

Caetano ressaltou o tamanho da despesa, que chega a 11% do PIB somando regime geral e próprio e disse que mesmo que sejam separadas a seguridade social e a Previdência, há déficit em ambas.

O conselheiro Helio Zylberstajn disse que a proposta defendida por Caetano é redonda e coerente. A reforma é absolutamente necessária, afirmou. “Temos que evitar a discussão do déficit, porque ela engana. Nosso problema é o gasto.” Um terço do que o governo arrecada vai para o pagamento de aposentadorias, ressaltou. O que o governo está fazendo é uma parte do necessário, mas é preciso fazer mais, porque ela não ajuda o ajuste fiscal agora. Uma das medidas é o aumento da alíquota sobre as aposentadorias no regime próprio, defendeu.

Zylberstajn explicou o que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Fipe) propõe novo sistema para os novos trabalhadores. Uma das premissas é a renda básica do idoso, a partir de 65 anos. Outro pilar é o atual INSS, estendido para todos, inclusive funcionários públicos e militares, com teto mais baixo que o atual, de cerca de R$ 1.500, que se somaria à renda básica (R$ 500) e permitiria cobrir as despesas de 80% da população. Também inclui a fusão de FGTS e seguro-desemprego, com um pecúlio obrigatório para os trabalhadores. A proposta, em sua opinião, não entra em conflito com a PEC e poderia ser aglutinada a ela.

Também integrante da mesa principal, o médico Raul Cutait, presidente do Conselho Superior de Responsabilidade Social da Fiesp, destacou a importância das atividades nas condições de vida dos idosos. O perfil das doenças mudou, com a predominância das agudas para as crônicas, e a saúde perdeu recursos.

Reunião do Consea sobre reforma da Previdência

Reunião do Consea sobre reforma da Previdência, com a participação de Marcelo Caetano e Valdyr Simão. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp