Nota oficial: Fiesp e Ciesp vão recorrer da decisão do aumento do IPTU em São Paulo

Nota oficial

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre a constitucionalidade da lei que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de São Paulo (SP), a não ser que a promessa feita pelo advogado da Câmara Municipal, autorizado pelo Executivo e Legislativo, de que será enviado um novo projeto de lei não apenando os contribuintes para o exercício, seja cumprida.

Para a Fiesp e o Ciesp, o aumento do IPTU viola os princípios da razoabilidade e da moralidade por ser superior ao crescimento da economia.

Segundo as entidades, aumentar o IPTU em média 55% nas residências e 88% no comércio em 2014 – objetivo inicial da prefeitura – é fazer o cidadão pagar além da sua capacidade contributiva.

“Não vamos aceitar aumento de impostos por parte dos governos municipais, estadual e federal”, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)

Presidente da Fiesp e do Ciesp na Rede TV: ‘Juros altos não interessam ao Brasil’

Agência Indusnet Fiesp

Paulo Skaf é o entrevistado do telejornal É Notícia da RedeTV. Foto: Reprodução

O presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, foi o entrevistado da edição deste final de semana (03/02) do programa “É Notícia”,no canal RedeTV!.

Na entrevista à jornalista Amanda Klein, Skaf falou sobre o desempenho da indústria nos últimos anos, economia brasileira, câmbio, relações comerciais com a Argentina, gestão publica, a liminar que suspendeu o aumento do IPTU em São Paulo, entre outros assuntos.

Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista ou assista aos vídeos no site da Rede TV!.


Desempenho da indústria

“Em 2012 tivemos crescimento negativo, em torno de 2%, e no ano passado tivemos crescimento positivo, em torno de 2%. A indústria de transformação foi a que teve melhor desempenho, em torno de 2,4%. (…) Não houve nenhum setor que tenha tido um crescimento extraordinário, até porque quando se fala de um crescimento de 2% é um crescimento modesto. Não é o crescimento que o Brasil precisa. “

2014

“Temos alguns indicadores que já no mês de janeiro estão sinalizando um ponto morto. A gente está em uma situação mais ou menos estacionária. O que poderá acontecer neste ano é um crescimento parecido com o do ano passado ou pior que o do ano passado. (…) Em torno de 1,5% a 2% – tanto o crescimento da indústria como da economia brasileira.”

Argentina

“Há um ambiente não está tão favorável  à economia como, por exemplo, a situação da Argentina. A Argentina é um grande parceiro brasileiro de compras de manufaturas. É o maior cliente de manufaturas brasileiras. (…) Corrente de comercio com a Argentina no ano passado foi em torno de 36 bilhões dólares, com superávit de 3 bilhões. (…). Essa crise argentina afeta o crescimento da indústria e em consequência o crescimento do PIB. (…) Um principal cliente  nosso que quando passa por dificuldades nos atrapalha. (…) Automóveis, calçados, confecções, têxteis, tecidos, alimentos  – todos esses setores de manufaturas são afetados.  (…) As relações com a Argentina estão bastante intranquilas. Isso não é positivo. Poderíamos vender muito mais para a Argentina. Creio que essa corrente de comércio (…) tem um potencial bastante grande.  (…)Se isolarmos as manufaturas, nosso déficit foi de 105 bilhões de dólares, ou seja, estamos exportando commodities e importando manufaturas do mundo. Por isso, a importância da Argentina. ”

Câmbio

“Hoje, estamos vivendo um dólar a R$ 2,40, o que aumenta muito a competitividade brasileira. (…)  Tem eu ver o câmbio não como bom para o importador ou bom para o exportador. Vejo esse patamar de R$ 2,30 ou R$ 2,40 como bom para o país. (…) Agora, está muito mais coerente, muito mais lógico do que seria como se estivesse há poucos anos, quando era R$ 1,60”.

Desindustrialização

“Há um processo de desindustrialização, sim, e esse processo vem dos últimos 30 anos . (…) Há 30 anos a indústria manufatureira contribuía com 27% e hoje contribui com 14%. (…). Isso é muito ruim para o Brasil porque a indústria de transformação agrega valor, emprega intensivamente, paga maior salário, desenvolve regiões, usa da inovação, desenvolve tecnologia. É ruim para o país. (…) Acontece porque quando tem juros altíssimos, spreads bancários mais altos do mundo, infraestrutura deficitária porque tem custos e logística altíssimos… (…); custo de energia, houve uma melhora, mas nós tivemos todos esses anos um curto absurdo de energia; custo do gás (…) Nós fomos perdendo competitividade. A burocracia no Brasil é uma coisa absurda. Os governos não ajudam quem quem produzir, quem quer trabalhar. (…) Carga tributária tremenda. Além da carga tributária, tem custo para recolher impostos, até para o governo cobrar. (…) O Brasil perdeu sua competitividade. Ficou caro produzir o Brasil. (…) Legislação trabalhista de 1950, que engessa muita coisa.”


Reformas estruturais

Reformas estruturais devem ser feias no início do governo e. Força do Executivo é muito grande. Sai com força suficiente para fazer o que o Brasil precisa. Tem que olhar para a frente. Temos que fazer uma reforma tributária.

Juros

“Eu acho que os juros são altíssimos já. Tem uma taxa básica de jutos de 10,5% com uma inflação em torno de 5%, tem cinco pontos reais de juros. Isso sem falar que isso é a taxa básica, não é de balcão. Sem falar que a dívida do governo federal é paga de acordo com a Selic. A despesa com juros é quase 200 bilhões por ano, mais do que se gasta com educação. (…) Esse modelo de aumentar juros para combater inflação deveria ter ficado no século passado. (…). Tem outras formas: você reduz gastos públicos, você evita desperdício, você estimula investimentos. O aumento de preço você controla pela oferta. (…) Não é possível que a gente viva sempre com juros altos. (…)  O foco deveria ser  [do governo] superávit nominal. Tem que pegar receita e despes. Os juros são a principal despesa do governo.  A despesa de juros é a mais alta de todos.  (…)Juros altos não interessam ao Brasil. Não interessam ao povo brasileiro. Nem os juros básicos nem os juros de balcão. (…) Caminho para evitar a inflação é não desperdiçar (…) é gastar menos e melhor.”

Gestão pública

“O que a sociedade quer é pagar menos imposto e ter mais qualidade nos serviços.  (…) O que está precisando é um choque no sentido de as coisas terem mais agilidade, (…) não ficar só nos projetos. Tem que fazer.”

 

 

Justiça concede liminar pedida pela Fiesp/Ciesp que barra o aumento do IPTU em Salto

Agência Indusnet Fiesp

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) obtiveram, nesta sexta-feira (31/01), liminar em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade que barra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salto, no interior paulista.

A liminar suspende os efeitos da Lei nº 3.227/2013 no município, que reajustou o valor do IPTU, em média, em 175%, com picos superiores a 1.000% nos valores venais dos terrenos.

Em seu despacho, o desembargador relator Luis Ganzerla alegou que foram violados os princípios de legalidade, moralidade, razoabilidade, motivação e capacidade contributiva do cidadão e, ainda, o livre exercício dos contribuintes locais, gerando insegurança jurídica.

TJ-SP concede liminar que suspende reajuste do IPTU em São Sebastião

Agência Indusnet Fiesp

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta segunda-feira (20/01) uma liminar suspendendo o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no município do litoral norte paulista.

O TJ-SP acolheu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) na terça-feira (14/01).

Em São Sebastião, a Lei Complementar nº 167, de 26/9/2013, reajustara o metro quadrado da construção pela inflação em 6%, porém, o metro quadrado do terreno foi atualizado em valores excessivos – em média, 232%, atingindo pico em até 1.324%, ou seja, um aumento que não tem fundamento em qualquer índice que demonstre tal valorização. Comparativamente, a inflação do período medida pelo IPCA (IBGE) foi de 87%, desde a última revisão efetuada no valor venal.

Na visão da Fiesp e do Ciesp, a lei municipal não só afrontou os princípios constitucionais da razoabilidade e da capacidade contributiva do cidadão, mas também da moralidade em função do aumento do imposto incompatível com o crescimento da economia.

“Não é possível aceitar esse reajuste desproporcional”, afirmou o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, na ocasião.

“Ainda que fosse razoável o aumento do valor dos imóveis, a renda do cidadão não subiu na mesma proporção”, observou Skaf.

Em São Paulo 

No município de São Paulo, o aumento do IPTU acima da inflação foi suspenso em outra decisão do TJ-SP, que julgou procedente o pedido de liminar na Adin proposta pelas entidades para barrar o aumento do IPTU.

A Prefeitura recorreu a instâncias superiores para cassar a liminar, mas a decisão do TJ-SP foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, na sequência, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fiesp e Ciesp entram com ação na justiça contra aumento do IPTU em São Sebastião

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Nesta terça-feira (14/01), a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra o aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de São Sebastião.

A Lei Complementar nº 167, de 26/9/2013, reajustou o metro quadrado da construção pela inflação em 6%, porém, o metro quadrado do terreno foi atualizado em valores excessivos – em média, 232%, atingindo pico em até 1.324%, ou seja, um aumento que não tem fundamento em qualquer índice que demonstre tal valorização. Comparativamente, a inflação do período medida pelo IPCA (IBGE) foi de 87%, desde a última revisão efetuada no valor venal.

A lei municipal não só afrontou os princípios constitucionais da razoabilidade e da capacidade contributiva do cidadão, mas também da moralidade em função do aumento do imposto incompatível com o crescimento da economia.

“Não é possível aceitar esse reajuste desproporcional”, afirma o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, pois “ainda que fosse razoável o aumento do valor dos imóveis, a renda do cidadão não subiu na mesma proporção”.

Mantida a liminar que suspende o aumento do IPTU na cidade de São Paulo

Agência Indusnet Fiesp

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou seguimento ao recurso da Prefeitura de São Paulo que tentava reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com a decisão, fica mantida a liminar que suspende o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Barbosa considerou que o mérito da ação movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ainda será julgado no TJ-SP.

A prefeitura permanece impedida de aplicar em 2014 o aumento aprovado pela Câmara de até 20% para imóveis residenciais e de até 35%.

Saiba mais sobre a liminar

Ives Gandra e Paulo Skaf no encontro com Joaquim Barbosa. Foto: STF

A liminar foi ajuizada pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) no Tribunal de Justiça (TJ-SP), que  na tarde de quarta-feira da semana passada (11/12) julgou procedente o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelas entidades para barrar o aumento do IPTU.

Na última quarta-feira (18/12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da Prefeitura de São Paulo para cassar a liminar que suspende o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no município.

Na quinta-feira (19/12), o presidente da Fiesp e Ciesp, Paulo Skaf, e o advogado e jurista Ives Gandra Martins, que defende a Fiesp na causa, foram recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, para explicar a argumentação que motivou a Adin.

O julgamento do mérito da ação deve ocorrer no início do próximo ano. A Prefeitura pretendia aumentar o IPTU em até 35% em 2014, prevendo ainda na lei reajustes adicionais que poderiam dobrar o imposto nos próximos quatro anos.

Paulo Skaf: ‘sociedade não aceita mais pagar impostos’’

Para Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, “a sociedade não aceita mais pagar impostos”.

Ele prossegue: “É preciso melhorar a qualidade dos serviços públicos, pois o que está aí é um desrespeito ao cidadão. Esta é uma vitória dos paulistanos e não apenas deles, porque serve de exemplo para outras prefeituras que estejam pensando em fazer aumentos abusivos de impostos.”

Retrospectiva 2013 – Um ano para ser lembrado

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

Foi um ano para não ser esquecido. E que há de ser lembrado com orgulho como um período de muitas conquistas para a indústria paulista. Passos importantes dados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), pelo Serviço Social da Indústria de São Paulo (Sesi-SP) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (Senai-SP) que você poderá relembrar, por área, nos textos das nossas retrospectivas, na seção Notícias do site.

Estão lá fatos como a vitória que foi a liminar concedida pelo Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no dia 11 de dezembro, suspendendo o aumento do IPTU na cidade de São Paulo.

E tem mais: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, no dia 18 de dezembro, em Brasília (DF), o pedido da Prefeitura de São Paulo para cassar a liminar que suspende o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no município. Com a decisão, o aumento do IPTU continua suspenso.

Também vale a pena ler de novo sobre a visita de chefes de estado como os presidentes François Hollande, da França, e Dilma Rousseff, do Brasil, à Fiesp, em 13 de dezembro. Na ocasião, o presidente da Fiesp, do Sesi-SP e do Senai-SP, Paulo Skaf, destacou a necessidade de estabelecer melhores relações comerciais entre os países.

“Presidente Hollande, para que possamos dar um passo à frente, é fundamental que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia prospere”, afirmou Skaf na ocasião.

Hora de reindustrializar o Brasil

No balanço de 2013, não pode ser esquecida uma das principais realizações do Departamento de Competitividade (Decomtec) da Fiesp foi colocar na pauta do debate político a importância da reindustrialização para o país.

No mês de agosto, foi realizado o seminário “Reindustrialização do Brasil – Chave para um projeto nacional de desenvolvimento”, um evento assistido por mais de 3 mil pessoas no qual especialistas discutiram propostas de políticas para reindustrializar e dinamizar a economia brasileira.

Ainda na seara do Decomtec, foi novamente divulgado um estudo para avaliar a posição de competitividade do Brasil dentro de um conjunto com 43 países (cerca de 90% do PIB mundial), o Índice de Competitividade das Nações (IC-Fiesp). 

Com resultados divulgados em novembro, o trabalho revelou que o Brasil ocupa, atualmente, a 37ª posição, liderada, nesta ordem, pelos EUA, Suíça e Coréia do Sul. Apesar de melhorar 1,1 ponto em sua nota, continuou no grupo de países com baixa produtividade, atrás do México, Tailândia e Filipinas.

Que 2014 seja melhor para a economia

Na área econômica, de acordo com o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Fiesp, Paulo Francini, “2013 vai ficar no passado como um ano não agradável de ser lembrado”.

Isso porque a atividade industrial de São Paulo, medida pelo INA, deve encerrar o ano com ganho de 2,5%. Embora seja positivo, o crescimento não recupera as perdas registradas em 2012, quando a produção manufatureira paulista, na mesma medida, caiu 4,1%.

Ao longo do ano, o Depecon divulgou 11 índices de atividade industrial de São Paulo.  De janeiro a outubro de 2013, o INA registrou variação positiva de 2,8%.

O comportamento do setor manufatureiro em novembro e dezembro será conhecido no começo de 2014, quando a divulgação dos índices retoma a agenda. Mas Francini alerta que o resultado do ano está fadado a ser “medíocre”.

Educação para o desenvolvimento

As ações da indústria paulista na área de educação só ganharam força nos últimos 365 dias.

“Em 2013, as ações educativas realçaram o incentivo ao estudo da ciência e da tecnologia a partir do ensino fundamental e, posteriormente, no ensino médio”, disse o superintendente do Sesi-SP e diretor regional do Senai-SP, Walter Vicioni Gonçalves. “Esse aprendizado foi fortalecido nas oficinas e laboratórios. Assim, vamos ampliar a difusão da ciência, da tecnologia e de conceitos de engenharia e matemática também aos jovens do ensino fundamental”.

Segundo Vicioni Gonçalves, o Sesi-SP e o Senai-SP se empenham e seguirão empenhados na oferta de educação de qualidade, o que também é uma forma de “estimular o desenvolvimento econômico”. “Em 2015, teremos 90 mil alunos na educação fundamental em regime integral no Sesi-SP”, disse.

Investimento em cultura

O ano cultural foi marcado pelo lançamento do Projeto Sesi-SP em Teatro Musical – que inclui o espetáculo ‘A Madrinha Embriagada’, dirigido por Miguel Falabella, diversas exposições e peças teatrais, mostras variadas na Galeria de Arte Digital do Sesi-SP, apresentações musicais e debates.

Abaixo, os links de todas as retrospectivas publicadas no site da Fiesp. Boa leitura!

Ação Regional
Agronegócio
Biotecnologia 
Capital Humano
Competitividade
Construção
Couro, Calçados e Acessórios
Cultura
Defesa
Economia
Educação
Empreendedorismo
Esporte
Infraestrutura
Internacional
Jurídico
Meio Ambiente 
Mineração
Papel, Gráfica e Embalagem
Pequena e Média
Pesca
Petróleo e Gás
Qualidade de Vida
Relações Trabalhistas e Sindicais
Responsabilidade Social
Saúde
Segurança
Têxtil, Confecção e Vestuário

 

Presidente da Fiesp vai a Brasília para encontro com o ministro Joaquim Barbosa, nesta quinta-feira (19/02)

Agência Indusnet Fiesp 

O presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, realiza um encontro, nesta quinta-feira (19/12), às 15h30, na sede da entidade; com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, para apresentar os argumentos utilizados pelas entidades na ação direta de inconstitucionalidade que pede a anulação do aumento do IPTU na cidade de São Paulo.

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na semana passada, manteve suspenso o aumento.

STJ indefere pedido da Prefeitura de São Paulo e aumento do IPTU continua suspenso

Agência Indusnet Fiesp

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu no final da manhã desta quarta-feira (18/12), em Brasília (DF), o pedido da Prefeitura de São Paulo para cassar a liminar que suspende o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no município.

Com a decisão, o aumento do IPTU continua suspenso.

A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em sessão do dia 11 de dezembro ao acolher, por 22 votos a 2, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), ao lado de outras 25 entidades, em novembro, para a suspensão do aumento do imposto, que, conforme proposta da prefeitura de São Paulo, pode chegar a 35% em 2014 e se estender para os próximos anos.

Retrospectiva 2013 – Ano de muito trabalho e vitórias para o Departamento Jurídico da Fiesp

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

O ano foi de muito trabalho e conquistas para o Departamento Jurídico (Dejur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A última delas, aliás, é um dos assuntos mais comentados na maior metrópole brasileira em dezembro de 2013: o Tribunal de Justiça (TJ-SP) acolheu o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela  Fiesp e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em parceria com outras entidades para barrar o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito em novembro último.

A decisão foi anunciada na tarde de 11 de dezembro e suspende imediatamente os efeitos da lei municipal. O julgamento do mérito da ação deverá ocorrer no início do próximo ano.

A Prefeitura pretendia aumentar o IPTU em até 35% em 2014, prevendo ainda na lei reajustes adicionais que poderiam dobrar o imposto nos próximos quatro anos. Para Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, “a sociedade não aceita mais pagar impostos”. “É preciso melhorar a qualidade dos serviços públicos, pois o que está aí é um desrespeito ao cidadão. Esta é uma vitória dos paulistanos e não apenas deles, porque serve de exemplo para outras prefeituras que estejam pensando em fazer aumentos abusivos de impostos.”

Segundo o gerente do Dejur, Alexandre Ramos, a Fiesp vem conseguindo se estabelecer como fonte de apoio para os associados e para presidência da casa, sendo o exemplo maior dessa parceria exatamente a ação para suspender o aumento do IPTU na cidade de São Paulo.

 

Debate do Dejur realizado nesta sexta-feira (12/07) na Fiesp. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Ramos (ao centro): Fiesp é fonte de apoio para os associados e para presidência. Foto: Everton Amaro/Fiesp

 

Para Ramos, outro tema de muito destaque em 2013 foi a chamada Guerra dos Portos. “Desde janeiro, quando entrou em vigor a Resolução 13 do Senado Federal, a Fiesp trabalhou para adequar os procedimentos da aplicação da tributação de impostos pelo Ajuste Sinief 19/12”, disse. “Mandados de Segurança para suspensão das informações sobre conteúdo de importação, pedidos para a prorrogação dos prazos impostos e outras ações foram realizadas até que tal Resolução fosse revogada pelo Ajuste Sinief 9/2013 e a matéria tivesse nova disciplina pelo Convênio ICMS 38/13, que veio regulamentar a aplicação da alíquota de 4% do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados e, atendendo um dos maiores motivos de preocupação dos contribuintes, o valor da parcela importada e o percentual do conteúdo de importação deixaram de constar na nota fiscal”, explicou. “Em seguida, o estado de São Paulo, através da Portaria CAT 64/13 internalizou a aplicação do Convênio 38”.

Assim, o Dejur apresentou, em março, uma nova proposta para o aperfeiçoamento do Ajuste Sinief 19/12.

Em abril, a medida provisória que eleva o teto para o lucro presumido foi considerada mais uma vitória da indústria.

Também em abril de 2013, no dia 23, o procurador geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, disse que o diálogo com a Fiesp foi importante para a formulação do Programa Especial de Parcelamento (PEP), iniciativa do governo do Estado de São Paulo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na mesma data, ou seja, em 23 de abril, um pleito apresentado ainda em 2012 pela Fiesp em encontro com o governador Geraldo Alckmin foi reforçado pelo vice-presidente da entidade, Elias Miguel Haddad, em evento com presença do secretário de Fazenda do Estado, Andrea Calabi. Tratou-se do pleito pelo alongamento do prazo para recolher ICMS.

Depois, em 25 de abril, a Fiesp e o Ciesp sinalizaram inovações do PEP do ICMS do estado de São Paulo.

Ficha de conteúdo de importação e PEP

No início de maio, no dia 03, a Fiesp e o Ciesp requereram a prorrogação do prazo de preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI).

Ainda em maio, os pleitos da Fiesp e do Ciesp foram atendidos e o Ajuste Sinief 19/12 foi revogado, sendo substituído pelo citado Convênio ICMS 38/13.

Junho também foi um mês de boas notícias: foi prorrogado para 31 de agosto de 2013 o prazo de adesão ao PEP de débito do ICMS sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.  A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 04 de junho. A decisão atendeu um pleito da Fiesp e do Ciesp.

Já em julho, no dia 04,  foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 59.339/2013, que prevê a remissão dos créditos tributários  relativos ao ICMS constituídos ou não em virtude do descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste Sinief nº 19, de 7 de novembro de 2012.

Desoneração da folha de pagamento

Mais uma conquista na área jurídica: foi publicada, em julho, a Lei nº 12.844, de 19/07/2013 (edição extraordinária do Diário Oficial da União), resultado da conversão da Medida Provisória nº 610/2013.

Além de trazer alterações na legislação tributária, a lei atende a pleitos importantes da Fiesp e do Ciesp relativos à inclusão de diversos setores na desoneração da folha de pagamento.

No último dia de julho (31), foi publicado, no Diário Oficial da União, o Convênio ICMS nº 88, prorrogando para 1º de outubro de 2013 o prazo de obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI). Até a mesma data, ficava dispensada a indicação do número da FCI em Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Novo Código Comercial

Em 09 de agosto, na abertura do Seminário sobre o Projeto de Lei nº 1.572/11O, realizado na sede da Fiesp, em São Paulo, o coordenador da Comissão de Juristas do novo Código Comercial, Fábio Ulhoa Coelho, apresentou uma visão geral sobre o projeto de um novo Código Comercial, organizado em quatro livros e duas emendas. O evento teve a participação dos deputados federais Paes Landim (relator geral) e Vicente Cândido (autor do PL 1.572/11), do presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur), ministro Sydney Sanches, da ministra Ellen Gracie, também integrante do Conjur, e do diretor titular adjunto do Departamento Jurídico da Fiesp, Oziel Estevão.

Também em 9 de agosto, foi divulgada a notícia de que foi atendida uma importante alteração no PEP do ICM/ICMS, resultado de um pleito da Fiesp e do Ciesp encaminhado ao governo do Estado de São Paulo.

Assim, os débitos fiscais decorrentes de desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior – quando destinada à comercialização ou industrialização, e aqueles devidos a título de substituição tributária – passaram a ser admitidos no parcelamento especial.

Debates sobre o e-Social

Para tirar as dúvidas dos empresários a respeito do e-Social, novo sistema público de escrituração social relacionado às obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, que entra em vigor em 2014, a Fiesp realizou, no dia 22 de outubro, um seminário específico sobre o assunto.

Foi o “eSocial, Uma Nova Era Entre Empregadores, Empregados e Governo”.

Entre as principais discussões, foi destacado que a indústria sugere mais prazo para a adequação ao e-Social.

O seminário sobre o e-Social, realizado em outubro na sede da Fiesp, em São Paulo. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

O seminário sobre o e-Social, realizado em outubro na sede da Fiesp, em São Paulo. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

 

Rumo a 2014

De acordo com o gerente jurídico do Dejur, Alexandre Ramos, a “batalha para uma tributação adequada continuará em 2014. “A guerra fiscal terá que voltar à discussão no Congresso Nacional”, afirmou.

Segundo Ramos, desde o início dos debates sobre o tema a Fiesp defendeu a necessidade de uma alíquota interestadual de ICMS de 4% para os produtos nacionais e importados. “Certamente, a alíquota reduzida  inviabilizará incentivos fiscais ilegais e o Brasil necessita de estímulo para a produção nacional”, explicou.

E isso não será tudo: outra importante frente de trabalho será promover os ajustes necessários na recém criada Medida Provisória 627/13 que altera, entre outros pontos, a legislação tributária relativa ao imposto sobre a renda, a distribuição de dividendos e os lucros auferidos pelas pessoas jurídicas no exterior.

“O Dejur já apresentou emendas e propostas com o intuito de ajustar as novas regras tributárias. Uma Comissão Mista já foi instalada no Congresso Nacional e a Fiesp ficará atenta às alterações no que tange ao regime fiscal fundado na nova contabilidade”, afirmou Ramos.

Fiesp divulga campanha na TV sobre suspensão do aumento de IPTU

Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançou na sexta-feira (13/12) campanha na TV sobre a derrubada, em caráter liminar, da proposta de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) proposto pela Prefeitura de São Paulo.

No filme de um minuto, a narração em off informa a notícia da suspensão da lei, ocorrida na quarta-feira (11/12). Na sequência, o presidente da entidade, Paulo Skaf, fala que a luta ainda não acabou.

“O aumento do IPTU proposto pela prefeitura de São Paulo é um absurdo, que violenta a todos Afinal, nada justifica um aumento médio de 55% acima da inflação. A Fiesp entrou na Justiça contra esse aumento. Na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou os argumentos da Fiesp e suspendeu a lei. A briga ainda não acabou. Poderá haver recursos da Prefeitura. Mas uma coisa fica cada vez mais clara: acabou o tempo em que o Brasil aceitava tudo de braços cruzados, sem lutar pelos seus direitos.”

O plano de mídia prevê veiculações nas emissoras e filiadas à TV Globo, Band, Rede TV e SBT.

Vitória para o cidadão paulistano: Justiça suspende aumento do IPTU em liminar

Nota oficial

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) comemoram a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP), que julgou procedente o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelas entidades para barrar o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito em novembro último. A decisão foi anunciada na tarde desta quarta-feira (11/12), e suspende imediatamente os efeitos da lei municipal. O julgamento do mérito da ação deve ocorrer no início do próximo ano.

A Prefeitura pretendia aumentar o IPTU em até 35% em 2014, prevendo ainda na lei reajustes adicionais que poderiam dobrar o imposto nos próximos quatro anos.

Para Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, “a sociedade não aceita mais pagar impostos”.

Ele prossegue: “É preciso melhorar a qualidade dos serviços públicos, pois o que está aí é um desrespeito ao cidadão. Esta é uma vitória dos paulistanos e não apenas deles, porque serve de exemplo para outras prefeituras que estejam pensando em fazer aumentos abusivos de impostos.”

TJ-SP concede liminar que suspende o aumento do IPTU na cidade de São Paulo

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (11/12), o Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar que suspende o aumento do IPTU na cidade de São Paulo.

Na votação por ampla maioria, o TJ-SP aceitou o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), ao lado de outras 25 entidades, em novembro, para a suspensão do aumento do imposto, que, conforme proposta da prefeitura de São Paulo, pode chegar a 35% em 2014 e se estender para os próximos anos.

Dos 25 votos de desembargadores, 22 votaram a favor do pedido da Fiesp, dois contra e um se absteve da decisão.

Nas apresentações dos desembargadores presentes à sessão, foram apresentados argumentos como a “inconstitucionalidade desde o seu nascedouro” do reajuste, “inconstitucionalidade flagrante”, “irregularidades na violação aos princípios da capacidade contributiva” e o fato de São Paulo “ser uma referência para todo o país”.

Outros argumentos apresentados pelos embargadores favoráveis à ação da Fiesp: os “locatários terão capacidade de gerir as suas atividades comprometidas”, a situação é “extremamente abrupta” e “se os imóveis se desvalorizarem, o imposto vai baixar”?, “a legislação produzirá efeitos para os próximos exercícios”.

Em breve pronunciamento durante da sessão, já que não foi feita a sustentação oral por ambas as partes, o advogado e professor-doutor Ives Gandra da Silva Martins, defensor da Fiesp na ação, os elementos apresentados contra o reajuste estiveram em “todos os jornais durante todo esse tempo”.

“A análise em fevereiro, depois que tudo foi lançado, se a medida não foi discutida com o povo, é mais difícil”, afirmou Ives Gandra. “Os lançamentos serão feitos e a reversibilidade será difícil a partir de fevereiro”, completou.

De acordo com o diretor titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, Helcio Honda, a decisão estava dentro das expectativas da entidade. “Ganhou a população paulista e se preservaram os princípios constitucionais da justiça tributária, da capacidade contributiva e da razoabilidade do aumento dos tributos”, afirmou. “Foi uma grande vitória da Fiesp, cuja principal missão é a preservação dos princípios do direito e do seguimento das regras constitucionais”.

Segundo Honda, a Fiesp “nunca teve medo de brigar por aquilo que é justo e correto”.

Para o 2º diretor secretário da Fiesp, Mario Eugenio Frugiuele, “ganha a sociedade paulistana como um todo, ganha o que é justo e a necessidade de se preservar as instituições”.

“A Fiesp tem função de estar sempre atenta para que os processos democráticos e jurídicos sejam sempre atendidos”. Esse reajuste não foi debatido com a população”, assinalou Frugiuele.

A liminar suspende de forma imediata o aumento estabelecido pela lei recentemente sancionada pelo prefeito.

Avaliação do valor de imóveis é teórica, diz Paulo Skaf sobre aumento do IPTU

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

A reavaliação do valor dos imóveis em São Paulo feita pela prefeitura de São Paulo é teórica, afirmou o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, nesta terça-feira (10/12). O item é base de cálculo para o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), anunciado em outubro deste ano.

Paulo Skaf: na expectativa pelo anúncio da decisão do TJ-SP. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

 

“Essa avaliação é duvidosa e não aceitamos os números que foram colocados. O IPTU todos os anos se corrige pela inflação”, afirmou Skaf durante a coletiva de fim de ano da Fiesp e do Ciesp.

O presidente da Fiesp e do Ciesp confirmou que as entidades estão “na expectativa” pelo anúncio da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre o aumento do IPTU, anunciado pelo prefeito Fernando Haddad em outubro.

Em novembro deste ano, a Fiesp e o Ciesp ingressaram na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para barrar o aumento IPTU. A decisão do TJ-SP sobre a Adin deve ser conhecida nesta quarta-feira (11/12).

Segundo Skaf, o aumento de 55% para imóveis residenciais e de 88% para imóveis comerciais é médio, uma vez que “tem aumentos que mais que dobram”.

“O que a população de São Paulo quer não é mais impostos, mas melhora da qualidade dos serviços públicos”, defendeu Skaf. “Somos contra isso – seja pelo princípio da capacidade contributiva, seja porque essa avaliação é duvidosa”, completou.

A Fiesp e o Ciesp estão defendendo que existe um princípio constitucional chamado de “capacidade contributiva”,  segundo o qual o cidadão não pode arcar com impostos maiores que a sua capacidade de pagamento. De 2009 a 2013, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a renda do trabalhador paulistano subiu menos de 10%.

Como o IPTU será cobrado

A capital tem 3,1 milhões de imóveis contribuintes inscritos no IPTU. Cerca de 2,6 milhões de contribuintes são residenciais, sendo um milhão de imóveis isentos. Neste cenário, o aumento do IPTU deve atingir ao menos 1,4 milhão de imóveis pagantes, segundo a Fiesp.

Ainda de acordo com cálculos da federação, apenas 173 mil imóveis residenciais pagantes devem receber um redução média de 3,9% do IPTU. No entanto, na medida em que a taxa é anualmente corrigida pela inflação, este grupo também deve ser atingido pelo aumento do tributo, em média cerca de 2%.

TJ-SP decide nesta quarta-feira (11/12) se suspende aumento do IPTU em São Paulo

Agência Indusnet Fiesp

Em sessão desta quarta-feira (11/12) o Tribunal de Justiça (TJ-SP) pode suspender, em caráter liminar, o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anunciado pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

O Tribunal avalia o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), ao lado de outras 25 entidades, em novembro, para a suspensão do aumento do imposto. O aumento do IPTU, que chega a 35% e se estende para os próximos anos, entra em vigor em 2014, penalizando todo cidadão do município.

Se concedida, a liminar suspende de forma imediata o aumento estabelecido pela lei recentemente sancionada pelo prefeito.


Aumento injusto

Para o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, o aumento “fere o princípio da razoabilidade por onde quer que se analise”.

“Não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população, assim como não é razoável usar critérios para reavaliar os imóveis que não foram discutidos e, portanto, são obscuros. Além disso, a Prefeitura está fazendo essa reavaliação no momento em que há uma ‘bolha’ imobiliária, e apenas quatro anos após um reajuste grande feito na gestão anterior. Isso torna o aumento absurdo. O cidadão não vai conseguir pagar”, explica o presidente da Fiesp e do Ciesp.

Skaf lembra ainda que, para o paulistano, o aumento do IPTU também soa injusto, uma vez que o retorno em cuidados, melhorias e serviços públicos tem sido muito abaixo das expectativas.

“Basta andar pela cidade e ver como estão as ruas, as calçadas, as praças e parques, o transporte público, a saúde e a educação de responsabilidade do município. Se a Prefeitura quer cobrar impostos altíssimos, deveria oferecer serviços de primeiríssima qualidade à população”, diz ele. “Não é o que acontece.”

Vídeo: confira o INDestaque, resumo do que aconteceu na Fiesp entre 11/11/2013 e 23/11/2013

Agência Indusnet Fiesp,

Entre outros assuntos, o boletim da última quinzena destaca a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), para barrar o aumento do IPTU na capital paulista.  No mesmo período, a Pesquisa de Nível de Emprego da entidade apurou que a indústria demitiu 4,5 mil funcionários em outubro.

Outro destaque foi o Índice de Competitividade da Fiesp que apurou que o Brasil continua no final do ranking das nações mais competitivas do mundo, em 37º lugar.

Na quinzena passada, a Fiesp recebeu ainda a visita do rei da Suécia , Carl XVI Gustaf, e inaugurou a exposição O Prêmio Nobel– Ideias Mudando o Mundo. A federação também recebeu uma delegação de empresários e autoridades da República Tcheca, organizou seminários sobre as relações econômicas com o Japão, oportunidades de investimento em Cuba, com a presença do ministro do Comércio Exterior cubano, Rodrigo Malmierca, e recebeu senadores da Califórnia.

Confira abaixo todos os acontecimentos de 11 a 23 de novembro:

De 1,6 milhão de imóveis residenciais não isentos, 1,4 milhão vão pagar aumento do IPTU

Alice Assunção, Agência Indusnet

Segundo a Prefeitura de São Paulo, a capital tem 3,1 milhões de imóveis contribuintes inscritos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Cerca de 2,6 milhões de contribuintes são residenciais, sendo um milhão de imóveis isentos. Neste cenário, o aumento do IPTU anunciado pelo prefeito da cidade, Fernando Haddad, deve atingir ao menos 1,4 milhão de imóveis pagantes, apurou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

>> Fiesp e Ciesp vão à Justiça para barrar aumento do IPTU

Ainda de acordo com a entidade, apenas 173 mil imóveis residenciais pagantes devem receber um redução média de 3,9% do IPTU. No entanto, na medida em que a taxa é anualmente corrigida pela inflação, este grupo também deve ser atingido pelo aumento do tributo,  em média cerca de 2%, segundo cálculos da Fiesp.

Na última quinta-feira (21/11), a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) ingressaram na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar o aumento do IPTU.

Na avaliação do presidente das entidades, Paulo Skaf, a ação é pelo benefício de todos os contribuintes, já que o tributo, no final das contas, vai aumentar para todo mundo.

“É um equívoco supor que só pessoas de maior poder aquisitivo vão ter aumento. O aumento atinge a imensa maioria de quem já contribui.”, afirmou.

“Todos vão sofrer as consequências desse aumento – proprietários, inquilinos, comerciantes, indústria, prestadores de serviço”, assinalou Paulo Skaf em artigo publicado no jornal Diário de S. Paulo e na Rede Bom Dia na véspera.

O aumento do IPTU, que chega a 35% e se estende para os próximos anos, foi aprovado pela Câmara em duas votações, sancionado por Haddad e pode entrar em vigor em 2014, valendo para imóveis comerciais e residenciais.

>> Paulistanos apoiam iniciativa da Fiesp de entrar com ação contra o aumento do IPTU

Paulistanos apoiam iniciativa da Fiesp de entrar com ação contra o aumento do IPTU

Giovanna Maradei e Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

Nas ruas, os paulistanos são só elogios à iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anunciado pela Prefeitura de São Paulo. O reajuste, que chega a 35% e se estende para os próximos anos, foi aprovado pela Câmara em duas votações, sancionado pelo prefeito Fernando Haddad e pode entrar em vigor em 2014, valendo para imóveis comerciais e residenciais.

A ação, com pedido de liminar para imediata suspensão da lei, está sendo proposta em conjunto pela Fiesp,  Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) e pela Associação Comercial de São Paulo.

Para o analista de sistemas Leandro Fernandes da Rocha, de 35 anos, a cidade precisaria oferecer mais “infraestrutura” à população diante do que está sendo cobrado. “Seria preciso dar mais recursos para a população para depois se pensar em um aumento desses”, afirma. “É duro ver tantos buracos na rua, pagar IPTU caro e nada ser feito. Apoio totalmente a iniciativa da Fiesp, esse reajuste não cabe no bolso de jeito nenhum”.

O corretor de seguros Fernando Berton,  de 33 anos, lembra que a inflação também não acompanha o aumento previsto para o IPTU em São Paulo. “Na verdade, nenhuma aplicação na Bolsa ia render tudo isso”, diz. “Muito boa a ideia da Fiesp de entrar com uma ação na Justiça”.

Fernando: “Muito boa a ideia de Fiesp de entrar com uma ação contra isso na Justiça”. Foto: Fiesp

Fernando: “Muito boa a ideia de Fiesp de entrar com uma ação contra isso na Justiça”. Foto: Fiesp

 

Segundo a analista financeira Juliana Tintino Ferraz, de 25 anos, o reajuste de até 35% no imposto é “ridículo”. “Se você pega um ônibus de manhã é um horror, nunca dá para pegar o primeiro”, afirma. “Os hospitais públicos são uma vergonha, enfim, os serviços prestados pela Prefeitura são muito ruins”. Para ela, é “justo” que a Fiesp, em parceria com outras entidades, se mobilize diante do assunto.

Totalmente inviável

Na opinião da contadora Liliane Camargo de Souza, de 36 anos, os brasileiros já pagam “muitos impostos”, sendo a elevação do IPTU em São Paulo “totalmente inviável”. “A gente não tem nem infraestrutura básica necessária, não dá”. Por isso mesmo, segundo ela, a atitude da Fiesp diante do assunto é tão importante. “Eu acho uma ideia muito boa, alguém tinha que tomar a iniciativa, já é um começo”.

Liliane: “A gente não tem nem infraestrutura básica necessária, não dá”. Foto: Fiesp

Liliane: “A gente não tem nem a infraestrutura básica necessária, não dá”. Foto: Fiesp

 

O casal Angelina da Silva Onório, de 71 anos, e Sebastião Onório, de 76, ambos aposentados, também não economiza críticas ao reajuste. “Estão exagerando, atropelando o cidadão brasileiro. Exageram nos impostos e oferecem poucos serviços para a sociedade, muito abaixo daquilo que estão cobrando”, diz Onório. “A gente paga imposto até para respirar”, concorda Angelina. “Apoio a Fiesp, alguém precisa entender as necessidades da sociedade”, afirma Osório.

Compartilhando das mesmas ideias do casal, o motorista Genebaldo Silva Santos, de 74 anos, não tem outra palavra além de “absurdo” para classificar o reajuste do IPTU em São Paulo. “Isso para mim é um absurdo, um absurdo, um absurdo, um absurdo”, diz. “Que a Fiesp consiga evitar isso na Justiça”.

Fiesp e Ciesp vão à Justiça para barrar aumento do IPTU

Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) ingressaram na tarde desta quinta-feira (21/11) na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anunciado pela Prefeitura de São Paulo.

O aumento, que chega a 35% e se estende para os próximos anos, foi aprovado pela Câmara em duas votações, sancionado pelo prefeito Fernando Haddad e pode entrar em vigor em 2014, valendo para imóveis comerciais e residenciais.

A ação, com pedido de liminar para imediata suspensão da lei, está sendo proposta em conjunto pela Fiesp, Ciesp, sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) e pela Associação Comercial de São Paulo.

Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o aumento “fere o princípio da razoabilidade por onde quer que se analise”.

Ele continua: “Não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população, assim como não é razoável usar critérios para reavaliar os imóveis que não foram discutidos e, portanto, são obscuros. Além disso, a Prefeitura está fazendo essa reavaliação no momento em que há uma ‘bolha’ imobiliária, e apenas quatro anos após um reajuste grande feito na gestão anterior. Isso torna o aumento absurdo. O cidadão não vai conseguir pagar.”

Skaf lembra ainda que, para o paulistano, o aumento do IPTU também soa injusto, uma vez que o retorno em cuidados, melhorias e serviços públicos tem sido muito abaixo das expectativas. “Basta andar pela cidade e ver como estão as ruas, as calçadas, as praças e parques, o transporte público, a saúde e a educação de responsabilidade do município. Se a Prefeitura quer cobrar impostos altíssimos, deveria oferecer serviços de primeiríssima qualidade à população”, diz ele. “Não é o que acontece.”

Paulo Skaf na Rádio Iguatemi: sociedade está cansada do aumento de impostos

Agência Indusnet Fiesp

Em entrevista ao programa “Show do Figueiredo”, do jornalista Figueiredo Jr, na rádio Iguatemi AM de São Paulo, o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, afirmou que a sociedade paga muitos impostos e, como contrapartida, recebe serviços públicos de péssima qualidade.

Paulo Skaf em entrevista na Radio Iguatemi. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

“A minha visão é que já se paga muito imposto no Brasil e o que precisa melhorar é a qualidade do serviço para a população, os serviços públicos, ou seja, na educação, na saúde, na segurança, em todos os serviços, que deixam muito a desejar e os impostos são muito elevados”, afirmou Skaf.

“Dinheiro tem. Gasta-se mal. Falta gestão. Falta compromisso com o resultado”, completou o presidente das entidades ao falar da arrecadação federal [estimada em 1,600 trilhões de reai] e do Estado de São Paulo [estimada em 200 bilhões].

Skaf classificou como “absurdo” o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) nas bases colocadas pela Prefeitura pela Prefeitura de São Paulo. “Imagina o inquilino, que nem é dono do imóvel, nem imóvel tem, ele vai avaliar o dobro do IPTU. Ninguém perguntou quanto cresceu a renda dele”, argumentou. “Não chegou perto de dobrar, aumentar 50% ou 30%. E, no entanto ele tem que pagar conforme a reavaliação”, acrescentou.

“Por que ele [Fernando Haddad] não tenta reduzir os seus custos primeiro? Um governante entra e antes de fazer um trabalho de gestão, de eficiência, de melhor resultado, ele já aumenta imposto porque é fácil aumentar imposto. A sociedade está cansada desse negócio de aumentar impostos”, criticou.

“Essa questão do IPTU não pode colar do jeito que está colocado. Vamos fazer todos os esforços para evitar que haja esse aumento do IPTU”, disse Skaf, que relembrou campanhas vitoriosas da Fiesp nesse sentido.

Entre elas, a derrubada da chamada CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira] pelo Congresso (em 2007), a desoneração na folha de pagamentos de empresas de diversos segmentos (em 2012) e a desoneração da cesta básica (em 2013).

Educação

Presidente do Serviço Social da Indústria de São Paulo (Sesi-SP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (Senai-SP), Skaf falou ainda sobre os investimentos da indústria paulista em educação.

“Para que uma pessoa tenha independência e se emancipe é através da educação, do conhecimento. Esse é o maior patrimônio que uma pessoa pode ter. É acreditando em tudo isso que a indústria de São Paulo investe pesadamente na educação através do Sesi-SP e do Senai-SP. Esse ano vamos ter 1 milhão de matrículas no Senai-SP e 350 mil matrículas no Sesi-SP. No Sesi-SP implantamos o ensino fundamental em tempo integral e o ensino médio, que o Sesi-SP não tinha”, ponderou, acrescentando que foi preciso investir na construção de novas escolas para oferecer educação completa, com atividades de esporte, cultura e alimentação para os alunos.

Paulo Skaf recebe homenagem na Radio Iguatemi. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

No Senai-SP, Skaf disse que o objetivo é atender ao mercado de trabalho e por isso houve um investimento em escolas móveis, capazes de formar mão de obra em pequenos municípios para suprir a demanda local. “São verdadeiras escolas ambulantes”, resumiu o presidente da instituição.

No final do programa “Show do Figueiredo”, Skaf recebeu uma homenagem do programa: o selo “Eu sou do bem”.

>> Ouça o áudio da entrevista de Paulo Skaf à rádio Iguatemi