Mudanças em relação aos conteúdos de importação são debatidas em seminário na Fiesp nesta quinta-feira (05/09)

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

As mudanças que entraram em vigor depois da Resolução nº 13, do Senado Federal, em 1º de janeiro de 2013, em relação aos conteúdos de importação, estiveram no centro do debate do “Seminário Guerra dos Portos – As recentes alterações nas operações interestaduais com importados”, realizado na manhã desta quinta-feira (05/09), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista.

O "Seminário Guerra dos Portos", realizado na manhã desta quinta-feira (05/09) na Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

O "Seminário Guerra dos Portos", realizado nesta quinta-feira (05/09) na Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


O evento foi coordenado pelo diretor titular adjunto do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, Oziel Estevão. E teve como participantes especialistas na área como o supervisor da Diretoria Administrativa Tributária da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo (Sefaz), Marcelo Bergamasco Silva, e o consultor tributário da Sefaz Leonardo de Gregório.

A Resolução nº 13, que estabelece alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior ou com conteúdo de importação superior a 40%, foi regulamentada pelo Convênio ICMS nº 38, de maio deste ano. A medida trouxe algumas inovações, como, por exemplo, a exclusão da obrigatoriedade de preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) para as mercadorias ou bens que não sofrerem processo de industrialização, mesmo que sejam importados.

Em sua apresentação, o supervisor da Diretoria Administrativa Tributária da Sefaz, Marcelo Bergamasco Silva, reforçou pontos importantes sobre o tema para os empresários presentes, como o fato de que produtos com 40% de conteúdo importado em sua composição são considerados nacionais. “Entre 40% e 70% de conteúdo importado a metade do valor da mercadoria é tida como importada”, explicou. “Já os bens com mais de 70% de conteúdo vindo de fora são considerados importados”, disse.

Silva, da Sefaz, explicou as mudanças em relação aos conteúdos de importação. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Silva explicou as mudanças em relação aos conteúdos importados. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Importante: essas regras valem apenas para artigos industrializados. “Adiamos para 1º de outubro o início da obrigatoriedade de preenchimento da FCI”, disse Silva. “Mas o sistema está aberto desde abril para que as empresas possam começar a transmitir essas informações antes de outubro se quiserem”.

Silva explicou ainda que não serão feitas quaisquer “ações repressivas” às atividades das empresas nesse período de implantação das mudanças. “As dificuldades são naturais nesse primeiro momento”, disse.

O supervisor da Diretoria Administrativa Tributária da Sefaz lembrou ainda que existe um Portal da Resolução 13 dentro do site da Sefaz (para acessar, clique aqui), com mais informações sobre o tema. “O nosso Fale Conosco é atendido por dez fiscais de renda”, afirmou. “E todas as dúvidas dos empresários podem ser encaminhadas para nós”.

Estevão: Dejur está à disposição dos empresários para encaminhar dúvidas sobre o tema. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Estevão: Dejur está à disposição dos empresários para encaminhar dúvidas. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

O debate foi seguido de uma seção de tira-dúvidas entre os participantes do seminário e os palestrantes. Um cuidado que não se encerrou com o fim do evento.

De acordo com Oziel Estevão, todos os empreendedores e executivos podem encaminhar seus questionamentos também para o Dejur, que repassará tudo para a Sefaz. “Podem escrever para o Dejur no e-mail cdejur@fiesp.org.br”, orientou.