Secretário mostra no Conselho Superior de Economia da Fiesp avanços do PPI

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Na reunião desta segunda-feira (13 de março) do Conselho Superior de Economia da Fiesp (Cosec), Marcelo Resende Allain, secretário da Secretaria de Articulação para Investimento e Parcerias da Secretaria Geral da Presidência da República, fez a apresentação Programa de Parcerias de Investimentos.

Ao abrir a reunião, Delfim Netto, presidente do Cosec, lembrou que desenvolvimento depende de investimento e de exportação. Investir na infraestrutura, disse, faz parte do início do processo de recuperação da economia brasileira, ao lado do aproveitamento da capacidade ociosa da indústria.

Allain explicou que o PPI começou em 12 de maio de 2016, a partir do diagnóstico de crise econômica com alto desemprego e gargalos na infraestrutura, com serviços ruins prestados à população. O prazo para realizar projetos é muito longo no Brasil, explicou, e o PPI surgiu como tentativa de melhorar a coordenação das diferentes instituições envolvidas nos projetos. A mudança proposta incluiu o financiamento.

O conselho é integrado por seis ministérios, com suas diferentes perspectivas. Sua secretaria tem como vertentes a seleção de projetos, identificando as demandas de médio e longo prazo, o acompanhamento de seu desenvolvimento, a governança e o financiamento.

Foi definido novo modelo de governança para as concessões, com dez diretrizes. Segundo Allain, somente projetos maduros serão leiloados, com foco no planejamento, modelagem e licenciamento. Os contratos vão enfatizar o nível de serviço requerido para as concessões, em vez de necessidade de obras.

Busca-se mais concorrência nos leilões, com editais publicados em português e inglês e prazo mínimo de 100 dias entre sua divulgação e a realização dos leilões. Isso já foi aplicado para aeroportos e portos atualmente em leilões. E o prazo, disse o secretário, pode passar de 6 meses em projetos mais complexos.

O PPI segrega claramente os papéis dos envolvidos no processo. Ministérios escolhem os projetos, e o conselho do PPI aprova os projetos e as condições dos leilões, com as agências reguladoras encarregadas de cuidar do processo.

Há uma tentativa de maior racionalidade nos investimentos, com gatilhos de demanda, para ser possível o financiamento das expansões. Para um projeto ser aprovado, é necessária viabilidade ambiental. A taxa interna de retorno (TIR) depende do perfil de cada projeto, não é pré-determinada. E só se dá apoio a projetos financiáveis.

No caso dos aeroportos, a Infraero não participa, para evitar os problemas associados aos órgãos públicos. E no óleo e gás, deixou de ser obrigatória a participação da Petrobras.

Pela transparência, há uma clara distribuição dos riscos nos contratos. E o site www.projetocrescer.gov.br supre os investidores de informação.

As novas condições de financiamento tornam os projetos mais atraentes para investidores, com a menor participação do BNDES (sem, disse Allain, tirar-lhe a importância, com o aumento de seu papel futuramente nos projetos com interesse social, como saneamento, metrô e energia sustentável). A ideia é usar mais instrumentos do mercado de capitais, como debêntures. O BNDES não deverá entrar com mais de 40% dos recursos em projetos de aeroportos e 50% nos de rodovias, e restante deverá vir da emissão de debêntures.

Allain destacou a importância da MP 752, que trouxe mais segurança jurídica. Ela fornece alternativas para normalizar concessões com obrigações atrasadas ou com nível de serviço insuficiente. Instituiu, por exemplo, a devolução acordada, que permite a relicitação em rodovias, ferrovias e aeroportos.

Para concessões de rodovias e ferrovias com bom funcionamento passou a haver a possibilidade de aprovação de novos investimentos, a partir da prorrogação de seu prazo. E foi introduzida a possibilidade de arbitragem como alternativa à via judicial para resolver conflitos nos contratos, após resolução final da agência reguladora.

As reformas microeconômicas feitas incluem a eliminação da obrigatoriedade de participação da Petrobras nos campos do pré-sal. Também a possibilidade de expansão (unitização) das áreas offshore de petróleo e gás, pendente da publicação de decreto presidencial. Foi expandido o prazo do Repetro para maquinário e equipamento, e foi revisada a política de conteúdo local de petróleo e gás.

Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp e vice-presidente do Cosec, disse que na verdade houve a eliminação do conteúdo local com as novas regras. Delfim lembrou que nenhum país do mundo tem o setor de petróleo e gás sem a participação da indústria nacional.

Reunião do Cosec com a participação de Marcelo Allain. Foto: Divulgação/Fiesp

Reunião do Cosec com a participação de Marcelo Allain. Foto: Divulgação/Fiesp

 

Projetos aprovados para concessão

Allain listou o que já foi feito via PPI. Foram aprovados projetos para concessão de quatro aeroportos, três rodovias, três ferrovias, sete terminais portuários, cinco usinas hidrelétricas, 35 lotes de linhas de transmissão, quatro áreas de óleo e gás (pré-sal), e a 14ª rodada de concessão de óleo e gás. Também foi aprovada a privatização de distribuidoras de energia.

Entre os projetos aprovados para prorrogação de concessão, foi aceita a admissibilidade de cinco ferrovias e sete portos. Três rodovias tiveram o projeto aprovado para relicitação, após o término de concessão, em 2021.

Nos aeroportos a outorga estabelece o pagamento à vista do ágio e de 25% da outorga, depois 5 anos sem pagamento, para ser feito o investimento, e do 6º ao último ano se pagam 75%. Parte do investimento é por gatilho de demanda.

A prorrogação de cinco concessões ferroviárias pelo conselho trará como contrapartida o investimento nas malhas concedidas e na malha federal, com investimento previsto em R$ 25 bilhões.

Das sete distribuidoras de energia que tiveram a privatização autorizada, uma já foi vendida e as outras estão previstas para o final deste ano.

Cinco companhias geradoras serão concedidas, com leilão estimado para o segundo semestre deste ano, com volume de outorga de R$ 9,16 bilhões.

Delfim Netto manifestou preocupação com a efetivação do investimento. Considera o programa maravilhoso do ponto de vista de perspectiva. “O Brasil só vai crescer se der certo essa participação do setor privado na infraestrutura.”

A mesa principal da reunião do Cosec foi integrada por Delfim Netto, Albano Franco, Adhemar Bahadian, Andrea Calabi, Paulo Francini, Itamar Borges, Walter Sacca.

Secretário fala na Fiesp sobre o Programa de Parcerias de Investimentos

Agência Indusnet Fiesp

O Conselho Superior de Infraestrutura da Fiesp (Coinfra) recebeu em sua reunião mensal, nesta quarta-feira (10/8), na sede da entidade, Marcelo Allain, secretário de Articulação de Investimentos de Parceria do Governo Federal, para discutir ações para o setor. Participaram também do encontro Marcos Marinho Lutz, presidente do Coinfra; Carlos Cavalcanti, diretor titular do Departamento de Infraestrutura da Fiesp e vice-presidente do Coinfra; embaixador Adhemar Bahadian, coordenador dos Conselhos Superiores da Fiesp, e Aprigio Azevedo, diretor executivo de projetos da Fiesp.

Reunião do Coinfra com a participação de Marcello Allain, secretário de Articulação de Investimentos de Parceria do Governo Federal. Foto: Everton Amaro/Fiesp