Competição é essencial para o consumidor e o desenvolvimento

O Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp/Ciesp, que se reúne mensalmente, discutiu nesta quinta-feira (30) o tema “Direito Antitruste e Cláusulas de Exclusividade”. Os convidados foram os doutores Vicente Bagnoli e Ivo Waisberg.

Bagnoli tratou da livre iniciativa à luz da Constituição, da constituição econômica e da propriedade industrial. Ao enfocar a livre concorrência, frisou que “a competição é essencial para o consumidor e para o desenvolvimento”.

Mas há situações específicas, nas quais o Estado assegura a uma empresa, por exemplo, o desenvolvimento de sua tecnologia com a Lei de Propriedade Industrial. “A exclusividade tem função, tem lógica dentro da atividade empresarial”, pontuou Waisberg.

O entendimento é que a atividade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ser feita com parcimônia. “Deve ser mais um termômetro de conduta do que de concentração, mas cada caso tem a sua especificidade”, afirmou.

Waisberg citou, como exemplo, o caso de concessionárias de veículos e suas cláusulas legais de exclusividade: é preciso avaliar o quanto é normal a cláusula de exclusividade naquele mercado, muitas vezes uma relação perfeitamente normal entre as partes.

Entre os efeitos negativos apontados estão o aumento de custo para os concorrentes e a redução de opções para o consumidor.

O Dr. Vicente Bagnoli é mestre pelo Mackenzie e doutor pela USP, advogado do escritório Bagnoli e Gonçalves Advogados, e o Dr. Ivo Waisberg, mestre e doutor pela PUC-SP e advogado do escritório Wald Advogados.