Liminar do STF suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas pelo IPCA

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta quarta-feira (14/10) liminar para suspender os efeitos de decisão de agosto deste ano do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na correção monetária dos débitos trabalhistas. O uso do novo índice no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) retroagia a 2009, criando adicional bilionário do passivo trabalhista para as empresas.

A patrona da reclamação, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), é Maria Aparecida Pellegrina, do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp (Cort). A entidade das indústrias tem atuado contra a troca do indexador dos débitos trabalhistas desde o anúncio da mudança, em conversas com ministros do TST e do STF.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp

Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Ciesp