Lei da nota fiscal: população comemora medida, mas critica alta carga tributária

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

A Lei Federal 12.741, que obriga todas as empresas que operam no país a discriminar nas notas fiscais os tributos embutidos em cada compra realizada, foi recebida com interesse pela população na capital paulista.

Eduardo Giuliani: mais compreensão a respeito dos impostos. Foto: Julia Moraes

Eduardo Giuliani: mais compreensão a respeito dos impostos. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Eduardo Giuliani, funcionário do Banco Panamericano, classifica como positiva a iniciativa. “Assim o consumidor final compreende o quanto tem de imposto embutido no produto”, disse. Por outro lado, Giuliani não acredita que a medida possa mudar a alta quantidade de encargos existentes nos produtos consumidos pelos brasileiros. “Apesar de gerar conhecimento para toda a população, a lei, de fato, não fará com que o governo altere sua política, já que a população, mesmo sabendo disso, não corre atrás de seus direitos”, opina.

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Arthur Coelho, de 19 anos, que trabalha nas proximidades da Avenida Paulista, lembra que há muitos anos os cupons fiscais já especificam o valor do imposto embutido no valor final da compra nos Estados Unidos. “Isso mostra pra gente, agora de maneira mais clara, o quanto o governo tira de nós a cada compra. Espero que estimule uma maior cobrança por parte da população”, diz.

Loja exibe, no caixa, percentuais de impostos pagos pelos produtos. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Loja exibe, no caixa, percentuais de impostos pagos pelos produtos. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Já o auxiliar de escritório Kléber Francisco lamenta que a lei em rigor não diminua o valor dos tributos. “Infelizmente, isso não muda nada quanto ao valor. Mas acho bom saber o quanto eu estou perdendo cada vez que compro alguma coisa.”

A reação de Iolanda de Paula é de espanto, quando informada pela reportagem sobre a quantidade de imposto embutida na compra de um perfume de R$299: R$ 116. Ou 40% do valor do produto. “Com essa medida, espero que alguma coisa mude a esse respeito”.

Vendedor de um comércio de calçados próximo à Avenida Paulista, Antônio Carlos diz que, desde segunda-feira (10/06), data em que a lei passou a valer, nenhum cliente lhe cobrou ou perguntou quanto à informação impressa no cupom fiscal. “Tenho a impressão de que ninguém ainda está sabendo sobre a lei”, disse. A loja de sapatos, por iniciativa própria, expõe ao lado da caixa registradora os valores dos impostos pagos pelos clientes em cada compra.

Stefany Souza: desconhecimento a respeito dos tributos. Foto: Julia Moraes

Stefany Souza: desconhecimento a respeito dos tributos. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Quando perguntada pela reportagem se tinha conhecimento sobre o valor do imposto que paga ao comprar um medicamento, a estudante Stefany Souza afirma desconhecer a informação. “Não faço ideia de quanto pago de imposto de nenhum produto.”

Multa a partir de 2014

Pela lei, as notas devem trazer informações sobre sete impostos. O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS/Pasep (Contribuição para o Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Durante o primeiro ano de vigência da lei, as empresas que não cumprirem a determinação não serão multadas. Isso por conta da necessidade de reformular softwares e processos para atender à norma. A partir do próximo ano, porém, quem descumprir a regra estará sujeito a multas de até R$ 6 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Não haverá grandes impactos no câmbio com a mudança da alíquota do IOF, diz Barral

Fábio Rocha, Agência Indusnet Fiesp

Welber Barral, secretário de Comércio Exterior. Foto: Pedro Ferrarezzi

A mudança da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em investimentos externos de renda fixa, anunciada no início da semana pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, não trará impactos no câmbio, de acordo com o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral.

Segundo ele, essa manobra do governo poderá evitar, de forma bem suave, a desvalorização do real, como aconteceu no primeiro semestre do ano. Desde a semana passada, a moeda norte-americana vem despencando. Nesta terça-feira (5), o dólar chegou a ser negociado a R$1,65, menor cotação desde setembro de 2008, mês do epicentro da crise financeira internacional. Questionado sobre ações eficazes de contenção cambial, Barral disse que o governo não tem uma “bala de prata” para frear a valorização do real.

De acordo com o secretário, o País não deixará de ter uma moeda flutuante e as ações que o governo poderia fazer para conter a baixa do dólar estão sendo feitas, como a flexibilização de remessas para o exterior e o incentivo ao investimento brasileiro no exterior. “São medidas que geram equilíbrio entre a entrada e saída de capital”, disse o secretário, durante reunião do Conselho de Comércio Exterior (Coscex), da Fiesp, nesta terça-feira (5).

Barral também ressaltou que a desvalorização do dólar não ocorre somente no Brasil, mas trata-se de um fenômeno mundial. Só que no Brasil essa desvalorização foi quase três vezes maior, em comparação com o resto do mundo. Estudo do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp mostra que o câmbio brasileiro valorizou em 40% nos últimos cinco anos, quase três vezes mais comparado à média mundial, de 15%.

Para o secretário, um dos maiores inimigos do câmbio brasileiro é o yuan desvalorizado que distorce o comércio global. Barral explica que os efeitos desta desvalorização afeta diretamente o Brasil, pois o País vende toneladas de commodities à China, o que injeta muitos dólares na economia brasileira. O secretário disse que este ano dever ser fortemente discutido em novembro, durante a reunião de cúpula do G-20, em Seul, na Coreia do Sul.

Mudança na alíquota do IOF não causará grandes impactos no câmbio, diz Barral

Fábio Rocha, Agência Indusnet Fiesp

Welber Barral, secretário de Comércio Exterior. Foto: Vitor Salgado

A mudança da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em investimentos externos de renda fixa, anunciada no início da semana pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, não trará impactos no câmbio, de acordo com o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral.

Segundo ele, essa manobra do governo poderá evitar, de forma bem suave, a desvalorização do real, como aconteceu no primeiro semestre do ano.

Desde a semana passada, a moeda norte-americana vem despencando. Nesta terça-feira (5), o dólar chegou a ser negociado a R$ 1,65, menor cotação desde setembro de 2008, mês do epicentro da crise financeira internacional.

Questionado sobre ações eficazes de contenção cambial, Barral disse que o governo não tem uma “bala de prata” para frear a valorização do real.

Medidas do governo

De acordo com o secretário, o País não deixará de ter uma moeda flutuante e as ações que o governo poderia fazer para conter a baixa do dólar estão sendo feitas, como a flexibilização de remessas para o exterior e o incentivo ao investimento brasileiro no exterior.

“São medidas que geram equilíbrio entre a entrada e saída de capital”, argumentou o secretário, durante reunião do Conselho de Comércio Exterior (Coscex), da Fiesp, nesta terça-feira (5).

Barral também ressaltou que a desvalorização do dólar não ocorre somente no Brasil, mas trata-se de um fenômeno mundial. Só que no País a desvalorização foi quase três vezes maior, em comparação com o resto do mundo.

Estudo do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp mostra que o câmbio brasileiro valorizou em 40% nos últimos cinco anos, quase três vezes mais comparado à média mundial, de 15%.

Para o secretário, um dos maiores inimigos do câmbio brasileiro é o yuan desvalorizado, que distorce o comércio global. Barral explicou que os efeitos desta desvalorização afetam diretamente o Brasil, pois toneladas de commodities são comercializadas com a China, injetando muitos dólares na economia brasileira.

Segundo o secretário, o problema deve ser fortemente discutido em novembro, durante a reunião de cúpula do G-20, em Seul, na Coréia do Sul.