STJ mantém IPI sobre produtos importados, posição defendida pela Fiesp

Agência Indusnet Fiesp

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (14/10), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que incide IPI (imposto sobre produtos industrializados) também na revenda de produtos industrializados importados.

Essa decisão reflete a posição em prol da indústria nacional defendida pela Fiesp, que ingressou no processo como amicus curiae (entidade interessada na causa), e promove a manutenção da isonomia tributária entre os produtos importados e os fabricados no Brasil.

Fundamentais para a manutenção da isonomia na tributação desse imposto, os argumentos apresentados pela Fiesp em sua sustentação oral no julgamento demostraram que o produto importado ficaria 4%, em média, mais barato que o mesmo produto feito no Brasil. A conclusão do processo impede a perda estimada de R$ 20 bilhões em vendas da indústria nacional e evita impactos diretos no emprego de 68 mil trabalhadores.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp

Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Ciesp

Retrospectiva 2013 – Luta por isonomia tributária para o setor de saúde continuará em 2014

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

O coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Bioindústria (BioBrasil)  e do Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde (Comsaude) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Ruy Baumer, reforçou durante todo o ano a necessidade de isonomia tributária e de um novo marco regulatório para o setor da saúde.

Segundo Baumer, esse problema é um dos fatores que afetam a competitividade da área. “Falta isonomia tributária ao nosso setor. O resultado disso é que existe hoje uma competição desleal entre empresas estrangeiras e nacionais, com prejuízo ao setor nacional”, disse Baumer, durante a abertura da Feira Hospitalar, em maio.

Na mesma ocasião, o coordenador explicou que, sem isonomia tributária, os produtos nacionais comprados por hospitais públicos, que representam 95% dos hospitais no país, sofrem com cobranças excessivas e desleais de tributos, enquanto o produto importado está isento de tributação.

Baumer: “Existe hoje uma competição desleal com as empresas estrangeiras”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

“Com imunidade tributária para produtos estrangeiros, há perda de competitividade. Nossa principal luta é conquistar essa isonomia. Do contrário, a indústria de tecnologia médica brasileira vai sumir”, alertou.

Ele ainda defendeu durante a abertura da feira um tratamento justo para a indústria da saúde. “As instituições filantrópicas e sem fins lucrativos são imunes ao imposto. E um fabricante nacional, para fornecer para o mesmo hospital, paga todos os tributos”, observou. “Nós deixamos claro que não queremos que seja cobrado imposto de nenhum hospital. O que queremos é que fornecimento, internacional ou nacional, tenha o mesmo critério”.

Além dessa frente, o Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde (Comsaude) participou de importantes eventos ligados ao setor, reunindo nomes importantes em nome da melhoria das condições da cadeia.

Visita da comitiva de Brabant

No mês de abril, o Comsaude recebeu a visita de uma comitiva formada por autoridades e empresários holandeses. O objetivo da visita foi atrair empresas de grande, médio e pequeno porte para investir especificamente em Brabant, região ao sul dos Países Baixos que concentra importantes centros de pesquisa e desenvolvimento do setor.

“As empresas brasileiras tornam-se cada dia mais globais. Queremos fazer parte desse crescimento e atrair investimentos para a Holanda”, disse o secretário para economia e assuntos internacionais do governo da província holandesa de Brabant, Bert Pauli.

Profarma III e Inova Med

Também em abril, ao menos 200 representantes do empresariado e do governo brasileiro se reuniram na Fiesp para lançar programas de saúde e assinar acordos voltados para o desenvolvimento e inovação do setor.

Na ocasião, foram lançados o Profarma III e o Inova Med, pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A reunião contou com participações de Paulo Skaf, presidente da Fiesp e Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo.

Visita do ministro da Saúde

Em reunião na Fiesp em abril, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou um pacote de medidas que visa impulsionar a indústria brasileira no setor da saúde.

Entre outros pontos, o pacote firmou oito parcerias entre laboratórios públicos e privados para produção nacional de medicamentos e equipamentos.

Comitiva britânica

Acompanhado por uma comitiva de empresários do setor de saúde, o ministro britânico Kenneth Clark foi recebido em maio por empresários na sede da Fiesp.

Durante reunião, autoridades e empresários falaram sobre possíveis parcerias comerciais entre Brasil e Reino Unido.

“Buscamos oportunidades no mercado e parcerias com empresas brasileiras do setor”, disse Clark no início do encontro.

Parceria Senai-SP e GE Healthcare

Em julho, durante cerimônia que celebrou a assinatura de uma parceria entre o Senai-SP e a GE Healthcare, o coordenador-adjunto do Comsaude, Paulo Henrique Fraccaro, ressaltou a importância da criação de uma unidade de ensino voltada para a saúde.

“É muito raro uma empresa entender que precisa formar técnicos para que o investimento que faz dê retorno. E o Senai-SP está abrindo portas para  consolidar o mercado nacional nesse sentido”, opinou.

Para Fraccaro, é preciso discutir “como melhorar e o que fazer para que a saúde brasileira deixe de ser um questionamento recorrente da população”.

Segundo ele, “saúde não é só um gasto”. “Saúde é um negócio que representa 10% do PIB do Brasil e gera mais de 100 mil empregos”, destacou. Ele afirmou ainda que, em 2012, o setor movimentou R$ 14,7 bilhões, sem incluir a área de remédios. “O problema é que a produção nacional só representou 38% desse total”, disse. “Como podemos manter essa dependência de 62% de produtos importados?”, questionou.

Em outubro, Ruy Baumer, assinou, ao lado do desembargador Fernando Miranda, um termo de parceria entre a Fiesp e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Com o acordo, a Fiesp passa a disponibilizar no site oficial um link para a campanha “Doar É Legal”, uma iniciativa do Poder Judiciário. O objetivo é incentivar adesões de possíveis doadores.

Também em outubro,  o Comsaude recebeu a visita de José Carlos de Souza Abrahão, presidente da Confederação Nacional da Saúde (CNS) e da Federação de Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Feherj), e de Yussif Ali Mere Jr., presidente do Sindicato dos Hospitais (Sindhosp) e da Federação dos Hospitais (Fehosp).

José Carlos de Souza Abrahão (esquerda) foi recebido por Ruy Baumer (segundo à esquerda) do Comsaude/Fiesp. Na foto, Brigadeiro Azevedo, Maria Cristina Sanches Amorim, integrante do Comsaude, e o coordenador adjunto do Bio Brasil, Eduardo Bueno da Fonseca Perillo. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Durante o encontro, os dois ressaltaram a importância de um novo marco regulatório para o setor.

Sem isonomia tributária, setor da saúde não crescerá, afirma senadora durante visita à Fiesp

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

A senadora Ana Amélia,  do Rio Grande do Sul, foi recebida nesta sexta-feira (06/12) pelo coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Bioindústria (BioBrasil) e do Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde (Comsaúde) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Ruy Baumer.

Entre os assuntos discutidos durante o encontro, a necessidade da desoneração tributária para o produto médico-hospitalar brasileiro.

A senadora é uma das congressistas que apoia a criação de um ambiente de isonomia tributária para os produtos médico-hospitalares feitos no Brasil. Atualmente, artigos  importados não pagam tributos quando comprados pelo governo ou por hospitais sem fins lucrativos, enquanto o produto nacional não é isento de tarifas.

No atual modelo, o importado é 19% mais barato que o similar brasileiro.  A proposta da senadora é de também zerar os tributos para o produto nacional, tornando a indústria nacional mais competitiva.

Incentivo ao empreendedor

De acordo com a senadora, o atual modelo é contraditório e estimula o crescimento econômico dos países estrangeiros, ao invés de beneficiar a indústria nacional. A redução da carga tributária estimularia o empreendedor a ampliar a produção, segundo ela.

“Com a desoneração fiscal para o setor, mais empregos seriam gerados e distribuir-se-ia melhor a renda, além de ampliar receita e arrecadação”, afirmou. “Com a carga exagerada, como é a atual, criamos uma atmosfera informal não positiva, estimulando a sonegação e o desvio. Algo bastante nocivo para a economia”, disse a senadora.

Amélia: “Com a desoneração fiscal para o setor, mais empregos seriam gerados e distribuir-se-ia melhor a renda, além de ampliar receita e arrecadação”. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

Amélia: “Com a desoneração fiscal, mais empregos seriam gerados”. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

 

Segundo Amélia, há atualmente um forte trabalho no Senado para atender a “demanda legítima do setor”. “O setor de saúde quer isonomia, quer a igualdade de tratamento”, explicou. “O correto seria que o produto brasileiro também fosse isento de cobranças”, ressaltou.

Segundo a senadora, a atual política desestimula a indústria brasileira, limitando a agregação de valor e a geração de inovação e emprego. “No momento, o governo tem uma resistência gigantesca de fazer qualquer tipo de desoneração, devido a dificuldades financeiras”, concluiu.

Isonomia tributária para Saúde precisa acontecer ainda em 2013, defende Ruy Baumer

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), do Ministério da Saúde, tem atendido várias das demandas apresentadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), reconhece Ruy Baumer, coordenador-titular do comitê representante do setor na entidade. Mas, segundo ele, ainda falta aplicar um regime de isonomia tributária para ajudar o setor a competir dentro e fora do país.

Em reunião do Comsaude/Fiesp, Ruy Baumer (2º da esquerda para a direita) comentou as medidas anunciadas pelo governo para dar mais competitividade à indústria brasileira, entre as quais a desoneração de PIS/Cofins sobre alguns itens do setor de Saúde, que devem ser adotadas até o final do mandato Dilma. Foto: Everton Amaro/Fiesp

“Tivemos uma grata surpresa ontem [10/04], quando saiu a proposta do governo anunciando que um dos pontos para os setores seria a tributação e isonomia; mas seria para 2014. A minha proposta é trazer isso para 2013. De qualquer maneira, já quero agradecer essa inclusão”, disse o coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde (Comsaúde) da Fiesp, durante reunião realizada nesta quinta-feira (11/04), na sede da entidade, com a presença de ministros e representantes de órgão públicos.

Na véspera, o governo federal anunciou um conjunto de 200 propostas para dar mais competitividade à indústria nacional. As medidas, no entanto, devem ser adotadas até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff.

Entre as ações previstas, estão a desoneração de PIS/Cofins sobre matérias-primas petroquímicas, eletroeletrônicas e alguns itens do setor de saúde.

“Temos um dos maiores sistemas de saúde do mundo”, ressaltou Baumer, enfatizando a necessidade de o Brasil contar com uma indústria local para atender a esse sistema e que “esse sistema nos permita ter uma indústria competitiva internacionalmente”.

Ele defendeu um tratamento justo para a indústria da saúde. “As instituições filantrópicas e sem fins lucrativos são imunes ao imposto. E um fabricante nacional, para fornecer para o mesmo hospital, paga todos os tributos”, observou. E concluiu: “Nós deixamos claro que não queremos que seja cobrado imposto de nenhum hospital. O que queremos é que fornecimento, internacional ou nacional, tenha o mesmo critério”.